| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 328 / 2016 |
| Date | 2016-04-11 |
| Ementa | Sugerindo ao Prefeito que determine, após os devidos estudos, que a Prefeitura de Garça utilize, como forma de incentivar a prática esportiva em nosso município, a Lei Paulista de Incentivo ao Esporte, que permite as empresas abater até 3% do ICMS para financiar projetos esportivos, até o limite de R$ 1.000.000,00 (1 milhão de reais). |
| native_id | 32045 |
status: unsupported_format
No extracted text — status unsupported_format.