| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 649 / 2014 |
| Date | 2014-10-20 |
| Ementa | Sugerindo ao Prefeito que aplique legislação pertinente às maternidades e os hospitais congêneres estabelecidos no Município de Garça para que fiquem obrigados a prestar assistência especial a parturientes cujos filhos recém-nascidos apresentem qualquer tipo de deficiência ou patologia crônica que exija tratamento continuado, constatada durante o período de internação para o parto. |
| native_id | 30500 |
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