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materia nº 291/2004

Tipo Moção
Número / Ano 291 / 2004
Date 2004-06-14
EmentaApoio ao projeto de lei de autoria do Deputado Paulo Sérgio (Prona), acrescentando dispositivo ao artigo 9º da Lei 6.606/89, isentando do pagamento de IPVA os veículos tipo "perua" ou "vans", destinados ao transporte regular de passageiros.
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