| Tipo | Moção |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 2010 |
| Date | 2010-08-30 |
| Ementa | Apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 111/2008, de autoria do Sen. Flávio Arns, que altera a Lei nº 10.098/2000 para incluir mecanismos de acesso dos deficientes visuais a livros adquiridos por programas governamentais. |
| native_id | 41427 |
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