| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 2004 |
| Date | 2004-08-30 |
| Ementa | Apoio ao Projeto de Lei nº 3.829, do Dep. Federal Lobbe Neto, que propõe a redução das alíquotas de contribuição para a Previdência Social sobre o contrato de menores aprendizes. |
| native_id | 39849 |
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