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materia nº 204/2015

Tipo Indicação
Número / Ano 204 / 2015
Date 2015-03-16
EmentaSugerindo ao Presidente que de forma urgente que o caso requer, a constituição de uma comissão formada por alguns legisladores para iniciarem um trabalho de revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal (LOM) e também do Regimento Interno da Câmara Municipal de Garça, face às defasagens encontradas em ambos os instrumentos legais.
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