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materia nº 308/2002

Tipo Moção
Número / Ano 308 / 2002
Date 2002-06-24
EmentaApoio ao requerimento apresentado pelo Vereador à Câmara Municipal de São Bernardo do Campo, solicitando ao Presidente da República que encaminhe à Câmara dos Deputados projeto de lei complementar definindo no serviço público as atividades exercidas sob condições especiais, que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
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