materia nº 10/2014

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2014 - PARECER Nº. 91/2014



De acordo com o vencido na 32ª Sessão Ordinária, realizada em 06 de outubro de 2014, oferecemos ao Projeto de Lei Complementar nº 04/2014, de autoria do Prefeito Municipal, a seguinte redação final:





“CAPÍTULO I

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA



Art. 1º A Prefeitura Municipal de Garça, nos termos do artigo 112 da Lei Orgânica do Município, é composta pelos seguintes órgãos:



I - Direção e assessoramento superior:

a) Gabinete do Prefeito;

b) Procuradoria Geral do Município;

c) Controladoria Geral do Município;

d) Secretarias Municipais.



II - Assessoramento intermediário:

a) Assessorias de Gabinete;

b) Procuradorias Especializadas;

c) Departamentos;

d) Coordenadorias.



III – Execução:

a) Supervisões Pedagógicas.

b) Direções de Escolas;

c) Coordenações Pedagógicas;

d) Setores.



Art. 2º A estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Garça é constituída da seguinte forma:



1. GABINETE DO PREFEITO

1.1. Chefia de Gabinete

1.1.1. Assessoria de Gabinete

1.1.1.1. Setor de Telefonia e Recepção

1.2. Departamento de Atos Oficiais e Documentos

1.2.1. Setor de Documentação

1.2.2. Setor de Protocolo

1.3. Departamento de Convênios

1.4. Conselhos e Comissões

1.5. Fundo Social de Solidariedade



2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

2.1. Gabinete do Procurador Geral do Município

2.1.1. Assessoria de Gabinete

2.2. Procuradoria do Contencioso e Assuntos Especiais

2.2.1. Departamento de Expediente Administrativo e Legislativo

2.2.1.1. Coordenadoria de Controle e Arquivo

2.2.1.1.1. Setor de Triagem Documental

2.3. Procuradoria de Assuntos Tributários e Fiscais

2.3.1. Departamento de Cobrança Extrajudicial da Dívida Ativa

2.3.1.1. Coordenadoria da Dívida Ativa

2.4. Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município



3. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

3.1. Gabinete do Controlador Geral do Município

3.1.1. Coordenadoria de Ouvidoria e Apoio Administrativo



4. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

4.1. Gabinete do Secretário Municipal

4.1.1. Assessoria de Gabinete

4.2. Departamento de Controle, Patrimônio e Arquivo Público 

4.2.1. Coordenadoria de Gestão Patrimonial

4.2.2. Coordenadoria de Arquivo Público

4.2.2.1. Setor de Manutenção do Arquivo

4.3. Departamento de Suprimentos

4.3.1 Coordenadoria de Compras e Material

4.4. Departamento de Contratos e Licitações

4.4.1. Setor de Apoio Administrativo

4.5. Departamento de Recursos Humanos

4.5.1. Coordenadoria de Pessoal e Folha de Pagamento

4.5.1.1. Setor de Admissão, Avaliação e Desligamento



5. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

5.1. Gabinete do Secretário Municipal 

5.1.1. Assessoria de Gabinete

5.2. Departamento de Comunicação Social

5.3. Departamento de Acesso à Informação

5.4. Departamento de Tecnologia da Informação – TI

5.5. Departamento de Imprensa Oficial

5.5.1. Setor de Apoio Gráfico



6. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

6.1. Gabinete do Secretário Municipal 

6.1.1. Assessoria de Gabinete

6.2. Departamento de Contabilidade

6.2.1. Coordenadoria de Orçamento

6.2.1.1. Setor de Controle Orçamentário

6.2.2. Coordenadoria de Empenho e Escrituração

6.3. Departamento de Rendas Municipais

6.3.1. Coordenadoria de Lançamentos e Arrecadação

6.4. Departamento de Fiscalização Tributária

6.4.1. Coordenadoria de Planejamento e Avaliação Fiscal 

6.4.1.1. Setor de Fiscalização e Apoio ao ITR

6.4.1.2. Setor de Cadastro Mobiliário

6.5. Departamento de Fiscalização de Posturas

6.5.1. Setor de Vistorias e Operacionalização

6.6. Departamento de Tesouraria

6.6.1. Coordenadoria de Controle de Pagamentos



7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

7.1. Gabinete do Secretário Municipal

7.1.1. Assessoria de Gabinete

7.2. Departamento de Planejamento em Saúde

7.3. Departamento de Atenção Básica

7.4. Departamento de Políticas Odontológicas

7.5. Departamento de Vigilância em Saúde

7.5.1. Setor de Vigilância Sanitária

7.5.2. Setor de Vigilância Epidemiológica

7.6. Departamento de Regulação, Avaliação e Controle

7.6.1. Setor de Ouvidoria do SUS

7.6.2. Setor de Apoio Administrativo

7.7. Departamento de Transportes

7.7.1. Setor de Controle de Frota

7.7.2. Setor de Atendimento e Agendamento

7.8. Departamento de Almoxarifado



8. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

8.1. Gabinete do Secretário Municipal

8.1.1. Assessoria de Gabinete

8.1.2. Supervisão Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil

8.1.2.1. Direção dos Núcleos de Educação Infantil (Anexo XV)

8.1.2.1.1. Coordenação Pedagógica dos Núcleos de Educação Infantil

8.1.3. Supervisão Pedagógica de Educação Infantil

8.1.3.1. Direção das Escolas Municipais de Educação Infantil (Anexo XV)

8.1.3.1.1. Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais de Educação Infantil

8.1.4. Supervisão Pedagógica de Ensino Fundamental e de Jovens e Adultos

8.1.4.1. Direção das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Jovens e Adultos (Anexo XV)

8.1.4.1.1. Coordenação Pedagógica das Escolas Municipais de Ensino Fundamental e de Jovens e Adultos

8.1.5. Supervisão Pedagógica de Educação Especial

8.1.5.1. Coordenação Pedagógica das Escolas de Educação Especiais

8.2. Departamento de Administração dos Pólos Integrados de Educação

8.3. Departamento de Alimentação Escolar

8.3.1. Setor de Controle de Estoque

8.4. Departamento de Administração e Planejamento

8.4.1. Coordenadoria de Gerenciamento Administrativo

8.4.2. Coordenadoria de Informática e Processamento de Dados

8.4.3. Coordenadoria de Transporte Escolar

8.4.3.1. Setor de Controle de Frota

8.4.4. Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio

8.4.4.1. Setor de Serviços Gerais

8.4.4.2. Setor de Manutenção Predial



9. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

9.1. Gabinete do Secretário Municipal 

9.1.1. Assessoria de Gabinete

9.2. Departamento de Cultura

9.2.1. Coordenadoria de Biblioteca

9.2.1.1. Setor Biblioteca Infantil

9.2.2. Coordenadoria de Gestão do Complexo Cultural do Município

9.2.2.1. Setor de Manutenção



10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

10.1. Gabinete do Secretário Municipal

10.1.1. Assessoria de Gabinete

10.2. Departamento de Políticas Sociais Básicas

10.2.1. Coordenadoria de Planejamento e Ação Social

10.2.1.1. Setor de Apoio ao CRAS I – Centro de Referência de Assistência Social

10.2.1.2. Setor de Apoio ao CRAS II – Centro de Referência de Assistência Social

10.2.1.3. Setor de Operacionalização do Programa Bolsa-Família

10.2.1.4. Setor de Proteção Social aos Portadores de Deficiência

10.2.2. Coordenadoria de Gestão dos Programas Sociais

10.2.3. Coordenadoria de Apoio a Geração de Emprego e Renda

10.3. Departamento de Políticas Sociais Especiais

10.3.1. Setor de Apoio ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

10.3.2. Setor de Atendimento aos Migrantes

10.4. Departamento de Administração e Controle

10.4.1. Coordenadoria de Documentação



11. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA

11.1. Gabinete do Secretário Municipal

11.1.1. Assessoria de Gabinete

11.2. Departamento de Habitação e Engenharia de Trânsito

11.2.1. Coordenadoria de Trânsito, Regulação e Controle de Transportes Públicos

11.2.1.1. Setor de Sinalização



12. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

12.1. Gabinete do Secretário Municipal

12.1.1. Assessoria de Gabinete

12.2. Departamento de Gestão e Controle Ambiental

12.2.1. Coordenadoria de Educação Ambiental e Conservação de Nascentes

12.2.2. Coordenadoria de Projetos e Paisagismo

12.2.2.1. Setor de Poda e Erradicação

12.2.2.2. Setor de Viveiros e Plantios

12.2.2.3. Setor de Áreas Verdes

12.3. Departamento de Desenvolvimento Agropecuário

12.3.1. Setor de Conservação de Solo

12.3.2. Setor de Patrulha Rural

12.4. Departamento de Apoio ao Pequeno Produtor Rural e à Agricultura Familiar

12.4.1. Setor de Assistência Técnica



13. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

13.1. Gabinete do Secretário Municipal 

13.1.1. Assessoria de Gabinete

13.2. Departamento de Desenvolvimento Econômico

13.2.1. Coordenadoria de Apoio às Ações de Crédito e Fomento

13.2.2. Coordenadoria de Fomento às Pequenas Empresas

13.2.3. Coordenadoria de Atendimento ao Trabalhador e Fomento ao Emprego

13.2.4. Coordenadoria de Atendimento à Indústria, ao Comércio e aos Prestadores de Serviços

13.3. Departamento de Proteção ao Consumidor – PROCON

13.3.1. Coordenadoria de Proteção, Atendimento e Educação para o Consumo



14. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

14.1. Gabinete do Secretário Municipal

14.1.1. Assessoria de Gabinete

14.2. Departamento de Esportes e Recreação

14.2.1. Coordenadoria de Iniciação Esportiva e Auxílio ao Atleta

14.2.1.1. Setor de Manutenção de Equipamentos Esportivos

14.2.2. Coordenadoria de Esportes Aquáticos

14.2.3. Coordenadoria de Lazer



15. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

15.1. Gabinete do Secretário Municipal

15.1.1. Assessoria de Gabinete

15.2. Departamento de Cadastro e Controle de Imóveis

15.2.1. Setor de Fiscalização de Obras

15.3. Departamento de Desenvolvimento Urbano

15.3.1. Coordenadoria de Projetos e Obras Particulares

15.4. Departamento de Planejamento Físico Territorial



16. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

16.1. Gabinete do Secretário Municipal

16.1.1. Assessoria de Gabinete 

16.2. Departamento de Limpeza Urbana

16.2.1. Setor de Fiscalização de Coleta de Lixo

16.2.2. Setor de Coleta de Galhos e Entulhos

16.2.3. Setor de Varrição

16.2.4. Setor de Manutenção de Terrenos Baldios

16.3. Departamento de Parques, Praças e Jardins

16.3.1. Setor de Manutenção dos Parques Ecológicos

16.4. Departamento de Gestão e Monitoramento dos Serviços Públicos

16.4.1. Coordenadoria da Guarda Municipal

16.4.1.1. Setor de Ronda e Apoio Operacional

16.4.2. Coordenadoria de Serviços Complementares

16.4.2.1. Setor de Apoio à Feira Livre

16.4.2.2. Setor de Apreensão de Animais

16.5. Departamento de Conservação de Estradas Rurais

16.5.1. Setor de Capinação

16.5.2. Setor de Limpeza de Córregos, Bueiros e Dissipadores

16.6. Departamento de Manutenção e Controle da Frota

16.6.1. Coordenadoria de Controle e Avaliação

16.6.1.1. Setor de Abastecimento

16.6.1.2. Setor de Vistoria

16.6.1.3. Setor de Conservação de Veículos

16.6.1.4. Setor de Conservação de Máquinas

16.7. Departamento de Funilaria e Pintura

16.7.1. Setor de Manutenção

16.8. Departamento de Próprios Municipais

16.8.1. Coordenadoria de Terminais Rodoviário e Aeroportuário

16.8.1.1. Setor de Repetição de Sinal de Rádio e TV

16.8.1.2. Setor de Manutenção do Aeroporto

16.8.2. Coordenadoria do Cemitério



17. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS

17.1. Gabinete do Secretário Municipal

17.1.1. Assessoria de Gabinete

17.2. Departamento de Eventos e Turismo

17.2.1. Setor de Planejamento e Estudos Turísticos

17.2.2. Setor de Serviços Turísticos



18. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

18.1. Gabinete do Secretário Municipal

18.1.1. Assessoria de Gabinete

18.2. Departamento de Obras Públicas

18.2.1. Coordenadoria de Acompanhamento de Obras

18.2.2. Coordenadoria de Vias e Pavimentação Urbana

18.3. Departamento de Edificação e Conservação de Próprios Municipais

18.3.1. Coordenadoria de Próprios Municipais

18.3.1.1. Setor de Pintura

18.3.1.2. Setor de Construção e Conservação

18.4. Departamento de Serviços Operacionais

18.4.1. Coordenadoria de Serviços Gerais

18.4.1.1. Setor de Serralheria

18.4.2. Coordenadoria de Elétrica 

18.4.2.1. Setor de Apoio e Manutenção

18.4.3. Coordenadoria de Hidráulica

18.4.3.1. Setor de Apoio e Manutenção

18.4.4. Coordenadoria de Carpintaria e Marcenaria

18.4.4.1. Setor de Fabricação e Montagem

18.4.4.2. Setor de Reparos



CAPÍTULO II

DAS COMPETÊNCIAS DO GABINETE DO PREFEITO



Art. 3º Ao Gabinete do Prefeito compete o planejamento, a coordenação e a execução das diversas funções de assistência ao Prefeito Municipal, tais como a organização e controle do expediente oficial, agenda de atendimento público, articulação com os outros Poderes e autoridades constituídas, a comunicação interna de suas atividades, bem como a articulação e gerenciamento dos convênios em que o Município figure como parte.



§ 1º Os cargos e funções de direção, chefia e assessoramento são de confiança e, portanto, de livre nomeação e exoneração pelo Chefe do Executivo Municipal.



§ 2º As competências e atribuições dos Conselhos e das Comissões serão as constantes das leis que os criarem e dos regulamentos editados pelo Poder Executivo.



CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO



Art. 4º A Procuradoria Geral do Município é instituição permanente, essencial à justiça, à legalidade e à função jurisdicional, incumbida de representar o Município de Garça judicial e extrajudicialmente, através da tutela do interesse público e dos interesses difusos e coletivos municipais, tendo por finalidade o resguardo da legalidade e da moralidade administrativa.



Parágrafo único.  A Procuradoria Geral do Município de Garça, entre outras atribuições, compete às atividades de representação e assessoramento jurídico do Poder Executivo Municipal, nos termos de sua Lei Orgânica.



DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO



Art. 5º À Controladoria Geral do Município compete à administração do Tesouro Municipal, à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, ao acompanhamento dos programas de governo, à avaliação da gestão dos administradores públicos municipais e a apoiar o controle externo no exercício de sua função institucional.



§ 1º. São atribuições da Controladoria Geral do Município:



Zelar pelo equilíbrio financeiro do Tesouro Municipal;

Controlar a dívida decorrente de operação de crédito de responsabilidade direta ou indireta do Tesouro Municipal, bem como a dívida pública mobiliária municipal e sua dívida externa;

Manter o controle dos compromissos que onerem, direta ou indiretamente, o Município, junto a entidades ou organismos internacionais;

Instituir e manter o Plano de Contas Único do Município;

Estabelecer normas e procedimentos para o adequado registro contábil dos atos e dos fatos da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;

Manter e aprimorar sistemas de processamento eletrônico de dados que permitam realizar e verificar a contabilização dos atos e fatos da gestão de todos os responsáveis pela execução do orçamento, bem como promover as informações gerenciais necessárias à tomada de decisões e ao apoio das Secretarias Municipais;

Normatizar os procedimentos sobre a programação financeira e a execução orçamentária e a financeira, bem como promover o acompanhamento, a sistematização e a padronização da execução da despesa pública;

Realizar auditorias nos sistemas contábil, financeiro, orçamentário, de pessoal e demais sistemas administrativos;

Realizar auditoria sobre a gestão dos administradores públicos municipais e sobre a gestão de recursos municipais feita por órgãos e entidades públicos e privados;

Certificar, por expressa delegação do Tribunal de Contas do Estado, a regularidade das contas dos gestores públicos municipais;

Apurar os atos ou fatos inquinados de ilegais ou de irregulares, praticados por agentes públicos municipais, ou privados, na utilização de recurso públicos, propondo às autoridades competentes as providências cabíveis e representando ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público quando a ocorrência possa caracterizar infração a norma legal ou dano ao patrimônio público;

Encaminhar à Procuradoria Geral do Município os casos que configurem, em tese, improbidade administrativa e todos aqueles que recomendem a indisponibilidade de bens, o ressarcimento ao erário e outras providências no âmbito da competência daquele órgão;

Receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias, referentes ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelo Município, acompanhando as providências solicitadas às unidades organizacionais pertinentes, informando os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta; 

Avaliar o desempenho e os resultados dos trabalhos de auditoria interna das entidades da administração indireta do Município;

Acompanhar e fiscalizar a execução dos programas de governo, inclusive ações descentralizadas executadas à conta de recursos oriundos do orçamento Público, quanto à economicidade, efetividade, legitimidade e finalidade;

Exercer o controle e orientar a correta aplicação da legislação concernente à execução orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito da Administração Pública Municipal;

Examinar o Balanço Geral do Município e emitir parecer conclusivo, quanto à observância dos limites fixados na legislação orçamentária e aos procedimentos contábeis e elaborar a prestação de contas anual do Prefeito a ser examinada pela Câmara Municipal;

Criar condições para o exercício do controle social sobre os programas executados com recursos oriundos do Orçamento do Município;

Prestar informações sobre a situação físico-financeira dos projetos e atividades constantes do Orçamento do Município;

Promover a normatização, o acompanhamento, a sistematização e a padronização dos procedimentos de auditoria, fiscalização e avaliação de gestão;

Executar outras tarefas previstas em Lei ou correlatas às suas atribuições.



§ 2º O titular da Controladoria Geral do Município, denominado Controlador Geral do Município, exercerá função de confiança, sendo designado pelo Prefeito Municipal, o qual deverá satisfazer os seguintes requisitos:

I.	Possuir mais de 10 (dez) anos de efetivo exercício em cargo público municipal;

II.	Possuir idoneidade moral e reputação ilibada;

Possuir notórios conhecimentos na área de controle interno e de administração pública.



§ 3° A Procuradoria Geral do Município assistirá a Controladoria Geral do Município no controle interno da legalidade dos atos da Administração, resguardada sua autonomia relativa às atividades de consultoria e assessoria jurídica do Poder Executivo.



DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA



Art. 6º À Secretaria Municipal de Gestão Administrativa compete desenvolver a política administrativa do Executivo, com avaliações permanentes dos resultados alcançados, tendo como missão geral planejar, coordenar, normatizar e executar os sistemas de administração da Prefeitura, bem como buscar a modernização da estrutura organizacional e dos métodos de trabalho, racionalização do uso de bens e equipamentos, controle do material permanente e de consumo, conservação dos bens móveis e imóveis e recrutamento, seleção, treinamento e controle de pessoal.



Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa:



Planejar e coordenar, em conjunto com a Secretaria de Fazenda, Planejamento e Finanças, a ação governamental, mediante elaboração, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos de duração anual e plurianual e a proposição de diretrizes para o desenvolvimento econômico e social do Município;

Assegurar, em conjunto com a Secretaria de Fazenda, Planejamento e Finanças, a efetividade, conceber e articular a execução, acompanhar as metas e os resultados e identificar as restrições e as dificuldades das políticas destinadas a bairros, Distritos ou segmentos populacionais específicos;

Em conjunto com a Secretária de Fazenda, Planejamento e Finanças, integrar esforços nas esferas de governo federal, estadual e municipal, coordenando e gerenciando o processo de planejamento global das atividades do Município, visando ao melhor atendimento das demandas da sociedade e ao seu desenvolvimento;

Propor e difundir modelos, estabelecer normas, coordenar, acompanhar e supervisionar ações voltadas para a modernização da Administração Pública Municipal e gerir informações institucionais; 

Garantir a prestação de serviços municipais de acordo com as diretrizes de governo;

Propor políticas sobre a administração de pessoal e administrar o Plano de Cargos e Salários;

Organizar e coordenar programas e atividades de capacitação e desenvolvimento dos recursos humanos;

Assessorar os órgãos da Prefeitura em assuntos administrativos referentes a pessoal, arquivo, patrimônio e comunicações administrativas;

Propor, implementar e difundir políticas de modernização tecnológica do Município, bem como promover a orientação normativa, a coordenação logística, a execução e o controle das atividades relativas a patrimônio, compras e transporte oficial;

Coordenar, compatibilizar e avaliar a alocação de recursos orçamentários e financeiros, tendo em vista a necessidade das unidades da Administração Pública Municipal para o cumprimento dos objetivos e metas governamentais, bem como acompanhar sua execução;

Estabelecer normas, ações e políticas de recursos humanos direcionadas ao recrutamento e seleção, à avaliação, ao desenvolvimento, à qualificação e à valorização do servidor público, assim como orientar, coordenar, acompanhar e supervisionar suas implementações;

Promover a orientação normativa, a supervisão técnica, a fiscalização, a execução e o controle das atividades de administração e pagamento de pessoal da administração pública do Poder Executivo; 

Articular as diversas iniciativas e projetos das áreas de racionalização, reestruturação organizacional, governança eletrônica e modernização da gestão com vistas à inovação, eficiência e eficácia do Poder Executivo;

Elaborar e disseminar o uso de instrumentos, metodologias, tecnologias e estratégias de administração de recursos humanos, orientando a sua aplicação; 

Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria;

Implantar a política municipal de arquivos, mediante o recolhimento e catalogação de documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública no âmbito do Poder Executivo, bem como estabelecer normas, gerir, conservar e organizar os arquivos públicos municipais, de modo a facilitar o seu acesso ao público interessado;

Coordenar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;

Gerenciar a aquisição de materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor;

Realizar processos de compra com dispensa de licitação, conforme dispositivos em Lei;

Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento;

Receber materiais, distribuí-los através de requisição e controlá-los, bem como fazer inventários, quando necessário;

Registrar, inventariar e manter atualizados os dados sobre os bens do Município, propondo ao Prefeito Municipal a alienação de bens inservíveis;

Elaborar pesquisas de preços para a instauração de processos de licitação;

Coordenar a elaboração de processos de licitação de acordo com legislação em vigor, bem como os processos de dispensa e inexigibilidade, de modo a viabilizar a elaboração de contratos administrativos;

Publicar extratos de contratos, resultados de licitação, dispensa e inexigibilidades;

Gerenciar os contratos administrativos, providenciando a documentação de acordo com solicitações do Tribunal de Contas; e

Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito. 



DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO



Art. 7º À Secretaria Municipal de Informação e Comunicação compete desenvolver políticas, diretrizes e normas para a disponibilização de informações à toda sociedade.



Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Informação e Comunicação:



Garantir o direito fundamental de acesso à informação, observando os princípios básicos da administração pública e as diretrizes fixadas pela Lei Federal n° 12.527/2011;

Assegurar a gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação;

Planejar, coordenar e aplicar os recursos tecnológicos da informação e comunicação; 

Coordenar, organizar e executar a publicidade institucional e oficial dos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como entidades que recebam auxílio ou subvenções do Poder Público;

Organizar, gerenciar e executar a comunicação entre o Poder Público, a imprensa e a sociedade em geral;

Planejar e coordenar a Imprensa Oficial do Município, com apoio técnico do Departamento de Atos Oficiais e Documentos;

Propor e desenvolver medidas para o controle e formatação das matérias vinculadas à Imprensa Oficial do Município;

Normatizar os procedimentos para a execução das atividades voltadas às publicações de matérias na Imprensa Oficial do Município e/ou em outros meios de comunicação;

Coordenar a execução das atividades relacionadas à produção e divulgação da Imprensa Oficial do Município; e

Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.



DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS



Art. 8º À Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças compete desenvolver a política administrativa do Executivo, com avaliações permanentes dos resultados alcançados, bem como acompanhar a execução da gestão econômico-financeira, tributária e fiscal do Município, planejando, coordenando, executando e fiscalizando a política fazendária municipal, estabelecendo programas, projetos e atividades relacionadas as áreas financeira, contábil, fiscal e tributária, bem como assessorando o Gabinete do Prefeito nos assuntos a ela pertinentes, coordenando os setores a ela subordinados.



Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças:



Planejar e coordenar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, a ação governamental, mediante elaboração, acompanhamento e controle de planos, programas e projetos de duração anual e plurianual, e a proposição de diretrizes para o desenvolvimento econômico e social do Município;

Assegurar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, a efetividade, conceber e articular a execução, acompanhar as metas e os resultados e identificar as restrições e as dificuldades das políticas destinadas a bairros, Distritos ou segmentos populacionais específicos;

Em conjunto com a Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, integrar esforços nas esferas de governo federal, estadual e municipal, coordenando e gerenciando o processo de planejamento global das atividades do Município, visando ao melhor atendimento das demandas da sociedade e ao seu desenvolvimento;

Subsidiar a formulação, promover a execução, o controle, o acompanhamento e a avaliação das políticas tributária e fiscal do Município;

Gerir o Sistema Tributário Municipal para garantir a efetivação do potencial contributivo da economia e assegurar o controle da arrecadação tributária;

Planejar, coordenar, executar e avaliar as atividades de fiscalização e dos lançamentos dos tributos;

Promover a gestão dos recursos financeiros e o efetivo controle dos gastos públicos para viabilizar a execução financeira das políticas governamentais;

Gerir o processo de arrecadação dos tributos municipais por meio do acompanhamento, apuração, análise e controle da integralidade de seus produtos;

Promover, em conjunto com a Secretaria Municipal de Indústria e Comércio e a Procuradoria Geral do Município, o registro e o controle administrativo das atividades econômicas sujeitas à tributação;

Exercer o controle das atividades econômicas, na forma da legislação tributária e fiscal, para assegurar a compatibilidade entre a receita e a real capacidade contributiva da economia local;

Formalizar e exercer o controle do crédito tributário e dos procedimentos relacionados à sua liquidação;

Aplicar medidas administrativas e penalidades pecuniárias, inclusive à representação para o procedimento criminal cabível nos delitos contra a ordem tributária;

Conduzir, promover, examinar, autorizar e negociar a contratação de empréstimos, financiamentos ou outras obrigações contraídas por órgãos ou entidades da administração pública municipal, relativas a programas e projetos previamente aprovados;

Exercer a orientação, supervisão e a fiscalização das atividades de administração financeira do Município;

Exercer a administração da dívida pública municipal, a coordenação e a execução da política de crédito público, a centralização e a guarda dos valores mobiliários;

Assessorar o Prefeito em assuntos relacionados à política tributária, fiscal, econômica e financeira;

Fiscalizar a aplicação e execução do Código de Posturas do Município e outras leis relativas à sua competência, buscando garantir as condições mínimas de segurança, conforto, higiene e organização no uso e ocupação do solo e dos bens;

Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria;

Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito;

Elaborar a programação financeira mensal e anual do Tesouro Municipal e gerenciar a Conta Única do Tesouro Municipal; e

Contabilizar as contas do Município, elaborando os respectivos balanços.



DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 



Art. 9º À Secretaria Municipal de Saúde, gestora do Sistema Único de Saúde no Município, compete formular e implantar as políticas, programas e projetos que visem promover, proteger e recuperar a saúde da população, mediante a promoção e o controle das ações de prevenção em saúde em geral, de vigilância e controle sanitário do Município, de políticas sociais e econômicas objetivando reduzir o risco de doenças e outros agravos e garantir acesso universal e igualitário às ações e serviços à população.



§ 1º As ações de que trata o caput deste artigo deverão ser realizadas em consonância com os demais gestores e instâncias do Sistema Único de Saúde - SUS, observando a integração com a rede regionalizada e hierarquizada de saúde.



§ 2º Como instrumentos básicos de planejamento e gestão, a Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com as demais instâncias do Sistema Único de Saúde - SUS, deverá:



Formular o Plano Municipal de Saúde, dimensionando para um período de quatro anos, o qual deverá orientar a definição do Plano Plurianual – PPA do Município;

Elaborar anualmente a Programação Anual de Saúde visando a operacionalização do Plano Municipal de Saúde; e

Apresentar anualmente o Relatório de Gestão contendo os resultados alcançados e a aplicação dos recursos recebidos e utilizados;



§ 3º À Secretaria Municipal de Saúde compete ainda:



I.	Estabelecer e executar a política municipal de saúde conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS;

II.	Apresentar trimestralmente ao Conselho Municipal de Saúde e em audiência pública na Câmara de Vereadores, para análise e ampla divulgação, o relatório parcial de gestão contendo, dentre outros, dados sobre o montante e a fonte de recursos aplicados, as auditorias concluídas ou iniciadas no período, bem como sobre a oferta e a produção de serviços na rede assistencial própria, contratada ou conveniada;

III.	Prestar serviços de atenção à saúde da população nos níveis de atenção básica, média e alta complexidade, ambulatória e hospitalar, conforme definido pelas instâncias do Sistema Único de Saúde - SUS;

IV.	Promover a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme legislação vigente;

V.	Coordenar e executar a política de Vigilância em Saúde, através de serviços de notificação e investigação dos agravos, com a finalidade de garantir a redução dos riscos à saúde da população;

VI.	Proceder à notificação compulsória de agravos, conforme legislação vigente;

VII.	Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria;

Avaliar e controlar a execução de convênios, contratos, acordos e ajustes celebrados pelo Município com órgãos e entidades da administração pública ou privada na área de saúde;

Receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias, referentes ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelo Município, acompanhando as providências solicitadas às unidades organizacionais pertinentes, informando os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta; e

IX.	Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.



§ 4º Os recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde serão aplicados pelo Fundo Municipal de Saúde que será acompanhado e fiscalizado pelo Conselho Municipal de Saúde.



DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 



Art. 10. À Secretaria Municipal de Educação compete planejar, coordenar e executar a política educacional do Município; manter e executar, com colaboração técnica e financeira da União e do Estado, programas da Educação Infantil e do Ensino Fundamental – Ciclo I, bem como, de outras modalidades de ensino; fomentar a educação em todos os níveis, além de coordenar e organizar as unidades escolares e os setores a ela subordinados.



Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Educação:



Oferecer Educação Infantil e o Ciclo I da Educação Fundamental, bem como nas modalidades de Educação Especial e Educação de Jovens e Adultos, garantindo padrões mínimos de qualidade de ensino, definidos como a variedade e quantidades mínimas, por aluno, de insumos indispensáveis ao desenvolvimento do processo de ensino-aprendizagem;

Coordenar as atividades de organização escolar nos aspectos legal, administrativo, financeiro e da estrutura física e material;

Desenvolver e coordenar as atividades de implementação da política pedagógica no Município associadas à propostas educacionais do Ministério da Educação;

Propor e incrementar medidas de valorização do magistério público do Município;

Desenvolver e coordenar a implementação de políticas de formação continuada, destinadas ao aperfeiçoamento dos profissionais da Educação;

Prestar suporte técnico e administrativo ao Conselho Municipal de Educação e demais conselhos de sua responsabilidade (Conselho de Alimentação Escolar, Conselho de Transporte Escolar e Conselho do FUNDEB);

Promover e acompanhar ações que vinculem a educação escolar ao trabalho e as práticas sociais; 

Desenvolver ações educacionais e as que visam combater a desigualdade social entre os alunos, com projetos destinados à promoção da saúde escolar; ao atendimento a alunos das escolas municipais, com problemas de aprendizagem ou distúrbio do comportamento e o combate às carências nutricionais;

Atender, por meio dos Programas de Alimentação e Transporte Escolar, aos alunos matriculados em escolas municipais, Núcleos de Educação Infantil e Creches, além dos matriculados na rede estadual de ensino;

Realizar eventos e projetos educacionais, em parceria com empresas privadas ou do Poder Público, fundações, instituições e outras autorizadas;

Articular-se com entidades públicas ou privadas visando aprimorar seus recursos técnicos e operacionais;

Promover a atenção integral à criança com o intuito de desenvolver os domínios físico, psicológico, cognitivo e social, respeitando as possibilidades e características de sua faixa etária;

Empregar como objetivos geral das instituições de ensino municipais o cuidado e a educação em uma abordagem construtivista e sócio-interacionista, entendendo a criança como ser humano integral em constante crescimento e desenvolvimento e interagindo intensamente com seu meio social;

Coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras; 

Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria; e

Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito. 



DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA



Art. 11. À Secretaria Municipal de Cultura é o órgão responsável pela articulação, planejamento, coordenação e execução das políticas de estímulos e fomento às atividades culturais, artísticas e folclóricas do Município, com objetivo de incentivar, apoiar e difundir a cultura em todas suas formas de manifestação.

 

Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Cultura:



Planejar e coordenar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural;

Dirigir a execução de projetos, programas e atividades de ação cultural do Município;

Planejar e coordenar as atividades de casas de espetáculos, teatros, museus, bibliotecas, arquivos, centros culturais e outras atividades culturais promovidas ou patrocinadas pelo Município;

Promover, em conjunto com as Secretarias Municipais de Indústria e Comércio e Turismo, e/ou em parceria com a iniciativa privada manifestações culturais organizadas pela população dos bairros ou de interesse desta;

Implantar a política municipal de bibliotecas, mediante o recolhimento e catalogação de livros, revistas e outros documentos produzidos e recebidos pela Administração Pública no âmbito do Poder Executivo, bem como estabelecer normas, gerir, conservar e organizar as bibliotecas municipais, de modo a facilitar o seu acesso ao público interessado;

Planejar e coordenar programas, projetos e atividades que visem ao desenvolvimento cultural;

Dirigir, em conjunto com as Secretarias Municipais de Indústria e Comércio, Turismo e Fazenda, Planejamento e Finanças a execução de projetos, programas e atividades de ação cultural do Município;

Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria; e

Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito. 



DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL



Art. 12. À Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social compete incrementar e promover a correção dos desequilíbrios do sistema social, visando ao desenvolvimento do ser humano, tendo como meta um crescimento e desenvolvimento social simétrico, garantindo direitos e acesso a bens e serviços a cidadãos e grupos em situação de vulnerabilidade social e pessoal no Município de Garça, por meio da formulação, coordenação e avaliação da política de Assistência e Desenvolvimento Social.



Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social:

Formular, coordenar e executar as políticas públicas referentes à Assistência Social, Segurança Alimentar, Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania, em articulação com órgãos e entidades da administração federal, estadual e municipal, bem como com entidades não-governamentais; 

Unificar e centralizar as informações sobre as famílias beneficiárias dos programas sociais do Município;

 Planejar, organizar, dirigir e controlar o Sistema de Assistência e Desenvolvimento Social, observando a legislação vigente;

 Gerir os recursos destinados às ações de Assistência Social e Direitos Humanos, os quais possuem finalidades e competências estabelecidas na legislação que dispõe sobre sua organização e funcionamento; 

Apoiar técnica e financeiramente os serviços, os programas e os projetos de enfrentamento da pobreza em âmbito local; 

Atender as ações assistenciais de caráter de emergência; 

Estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e os consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social e direitos humanos;

Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria;

Estabelecer, coordenar e executar políticas públicas de atenção às famílias desamparadas que necessitem do Poder Público para suprir suas necessidades;

Formular, coordenar e executar políticas públicas de capacitação profissional, especialmente aos cidadãos que se encontrem desempregados, ou não consigam inserção no mercado de trabalho, garantindo a formação e habilitação de profissionais liberais;

Formular, coordenar e executar políticas públicas referentes à geração e transferência de renda; e

Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.



DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA



Art. 13. À Secretaria Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana compete o planejamento, a coordenação, o controle e a execução de políticas complementar habitacional do Município, bem como a gestão e planejamento das políticas de mobilidade urbana no âmbito municipal.



Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Habitação e Mobilidade Urbana:

Mobilizar a sociedade e o Poder Público no sentido de viabilizar a execução de projetos de habitação popular;

Promover a urbanização dos terrenos destinados à construção de habitações de interesse social;

Planejar e executar políticas públicas de reconstrução e reforma de unidades habitacionais que apresentem inexistência de condições de estabilidade e segurança;

Apoiar as famílias de baixa renda na autoconstrução de suas habitações e na melhoria de condições urbanas das áreas ocupadas;

Coordenar, controlar e supervisionar a aplicação de recursos alocados ao Fundo Municipal de Habitação;

Unificar e centralizar as informações sobre o déficit habitacional do Município;

Promover políticas públicas de desenvolvimento da mobilidade e acessibilidade de pedestres, ciclistas, idosos, gestantes, pessoas com deficiências física ou visual, temporária ou definitiva, motociclistas, automóveis, veículos de tração animal, e de transporte público, com o objetivo de fomentar uma melhor qualidade de vida da população, preservar o meio ambiente e assegurar os primados da dignidade da pessoa humana e do desenvolvimento social e econômico, de forma equilibrada e sustentável;

Implementar ações que visem ampliar a liberdade de locomoção das pessoas, de modo a assegurar o efetivo direito de ir e vir;

Tornar acessível os espaços reservados ao passeio público de Garça e as travessias de pedestres para as pessoas com deficiência física e visual, gestantes, idosos;

Formular, acompanhar e executar políticas públicas municipais que privilegiem o transporte público de passageiros, com o escopo de desenvolver a mobilidade urbana sustentável;

Planejar e implantar medidas para redução da circulação de veículos, adequação dos locais de estacionamento e reorientação do tráfego, com o objetivo de dar maior fluidez ao tráfego da cidade e diminuir a emissão de poluentes;

Definir e gerenciar, no âmbito do Município, os locais de paradas de ônibus municipais e intermunicipais;

Estabelecer as diretrizes de trânsito, em conjunto com os demais órgãos de trânsito;

Implantar, manter e operar o sistema de sinalização, os dispositivos e os equipamentos de controle viário;

Implementar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito, no âmbito do Município de Garça, com ênfase na educação e conscientização dos motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres, priorizando o respeito à vida e às normas de trânsito, conforme as diretrizes estabelecidas pelo CONTRAN;

Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas, assim como desenvolver programas e projetos destinados a contribuir para o pronto atendimento das vítimas de acidentes de trânsito e a rápida desobstrução da via interrompida pelo acidente; e

Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.







SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE



Art. 14. À Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente compete planejar, implementar, executar e supervisionar projetos e programas de proteção ao ecossistema e de desenvolvimento da agricultura no Município, controlar a qualidade ambiental em seus limites territoriais e propiciar a prevenção à poluição do solo, da água, do ar, visual, sonora, a exploração irregular de veículos de divulgação, bem como, atuar no gerenciamento de resíduos sólidos e coordenação/orientação das atividades de poda e corte de árvores e arborização urbana do Município. Compete, ainda, a organização e o desenvolvimento de programas de assistência técnica aos pequenos produtores, bem como a articulação com entidades e órgãos afins, públicos e privados, visando à captação de recursos para as atividades agropecuárias e fomento à agricultura familiar.



Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente:



Elaborar e executar estudos e projetos para subsidiar a Política Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento da Agricultura, bem como a execução da mesma;

Propor a criação de áreas protegidas, e gerir as unidades de conservação no âmbito municipal, elaborando, coordenando e implementando os planos de manejo;

Exercer a ação fiscalizadora e o poder de polícia administrativa para fazer cumprir normas; condicionar e restringir o uso dos bens, atividades e direitos, em benefício da preservação, conservação, defesa, melhoria, recuperação e controle do meio ambiente;

Decidir sobre a concessão de licenças e a aplicação de penalidades na forma da legislação;

Atuar de forma permanente na recuperação de áreas poluídas ou degradadas;

Informar a população sobre a qualidade do meio ambiente, bem como os resultados dos monitoramentos e auditorias ambientais;

Incentivar e executar a pesquisa, o desenvolvimento e a capacitação tecnológica e humana para a resolução dos problemas ambientais do Município;

Emitir pareceres técnicos que subsidiarão a concessão de licenças ambientais;

Promover a captação de recursos junto aos órgãos e entidades públicas e privadas e orientar a aplicação de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de todas as atividades relacionadas com a proteção, conservação, recuperação, pesquisa e melhoria do meio ambiente e da agricultura;

Propor medidas para disciplinar a restrição à participação em concorrências públicas e ao acesso a benefícios fiscais e créditos oficiais às pessoas físicas e jurídicas condenadas por atos de degradação do meio ambiente, administrativa ou judicialmente;

Promover medidas administrativas e tomar providências para que órgãos legitimados proponham medidas judiciais para coibir, punir e responsabilizar os causadores de poluição ou degradação ambiental;

Promover e apoiar a educação ambiental e a conscientização pública, objetivando capacitar a sociedade para a participação ativa na preservação, conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente;

Realizar o planejamento e o zoneamento ambiental, considerando as características locais, e articular os respectivos planos, programas, projetos e ações de proteção dos ecossistemas locais e regionais;

Exigir daquele que explorar ou utilizar recursos naturais à recuperação do meio ambiente degradado, conforme solução técnica determinada, na forma da lei, sem prejuízo das sanções cabíveis;

Articular com as demais secretarias e órgãos da administração municipal, os planos, programas e projetos, de interesse ambiental, tendo em vista sua eficiente integração e coordenação, bem como a adoção de medidas pertinentes, especialmente as de caráter preventivo, no que diz respeito aos impactos dos fatores ambientais sobre a saúde pública;

Coordenar e integrar as atividades ligadas à defesa do meio ambiente, promover a elaboração e o aperfeiçoamento das normas de proteção ao meio ambiente, incentivar o desenvolvimento de pesquisas e processos tecnológico destinados a reduzir a degradação da qualidade ambiental e estimular a realização de atividades educativas e a participação da comunidade no processo de preservação do meio ambiente;

Promover a fiscalização, programas de conscientização para a preservação do meio ambiente, recuperação de mananciais, administração de parques públicos, entre outros;

Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria;

Promover a realização de programas de fomento à agropecuária e à agricultura familiar;

Desenvolver e divulgar as potencialidades do Município a nível regional, estadual e federal, visando a atração de investimentos no campo agroindustrial e pecuário;

Prestar assistência quanto à difusão de técnicas agrícolas e pastoris mais modernas, com recursos próprios ou mediante convênios ou acordos com órgãos estaduais e federais, aos agricultores e pecuaristas do Município;

Promover o incentivo e a orientação aos produtores rurais, quanto aos sistemas de irrigação, correção dos solos, adubação e tratos culturais;

Orientar os agricultores quanto aos processos de colheita, armazenagem e comercialização dos produtos; 

Garantir uma boa estrutura para o escoamento da produção;

Promover a comercialização de hortifrutigranjeiros entre produtores rurais e consumidores do meio urbano através de feiras livres; e

A execução dos planos de arborização em vias e logradouros públicos, bem como dos serviços de poda, plantio e conservação de espécies vegetais.

Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.



DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO



Art. 15. À Secretaria Municipal de Indústria e Comércio compete planejar, coordenar, e executar as políticas industrial e comercial, através de ações de articulação e fomento, estimular atividades que promovam o desenvolvimento econômico e social do Município, de maneira sustentável e em consonância com as diretrizes apontadas no plano estratégico municipal, bem como acompanhar e fiscalizar a indústria e o comércio.



Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio:



Formular e coordenar a política municipal de desenvolvimento econômico e supervisionar sua execução;

Formular planos e programas em sua área de competência, observadas as diretrizes gerais de governo;

Articular-se com órgãos e entidades, públicos ou privados, em especial os que atuam nas áreas de agricultura, pecuária e abastecimento, ciência e tecnologia, meio ambiente, infraestrutura, desenvolvimento regional e políticas urbanas, visando à integração das respectivas políticas e ações; 

Promover ações que visem a atrair novos empreendimentos para a cidade e a promover a modernização e desenvolvimento das empresas já instaladas e a expansão de negócios;

Coordenar a implantação de APL – Arranjos Produtivos Locais e defender sua consolidação no Município;

Participar, juntamente com as Secretarias Municipais de Fazenda, Planejamento e Finanças, Gestão Administrativa e Procuradoria Geral do Município, bem como com os órgãos e as entidades de sua área de competência, da formulação de instrumentos e mecanismos de apoio, incentivo e fomento ao desenvolvimento econômico local;

Manter intercâmbio com instituições nacionais e internacionais, assim como com entidades representativas da iniciativa privada e de organizações não-governamentais, visando à cooperação técnica, financeira e operacional de interesse do Município e dos setores relacionados à atividade  finalística da Secretaria; 

Promover ações visando ao inter-relacionamento comercial, financeiro e técnico da economia local com o mercado externo, inclusive internacional; 

Promover levantamentos e estudos que subsidiem a formulação de programas para o desenvolvimento dos setores relacionados à atividade finalística da Secretaria e manter cadastros e bancos de dados relativos aos temas de importância para consecução de seus objetivos; 

Definir, em articulação com órgãos e entidades que mantenham linhas correlatas de atuação, diretrizes e políticas de apoio ao cooperativismo visando ao desenvolvimento socioeconômico do Município; 

Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria;

Promover ações que visam a proteção ao consumidor; e

Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito.



DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER



Art. 16. A Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer é o órgão incumbido de planejar, executar, coordenar e incrementar as atividades que visem ao desenvolvimento dos jovens como pessoa humana, através da prática desportiva e recreativa, da educação física escolar e não escolar e, no âmbito da comunidade, das promoções esportivas, recreativas e de lazer do Município.



Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Juventude, Esportes e Lazer:



Planejar, dirigir, executar, controlar e avaliar as atividades que visem ao desenvolvimento social, por meio de ações relativas ao esporte, ao lazer e à prevenção do uso de entorpecentes e à recuperação de dependentes;

Elaborar e propor as políticas municipais de esporte e lazer e as políticas antidrogas, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saúde e a Procuradoria Geral do Município, bem como as ações necessárias à sua implantação; 

Articular-se com o Governo Federal, o Governo Estadual e os governos municipais, demais órgãos públicos, o terceiro setor e o setor privado, objetivando promover a intersetorialidade das ações voltadas para o incremento das atividades físicas e da prática esportiva, do lazer e do protagonismo juvenil;

Promover o esporte sócio-educativo como meio de inclusão, bem como ações que visem a estimular o surgimento e o desenvolvimento de lideranças jovens e de vocações esportivas; 

Garantir o acesso da população a atividades físicas e práticas esportivas e aprimorar a gestão da política pública de esportes;

Promover e coordenar a captação de recursos públicos e privados destinados às atividades esportivas, de lazer, bem como aprovar projetos esportivos habilitados para fins de obtenção de recursos provenientes da concessão de incentivos fiscais; 

Planejar, desenvolver, implantar e coordenar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social e a Secretaria Municipal de Saúde, projetos, programas e ações de prevenção e tratamento do uso de substâncias e de produtos psicoativos, visando à recuperação e à reinserção social do dependente químico;

Ampliar e apoiar a recuperação e a modernização das estruturas destinadas à prática de atividades físicas e de esportes no Município, observados os objetivos dos programas governamentais e as demandas locais;

Promover ações que visem à preservação e à recuperação da memória esportiva no Município;

Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria; e

Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito. 



DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO



Art. 17. À Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano compete desenvolver, aprovar, acompanhar, executar e fiscalizar a implantação de normas, planos, convênios, programas, projetos, obras de infraestrutura, bem como fiscalizar a aplicação das leis e normas técnicas incidentes sobre a execução das obras particulares e uso das vias públicas municipais, devendo, ainda, propor e executar os projetos necessários ao desenvolvimento da política de ação municipal integrada, em consonância com as diretrizes de um planejamento urbano tecnicamente projetado com ênfase na proteção ao meio ambiente. 



Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano:



Planejar o desenvolvimento urbano da cidade, de forma ordenada, socialmente justa e integrada à questão ambiental;

Unificar e centralizar as informações sobre os imóveis públicos, residenciais, comerciais e industriais do Município;

Executar as atividades do complexo de obras e serviços de urbanismo;

Elaborar projetos e programas e exercer a fiscalização permanente das obras públicas de execução direta ou contratadas com terceiros;

Fiscalizar e aplicar as normas administrativas incidentes sobre construções, loteamentos, passeios públicos, com poderes de autuação e de interdição, segundo o Código de Obras do Município, quando necessário;

Promover a demolição de prédios, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, quando necessário para alargamento de ruas ou outros fins, de acordo com as normas legais e os planos urbanísticos do Município;

Executar ou contratar, conjuntamente com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços, os serviços de construção de galerias de águas pluviais, de drenagem e canalização de córregos;

Promover estudos e pesquisas de desenvolvimento urbanístico, sugerindo atualização do Plano Diretor do Município;

Promover estudos e implementar atividades de correção e o aperfeiçoamento de vias, estradas e obras pluviais do Município;

Propor projetos e executar convênios com a União e/ou Estado para a construção ou ampliação de obras e atividades de saneamento básico;

Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras do Município e outras leis relativas a sua competência; 

Estudar, examinar e despachar processos ou documentos relativos à aprovação e licenciamento de projetos para construção, reformas, ampliações ou demolições de prédios, inclusive loteamentos, subdivisões e desmembramento de terreno, baseado na legislação urbanística do Município; 

Executar, em conjunto com as Secretarias Municipais de Obras e Serviços, Administração dos Serviços Públicos e Agricultura e Meio Ambiente, os projetos necessários à construção e conservação de parques e jardins, áreas verdes e de recreação;

Planejar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a política municipal de proteção e conservação do meio ambiente e de gerenciamento dos recursos hídricos e articular as políticas de gestão dos recursos ambientais, visando ao desenvolvimento sustentável no Município;

Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria; e

Executar outras tarefas previstas em lei, correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito. 



DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS



Art. 18. À Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos compete elaborar e executar os programas de prestação de serviços à população, a manutenção e conservação dos bens públicos, administrar e manter a frota de máquinas e veículos a ela afetos, bem como coordenar os setores a ela subordinados.



Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Serviços Públicos:



Propor e implantar as políticas municipais de serviços públicos compatíveis com as necessidades e demandas da população de Garça;

Gerenciar o controle e a administração dos veículos, máquinas e equipamentos de seu uso;

Executar a manutenção da iluminação pública existente, em conjunto com a Secretaria de Obras e Serviços;

Planejar e executar os serviços de varrição, limpeza, coleta e destinação final de resíduos de sua competência;

Gerenciar a manutenção e conservação da frota pública municipal;

Executar a prestação dos serviços de conservação de vias, logradouros públicos e estradas rurais e de manutenção de praças e jardins públicos;

Planejar e propor, em conjunto com as Secretarias Municipais de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Agricultura e Meio Ambiente, padrões e critérios relativos à disposição final de resíduos e a fiscalização de seu cumprimento;

Gerenciar a administração dos cemitérios municipais, terminais rodoviário e aeroportuário, bem como a fiscalização dos serviços funerários;

Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria; e

Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito. 



DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS



Art. 19. À Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Turismo e Eventos compete o planejamento, a coordenação e a execução das políticas de turismo e eventos, visando a implantação de uma linha desenvolvimentista ao turismo, bem como coordenar os setores a ela subordinados.



Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Desenvolvimento de Turismo e Eventos:



Consolidar o Município de Garça como destino turístico; 

Implantar um sistema de informações para gestão do turismo; 

Ampliar as ações de promoção e marketing; 

Transformar os atrativos turísticos já existentes em produtos; 

Implantar modelo de gestão por resultados; 

Elaborar programação de capacitação; 

Efetuar estudo e implantar a infraestrutura operacional da Secretaria; 

Elaborar normas e procedimentos administrativos para o desenvolvimento do turismo no Município; 

Disponibilizar e divulgar as ações de turismo e eventos do Município;

Implantar política de fiscalização e preservação do patrimônio e equipamentos turísticos e culturais;

Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria; e

Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito. 



DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS



Art. 20. À Secretaria Municipal de Obras e Serviços compete a formulação e a execução da política de obras públicas do Município, abrangendo a construção e manutenção de equipamentos públicos, suas vias de comunicação, drenagem pluvial e iluminação pública, zelando pelo ordenamento urbanístico e o equilíbrio estético em seu conjunto, a fiscalização e acompanhamento de obras públicas contratadas.



Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Obras e Serviços:



Coordenar, fiscalizar e executar as atividades do complexo de obras públicas e serviços de urbanismo, de construção e conservação de vias públicas urbanas e conservação de prédios públicos municipais;

Aprovar as medições de obras realizadas e serviços executados, propondo, quando necessário, multas e sanções aos executores inadimplentes;

Acompanhar e fiscalizar os cronogramas  físicos  funcionais da execução de obras públicas do Município,  mantendo  o  controle  de  qualidade  e  obedecendo  o  projeto específico;

Fazer  adequação  da  programação  e  dos  cronogramas  físico  funcionais  das  obras  a executar, quando necessário;

Promover, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o estudo dos caminhos críticos e eventos críticos para execução de obras;

Gerenciar o controle e a administração dos veículos, máquinas e equipamentos de seu uso; 

Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria;

Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito; e

Executar serviços de edificação e conservação de próprios municipais, realizando a manutenção e os reparos de bens móveis e imóveis, através de serviços de elétrica, hidráulica, marcenaria, serralheria, etc.



CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES



Art. 21. As atribuições dos cargos de provimento efetivo, dos cargos em comissão de Direção, Chefia e Assessoramento e das funções gratificadas estão fixadas nos Anexos XIII e XIV, que fazem parte integrante desta Lei.



CAPÍTULO V

DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA



Art. 22. A Administração Indireta compreende as seguintes autarquias, dotadas de personalidade jurídica própria, cuja estrutura administrativa é regulada pela presente lei:



Serviço Autônomo de Águas e Esgotos – SAAE;

Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça – IAPEN.



Parágrafo único. Os órgãos de Administração Indireta são pessoas jurídicas de direito público criadas por lei específica, nos termos do art. 37, inciso XIX, da Constituição Federal e seus regulamentos subordinados diretamente ao Chefe do Poder Executivo. 



CAPÍTULO VI

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SAAE

Serviço Autônomo de Águas e Esgotos

			

Art. 23.  O Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE, autarquia criada pela Lei nº 1.208/69, submetido ao controle finalístico pelo órgão de controle governamental competente, tem por finalidade operar, gerir, administrar, manter, conservar, explorar, desenvolver e fiscalizar diretamente os serviços públicos de água e esgotos sanitários no território do Município de Garça, cujos órgãos componentes da estrutura administrativa obedecerão à seguinte subordinação hierárquica:

Conselho Deliberativo;

Diretor Executivo.



Parágrafo único. A estrutura administrativa da Diretoria Executiva do SAAE é constituída da seguinte forma: 



19. SAAE

19.1. Gabinete do Diretor Executivo

19.1.1. Assessoria de Gabinete

19.1.1.1. Setor de Ouvidoria

19.1.2. Procuradoria Autárquica

19.2. Departamento de Gestão Administrativa

19.2.1. Coordenadoria de Recursos Humanos

19.2.1.1. Setor de Pessoal e Folha de Pagamento

19.2.2. Coordenadoria Suprimentos, Licitações e Contratos

19.2.2.1. Setor de Compras

19.2.2.2. Setor de Licitações e Contratos

19.2.2.3. Setor de Patrimônio

19.2.2.4. Setor de Almoxarifado

19.3. Departamento de Planejamento e Finanças

19.3.1. Coordenadoria de Contabilidade, Rendas e Tesouraria

19.3.1.1. Setor de Rendas da Autarquia

19.3.1.2. Setor de Dívida Ativa

19.3.1.3. Setor de Cadastro

19.3.1.4. Setor de Fiscalização

19.4. Departamento de Obras e Serviços

19.4.1. Coordenadoria Operacional

19.4.1.1. Setor de Manutenção

19.4.1.2. Setor de Redes de Águas

19.4.1.3. Setor de Redes de Esgotos

19.4.1.4. Setor de Obras

19.4.2. Coordenaria de Serviços Gerais

19.4.2.1. Setor de Máquinas e Veículos

19.4.2.2. Setor de Hidrometria

19.4.3. Coordenadoria de Gerenciamento de Convênios e Projetos

19.5. Departamento de Águas e Esgotos

19.5.1. Coordenadoria de Meio Ambiente

19.5.2. Coordenaria de Tratamento de Águas

19.5.2.1. Setor de Elevatória de Águas

19.5.2.2. Setor de Drenos

19.5.2.3. Setor de Análises Químicas

19.5.2.4. Setor de Operação de Tratamento

19.5.3. Coordenadoria de Tratamento de Esgotos

19.5.3.1. Setor de Elevatória de Esgotos

19.5.3.2. Setor de Operação de Tratamento

19.6. Departamento de Manutenção

19.6.1. Setor de Manutenção de Águas e Esgotos



CAPÍTULO VII

DAS COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES

DO CONSELHO DELIBERATIVO



Art. 24. As competências do Conselho Deliberativo são as constantes da Lei n.º 1.208/69, de 26 de junho de 1.969 ou outra que a substitua ou revogue.



DO DIRETOR EXECUTIVO



Art. 25. As competências do Diretor Executivo são as estabelecidas na Lei n.º 1.208/69, de 26 de junho de 1.969 ou outra que a substitua ou revogue.



DA ASSESSORIA DE GABINETE



Art. 26. Ao Assessor de Gabinete, além de outras competências que lhe forem conferidas por Decreto ou pelo Regimento Interno da Autarquia, compete:



Responder pelo expediente da Autarquia nos impedimentos legais e temporários, bem como ocasionais do Diretor Executivo;

Supervisionar todas as atividades da Autarquia;

Assistir o Diretor Executivo em assuntos administrativos relacionados com as atividades da Autarquia;

Instruir e preparar processos, documentos e estudos, em tramitação na Diretoria Executiva;

Reunir, interpretar e transmitir informações relativas ao procedimento do público e de entidades, com relação ao SAAE;

Opinar sobre a oportunidade de medidas de caráter externo que devam ser tomadas pelas diversas unidades da Autarquia;

Programar a colocação de material publicitário e de divulgação, sobre as atividades da Autarquia, junto a órgãos de comunicação; 

Receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias, referentes ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelo SAAE, acompanhando as providências solicitadas às unidades organizacionais pertinentes, informando os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta;

Incumbir-se da divulgação de veículos de comunicação interna ou externa; e

Executar outras tarefas correlatas ou as que venham a ser atribuídas pelo Diretor Executivo.



