| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 316 / 2005 |
| Date | 2005-05-23 |
| Ementa | Apoio ao Projeto de Lei de autoria da Deputada Beth Sahão, que pretende instituir no Estado, a determinação de fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes. |
| native_id | 40467 |
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