br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

materia nº 160/2001

Tipo Requerimento
Número / Ano 160 / 2001
Date 2001-01-01
EmentaSolicitando ao Conselho Federal, Secção Estadual e Subsecção local da OAB a adoção de urgentes estudos e providências visando a eventual interposição de medidas em relação as penalidades impostas aos consumidores diante da crise energética que assola o país, bem como ao Govern. Geraldo Alckmin, autor do Código de Defesa do Consumidor, quando Deputado Federal, solicitando apoio no sentido de que esse Código não seja vilipendiado de forma tão sorrateira.
native_id4587

Autoria

Documents (0)

This record cites no document — absence is availability information, not an omission.