| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2016 |
| Date | 2016-02-22 |
| Ementa | Sugerindo ao Prefeito que efetue gestões para que todas as obras públicas e próprios públicos de nosso município obedeçam e fiquem de acordo com as normas de acessibilidade, balizamentos legais e técnicos incidentes, bem como as prescrições do Programa Estadual de Eliminação de Barreiras Arquitetônicas, Urbanísticas, de Transporte e de Comunicação. |
| native_id | 31822 |
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