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materia nº 52/2010

Tipo Moção
Número / Ano 52 / 2010
Date 2010-08-30
EmentaApoio à aprovação do Projeto de Lei nº 111/2008, de autoria do Sen. Flávio Arns, que altera a Lei nº 10.098/2000 para incluir mecanismos de acesso dos deficientes visuais a livros adquiridos por programas governamentais.
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