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materia nº 301/2004

Tipo Moção
Número / Ano 301 / 2004
Date 2004-06-14
EmentaApoio ao Projeto de Lei nº 214/04, de autoria do Dep. Paulo Sérgio (Prona), isentando maiores de 60 anos de idade do pagamento de taxas judiciárias, custas e despesas processuais.
native_id39714

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