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materia nº 648/2004

Tipo Moção
Número / Ano 648 / 2004
Date 2004-11-22
EmentaApoio ao Projeto de Lei do deputado federal Elimar Máximo Damasceno (Prona/SP), que propõe assegurar aos alunos dos cursos noturnos matriculados na rede pública, o direito à merenda escolar.
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