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materia nº 326/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 326 / 2016
Date 2016-04-11
EmentaSugerindo ao Prefeito que determine realizar estudos de impacto orçamentário e de possibilidade jurídica, de ser elaborada uma Lei Municipal concedendo desconto parcial ou total de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários que possuem defronte ao seu imóvel ponto de ônibus dotado com assentos e cobertura.
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