PROCURADORIA AUTÁRQUICA



Art. 27. Á Procuradoria Autárquica do SAAE, cujo titular é o Procurador responsável, de provimento efetivo, compete:



Defender o interesse público representado pelas ações empreendidas pela Autarquia em seus atos administrativos; 

Fornecer pareceres quanto à legalidade das licitações promovidas pelo SAAE em atendimento à Lei n° 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, conjuntamente com os princípios constitucionais administrativos; 

Defender o interesse público representado nas ações de execução fiscal que objetivam o recebimento de créditos fiscais pela Autarquia;

Defender o interesse público nos vários tipos de ações que são propostas contra o SAAE;

Propor ações judiciais visando desapropriação de áreas para finalidade pública de relevante interesse da continuidade e aprimoramento da gama de serviços prestados pelo SAAE a toda a população;

Ajuizar as ações do SAAE, compondo, redigindo e contestando toda e qualquer ação em que figure a Autarquia como autor ou réu, em jurisdição de 1º e 2º graus; 

Auxiliar o Departamento de Meio Ambiente, dando suporte jurídico em ações necessárias na defesa das áreas de interesse de proteção ambiental do SAAE; e

Executar outras tarefas correlatas ou as que venham a ser atribuídas pelo Diretor Executivo.



DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA



Art. 28. Ao Departamento de Gestão Administrativa compete dirigir e coordenar as atividades do Departamento e prestar apoio técnico-administrativo, de forma integrada, às atividades desenvolvidas pelos demais órgãos, coordenar e superintender nos domínios da atividade administrativa em cumprimento de diretivas e orientações da Diretoria Executiva, bem como: 



Elaborar pareceres e informações sobre assuntos da competência da direção;

Enviar para publicação extratos de portarias e outros atos que se fizeram necessários;

Manter as certidões negativas de órgãos públicos;

Estabelecer normas, ações e políticas de recursos humanos direcionadas ao recrutamento e seleção, à avaliação, ao desenvolvimento, à qualificação e à valorização do servidor público, assim como orientar, coordenar, acompanhar e supervisionar suas implementações;

Solicitar e conferir os relatórios de PPRA, PCMSO, PPP, Laudo de Insalubridade e Periculosidade;

Verificar documentos necessários a aposentadoria dos servidores, bem como legislação vigente e montar o processo de aposentadoria;

Elaborar relatórios e entregar documentos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado;

Organizar e manter atualizado o cadastro de fornecedores;

Adquirir materiais ou serviços, conforme normas e Leis em vigor;

Encaminhar à contabilidade notas fiscais, solicitação de empenho e demais documentos necessários a contabilização e pagamento;

Receber materiais, distribuí-los através de requisição e controlá-los, conforme normas da Autarquia, bem como fazer inventários, quando necessário;

Registrar, inventariar e manter atualizados os dados sobre os bens da Autarquia, propondo ao Diretor Executivo, a alienação de bens inservíveis;

Elaborar processos de licitação de acordo com a legislação vigente;

Elaborar e gerenciar contratos administrativos e convênios;

Elaborar processos de dispensa e inexigibilidade de licitação;

Elaborar pedidos de empenho referentes às compras;

Executar outras tarefas correlatas ou as que venham a ser atribuídas pelo Diretor Executivo.





DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS



Art. 29. Ao Departamento de Planejamento e Finanças compete:



Promover atividades relacionadas à contabilidade, através de registros e controle da administração orçamentária, financeira e patrimonial;

Emitir e liquidar empenhos de fornecedores, bem como os tributos municipais, estaduais e federais;

Gerar e encaminhar os tributos municipais, estaduais e federais;

Elaborar balancetes das receitas e despesas e o Orçamento Programa;

Planejar, coordenar e avaliar as atividades de fiscalização e dos lançamentos das taxas, tarifas e multas;

Elaborar a prestação de contas de acordo com as Instruções do TCESP;

Promover atividades relacionadas à conferência do caixa e saldos bancários, bem como as conciliações bancárias;

Solicitar, sempre que necessário, a abertura de créditos suplementares;

Secretariar as reuniões do Conselho Deliberativo, através da elaboração e leitura de atas;

Elaborar relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como pela legislação vigente;

Emitir e assinar, em conjunto com o Diretor Executivo, cheques e demais documentos que envolvam recursos financeiros;

Registrar e controlar a entrada de valores e o total de guias recebidas, através de débito em conta e auto atendimento de diversos convênios;

Controlar a movimentação bancária, através de depósitos, cheques de transferências bancárias, aplicação financeira e retiradas bancárias através de cheques ou TEDs;

Emitir boletins de movimento, pagamentos por data, relatório de lançamento da receita e relatório da movimentação bancária;

Emitir notificações de consumo e débito;

Atender as reclamações dos contribuintes;

Manter atualizado o cadastro dos imóveis e contribuintes, bem como a inclusão de novos registros;

Coordenar a atividade de fiscalização atinente a sua competência; e

Executar outras tarefas correlatas ou as que venham a ser atribuídas pelo Diretor Executivo.



DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS



Art. 30. Ao Departamento de Obras e Serviços compete:



Planejar, projetar e acompanhar a execução dos serviços de toda e qualquer unidade que venha a ser construída, ampliada ou reformada pelo SAAE;

Vistoriar e responsabilizar-se tecnicamente pelas obras civis do SAAE;

Projetar e elaborar documentação necessária para execução das obras do SAAE;

Manter atualizado o cadastro das redes de água e esgoto;

Acompanhar e fiscalizar os contratos e convênios de obras; 

Executar as redes de água e esgoto de acordo com planejamento realizado pela engenharia;

Executar a construção de novas unidades operacionais de acordo com planejamento;

Estabelecer e controlar rotinas de manutenção de redes;

Efetuar reformas de próprios da autarquia; e

Estipular plantões de atendimento e as respectivas escalas de servidores;

Orientar os casos de necessidade de servidão de passagem de água ou esgoto;

Coordenar os serviços de limpeza dos prédios da Autarquia;

Prestar contas dos convênios celebrados pela Autarquia;

Gerenciar e manter a frota de veículos da Autarquia;

Executar a leitura dos hidrômetros;

Promover a instalação do hidrômetro e colocação de lacres;

Executar aferição do hidrômetro e atividades afins;

Gerar e importar as rotas de leituras realizadas nos hidrômetros; e

Executar outras tarefas correlatas ou as que venham a ser atribuídas pelo Diretor Executivo.



DO DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS 



Art. 31. Ao Departamento de Águas e Esgotos compete:



Planejar, coordenar e executar a captação e adução de água bruta até as ETA’s;

Tratar e distribuir a água no perímetro urbano do Município;

Realizar análises físico-química e bacteriológica;

Manter a conservação dos prédios e equipamentos e efetuar a limpeza dos filtros e decantadores das ETA’s;

Desenvolver e coordenar projetos de educação ambiental;

Coletar sementes para produção de mudas;

Realizar estudos para recuperar áreas degradadas;

Efetuar e coordenar o sensoriamento remoto das áreas de mananciais e abastecimento público;

Classificar e emitir laudos técnicos de uso e ocupação do solo;

Formar brigada de incêndio – proteção ambiental em conjunto com a CIPA;

Elaborar laudos para erradicação de árvores que estão danificando as redes de água ou esgoto e encaminhar para a Secretaria responsável da Prefeitura Municipal;

Fazer outorga de uso de recursos hídricos;

Levantamento e estudos sócio-ambientais das Bacias Hidrográficas Aguapeí/Peixe;

Coletar e tratar o esgoto produzido no perímetro urbano do Município;

Auxiliar na realização de análises para controle de qualidade conforme índices da CETESB;

Conservar os equipamentos e prédios dos tratamentos e elevatórias de esgotos; 

Executar outras tarefas correlatas ou as que venham a ser atribuídas pelo Diretor Executivo.



DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO



Art. 31A. Ao Departamento de Manutenção compete:



Coordenar as atividades de manutenção preventiva ou corretiva das bombas das estações elevatórias de água, dos sistemas eletroeletrônicos das estações elevatórias, dos equipamentos das Estações de Tratamento de Água e dos sistemas elétricos das dependências da Autarquia;

Dirigir a manutenção e revisão nos motores elétricos dos diversos tipos de equipamentos, nas linhas de alta tensão que alimentam as captações, ETA’s, ETE’s e EEE’s e nas linhas de recalque (adutoras), registros, válvulas e demais acessórios hidráulicos;

Executar outras tarefas correlatas ou as que venham a ser atribuídas pelo Diretor Executivo.



CAPÍTULO VIII

DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO IAPEN 

Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça



Art. 32. O Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça – IAPEN, autarquia criada pela Lei nº 2.785/92, submetido ao controle finalístico pelo órgão de controle governamental competente, tem por finalidade gerir todos os atos e fatos, decorrentes da arrecadação, cobrança, aplicações, investimentos, aquisições, cessão, alienação, pagamentos, obrigações e tudo o mais que se fizer necessário, da contribuição previdenciária instituída nos artigos 294 a 305 do Código Tributário Municipal, as aposentadorias e pensões da Lei nº 2.681, de 30/10/91 ou outra que a substitua ou revogue.



Art. 33. O IAPEN é composto pelos seguintes órgãos, com atribuições previstas na Lei nº 2.785/92, com redação dada pela Lei nº 3.556/02:

I.	Conselho de Administração;

II.	Diretoria Executiva e;

III.	Conselho Fiscal.



Art. 34. A Diretoria Executiva do IAPEN conta com a seguinte estrutura administrativa:



20. IAPEN

20.1. Gabinete do Diretor Superintendente

20.1.1. Assessoria de Gabinete

20.1.2. Procuradoria Autárquica



§ 1º Ao Diretor Superintendente compete:

A representação extrajudicial da autarquia;

Elaborar o Orçamento Anual;

Autorizar as aplicações e investimentos;

Praticar os atos de admissão, demissão e demais atos relativos aos servidores do quadro do IAPEN;

Assinar, juntamente com o contador, os cheques e demais documentos que envolvam movimentação de recursos financeiros;

Praticar os atos relativos à concessão de benefícios previdenciários;

Encaminhar as contas anuais para deliberação do Conselho de Administração, acompanhada do Parecer do Conselho Fiscal;

Receber, privativamente e com exclusão de qualquer outra pessoa, citações judiciais em demandas de que a autarquia seja parte ou terceira interessada; e

Praticar os demais atos de gestão e gerenciamento.



§ 2º À Procuradoria Autárquica do IAPEN, cujo titular é o Procurador responsável, de provimento efetivo, compete:



Representar judicialmente o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Garça - IAPEN;

Elaborar pareceres sobre consultas formuladas pelo Diretor Superintendente, referentes a assuntos de natureza jurídico-administrativa;

Elaborar pareceres em geral e em principal nos pedidos de aposentadoria e pensões;

Estudar e redigir minutas de resoluções e atos normativos da competência do Diretor Superintendente, bem como documentos contratuais de qualquer espécie, em conformidade com as normas legais e de interesse do IAPEN;

Interpretar normas legais e administrativas diversas, quando solicitado;

Ajuizar as ações do IAPEN, compondo, redigindo e contestando toda e qualquer ação em que figure o Instituto como autor ou réu, em jurisdição de 1º e 2º graus;

Estudar assuntos de direito, de ordem geral ou específica, de modo a habilitar o IAPEN a solucionar problemas de administração;

Revisar os processos de aposentadoria e pensões;

Assessorar licitações públicas que envolvam interesses, relacionados com o IAPEN;

Orientar na organização da coletânea da legislação federal, estadual e municipal, aplicável ao IAPEN;

Redigir correspondência sujeita a qualquer aspecto jurídico legal; e

Executar outras tarefas correlatas, quando solicitadas, pelo Diretor Superintendente do IAPEN.



§ 3º Enquanto não provido o cargo de Procurador do IAPEN, mediante regular concurso público, o qual deverá ser realizado no prazo máximo de 90 (noventa) dias contados da publicação desta Lei, competirá ao Diretor Superintendente, caso tenha capacidade postulatória, responder pelo expediente da Procuradoria Autárquica.



CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS



Art. 35. O quadro de pessoal da Administração direta e indireta é composto pelos cargos constantes nos Anexos I, II IV, VI, VII, VIII, IX e X, dividindo-se em Agentes Políticos, cargos de provimento efetivo e em comissão de Direção, Chefia e Assessoramento, com denominações próprias, sendo regidos pela Lei Municipal nº 2.680/91 e por esta Lei, cujos valores dos códigos salariais estão estabelecidos no Anexo XI.



Art. 36. É vedado o ingresso de qualquer pessoa no serviço público municipal sem prévia existência de cargo criado por lei, exceto para o exercício das funções e nas situações previstas no artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal e Lei Municipal n.º 2.862/93 ou outra que a substitua ou revogue.



Art. 37. Os cargos de provimento em comissão de Direção, Chefia e Assessoramento deverão ter seu preenchimento reservado em, no mínimo, 10% (dez por cento) para os servidores efetivos, ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional.



§ 1º Os cargos em comissão de Direção, Chefia e Assessoramento, bem como os cargos de caráter político, exercido por Agentes Políticos, poderão ser exercidos por servidores de outras esferas de governo à disposição do Município.



§ 2º Aos ocupantes de cargos de provimento em comissão de Direção, Chefia e Assessoramento, bem como Agentes Políticos, detentores de 02 (dois) cargos efetivos, nos moldes do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, fica assegurado o direito de optarem pela remuneração dos cargos efetivos, assegurados a todos os direitos e vantagens a que fizerem jus em cada cargo.



§ 3º O direito assegurado no parágrafo anterior fica expressamente estendido a todos os servidores efetivos que venham a ocupar cargos de provimento em comissão de Direção, Chefia, Assessoramento e de Agente Político.



Art. 38. Ao servidor que foi nomeado para exercer cargo em comissão, detentor de 02 (dois) cargos de provimento efetivo, nos moldes do artigo 37, inciso XVI, da Constituição Federal, fica assegurado o direito à incorporação de que tratavam as Leis Municipais n°s. 3.008/95, 3.414/00, 4.351/09, 4.572/10, 4.660/11 e 4.811/13, somente no cargo efetivo em que esteve investido a mais tempo, vedada a incorporação em ambos os cargos.



Art. 39. Ficam criados os cargos comissionados, as funções gratificadas e os cargos de agentes políticos (Secretários), nas quantidades constantes dos Anexos II, III, IV, V e VI desta lei, obedecendo ao disposto nos quadros 1 a 20:



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

1. GABINETE DO PREFEITO

CARGO COMISSIONADO

01

CHEFE DE GABINETE

CIII



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

02

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

03

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

2. PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CARGO COMISSIONADO

01

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CIII



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

02

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

02

PROCURADOR CHEFE

GIII

FUNÇÃO GRATIFICADA

02

CHEFE DE COORDENADORIA

GII

FUNÇÃO GRATIFICADA

01

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

3. CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

FUNÇÃO GRATIFICADA

01

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

GIII



FUNÇÃO GRATIFICADA

01

CHEFE DE COORDENADORIA

GII



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

4. SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

AGENTE POLÍTICO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBSÍDIO



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

04

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

04

CHEFE DE COORDENADORIA

GII

FUNÇÃO GRATIFICADA

03

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

5. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

AGENTE POLÍTICO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBSÍDIO



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

04

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

01

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

6. SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS

AGENTE POLÍTICO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBSÍDIO



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

05

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

05

CHEFE DE COORDENADORIA

GII

FUNÇÃO GRATIFICADA

04

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

7. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

AGENTE POLÍTICO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBSÍDIO



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

07

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

06

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

8. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

AGENTE POLÍTICO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBSÍDIO



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

03

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

06

SUPERVISOR DE POLÍTICAS PEDAGÓGICAS

GIV

FUNÇÃO GRATIFICADA

23

DIRETOR DE ESCOLA

GIII

FUNÇÃO GRATIFICADA

23

COORDENADOR PEDAGÓGICO

GII

FUNÇÃO GRATIFICADA

04

CHEFE DE COORDENADORIA

GII

FUNÇÃO GRATIFICADA

04

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

9. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

AGENTE POLÍTICO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBSÍDIO



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

01

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

02

CHEFE DE COORDENADORIA

GII

FUNÇÃO GRATIFICADA

02

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

10. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AGENTE POLÍTICO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBSÍDIO



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

03

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

04

CHEFE DE COORDENADORIA

GII

FUNÇÃO GRATIFICADA

06

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

11. SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E MOBILIDADE URBANA

AGENTE POLÍTICO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBSÍDIO



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

01

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

01

CHEFE DE COORDENADORIA

GII

FUNÇÃO GRATIFICADA

01

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

12. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

AGENTE POLÍTICO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBSÍDIO



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

03

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

02

CHEFE DE COORDENADORIA

GII

FUNÇÃO GRATIFICADA

06

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

13. SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

AGENTE POLÍTICO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBSÍDIO



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

02

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

05

CHEFE DE COORDENADORIA

GII



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

14. SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER

AGENTE POLÍTICO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBSÍDIO



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

01

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

03

CHEFE DE COORDENADORIA

GII

FUNÇÃO GRATIFICADA

01

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

15. SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

AGENTE POLÍTICO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBSÍDIO



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

03

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

01

CHEFE DE COORDENADORIA

GII



FUNÇÃO GRATIFICADA

01

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

16. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS

AGENTE POLÍTICO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBSÍDIO



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

07

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

05

CHEFE DE COORDENADORIA

GII

FUNÇÃO GRATIFICADA

17

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

17. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS 

AGENTE POLÍTICO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBSÍDIO



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

01

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

02

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

18. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

AGENTE POLÍTICO

01

SECRETÁRIO MUNICIPAL

SUBSÍDIO



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

03

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

07

CHEFE DE COORDENADORIA

GII

FUNÇÃO GRATIFICADA

07

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

19. SAAE

CARGO COMISSIONADO

01

DIRETOR EXECUTIVO

CIII



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



CARGO COMISSIONADO

05

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII

FUNÇÃO GRATIFICADA

09

CHEFE DE COORDENADORIA

GII



FUNÇÃO GRATIFICADA

23

ENCARREGADO DE SETOR

GI



UNIDADE 

PROVIMENTO

QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO

CÓDIGO

20. IAPEN

CARGO COMISSIONADO

01

DIRETOR SUPERINTENDENTE

CIII



CARGO COMISSIONADO

01

ASSESSOR DE GABINETE

CI



§ 1º Os titulares dos cargos em comissão e funções constantes dos quadros 1 a 20 e Anexos II, III, IV, V e VI desta Lei, submetem-se ao regime de dedicação em tempo integral, estando subordinados diretamente ao Prefeito Municipal e aos respectivos Secretários Municipais, Procurador Geral do Município, Controlador Geral do Município, Diretor Executivo e Diretor Superintendente.



§ 2º As funções gratificadas previstas nesta lei deverão ser exclusivamente exercidas por servidores efetivos, os quais perceberão uma gratificação nos valores constante do Anexo XI, não podendo, em nenhuma hipótese, ser incorporada ao respectivo código salarial.



§ 3º As atribuições dos cargos comissionados de Assessor de Gabinete, Chefe de Gabinete e Diretor de Departamento, bem como das funções gratificadas de Procurador Chefe, Chefe de Coordenadoria, Supervisor Pedagógico, Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico e Encarregado de Setor, estão definidas nos Anexos XIII e XIV desta Lei.



Art. 40. Ficam criados os cargos efetivos constantes dos Anexos VII, VIII, IX e X, além do Anexo XI, que fixa os valores dos vencimentos, os quais fazem parte integrante desta lei, cujas atribuições e requisitos encontram-se descritas no Anexo XII.



Parágrafo Único. Os requisitos para investidura nos cargos efetivos do Município e das entidades da administração pública indireta, previstos no Anexo XII desta lei, não exclui as demais exigências e condições previstas no edital do respectivo concurso público.



