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materia nº 338/2004

Tipo Moção
Número / Ano 338 / 2004
Date 2004-06-21
EmentaApoio ao Parecer do Senador Sérgio Cabral, aprovado pela Comissão de Asuntos Sociais do Senado Federal, extinguindo a pena de prisão para usuários de drogas, agravando a prisão para o traficante.
native_id39750

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