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materia nº 330/2003

Tipo Moção
Número / Ano 330 / 2003
Date 2003-06-02
EmentaApoio ao Projeto de Emenda à Constituição Estadual proposta pelo Dep. José Dilson, prevendo a ampliação progressiva da jornada escola no ensino fundamental obirgatório a todas as crianças de 7 a 14 anos, de forma a assegurar seu ingresso e permanência da escola.
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