Art. 41. Para o atendimento de necessidades do serviço público municipal, os servidores ocupantes de cargos de nível universitário em extinção, de provimento efetivo, na forma do Anexo VII desta lei, poderão trabalhar em jornada de tempo integral percebendo uma gratificação correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor do código salarial de seu cargo.



§ 1º O trabalho em jornada de tempo integral será autorizado pelo Prefeito Municipal, em despacho fundamentado, justificando a necessidade, e cessará quando constatada a modificação das circunstâncias que justificaram a autorização.



§ 2º Os servidores municipais, de provimento efetivo, que forem nomeados nos cargos de: AGRONOMO, ARQUITETO, ASSISTENTE SOCIAL, BIBLIOTECÁRIO, DENTISTA, ENFERMEIRO, ENGENHEIRO, ENGENHEIRO FLORESTAL, FARMACÊUTICO, FONOAUDIÓLOGO, MÉDICO, NUTRICIONISTA, PROCURADOR, PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA, PSICÓLOGO E VETERINÁRIO, a partir de 1º de janeiro de 2013, terão um acréscimo de 60% (sessenta por cento) calculados sobre o respectivo código salarial, em função do aumento da jornada de trabalho de 17 horas semanais para jornada integral.



Art. 42. Ficam garantidos aos servidores ativos e inativos, na forma do artigo 6° do Decreto Lei n° 4.567/42 (LINDB), os direitos que lhes foram assegurados pelas Leis Municipais n°s 2.818/93, 3.008/95, 3.414/00, 4.351/09, 4.572/2010, 4.660/2011 e 4.811/2013, desde que não estejam contemplados na presente Lei.



Art. 43. O Poder Executivo deverá proceder, anualmente, no mês de janeiro, a atualização da remuneração dos servidores públicos do Município de Garça, incluindo os proventos dos aposentados e pensionistas, dentro dos índices inflacionários apurados pelo Governo Federal, através do IPCA, levantados pelo IBGE, ou outro que venha substituí-lo. 



Art. 44. O cargo de Agente de Arrecadação Tributária passa a denominar-se Auditor Fiscal Tributário, cuja efetivação se dará através de portaria do Executivo.



Art. 45. Em razão da semelhança de atribuições, bem como da paridade de carga horária, do grau de escolaridade e do código salarial, ficam transformados os cargos de Servente, passando, respectivamente, para Serviços Gerais, cuja efetivação se dará através de portaria do Executivo.



Art. 46. Para efeito de aposentadoria ou pensão por morte do servidor que esteja em atividade, o último qüinqüênio a que fará jus, previsto no artigo 89 da Lei Municipal n.º 2.680/91 - Estatuto dos Servidores Municipais, será computado proporcionalmente ao tempo de serviço.



Art. 47. Na medida em que forem instalados os órgãos administrativos previstos nesta Lei, fica autorizado o Poder Executivo a promover as despesas por equivalência, transferências de pessoal, dotação orçamentária, competências e instalações que se fizerem necessárias, ficando preservados e garantidos os direitos adquiridos em leis anteriores e suas modificações.



Art. 48. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente as Leis Municipais n°s 4.351/09, 4.572/2010, 4.660/2011 e 4.811/2013.



ANEXO I

QUADRO DE AGENTES POLÍTICOS – SUBSÍDIO



UNIDADE

CARGOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

GABINETE DO PREFEITO

01

01

PREFEITO MUNICIPAL

VICE-PREFEITO MUNICIPAL

SUBSÍDIO

SUBSÍDIO

SECRETARIAS

15

SECRETÁRIO

SUBSÍDIO





ANEXO II

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO – REFERÊNCIA C



UNIDADE

CARGOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

GABINETE DO PREFEITO

01

CHEFE DE GABINETE

CIII



02

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII



01

ASSESSOR DE GABINETE

CI









PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

01

PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO

CIII



02

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII



01

ASSESSOR DE GABINETE

CI









SECRETARIAS

48

DIRETOR DE DEPARTAMENTO 

CII



15

ASSESSOR DE GABIENTE 

CI





ANEXO III 

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS – REFERÊNCIA G





UNIDADE

FUNÇÕES

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

CÓDIGO

GABINETE DO PREFEITO

03

ENCARREGADO DE SETOR

GI









PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

02

PROCURADOR CHEFE

GIII



02

CHEFE DE COORDENADORIA

GII



01

ENCARREGADO DE SETOR

GI









CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

01

CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO

GGIII





01

CHEFE DE COORDENADORIA

GII









SECRETARIAS

43

CHEFE DE COORDENADORIA

GII



23

COORDENADOR PEDAGÓGICO

GII



23

DIRETOR DE ESCOLA

GIII



61

ENCARREGADO DE SETOR

GI



06

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

GIV





ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO SAAE – REFERÊNCIA C



UNIDADE

CARGOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

SAAE

01

DIRETOR EXECUTIVO

CIII



05

DIRETOR DE DEPARTAMENTO

CII



01

ASSESSOR DE GABINETE 

CI





ANEXO V

QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS DO SAAE – REFERÊNCIA G



UNIDADE

FUNÇÕES

DENOMINAÇÃO DA FUNÇÃO

CÓDIGO

SAAE

09

CHEFE DE COORDENADORIA

GII



23

ENCARREGADO DE SETOR

GI





ANEXO VI

QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO DO IAPEN – REFERÊNCIA C



UNIDADE

CARGOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

IAPEN

01

DIRETOR SUPERINTENDENTE

CIII



01

ASSESSOR DE GABINETE

CI





ANEXO VII

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS UNIVERSITÁRIOS EM EXTINÇÃO - EUN



UNIDADE

CARGOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SECRETARIAS

01

AGRÔNOMO

EUN 7

17



01

ARQUITETO

EUN 7

17

13

ASSISTENTE SOCIAL

EUN 4

17

01

BIBLIOTECÁRIO

EUN 4

17

01

BIÓLOGO

EUN 4

17

13

DENTISTA

EUN 4

17

02

ENFERMEIRO

EUN 4

17

02

ENGENHEIRO

EUN 7

17

01

ENGENHEIRO FLORESTAL

EUN 7

17

02

FARMACÊUTICO

EUN 4

17

07

FONOAUDIÓLOGO

EUN 4

17

02

MÉDICO

EUN 4

17

02

NUTRICIONISTA

EUN 4

17

01

PROCURADOR

EUN 8

17

08

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA

EUN 1

17

07

PSICÓLOGO

EUN 4

17

01

VETERINÁRIO

EUN 4

17



















ANEXO VIII 

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS GERAL - EGE





UNIDADE

CARGOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SECRETARIAS

06

Agente Administrativo

EGE 11

35



01

AUDITOR INTERNO

EGE 15

35

04

AUDITOR FISCAL TRIBUTário

EGE 15

35

05

Ajudante de Oficina

EGE 6

42:30

06

ARQUITETO

EGE 15

30

40

Assistente Administrativo

EGE 10

35

08

ASSISTENTE SOCIAL

EGE 13

30

03

Atendente de Enfermagem

EGE 7

40

41

Auxiliar Administrativo

EGE 7

35

05

Auxiliar de Eletricista

EGE 6

42:30

20

Auxiliar de Enfermagem

EGE 8

40

14

Auxiliar de Saneamento

EGE 3

42:30

06

Auxiliar de Serralheiro

EGE 6

42:30

04

BIBLIOTECÁRIO

EGE 13

30

06

Bombeiro Hidráulico

EGE 9

42:30

12

Calceteiro

EGE 8

42:30

04

Carpinteiro

EGE 9

42:30

13

Coletor de Lixo

EGE 5

42:30

03

CONTADOR

EGE 15

30

05

Coveiro

EGE 4

42:30

02

Desenhista Técnico

EGE 11

35

06

DIGITADOR

EGE 7

35

03

EDUCADOR SOCIAL

EGE 13

30

10

Eletricista

EGE 10

42:30

04

engenheiro Civil

EGE 15

30

50

Escriturário

EGE 5

35

25

Fiscal

EGE 14

35

04

fonoaudiólogo

EGE 13

30

03

Funileiro

EGE 10

42:30

06

Inspetor de Alunos

EGE 5

42:30

25

Jardineiro

EGE 5

42:30

04

Marceneiro

EGE 9

42:30

05

Mecânico

EGE 10

42:30

40

Merendeira

EGE 3

42:30

75

Motorista

EGE 8

42:30

04

nutricionista

EGE 13

30

23

Oficial Administrativo

EGE 12

35

10

Operador de Máquina

EGE 10

42:30

01

Operador de Som

EGE 4

42:30

02

Padeiro

EGE 4

42:30

20

Pajem

EGE 3

42:30

05

pedagogo

EGE 13

30

45

Pedreiro

EGE 9

42:30

13

Pintor

EGE 9

42:30

06

Porteiro

EGE 5

42:30

04

procurador

EGE 16

30

260

Professor de Educação Básica I jornada de 25 Horas

Jornada de 32 Horas



EGE 12

EGE 13



05

professor de educação artística

EGE 13

32

05

professor de INGLÊS

EGE 13

32

05

professor de educação musical

EGE 13

32

02

TÉCNICO EM PrÓTESE DENTÁRIA

EGE 12

40

09

PSICÓLOGO

EGE 13

30

03

PSICOPEDAGOGO

EGE 13

30

05

Serralheiro

EGE 10

42:30

38

Servente de Obras

EGE 4

42:30

379

Serviços Gerais

EGE 3

42:30

14

Técnico de Enfermagem

EGE 10

40

10

Técnico em Informática

EGE 12

35

02

técnico em segurança do trabalho

EGE 14

35

02

TERAPEUTA OCUPACIONAL

EGE 13

30

13

Tratorista

EGE 6

42:30

01

turismólogo

EGE 13

30

03

VETERINÁRIO

EGE 13

30

83

Vigia

EGE 7

42:30

13

Zelador

EGE 3

42:30











CARGOS EFETIVOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA



QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

01

CHEFE DE SEÇÃO

EGE 13

02

CHEFE DE DIVISÃO

EGE 14





ANEXO IX

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS GERAL DO SAAE – EGE



UNIDADE

CARGOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

SAAE

06

AGENTE ADMINISTRATIVO

EGE 11

35



34

AJUDANTE GERAL

EGE 8

42:30

03

ASSENTADOR DE REDES

EGE 8

42:30

14

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

EGE 10

35

24

AUXILIAR DE MANUTENÇÃO

EGE 9

42:30

01

CONTADOR 

EGE 15

30

02

ELETRICISTA

EGE 10

42:30

01

ENCARREGADO DE MANUTENÇÃO

EGE 11

42:30

01

ENGENHEIRO CIVIL

EGE 15

30

01

ENGENHEIRO FLORESTAL

EGE 15

30

03

FISCAL

EGE 14

35

07

LEITURISTA

EGE 7

42:30

02

MECÂNICO

EGE 10

42:30

02

MOTORISTA

EGE 8

42:30

02

OFICIAL DE DRENOS

EGE 8

42:30

02

OFICIAL DE REDES

EGE 9

42:30

11

OPERADOR DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA

EGE 9

42:30

16

OPERADOR DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO

EGE 13

42:30

04

OPERADOR DE MÁQUINA

EGE 10

42:30

03

PEDREIRO

EGE 9

42:30

01

PROCURADOR

EGE16

30

01

QUÍMICO

EGE 15

30

05

SERVIÇOS GERAIS

EGE 3

42:30

02

TÉCNICO EM INFORMÁTICA

EGE 12

35

01

TÉCNICO EM MANUTENÇÃO ELETROMECÂNICA

EGE 13

42:30

01

TÉCNICO EM QUÍMICA

EGE 14

35

01

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

EGE 14

35

09

VIGIA

EGE 07

42:30





CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO A SEREM EXTINTOS NA VACÂNCIA DO SAAE



QUANTIDADE

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

01

CHEFE DE SEÇÃO

EGE 13

01

CHEFE DE DIVISÃO

EGE 14





ANEXO X

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS GERAL DO IAPEN - EGE



UNIDADE

CARGOS

DENOMINAÇÃO DO CARGO

CÓDIGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

IAPEN

01

OFICIAL ADMINISTRATIVO

EGE 12

35



03

AGENTE ADMINISTRATIVO 

EGE 11

35

01

PORTEIRO/SERVENTE

EGE 5

42:30



01

PROCURADOR

EGE 16

30



01

CONTADOR

EGE 15

30





ANEXO XI

TABELA DE CÓDIGO SALARIAL



GRUPO I – DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR – DAS

CÓDIGO

VALOR

SUB

SUBSÍDIO 

CIII

R$ 4.361,52

CII

R$ 2.735,37

CI 

R$ 2.085,89





GRUPO II – FUNÇÕES GRATIFICADAS

CÓDIGO

VALOR

GIV

R$ 700,00

GIII

R$ 600,00

GII

R$ 500,00

GI

R$ 200,00



GRUPO III – EFETIVOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIOS EM EXTINÇÃO – EUN

CÓDIGO

VALOR

EUN 1

R$ 1.178,54

EUN 2

R$ 1.267,12

EUN 3

R$ 1.353,73

EUN 4

R$ 1.438,36

EUN 5

R$ 1.483,34

EUN 6

R$ 1.544,27

EUN 7

R$ 1.666,68

EUN 8

R$ 2.735,37



GRUPO IV – EFETIVOS GERAL – EGE

CÓDIGO

VALOR

EGE 3

R$ 816,40

EGE 4

R$ 839,99

EGE 5

R$ 865,61

EGE 6

R$ 895,07

EGE 7

R$ 926,61

EGE 8

R$ 963,99

EGE 9

R$ 1.005,35

EGE 10

R$ 1.052,56

EGE 11

R$ 1.123,42

EGE 12

R$ 1.204,13

EGE 13

R$ 1.438,36

EGE 14

R$ 1.631,22

EGE 15

R$ 1.666,68

EGE 16

R$ 2.735,37





ANEXO XII

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS



CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO UNIVERSITÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL



Cargo: Auditor Fiscal Tributário (EGE 15)

Carga Horária: 35 horas

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito

Exerce as atividades relacionadas ao planejamento fiscal e ao estudo e regulamentação da legislação tributária.

Procede à orientação do sujeito passivo no tocante à interpretação da legislação tributária.

Constitui, mediante lançamento, o crédito tributário do Município, realizando os atos necessários à sua definitiva constituição.

Executa procedimentos de fiscalização tributária, praticando atos definidos na legislação específica, inclusive os relacionados com a apreensão de livros, documentos, materiais e assemelhados, impondo as penalidades cabíveis.

Auxilia na conferência das guias de apuração dos índices de participação do Município, relativas ao produto de arrecadação do ICMS (DIPAM).

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Auditor Interno (EGE 15)

Carga Horária: 35 horas

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Administração, Contabilidade, Economia ou Direito

Realiza auditorias internas para medir e avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos procedimentos de controle interno, através das atividades de auditoria interna a serem realizadas, mediante metodologia e programação próprias, nos diversos sistemas administrativos da Prefeitura Municipal, abrangendo as administrações Direta e Indireta;

Realiza outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do Sistema de Controle Interno;

Assessora as atividades do Controlador Geral do Município para que todas as atribuições correlatas à Controladoria Geral do Município sejam cumpridas;

Assessora o apoio ao controle externo, auxiliando as unidades executoras no relacionamento com o Tribunal de Contas do Estado, quando do encaminhamento de documentos e informações;

Presta assessoramento administrativo nos aspectos relacionados com o controle interno e externo e quanto à legalidade dos atos de gestão;

Contribui para a melhoria ou implantação de sistema de processamento eletrônico de dados em todas as atividades de administração pública, com o objetivo de aprimorar os controles internos, agilizar as rotinas e melhorar o nível das informações;

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Agrônomo (EUN 7)

Carga Horária: 17 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Agronomia ou Engenharia Agronômica

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Engenharia e Agronomia

Elabora métodos e técnicas de cultivo, de acordo com o solo e o clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos, para melhorar a germinação de sementes, o crescimento de plantas, e o rendimento das colheitas.

Analisa os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação e adubagem, realizando experiências e avaliando seus resultados nas fases de semeadura, cultivo e colheita, para determinar as técnicas de tratamento do solo.

Desenvolve métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e praga de insetos, baseando-se experiências e pesquisas, para preservar a vida das plantas.

Orienta agricultores e outros trabalhadores agrícolas sobre sistemas e técnicas de exploração agrícola, formas de organização e condições de comercialização para aumentar a produção e garantir seu comércio.

Coordena atividades de formação de viveiros de mudas, controle de plantio e replantio, substituindo árvores, quando necessário, para promover o desenvolvimento da arborização das vias públicas e manutenção de parques, jardins e áreas verdes.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Arquiteto (EUN 7 e EGE 15)

Carga Horária: 17 horas (em extinção) e 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Arquitetura

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Arquitetura e Urbanismo

Executa tarefas de supervisão, planejamento urbano, coordenação, estudos, elaboração e execução de projetos referentes à construção, fiscalização de obras, avaliação de imóveis, peritagens e a arbitramentos.

Elabora, executa e dirige projetos arquitetônicos, viários, de edifícios, interiores, monumentos e outras obras, estudando características, e preparando programas e métodos de trabalho, para permitir a sua construção, montagem e manutenção.

Planeja as plantas e especificações do projeto, aplicando princípios arquitetônicos, funcionais e estéticos, para integrá-los dentro do espaço físico.

Presta assistência técnica às obras em construção, mantendo contato com empreiteiros, fornecedores e projetistas, para assegurar a coordenação de todos os aspectos do projeto e a observância às normas e especificações contratuais.

Prepara as previsões detalhadas das necessidades da construção, determinando e calculando materiais, mão-de-obra e respectivos recursos necessários à realização dos projetos.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Assistente Social (EUN 4 e EGE 13)

Carga Horária: 17 horas (em extinção) e 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Serviço Social

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Serviço Social

Presta serviços de âmbito social, individualmente e/ou em grupos, identificando e analisando seus problemas e necessidades materiais e sociais, aplicando métodos e processos básicos do serviço social.

Organiza a participação dos indivíduos em grupo, desenvolvendo suas potencialidades e promovendo atividades educativas, recreativas e culturais, para assegurar o progresso coletivo e a melhoria do comportamento individual.

Programa a ação básica de uma comunidade nos campos social, médico e outros, através de análise dos recursos e das carências sócio-econômicas dos indivíduos e da comunidade, de forma a orientá-los e promover seu desenvolvimento.

Planeja, executa e analisa pesquisas sócio-econômicas, educacionais e outras, utilizando técnicas específicas para identificar necessidades e subsidiar programas educacionais, habitacionais, de saúde e formação de mão-de-obra.

Efetua triagem nas solicitações de ambulâncias, remédios, gêneros alimentícios, recursos financeiros e outros, prestando atendimento na medida do possível.

Acompanha casos especiais como problemas de saúde, relacionamento familiar, drogas, alcoolismo e outros, sugerindo o encaminhamento na medida do possível.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Bibliotecário (EUN 4 e EGE 13)

Carga Horária: 17 horas (em extinção) e 30 Horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Biblioteconomia

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Biblioteconomia

Organiza, coordena, supervisiona e executa trabalhos relativos às atividades biblioteconômicas, desenvolvendo um sistema de catalogação, classificação, referência e conservação do acervo bibliográfico, para armazenar e recuperar as informações de caráter geral ou específico, e colocá-las à disposição dos usuários, seja em bibliotecas ou em centros de documentação e informação.

