| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 324 / 2005 |
| Date | 2005-05-30 |
| Ementa | Apoio ao Requerimento nº 128/2005, de autoria da Presidência da Câmara Municipal de Capão Bonito/SP, que solicita a autoridades federais e estaduais, estudos visando mudar de 1/4 para um salário mínimo a exigência de renda per capita para concessão de pedidos de benefício do LOAS. |
| native_id | 40475 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.