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materia nº 268/2002

Tipo Moção
Número / Ano 268 / 2002
Date 2002-05-27
EmentaCongratulações e aplausos aos Sr. José Benevides Cavalcanti, pelo belíssimo artigo publicado no Jornal Comarca de Garça do último dia 25 de maio, entitulado "Maoiridade Penal", onde questiona os efeitos da redução da maioridade penal para 16 anos.
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