| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 1998 |
| Date | 1998-03-30 |
| Ementa | apoio à Indicação da deputada Dalila Figueiredo, ref. a compensação financeira dos Municípios em função do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. |
| native_id | 35604 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.