| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 310 / 2004 |
| Date | 2004-06-14 |
| Ementa | Apoio ao Projeto de Lei nº 355/2004, em tramitação na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que dispõe sobre a fixação de data-base para reisão anual dos vencimentos e proventos dos servidores públicos, ativos e inativos, do Poder Judiciário Paulista. |
| native_id | 39723 |
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