| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 402 / 2004 |
| Date | 2004-08-09 |
| Ementa | Apoio ao Projeto de Lei de autoria do Dep. Federal Humberto Michiles, que propõe a redução para zero do nível permitido de álcool que pode ser encontrado no sangue de motoristas, no Código Brasileiro de Trânsito. |
| native_id | 39814 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.