| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 167 / 2001 |
| Date | 2001-01-01 |
| Ementa | Solicitando ao Exmo. Sr. Governador do Estado encaminhar projeto de lei à Assembléia Legislativa, estabelecendo que os professores e funcionários admitidos como Ocupante de Função Atividade pela lei 500/74, com mais de 10 anos ininterruptos e em exercício hoje na rede estadual de ensino, sejam considerados estáveis e estendidos a eles os benefícios dos titulares de cargos (efetivos). |
| native_id | 4594 |
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