| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 330 / 2003 |
| Date | 2003-06-02 |
| Ementa | Apoio ao Projeto de Emenda à Constituição Estadual proposta pelo Dep. José Dilson, prevendo a ampliação progressiva da jornada escola no ensino fundamental obirgatório a todas as crianças de 7 a 14 anos, de forma a assegurar seu ingresso e permanência da escola. |
| native_id | 38909 |
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