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materia nº 316/2005

Tipo Moção
Número / Ano 316 / 2005
Date 2005-05-23
EmentaApoio ao Projeto de Lei de autoria da Deputada Beth Sahão, que pretende instituir no Estado, a determinação de fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes.
native_id40467

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