| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 190 / 1998 |
| Date | 1998-05-04 |
| Ementa | Congr. ao senado federal pela aprovação de lei de inelegibilidade que equipara governadores, prefeitos e presidente da república em casos de cassassão de mandato. |
| native_id | 35681 |
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