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materia nº 237/2001

Tipo Requerimento
Número / Ano 237 / 2001
Date 2001-01-01
EmentaSolicitando ao Ministro da Justiça o estabelecimento de normas para que as crianças recém-nascidas somente possam ser retiradas das hospitais pelos seus pais ou responsáveis, com apresentação da certidão de nascimento, evitando-se assim os seqüestros.
native_id4664

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