| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 308 / 2002 |
| Date | 2002-06-24 |
| Ementa | Apoio ao requerimento apresentado pelo Vereador à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, solicitando ao Presidente da República que encaminhe à Câmara dos Deputados projeto de lei complementar definindo no serviço público as atividades exercidas sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física. |
| native_id | 38148 |
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