Executa serviços de catalogação e classificação de acervo bibliográfico, utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e recuperar livros, colocando-os à disposição dos usuários.

Organiza fichários, catálogos e índices para possibilitar o armazenamento, a localização rápida e eficiente de livros, de acordo com os assuntos.

Planeja e executa a aquisição de material bibliográfico, consultando catálogos de editoras, efetuando levantamentos bibliográficos, selecionando a compra ou doação de livros para atualizar o acervo da biblioteca.

Atende o público que procura a biblioteca, indicando-lhes as fontes de informação, para facilitar as consultas e pesquisas.

Organiza o serviço de intercâmbio, estabelecendo contatos ou correspondência com associações, federações, órgãos, outras bibliotecas, centros de pesquisa e de documentação, para possibilitar a troca de informações.

Orienta tecnicamente e supervisiona os trabalhos desenvolvidos pelos servidores lotados na unidade referente à encadernação ou restauração de livros ou documentos, para assegurar a conservação do material bibliográfico.

Efetua rigoroso controle sobre os empréstimos de livros e estabelecimento de períodos de entrega e devolução.

Divulga o acervo organizando exposições e eventos culturais e distribuindo catálogos ou convites para visitas à biblioteca a fim de despertar no público maior interesse pela leitura.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Biólogo (EUN 4)

Carga Horária: 17 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Ciências Biológicas

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Biologia

Realiza vigilância, prevenção e manejo integrado de animais sinantrópicos de importância em Saúde Pública.

Diagnostica zoonoses e doenças transmitidas por vetores.

Analisa alimentos e água.

Identifica animais sinantrópicos de importância em saúde pública.

Executa atividades de vigilância relacionadas a produtos e serviços de interesse à saúde, bem como vistoria zoo-sanitária de animais sinantrópicos.

Identifica e adota medidas de controle de agravos e riscos relacionados à saúde ambiental.

Desenvolve ações educativas com interfaces inter-secretariais e com a comunidade.

Promove treinamento, orientação, supervisão e avaliação das atividades de servidores e estagiários da Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e da Secretaria Municipal de Saúde.

Estabelece ou mantêm contatos com órgãos estaduais, federais ou municipais sobre assuntos das áreas de atuação em vigilância sanitária, epidemiológica ou controle de zoonoses e ainda demais assuntos de interesse na saúde pública.

Zela pela limpeza e organização dos equipamentos, mobiliários, material e de dependência dos ambientes terapêuticos ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso.

Promove a limpeza, desinfecção, esterilização e organização, bem como o adequado armazenamento dos equipamentos e materiais utilizados, ajudando na preservação do patrimônio e sendo responsabilizado pelo mau uso.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Contador (EGE 15)

Carga Horária: 30 horas

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Ciências Contábeis

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Contabilidade 

Organiza e arquiva os documentos relativos ao Departamento. 

Promove atividades relacionadas à contabilidade, através de registros e controle da administração orçamentária, financeira e patrimonial. 

Emiti e liquida empenhos de fornecedores, bem como os tributos municipais, estaduais e federais. 

Gera e encaminha os tributos municipais, estaduais e federais. 

Controla dotações. 

Elabora mensalmente balancete das receitas e despesas. 

Elabora o Orçamento Programa. 

Elabora a prestação de contas de acordo com as Instruções do TCESP. 

Promove, diariamente, atividades relacionadas à conferência do caixa e saldos bancários. 

Promove mensalmente as conciliações bancárias. 

Solicita, sempre que necessário, a abertura de créditos suplementares. 

Auxilia as reuniões do Conselho Deliberativo, através da elaboração e leitura de atas. 

Elabora relatórios exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Elabora relatórios exigidos pela Lei Federal n° 4.320/64. 

Gera e envia os pacotes relativos ao AUDESP. 

Elabora e emiti boletim de caixa diariamente. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Dentista (EUN 4)

Carga Horária: 17 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Odontologia

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Odontologia

Diagnostica e trata afecções da boca, dentes e região maxilofacial, utilizando processos clínicos ou cirúrgicos, para promover e recuperar a saúde bucal.

Examina os dentes e a cavidade bucal, utilizando aparelhos por via direta, para verificar a presença de cáries e outras afecções.

Identifica as afecções quanto à extensão e a profundidade, valendo-se de instrumentos especiais, exames radiológicos e/ou laboratoriais, para estabelecer o plano de tratamento.

Executa serviços de extração, utilizando boticões, alavancas e outros instrumentos, para prevenir infecções mais graves.

Restaura as cáries dentárias, empregando instrumentos, aparelhos e substâncias especiais para evitar o agravamento do processo e estabelecer a forma e função do dente.

Faz limpeza profilática dos dentes e gengivas, extraindo tártaro, para eliminar a instalação de focos e infecção.

Executa serviços inerentes ao tratamento de afecções da boca, usando procedimentos clínicos, cirúrgicos e protéticos, para promover a conservação de dentes e gengivas.

Verifica os dados de cada paciente, registrando os serviços a executar e os já executados, utilizando fichas apropriadas, para acompanhar a evolução do tratamento.

Orienta a comunidade quanto à prevenção das doenças da boca e seus cuidados, coordenando a Campanha de Prevenção da Saúde Bucal, para promover e orientar o atendimento à população em geral.

Zela pelos instrumentos utilizados no consultório, limpando-os e esterilizando-os, para assegurar sua higiene e utilização.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Educador Social (EGE 13)

Carga Horária: 30 horas

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Pedagogia

Requisito: Registro Profissional no Conselho Competente

Acompanha e monitora as crianças e adolescentes a fim de identificar casos em que o convívio social ofereça risco à sua formação pessoal.

Desenvolve atividades que promovam a integração dessas crianças na sociedade, como oficinas, grupos de teatro, etc.

Participa da elaboração, execução e avaliação do planejamento com vista ao desenvolvimento integral.

Planeja e desenvolve em conformidade com a proposta de trabalho do programa, atividades lúdicas, pedagógicas, sociais e culturais.

Cumpre rotinas diárias com alimentação, higiene pessoal e ambiental junto das crianças e adolescentes para que contribuam para o desenvolvimento de competências para ser e conviver.

Realiza efetivamente a segurança preventiva e interventiva com as crianças e adolescentes dentro e fora do programa, observando os indicadores das situações de crise e seguindo rigorosamente procedimentos normativos.

Atua em equipe cumprindo suas funções e colaborando com os demais, buscando e trocando informações e garantindo o ambiente seguro e educativo do programa.

Proporciona e media situações de aprendizagem para todas as crianças e adolescentes, zelando pelo seu desenvolvimento pessoal e considerando aspectos éticos e de convício social.

Planeja, cria, realiza e avalia situações didáticas enriquecedoras para a aprendizagem e desenvolvimento das crianças e adolescentes de programa com as famílias e a comunidade.

Colabora e participa de festas, eventos comemorativos e demais atividades extras promovidas no programa.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Enfermeiro (EUN 4)

Carga Horária: 17 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Enfermagem

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Enfermagem

Executa serviços de enfermagem, empregando processos de rotina e/ou específicos, para possibilitar a proteção e a recuperação da saúde individual ou coletiva.

Presta primeiros socorros no local de trabalho, em caso de acidentes ou doença, fazendo curativos ou imobilizações especiais, administrando medicamentos, para posterior atendimento médico.

Supervisiona a equipe de enfermagem, treinamento, coordenando e orientando sobre o uso de equipamentos, medicamentos e materiais mais adequados de acordo com a prescrição do médico, para assegurar o tratamento ao paciente.

Mantém os equipamentos e aparelhos em condições de uso imediato, verificando periodicamente seu funcionamento e providenciando sua substituição ou conserto, para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem.

Supervisiona e mantém salas, consultórios e demais dependências em condições de uso, assegurando sempre a sua higienização e limpeza dentro dos padrões de segurança.

Promove a integração da equipe como unidade de serviço, organizando reuniões, para resolver os problemas que surgem, apresentando soluções, através de diálogo com os funcionários e avaliar os trabalhos e as diretrizes.

Desenvolve o programa de saúde da mulher, orientações sobre planejamento familiar, às gestantes sobre cuidados na gravidez, a importância do pré-natal, etc.

Efetua trabalho com crianças para prevenção da desnutrição, desenvolvendo programas de suplementação alimentar.

Executa programas de prevenção de doenças em adultos, identificação e controle de doenças como diabetes e hipertensão.

Desenvolve o programa com adolescentes, trabalho de integração familiar, educação sexual, prevenção de drogas, etc.

Executa a supervisão das atividades desenvolvidas nas Unidades de Saúde, controle de equipamentos, materiais de consumo; faz cumprir o planejamento e os projetos desenvolvidos no início do ano.

Participa de reuniões de caráter administrativo e técnico de enfermagem, visando ao aperfeiçoamento dos serviços prestados.

Efetua e registra todos os atendimentos, tratamentos executados e ocorrências verificadas em relação ao paciente, anotando em prontuários, ficha de ambulatório, relatório de enfermagem da unidade, para documentar a evolução da doença e possibilitar o controle de saúde.

Faz estudos e previsão de pessoal e materiais necessários às atividades, elaborando escalas de serviços e atribuições diárias, especificando e controlando materiais permanentes e de consumo para assegurar o desempenho adequado dos trabalhos de enfermagem.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Engenheiro Civil (EUN 7 e EGE 15)

Carga Horária: 17 horas (em extinção) e 30 horas semanais 

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Engenharia Civil

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Engenharia e Agronomia

Elabora, executa e dirige projetos de engenharia civil, estudando características e preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, de modo a possibilitar e orientar a construção, a manutenção e o reparo das obras e assegurar os padrões técnicos.

Elabora projeto de construção, preparando plantas e especificações da obra, indicando tipos e qualidades de materiais, equipamentos e mão-de-obra necessários e efetuando um cálculo aproximado dos custos, para submeter à apreciação.

Supervisiona e fiscaliza obras, serviços de terraplanagem, projetos de obras viárias, observando o cumprimento das especificações técnicas exigidas, para assegurar os padrões de qualidade e segurança.

Procede a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível, para determinar o local mais apropriado para a construção.

Calcula os esforços e deformações previstas na obra projetada ou que afetem a mesma, consultando tabelas e efetuando comparações para apurar a natureza e especificações dos materiais que devem ser utilizados na construção.

Emite/elabora laudos técnicos, estudos, avaliações, manuais técnicos, registros e cadastros, relativos às atividades de engenharia;

Elabora relatórios, registrando os trabalhos executados, as vistorias realizadas e as alterações ocorridas em relação aos projetos aprovados.

Coordena atividades para controle do tráfego, tais como medidas de controle de tráfego com a elaboração de projetos de sinalização e assemelhados;

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Engenheiro Florestal (EUN 7)

Carga Horária: 17 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Engenharia Florestal

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Engenharia e Agronomia

Planeja, coordena e executa atividades agrossilvipecuárias e o uso de recursos naturais renováveis e não renováveis.

Elabora documentação técnica e científica dos recursos naturais do Município e sua exploração.

Estuda o índice de crescimento das árvores e seu cultivo em diferentes condições de clima, umidade relativa do ar e composição do solo.

Identifica as diversas espécies de árvores do Município em relação ao seu uso consciente dos recursos naturais.

Orienta os agricultores quanto ao uso de técnicas menos agressivas à natureza.

Elabora e executar projetos de reflorestamento e recuperação das zonas de preservação ambiental do Município.

Desenvolve programa de recuperação de mata ciliar.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Farmacêutico (EUN 4)

Carga Horária: 17 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Farmácia

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Farmácia

Providencia e mantêm atualizados junto aos órgãos competentes, toda documentação exigida para o funcionamento da Farmácia.

Mantêm atualizados todos os Livros de Controle de Medicamentos.

Supervisiona o fornecimento de medicamentos.

Mantêm o controle de estoque de medicamentos e produtos de uso na área de saúde.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Fonoaudiólogo (EUN 4 e EGE 13)

Carga Horária: 17 horas (em extinção) e 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Fonoaudiologia

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Fonoaudiologia

Realiza diagnóstico dos distúrbios da comunicação humana com a finalidade de obter o perfil epidemiológico para o planejamento dos distúrbios da comunicação humana, com posterior devolutiva, gerenciamento e resolubilidade.

Identifica problemas ou deficiência ligadas à comunicação oral, escrita, voz e audição, bem como o aperfeiçoamento e/ou reabilitação da fala, de modo individual ou abordagem em grupos.

Realiza acolhimento, anamnese e testes audiométricos, emitindo parecer de sua especialidade e estabelecendo tratamento adequado, possibilitando a reeducação e a reabilitação.

Realiza intervenção desde recém nascidos até a 3ª idade, dentro dos diferentes distúrbios da fala, voz, audição e linguagem.

Produz um serviço fonoaudiológico de qualidade em saúde pública, acolhendo a população usuária, bem como garantido a qualidade do serviço público de saúde equânime, participando dos programas de Atenção Básica à população, atuando nas ações coletivas da promoção à saúde, bem como no relacionamento com a comunidade.

Presta assistência permanente às comunidades, de modo humanizado.

Atua isoladamente ou em equipe em todos os níveis de assistência à saúde, incluindo prevenção, promoção, desenvolvimento, tratamento e recuperação da saúde dos indivíduos.

Realiza a promoção da saúde e identifica necessidades fonoaudiológicas e por meio da aplicação de princípios científicos evita, avalia corrige ou alivia a disfunção aguda ou prolongada de alterações.

Contribui e participa das atividades de Educação Permanente desenvolvidas no serviço.

Desenvolve ações que contribuam para a promoção, aprimoramento e prevenção de alterações dos aspectos relacionados à audição, linguagem oral e escrita, motricidade oral e voz.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Médico (EUN 4)

Carga Horária: 17 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Medicina

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Medicina

Faz exames médicos, emite diagnósticos, prescreve medicamentos e outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos de medicina preventiva ou terapêutica, para promover a saúde e o bem-estar do paciente.

Examina o paciente palpando ou utilizando instrumentos especiais para determinar o diagnóstico ou, sendo necessário, requisitar exames complementares e encaminhá-lo ao especialista.

Registra a consulta médica, anotando em prontuário próprio a queixa, os exames físicos e complementares, para efetuar a orientação adequada.

Analisa e interpreta resultados de exames de raio X, bioquímicos, hematológicos e outros, comparando-os com padrões normais, para confirmar ou informar diagnóstico.

Prescreve medicamentos, indicando dosagem e respectiva via de administração, assim como cuidados a serem observados, para conservar ou restabelecer a saúde do paciente.

Efetua exames médicos destinados à admissão de candidatos a cargos em ocupações definidas, baseando-se nas exigências da capacidade física e mental das mesmas, para possibilitar o aproveitamento dos mais aptos.

Presta atendimento de urgência em casos de acidentes de trabalho ou alterações agudas de saúde, orientando e/ou executando a terapêutica adequada, para prevenir consequências mais graves ao trabalhador.

Emite atestados de saúde, sanidade e aptidão física e mental e de óbito, para atender às determinações legais,

Participa de programas de saúde pública, acompanhando a implantação e avaliação dos resultados, assim como a realização em conjunto com equipe da unidade de saúde, ações educativas de prevenção às doenças infeccionais, visando preservar a saúde da população.

Participa das reuniões de âmbito local, distrital e regional, mantendo constantes informações sobre as necessidades na unidade de saúde, para promover a saúde e o bem-estar da comunidade.

Zela pela conservação de boas condições de trabalho, quanto ao ambiente físico, limpeza e arejamento adequados, visando proporcionar aos pacientes um melhor atendimento.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Nutricionista (EUN 4 e EGE 13)

Carga Horária: 17 horas (em extinção) e 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Nutrição

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Nutricionistas

Supervisiona, controla e fiscaliza o preparo, a distribuição e o armazenamento das merendas nas escolas, a fim de contribuir para melhoria protéica.

Planeja e elabora o cardápio semanalmente, baseando-se na aceitação dos alimentos pelos comensais, para oferecer refeições balanceadas e evitar desperdícios.

Orienta e supervisiona o preparo, a distribuição e o armazenamento das refeições, para possibilitar um melhor rendimento do serviço.

Programa e desenvolve treinamento com os servidores, realizando reuniões e observando o nível de rendimento, de habilidade, de higiene e de aceitação dos alimentos, para racionalizar e melhorar o padrão técnico dos serviços.

Elabora relatório mensal, baseando-se nas informações recebidas para estimar o custo médio da alimentação.

Zela pela ordem e manutenção da qualidade e higiene dos gêneros alimentícios; orienta e supervisiona a sua elaboração, para assegurar a confecção de alimentos.

Orienta as merendeiras no preparo das refeições.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Oficial Administrativo (EGE 12)

Carga Horária: 35 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo

Planeja, coordena, e promove a execução de todas as atividades da sua unidade, organizando e orientando os trabalhos, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.

Organiza, coordena e controla processos e outros documentos, instruindo sobre a tramitação, para agilidade das informações, analisa o funcionamento de diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos.

Presta assistência à unidade de atuação, emitindo pareceres sobre assuntos de sua unidade.

Coordena e acompanha processo de requisição de materiais e serviços de sua área de atuação, verificando o cumprimento da legislação pertinente, para assegurar a obtenção dos resultados.

Participa de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, compondo fluxograma, organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir maior produtividade e eficiência dos serviços.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Pedagogo (EGE 13)

Carga Horária: 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Ensino Superior Completo em Pedagogia

Implanta, coordena e avalia projeto pedagógico de Educação Básica. 

Avalia o desenvolvimento do projeto pedagógico para cada etapa da educação básica. 

Assessora técnico-pedagogicamente no planejamento, desenvolvimento, avaliação e aperfeiçoamento de atividades educacionais. 

Promove o treinamento em tecnologia educacional. 

Coordena reuniões pedagógicas com pais, professores e profissionais de outros segmentos. 

Promove integração entre família, escola e comunidade. 

Elabora e orienta a utilização de materiais instrucionais. 

Executa atividades administrativas em sua área de atuação. 

Presta serviços educacionais e outros às crianças na primeira etapa de educação básica. 

Elabora relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade. 

Participa, conforme a política interna, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão. 

Participa de programa de treinamento, quando convocado. 

Executa tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Procurador (EUN 8 e EGE 16)

Carga Horária: 17 horas (em extinção) e 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Direito

Requisito: Registro Profissional na Ordem dos Advogados do Brasil

Representa judicial e extrajudicialmente o Município de Garça, defendendo seus direitos e interesses em todas as esferas de poder.

Recebe citações, desiste, transaciona e firma compromissos nas ações judiciais de interesse do Município, bem como nos processos e procedimentos administrativos, nos termos da legislação vigente.

Promove a cobrança da dívida ativa municipal e executa as decisões do Tribunal de Contas em favor da Fazenda Pública Municipal.

Exerce o controle da apresentação dos Precatórios Judiciais, na forma estabelecida pela Constituição Federal.

Atua no controle da legalidade dos atos administrativos, propondo ação declaratória de nulidade ou anulação de quaisquer atos havidos como ilegais ou inconstitucionais.

Recebe denúncias acerca de irregularidades funcionais e atos de improbidade praticados no âmbito da Administração Direta e Autárquica, promovendo as medidas necessárias para a apuração dos fatos.

Exerce as funções de consultoria e assessoramento jurídico, de coordenação e supervisão técnico-jurídica do Poder Executivo, na aplicação e controle das normas jurídicas, emitindo pareceres, normativos ou não, para fixar a interpretação administrativa na execução de leis ou de atos da Administração Municipal, de modo a realizar a exegese das Constituições Federal e Estadual e da Lei Orgânica do Município.

