| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 367 / 2000 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Sol.do Dep.Edson A.dos Santos cópia do projeto de lei apresentado à Mesa da Assembléia Legislativa do Estado, que transforma o Município de Garça em Estância Turística, bem como informar sobre o andamento do mesmo. |
| native_id | 4397 |
This record cites no document — absence is availability information, not an omission.