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materia nº 167/2001

Tipo Requerimento
Número / Ano 167 / 2001
Date 2001-01-01
EmentaSolicitando ao Exmo. Sr. Governador do Estado encaminhar projeto de lei à Assembléia Legislativa, estabelecendo que os professores e funcionários admitidos como Ocupante de Função Atividade pela lei 500/74, com mais de 10 anos ininterruptos e em exercício hoje na rede estadual de ensino, sejam considerados estáveis e estendidos a eles os benefícios dos titulares de cargos (efetivos).
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