Presta assessoramento ao Prefeito Municipal na elaboração das razões de veto aos autógrafos submetidos à sanção, bem como de anteprojetos e projeto de leis, acompanhando o Chefe do Executivo na sanção e promulgação das leis municipais.

Participa de eventos específicos para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Administração Municipal.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Professor de Educação Básica I

Carga Horária: 

Jornada de 25 horas semanais (EGE 12) 

Jornada de 32 horas semanais (EGE 13)

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em Pedagogia ou Formação no Curso de Magistério

Preserva os princípios, os ideais e os fins da Educação Brasileira, através de seu desempenho profissional e da participação na elaboração da proposta pedagógica da escola.

Incentiva a formação de atitudes que conduzam ao desenvolvimento pleno das pontencialidades do educando, como elemento de atuação.

Resguarda as finalidades da Educação Nacional, inspiradas nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana e contra todas as formas de discriminação social, religiosa, política e filosófica.

Colabora na elaboração e efetivação das atividades para integração da família, escola e comunidade e delas participar.

Participa das atividades educacionais que lhe forem atribuídas por força de suas funções, realizando atividades escolares e extra-classe.

Comparece ao local de trabalho com assiduidade e pontualidade, executando suas tarefas com eficiência, zelo e presteza, bem como respeita datas de entrega de documentos tais como: diário de classe, plano de trabalho dentre outros inerentes à função docente.

Ministra os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação, Conselho de Classe e ao desenvolvimento profissional.

Comunica ao superior hierárquico todas as irregularidades que tiver conhecimento no local de trabalho.

Mantêm, com os colegas espírito de cooperação e solidariedade.

Respeita a integridade moral e humana do aluno.

Respeita o aluno como sujeito do processo educativo e compromete-se com a eficácia de seu aprendizado.

Eleva o nome da categoria profissional.

Elabora e cumpre plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

Zela pela aprendizagem dos alunos.

Estabelece estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento.

Guarda sigilo profissional.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Professor de Educação Artística (EGE 13)

Carga Horária: 32 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em Educação Artística ou Artes

Trabalha com clientelas de diferentes faixas etárias, com predomínio de crianças e adolescentes, oriundas de comunidades com diferentes contextos culturais e sociais.

Atua em escolas ou instituições de ensino da rede pública municipal.

Trabalha em zonas urbanas ou rurais, desenvolvendo suas atividades de forma individual ou em equipe, com supervisão ocasional, em locais próprios à atividade de ensino.

Planeja e executa o trabalho docente, em consonância com o plano curricular da escola, atendendo ao avanço da tecnologia educacional e as diretrizes de ensino emanadas do órgão competente.

Define, operacionalmente, os objetivos do plano curricular, estabelecendo relações entre os diferentes componentes curriculares.

Ministra aulas nos dias letivos e horas de trabalho estabelecidas, inclusive com a participação integral nos períodos dedicados ao planejamento, a avaliação e ao desenvolvimento profissional.

Levanta e interpreta dados relativos a realidade de sua classe.

Avalia o desempenho dos alunos de acordo com o regimento escolar, nos prazos estabelecidos.

Participa na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

Participa na elaboração, execução e avaliação do plano integrado da escola.

Participa na elaboração do regimento escolar.

Zela pela aprendizagem dos alunos.

Atende as solicitações da direção da escola, referentes a sua ação docente.

Atualiza-se em sua área de conhecimentos.

Participa do planejamento de classes paralelas, diária ou disciplinas específicas e das atividades específicas ou extra classes.

Coopera com os serviços de administração escolar, planejamento, orientação educacional e supervisão escolar.

Participa de reuniões, encontros, seminários, cursos, conselhos de classe, atividades cívicas e culturais, bem como de outros eventos da área educacional e correlata.

Participa da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo-pedagógico do estabelecimento de ensino bem como de projetos de pesquisas educacionais.

Fornece dados e apresenta relatórios de suas atividades.

Zela pela disciplina e pelo material docente.

Mantém-se atualizado sobre a legislação do ensino e Executa outras atividades a fins.

Ministra aulas teóricas e práticas de Educação Artística, em escolas da rede pública.

Participa efetivamente da elaboração da proposta pedagógica da escola.

Participa das reuniões sistemáticas de estudo na escola, inclusive, nas horas-atividades.

Acompanha e avalia com o professor regente, o desenvolvimento integral dos alunos, a partir de uma avaliação diagnóstica cumulativa e processual.

Planeja com a equipe pedagógica nas horas atividades, estratégias de trabalho e encaminhamentos adequados para os conteúdos de sua área.

Estimula a criança para a percepção estética da realidade, ampliando a sua leitura de mundo por meio de atividades lúdicas contextualizadas, que permitam ao aluno perceber da arte no seu cotidiano.

Realiza atividades que contemplem as diferentes linguagens: música, teatro, dança e artes visuais, acompanhando o processo de desenvolvimento da criança.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Professor de Educação Física (EUN 1)

Carga Horária: 17 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo de Licenciatura Plena em Educação Física

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Educação Física

As atribuições inerentes ao PEB I.

Participa das reuniões sistemáticas de estudo na escola, inclusive, nas horas-atividades.

Planeja com a equipe pedagógica nas horas atividades, estratégias de trabalho e encaminhamentos adequados para os conteúdos de sua área.

Promove e coordena a prática de ginástica e outros exercícios físicos e de jogos em geral, entre estudantes e outras pessoas interessadas, com o objetivo de formar atletas que representem o Município em eventos esportivos.

Promove e coordena a prática de ginástica e outros exercícios físicos entre estudantes, instruindo-os sobre os princípios e regras inerentes a cada um deles, para assegurar-lhes preparo físico ideal para competições amistosas e regionais.

Estuda as necessidades e a capacidade física dos atletas, aplicando exercícios respiratórios e musculares, para determinar um programa esportivo adequado.

Instrui os atletas sobre os exercícios e jogos programados, inclusive sobre a utilização de aparelhos e instalações para ginástica, fazendo demonstrações e acompanhando a execução dos mesmos, para assegurar o máximo aproveitamento e benefícios advindos desses exercícios.

Efetua testes de avaliação física, cronometrando, após cada série de exercícios e jogos executados pelos atletas, para verificar os problemas surgidos e as soluções encontradas e permitir o controle dessas atividades e avaliação de seus resultados.

Zela pela conservação, manutenção e guarda dos materiais e equipamentos, utilizando-se de lugar apropriado, para mantê-los em estado funcional.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Professor de Educação Musical (EGE 13)

Carga Horária: 32 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo

As atribuições inerentes ao PEB I.

Participa efetivamente da elaboração da proposta pedagógica da escola.

Participa das reuniões sistemáticas de estudo na escola, inclusive, nas horas-atividades.

Acompanha e avalia com o professor regente, o desenvolvimento integral dos alunos, a partir de uma avaliação diagnóstica cumulativa e processual.

Planeja com a equipe pedagógica nas horas atividades, estratégias de trabalho e encaminhamentos adequados para os conteúdos de sua área.

Ministrar aulas de música nas diversas faixas etárias.

Planeja a atividade de acordo com objetivos específicos e diretrizes de ação da Secretaria Municipal de Educação.

Avalia os resultados alcançados com as práticas pedagógicas.

Atende o aluno segundo o seu plano individual e de acordo com o planejamento da atividade, bem como integrar suas atividades com outras áreas.

Providencia as condições necessárias de materiais e equipamentos para a realização dos processos educacionais e culturais.

Monitora o desempenho dos alunos.

Realizar ações de práticas artísticas para apresentações públicas.

Gerencia grupos artísticos, bem como suporte e acompanhamento em apresentações públicas.

Orienta núcleos de pesquisa musical.

Opera sistemas de planejamento e estatística, respondendo pela elaboração dos projetos e preenchimento de mapas estatísticos.

Dirigi coros e grupos vocais, bem como grupos musicais, bem como monitora projetos pedagógicos na área.

Supervisiona, acompanha e orienta estagiários quando necessário.

Coordena e acompanha a elaboração e a execução do planejamento das Programações Educacionais afeto à área.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Professor de Inglês (EGE 13)

Carga Horária: 32 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo de Licenciatura em Letras - Inglês

As atribuições inerentes ao PEB I.

Participa efetivamente da elaboração da proposta pedagógica da escola.

Participa das reuniões sistemáticas de estudo na escola, inclusive, nas horas-atividades.

Acompanha e avalia com o professor regente, o desenvolvimento integral dos alunos, a partir de uma avaliação diagnóstica cumulativa e processual.

Planeja com a equipe pedagógica nas horas atividades, estratégias de trabalho e encaminhamentos adequados para os conteúdos de sua área.

Acompanha o corpo discente em seu desenvolvimento, visando uma formação holística.

Participa ativamente dos programas de capacitação promovidos pela escola ou Secretaria Municipal de Educação.

Prepara os planejamentos diários, com atividades que sejam condizentes com o nível cognitivo do corpo discente.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Psicólogo (EUN 4 e EGE 13)

Carga Horária: 17 horas (em extinção) e 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Psicologia

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Psicologia

Realiza e presta assistência à saúde mental em psicoterapia, psicomotrocidade e psicopedagogia aos munícipes da área de abrangência.

Identifica os transtornos mentais e busca atendimento em psicoterapia individual e de grupo como também visita domiciliar em casos de necessidades.

Presta atendimento aos casos de saúde mental como toxicômanos, alcoólatras organizando-os em grupos homogêneos, desenvolvendo técnicas de terapia de grupo, para solução de seus problemas e reinserção de sua vida psicobiosocial.

Presta assistência à saúde mental, bem como atende e orienta a área educacional e organizacional de recursos humanos, elaborando e aplicando técnicas psicológicas para possibilitar a orientação e o diagnóstico clínico.

Presta atendimento à comunidade e aos casos, encaminhados à unidade de saúde, visando ao desenvolvimento psíquico, motor e social do indivíduo, em relação a sua integração à família e à sociedade.

Presta atendimento psicológico na área educacional, visando ao desenvolvimento psíquico motor das crianças e adolescentes em relação a sua integração à escola e à família, para promover o seu equilíbrio emocional.

Organiza e aplica testes, prova e entrevistas, realizando sondagem de aptidões e capacidade profissional, objetivando o acompanhamento do pessoal para possibilitar maior satisfação no trabalho.

Efetua análises de ocupações e acompanhamento de avaliação de desempenho pessoal, colaborando com equipes multiprofissionais, aplicando testes, métodos ou técnicas da psicologia aplicada ao trabalho.

Executa as atividades relativas ao recrutamento, seleção, orientação e treinamento profissional, realizando a identificação e análise de funções.

Promove o ajustamento e equilíbrio do indivíduo no trabalho, através de treinamento para se obter a sua auto-realização.

Presta assistência permanente às comunidades de modo humanizado.

Atua isoladamente ou em equipe em todos os níveis de assistência à saúde, incluindo prevenção, promoção, desenvolvimento, tratamento e recuperação da saúde dos indivíduos e seus familiares.

Contribui e participa das atividades da educação permanente e realiza a educação permanente a ser desenvolvida no serviço de saúde e na organização.

Dá assistência e contribuição aos profissionais em formação ou de outras secretarias que estejam colaborando na organização de um serviço na área da saúde.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Psicopedagogo (EGE 13)

Carga Horária: 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Pedagogia ou Psicologia, com especialização em Psicopedagogia

Colabora com a Secretária Municipal de Educação, Diretor de Escola, Professores, Funcionários e Comunidade Escolar, na elaboração da proposta pedagógica das unidades escolares.

Elabora e cumpri o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do Município.

Participa dos períodos dedicados aos conselhos de classe, reuniões pedagógicas, planejamento e avaliação voltados ao desenvolvimento profissional e do processo ensino aprendizagem.

Participa, orienta e auxilia na elaboração da proposta pedagógica das unidades escolares, garantindo a articulação vertical e horizontal dos conteúdos pedagógicos.

Assessora os professores e alunos no processo ensino-aprendizagem.

Estabelece juntamente com os demais segmentos da escola, estratégias de recuperação para alunos de menor rendimento.

Articula os segmentos envolvidos no processo ensino-aprendizagem, estudando casos e realizando encaminhamentos de alunos.

Coordena juntamente com a Coordenação Pedagógica, o conselho de classe em seu planejamento, execução, avaliação e desdobramentos, garantidos a participação da comunidade local.

Colabora para que a unidade escolar não se desvie de sua verdadeira função de educar, contribuindo para que o aluno seja o foco do processo ensino-aprendizagem.

Zela pela conservação do patrimônio público.

Desenvolve seu trabalho dentro dos princípios éticos e morais, com comprometimento, responsabilidade, assiduidade, iniciativa, produtividade e respeito.

Participa de cursos de formação continuada, congressos, palestras oferecidas pelos órgãos competentes, mantendo-se atualizado.

Estuda e propõe à base da vivência adquirida no desempenho das atribuições, medidas destinadas a simplificar o trabalho e a redução do custo das operações educacionais.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Terapeuta Ocupacional (EGE 13)

Carga Horária: 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Terapia Ocupacional

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional

Trata, desenvolve e reabilita pacientes portadores de deficiência físicas e/ou psíquicas, promovendo atividades com fins específicos, para ajudá-los na sua recuperação e integração social.

Presta atendimento à comunidade e aos casos encaminhados à unidade de saúde, que necessitem de terapia, estabelecendo tarefas de acordo com prescrições médicas.

Organiza, prepara e executa programas ocupacionais, baseando-se em características e sintomas dos casos em tratamento, para propiciar aos pacientes uma terapêutica que possa despertar, desenvolver, ou aproveitar seu interesse por determinados trabalhos.

Planeja, executa ou supervisiona trabalhos individuais ou em pequenos grupos, desenvolvendo no paciente atividades recreativas, estabelecendo as tarefas de acordo com as prescrições médicas, para possibilitar a redução ou cura das deficiências do paciente e melhorar o seu estado psicológico.

Dirige e orienta os trabalhos, supervisionando os pacientes na execução das tarefas, auxiliando-os no desenvolvimento de programas, para apressar sua reabilitação.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Turismólogo (EGE 13)

Carga Horária: 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Turismo

Planeja, orienta e executa trabalhos que visem ao desenvolvimento turístico do Município;

Procede ao levantamento e planeja o aproveitamento dos recursos turísticos do Município, bem como estuda as suas potencialidades.

Analisa dados turísticos obtidos nos pontos de entrada e saída de turistas.

Elabora dados e informações turísticas consistentes em diagnósticos e análises macroambientais;

Coordena e orienta a elaboração de planos municipais de turismo.

Planeja campanha de divulgação, visando a conscientização da comunidade das vantagens do desenvolvimento turístico.

Estuda, incrementa e colabora na realização de certames, feiras e exposições em geral.

Orienta a organização de festividades populares, a promoção de concursos sobre trabalho considerados de interesse turístico para o Município e a elaboração de itinerários turísticos.

Planeja, analisa e executa eventos turísticos e de lazer de interesse do Município.

Colabora com as empresas de turismo, quando solicitado, em estudos que visem a uma melhor prestação de serviços e ao conseqüente incremento do turismo no Município.

Presta assessoramento na elaboração da proposta orçamentária dos órgãos ligados ao turismo.

Realiza estudos da conjuntura turística, visando acompanhar o desenvolvimento turístico do Município e a elaboração de políticas públicas de turismo.

Acompanha o desenvolvimento de projetos de implantação turística.

Presta assessoramento a autoridades em assuntos de sua competência.

Desenvolve pesquisas e elabora pareceres em matéria de sua especialidade.

Orienta, coordena e supervisiona equipes de trabalhos a serem desenvolvidos por equipes auxiliares no que tange a matéria relacionada ao turismo.

Executa demais atividades compreendidas na regulamentação profissional do cargo, aplicável aos objetivos da administração pública municipal.



Cargo: Veterinário (EUN 4 e EGE 13)

Carga Horária: 17 horas (em extinção) e 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Medicina Veterinária

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Medicina Veterinária

Planeja, organiza, supervisiona e executa programas de defesa sanitária e proteção, realizando estudos e pesquisas, aplicando conhecimentos, dando consultas, fazendo relatórios, exercendo fiscalização e empregando métodos, para assegurar a sanidade do rebanho, a produção racional e econômica de alimentos e a saúde da comunidade.

Planeja e desenvolve campanhas e serviços de fomento e assistência técnica relacionados com a pecuária e a saúde pública, valendo-se dos levantamentos de necessidades e do aproveitamento de recursos orçamentários existentes, para fornecer a sanidade e a produtividade do rebanho.

Efetua profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças dos animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva dos animais.

Realiza exames laboratoriais, colhendo material e/ou procedendo a análise anatomopatológica, histopatológica, hematológica, imunológica, para estabelecer o diagnóstico e a terapêutica.

Desenvolve e executa programas de nutrição animal, formulando e prevenir doenças, carências e aumentar a produtividade.

Promove a inspeção e fiscalização sanitária dos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal, bem como sua qualidade, determinando visita no local, para fazer cumprir a legislação pertinente.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.





CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO DA PREFEITURA MUNICIPAL



Cargo: Agente Administrativo (EGE 11)

Carga Horária: 35 horas

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Médio Completo

Presta assistência à unidade de atuação, emitindo pareceres, bem como controla os serviços gerais administrativos, compatibilizando os programas administrativos como as demais medidas.

Elabora despachos sobre assuntos de sua unidade, coletando e analisando dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos.

Promove a execução dos serviços gerais administrativo, verificando os documentos, para garantir os resultados da unidade.

Participa de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, compondo fluxograma, organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir maior produtividade e eficiência dos serviços.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Ajudante de Oficina (EGE 6)

Carga Horária: 42:30 horas

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Auxilia nos serviços de manutenção de automóveis, caminhões e máquinas, reparando, substituindo, ajustando e lubrificando o motor e peças diversas, visando assegurar as condições de funcionamento.

Auxilia na desmontagem e limpeza do motor, órgão de transmissão, diferencial e outras partes que requeiram exame, utilizando chaves comuns e especiais, jatos de água e ar, para eliminar impurezas e preparar peças do motor e inspeção e reparação.

Auxilia na substituição, reparação ou regulagem total ou parcial dos sistemas de freio, alimentação de combustível, de lubrificação, de transmissão, de direção e suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar o veículo e assegurar seu funcionamento.

Efetua limpeza e lubrificação de peças e equipamentos, providenciando os acessórios, para a execução do serviço.

Executa o alinhamento da direção e regulagem dos faróis, enviando, conforme problema surgido, a outro profissional especializado, para completar a manutenção do veículo.

Corrige desgastes em peças e equipamentos, consertando perfurações e efetuando consertos e soldagem em braçadeiras de motoniveladoras, placas de trânsito e outros, visando à utilização e conservação das mesmas.

Providencia, bem como zela pelos materiais e ferramentas utilizados para a execução dos serviços, guardando-os em local adequado, visando à conservação e utilização.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Assistente Administrativo (EGE 10)

Carga Horária: 35 horas

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Médio Completo

Executa serviços gerais de escritório de natureza complexa, para atender rotinas preestabelecidas nas unidades.

Examina toda correspondência e expediente recebido, analisando e coletando dados referentes às informações solicitadas, para elaborar respostas e posterior encaminhamento.

Opera computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas postos à disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilidade das rotinas de trabalho relativos à sua área de atuação. 

Redige e digita atos administrativos rotineiros da unidade, como ofícios, memorandos, circulares e outros, utilizando impressos padronizados ou não, para dar cumprimento à rotina administrativa.

Atende ao expediente normal da unidade, efetuando abertura, recebimento, encaminhamento, registro, distribuição de processos, correspondência interna e externa, visando atender solicitações.

