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materia nº 324/2005

Tipo Moção
Número / Ano 324 / 2005
Date 2005-05-30
EmentaApoio ao Requerimento nº 128/2005, de autoria da Presidência da Câmara Municipal de Capão Bonito/SP, que solicita a autoridades federais e estaduais, estudos visando mudar de 1/4 para um salário mínimo a exigência de renda per capita para concessão de pedidos de benefício do LOAS.
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