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materia
nº 10/2008
Tipo
Emenda
Número / Ano
10 / 2008
Date
2008-12-15
Ementa
Exclui expressão final de frase do capítulo V, artigo 12, inciso II.
native_id
47205
Autoria
Autoria: Adamir Maurício de Barros - Emenda nº 10 de 2008
primeiro autor
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