br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

materia nº 414/2016

Tipo Indicação
Número / Ano 414 / 2016
Date 2016-04-28
EmentaSugerindo ao Prefeito gestões e estudos para aplicação em nosso município de legislação municipal que disponham sobre a isenção fiscal, tributária ou correlata, com relação à feiras livres realizadas por produtores do Município, visando fomentar - dentro das suas prerrogativas legais, a isenção fiscal e tributária para os produtores rurais do nosso município, não apenas nas feiras livres, mas permanente e continuamente.
native_id32131

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: unsupported_format

No extracted text — status unsupported_format.

open original →