Organiza e mantém atualizado o arquivo, classificando os documentos por ordem cronológica e/ou alfabética, para manter um controle sistemático dos mesmos.

Examina a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando-se prazos, datas, posições financeiras e outros lançamentos, para a elaboração de relatórios para informar a posição financeira da organização.

Elabora estatísticas e cálculos para levantar dados necessários à elaboração do orçamento anual, computando gastos com pessoal, material de consumo e permanente, equipamentos e instalações, efetuando levantamentos, compilando dados em tabelas ou mapas demonstrativos, possibilitando fornecer a posição financeira, contábil e outros.

Prestar atendimento ao público, fornecendo informações gerais atinentes a sua unidade, visando esclarecer as solicitações dos mesmos.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Atendente de Enfermagem (EGE 7)

Carga Horária: 40 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Médio Completo e Curso Profissionalizante

Recepciona os pacientes, identificando-os e encaminhando-os para atendimento médico ou odontológico, auxiliando na prestação de serviços nas unidades de saúde do Município.

Executa os serviços de atendimentos ao paciente, averiguando suas necessidades e efetuando o histórico clínico do mesmo, para encaminhá-lo para consulta.

Efetua o controle da agenda de consultas, verificando os horários disponíveis e registrando as marcações, para mantê-la organizada e atualizada.

Controla o fichário e/ou arquivo de documentos relativos ao histórico do paciente, organizando-os e mantendo-os atualizados, para possibilitar ao médico consultá-los quando necessário.

Orienta os horários e local para exames de laboratório e presta as informações necessárias.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Auxiliar Administrativo (EGE 7)

Carga Horária: 35 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Executa serviços gerais administrativos das diversas unidades administrativas, como a classificação de documentos e correspondências, transcrição de dados, lançamentos, prestação de informações, arquivo, digitação em geral e atendimento ao público.

Digita cartas, memorandos, relatórios e demais correspondências da unidade, atendendo às exigências de padrões estéticos, baseando-se nas minutas fornecidas para atender às rotinas administrativas.

Recepciona pessoas que procuram a unidade, inteirando-se dos assuntos a serem tratados, objetivando prestar-lhes as informações desejadas.

Organiza e mantém atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, em ordem alfabética, visando à agilização de informações.

Efetua atividades envolvendo interpretação e comparação de dois ou mais dados; conferência de cálculos de licitações, controle de férias, controle contábil e/outros tipos similares de controles, para cumprimento das necessidades administrativas.

Efetua cálculos utilizando fórmulas e envolvendo dados comparativos: cálculos de áreas, metragens de muros e passeios, cálculo de juros de mora, correção monetária e outros.

Atende e efetua ligações telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina ou prestando informações relativas aos serviços executados.

Controla o recebimento e expedição de correspondência, registrando-a em livro próprio, com a finalidade de encaminha-la ou despachá-la para as pessoas interessadas.

Redige memorandos, circulares, relatórios, ofícios simples, observando os padrões estabelecidos para assegurar o funcionamento do sistema de comunicação administrativa.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Auxiliar de Eletricista (EGE 6)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Auxilia o eletricista na manutenção preventiva e corretiva de instalações e equipamentos elétricos em geral, para garantir seu funcionamento.

Executa serviços diversos, auxiliando os eletricistas em serviços gerais, tais como: segurar peças, fazer serviços de pequenas montagens e desmontagens de conjuntos e outros.

Auxilia na instalação de eletricidade em geral, executando pequenos consertos e substituição de peças danificadas, para assegurar o bom funcionamento.

Auxilia na manutenção de serviços de iluminação pública, utilizando fios, lâmpadas, painéis, interruptores e outros, para conseguir melhor segurança nas instalações.

Executa a ligação de fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e materiais isolantes, testando a ligação para completar o serviço.

Auxilia na manutenção dos semáforos, inspecionando-os através de testes e verificação visual, para assegurar-se de seu perfeito estado.

Zela pelos instrumentos, ferramentas e materiais utilizados nos serviços de instalação elétrica, limpando-os e armazenando-os em local adequado, para garantir o seu funcionamento.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Auxiliar de Enfermagem (EGE 8)

Carga Horária: 40 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Técnico Completo

Requisito: Registro Professional no Conselho Regional de Enfermagem

Executa pequenos serviços de enfermagem, sob a supervisão do enfermeiro, auxiliando no atendimento aos pacientes.

Executa serviços gerais de enfermagem como aplicar injeções e vacinas, ministrar remédios, registrar temperaturas, medir pressão arterial, fazer curativos e coletar material para exame de laboratório.

Prepara e esteriliza os instrumentos de trabalho utilizados na enfermaria e nos gabinetes médicos, acondicionando-os em lugar adequado, para assegurar sua utilização.

Prepara os pacientes para consultas e exames, acomodando-os adequadamente, para facilitar sua realização.

Orienta o paciente sobre a medicação e sequência do tratamento prescrito, instruindo sobre o uso de medicamentos e material adequado ao tipo de tratamento, para reduzir a incidência de acidentes.

Efetua a coleta de material para exames de laboratório e a instrumentação em intervenções cirúrgicas, atuando sob a supervisão do enfermeiro ou médico, para facilitar o desenvolvimento das tarefas de cada membro da equipe.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Auxiliar de Saneamento (EGE 3)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Auxilia na orientação e fiscalização das atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária.

Colabora na promoção da educação sanitária e ambiental.

Coleta dados, informações técnicas e materiais para as análises necessárias.

Participa de operações especiais, atendendo situações de emergência, além de tomar providências para minimizar impactos ambientais e sanitários.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Auxiliar de Serralheiro (EGE 6)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Auxilia nos serviços de serralheria para reparação, confecção de estruturas metálicas em geral.

Auxilia na instalação de ferragens de esquadrias, portas, portões, grades e assemelhados.

Zela pelas ferramentas e equipamentos utilizados, promovendo a limpeza e a conservação dos mesmos, deixando-os em condições adequadas para uso.

Transporta materiais e peças.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Bombeiro Hidráulico (EGE 9)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Monta, instala e conserva sistemas de tubulações de material metálico ou não metálico, roscando, soldando ou furando, utilizando-se de instrumentos apropriados, para possibilitar a condução de ar, água, vapor e outros fluidos, bem como a implantação de redes de água e esgoto.

Estuda o trabalho a ser executado, analisando desenhos, esquemas, especificações e outras informações, para programar o roteiro de operações.

Marca os pontos de colocação das tubulações, uniões, e furos nas paredes, muros e escavações do solo, utilizando-se de instrumentos de traçagem ou marcação para orientar a instalação do sistema projetado.

Executa a instalação de rede primária e secundária de água e esgoto em obras públicas de construção civil, abrindo valetas no solo ou rasgos em paredes, para introduzir tubos ou partes anexas, de acordo com as determinações dos croquis, esquemas e projetos.

Executa os serviços de consertos e manutenção de equipamentos hidráulicos, efetuando a substituição ou reparação de peças, para mantê-los em bom funcionamento.

Testa as redes hidro-sanitárias instaladas ou os equipamentos reparados, utilizando ferramentas específicas, para garantir sua funcionalidade.

Elabora o orçamento de material hidráulico baseando-se nos projetos e obras, para aquisição do que é necessário.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Calceteiro (EGE 8)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Pavimenta solos de estradas, ruas e obras similares, nivelando-as com areia ou terra, e recobrindo-as com paralelepípedos ou blocos de concreto, para facilitar o sistema viário.

Prepara o solo, recobrindo com areia ou terra, colocando cada peça-bloquetes, paralelepípedos e outros, posicionando-a com golpes de martelo ou malho, para encaixá-la no lugar.

Recobre as junções, preenchendo-as com alcatrão ou argamassa de cimento, para igualar o calçamento e dar acabamento à obra.

Executa serviços de manutenção de pavimentos das vias públicas, conservação de calçadas e sarjetas, para corrigir os defeitos surgidos.

Zela pelas ferramentas e equipamentos utilizados nas obras, promovendo a limpeza e a conservação dos mesmos, deixando-os em condições adequadas para uso.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Carpinteiro (EGE 9)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Executa trabalhos gerais de carpintaria em obras de construção civil, construção de pontes e consertos em geral, utilizando ferramentas e equipamentos, para atender à demanda de serviços.

Examina as características do trabalho a ser executado, interpretando plantas, esboços, modelo ou especificações, para estabelecer a sequência das operações a serem efetuadas.

Seleciona a madeira e demais elementos necessários, montando as partes da peça, serrando, aplainando, alisando e furando, utilizando ferramentas manuais ou mecânicas, para a montagem da obra.

Instala esquadrias e outras peças de madeira como janelas, portas, escadas e similares, encaixando-as e fixando-as nos locais apropriados e previamente preparados, para possibilitar a ventilação e a iluminação natural das edificações.

Repara elementos de madeira, substituindo peças desgastadas ou fixando partes soltas, para recompor sua estrutura.

Conserva e zela pelo material usado, afiando as ferramentas de corte, utilizando lima, assentador ou pedra de afiar, para mantê-lo em condições de uso.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Coletor de Lixo (EGE 5)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Executa tarefas de coletar lixo em vias públicas do Município, mantendo a limpeza e higiene.

Percorre os logradouros, seguindo roteiros preestabelecidos, recolhendo lixo, despejando-o em veículos especiais, contribuindo para a limpeza desses locais.

Recolhe entulhos de construções colocados nas calçadas, transportando para os depósitos apropriados, para garantir a ordem e limpeza das mesmas.

Zela pela limpeza das áreas de lazer, parques e jardins, recolhendo o lixo amontoado ou acondicionado em latões, para manter os referidos locais em condições de higiene.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Coveiro (EGE 4)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Prepara sepulturas, abrindo e fechando covas, para permitir o sepultamento de cadáveres.

Prepara a sepultura, escavando a terra e escorando as paredes da abertura ou retirando a lápide e limpando o interior das covas já existentes, para permitir o sepultamento.

Auxilia na colocação do caixão, manipulando as cordas de sustentação, para facilitar seu posicionamento na sepultura.

Efetua o fechamento da sepultura, recobrindo-a com terra ou cal ou fixando uma laje, para assegurar a inviolabilidade do túmulo.

Executa tarefas de capinação, varrição e remoção do lixo, utilizando carriolas, colaborando para a manutenção da ordem e limpeza do cemitério.

Zela pelo uso adequado e conservação dos materiais e ferramenta de trabalho, limpando-os e guardando-os em lugar apropriado, para mantê-los em condições de uso.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Desenhista Técnico (EGE 11)

Carga Horária: 35 horas

Nível de Escolaridade: Curso Técnico Completo

Executa desenhos para projetos de engenharia, construção e fabricação, mapas, gráficos e outros trabalhos técnicos, interpretando esboços e especificações e utilizando instrumentos apropriados, para elaborar a representação gráfica do projeto e orientar sua execução.

Elabora e desenvolve desenhos de projetos de obras públicas como escolas, postos de saúde, praças calçamentos e outros, elaborando plantas, mapas e gráficos, para execução das obras do Município, de acordo com orientações do autor do projeto.

Submete o esboço, elaborando à apreciação do autor do projeto, consultando-o sobre possíveis correções ou alterações, para efetuar os ajustes necessários.

Elabora desenhos de plantas do Município, delimitando as quadras com todas as construções existentes, divisas e medidas de lotes, contendo indicação de muros, guias, calçadas, números de emplacamento, de inscrição e de lotes, para assimilar todos os dados necessários à confecção do desenho.

Presta atendimento ao público, orientando e dando informações sobre lotes e plantas, utilizando-se de dados que contém a nomenclatura e numeração de ruas, para prestar esclarecimentos.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Digitador (EGE 7)

Carga Horária: 35 horas

Nível de Escolaridade: Ensino Fundamental Completo

Verifica a funcionalidade do equipamento (sistema operacional e outros).

Organiza a rotina de serviços conferindo prioridades e pendências, separa material e documentos, conferindo-os em relação à quantidade e legibilidade.

Realiza a entrada e transmissão de dados conforme cronograma de trabalho, formatando texto se necessário.

Digita e revisa o expediente respectivo, corrigindo e adequando-o.

Verifica o desempenho de programas de entrada de dados, valida estes e procede à armazenagem dos mesmos.

Mantêm o controle dos documentos e/ou fonte de dados.

Efetua o controle de tarefas recebidas, em execução e concluídas.

Notifica as irregularidades observadas no funcionamento do equipamento utilizado para a entrada de dados.

Zela pela conservação e boa utilização dos equipamentos sob sua responsabilidade, solicitando junto à chefia os serviços de manutenção, a fim de garantir o bom desempenho dos mesmos.

Ajusta equipamentos de acordo com o meio a ser utilizado: discos, fitas, cartões, disquetes, etc.

Arquiva os documentos, classificando-os de acordo com as normas preestabelecidas, para possibilitar o controle de serviço e consultas posteriores.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Eletricista (EGE 10)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Técnico Completo

Executa trabalhos rotineiros de eletricista, colocando e fixando os quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas e interruptores, utilizando ferramentas manuais, comuns e específicas, para estruturar a parte geral da instalação elétrica. 

Efetua a ligação de fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e materiais isolantes, testando posteriormente a ligação, para completar o serviço de instalação. 

Realiza a manutenção e instalação de ornamentos de ruas, festas, desfiles e outras solenidades programadas pela organização, montando as luminárias e aparelhos de som, para obter os efeitos desejados. 

Executa a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos elétricos, reparando peças e partes danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento. 

Supervisiona as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança. 

Promove a instalação, reparo e substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis e interruptores, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender às necessidades de consumo de energia. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Escriturário (EGE 5)

Carga Horária: 35 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Executa tarefas simples e de pouca complexidade, nas diversas unidades administrativas, como digitação, registro, controle e arquivo de documentos.

Executa serviços de digitação de correspondências internas e externas, preenchimento de guias, notificações, formulários e fichas, para atender às rotinas administrativas.

Recebe e expede documentos diversos, registrando dados relativos à data e destinatário em livros apropriados, para manter o controle de sua tramitação.

Atende e efetua chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados e dados de rotina, para obter ou fornecer informações.

Organiza e mantém atualizado o arquivo de documentos da unidade, classificando-os por assunto, código ou ordem alfanumérica, para facilitar sua localização quando necessário.

Participa do controle de requisição do material de escritório, providenciando os formulários de solicitação e acompanhando o recebimento, para manter o nível de material necessário à unidade de trabalho.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Fiscal (EGE 14)

Carga Horária: 35 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Médio Completo

Fiscaliza imóveis, estabelecimentos comerciais, industriais, diversões públicas, ambulantes e outros, verificando o cumprimento da legislação pertinente para assegurar o bem-estar da comunidade.

Fiscaliza estabelecimentos industriais, comerciais e outros, verificando o funcionamento e a correta inscrição quanto ao tipo de atividade, nos termos da legislação vigente.

Vistoria construções, verificando se os projetos estão aprovados e com o devido alvará de construção, de modo a garantir sua segurança e a expedição do “habite-se”, além de conferir as áreas existentes nos imóveis para sua utilização cadastral.

Efetua comandos gerais, autuando ambulantes e comerciantes em feiras livres e logradouros públicos que exercem atividades sem a devida licença ou em desacordo com a legislação vigente, a fim de evitar fraudes e irregularidades que prejudicam o interesse público.

Fiscaliza o funcionamento e horário de estabelecimentos comerciais, industriais e outros, visando à segurança e o bem estar da comunidade.

Fiscaliza os estabelecimentos comerciais, industriais e outros quanto às condições físicas e sanitárias, de modo a assegurar as medidas profiláticas e de segurança necessárias, fazendo cumprir as disposições da legislação vigente.

Executa a fiscalização de trânsito, autuando e aplicando as medidas administrativas cabíveis, por infrações previstas na legislação correlata;

Vistoria e fiscaliza as atividades potencialmente poluidoras do meio ambiente urbano e rural, a fim de evitar a degradação ambiental, aplicando-se aos infratores as penalidades previstas na legislação vigente.

Autua e notifica cidadãos que cometeram infrações às normas de posturas, obras, urbanísticas, sanitárias e etc., além de informá-los sobre a legislação vigente, com o objetivo de regularizar a situação e garantir o cumprimento da lei.

Emite relatórios técnicos, levantamentos e pareceres relativos à sua área de atuação;

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Funileiro (EGE 10)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Risca sobre a chapa metálica sinais convencionais, guiando-se pelo desenho ou especificações e empregando instrumentos de traçagem, para guiar as operações programadas.

Define o corte e moldagem das diferentes partes, baseando-se nos dados fornecidos, para confeccionar a peça ou as partes a serem substituídas.

Junta as diferentes partes, utilizando rebites e/ou solda, para completar a forma da peça.

Repara a parte deformada da carroceria, como pára-lamas, tampos de cofre e guarda-malas, desamassando ou tratando com martelos, esticadores, alavancas e macacos, para desenvolver às peças a sua forma primitiva.

Aplica estanho derretido em locais determinados, valendo-se dos meios rotineiros, para corrigir saliência e reentrâncias em pontos inacessíveis às ferramentas.

Aplica material anticorrosivo, utilizando pincéis e trinchas, para proteger a chapa.

Executa serviços de reparação em fechaduras, dobradiças, batentes, trincos e fechos, desempenando, regulando ou substituindo, montando ou desmontando, aparafusando, soldando e esmerilhando peças, para mantê-las em bom estado.

Efetua substituições em canaletas e pestanas de vidros, frisos, pará-choques e outros elementos, retirando as peças danificadas, instalando outras, para manter a carroceria em bom estado.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Inspetor de Alunos (EGE 5)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Inspeciona alunos em todas as dependências do estabelecimento de ensino, garantindo a disciplina e segurança dos mesmos.

Orienta e assiste os interesses e comportamentos dos alunos, fora da sala de aula, para o ajustamento dos mesmos ao convício e recreação escolar.

Atende às solicitações dos professores, responsabilizando-se pela disciplina da classe quando da ausência dos mesmos, para colaborar no processo educativo.

Zela pelas dependências e instalações do estabelecimento e pelo material utilizado, traçando normas de disciplina, higiene e comportamento, para propiciar ambiente adequado à formação física, mental e intelectual dos alunos.

Auxilia nas tarefas de portaria, guarda e proteção dos alunos, prestando primeiros socorros em casos de acidentes leves.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Jardineiro (EGE 5)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Executa serviços de jardinagem e arborização em ruas logradouros públicos, preparando a terra, fazendo canteiros e plantando para conservá-los e embelezar a cidade.

Prepara a terra, arando, adubando, irrigando e efetuando outros tratos necessários, para proceder ao plantio de flores, árvores, arbustos e outras plantas ornamentais.

Efetua a podagem das plantas, aparando-as em época determinadas, com tesouras apropriadas para assegurar o desenvolvimento adequado das mesmas.

Efetua o plantio de sementes e mudas, colocando-as em covas previamente preparadas nos canteiros, para obter a germinação e o enraizamento.

Efetua a formação de novos jardins e gramados, renovando-lhes as pares danificadas, transportando mudas, erradicando ervas daninhas e procedendo à limpeza dos mesmos, para mantê-los em bom estado de conservação.

Prepara canteiros, colocando anteparos de madeira e de outros materiais, seguindo os contornos estabelecidos, para atender à estética dos locais.

Zela pela limpeza das áreas de lazer, parques e jardins, recolhendo o lixo amontoado ou acondicionado em latões, para manter os referidos locais em condições de higiene.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Marceneiro (EGE 9)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

a)	Executa serviços de confecção e/ou reparação de peças ou artefatos de madeira e assentamentos de portas, assoalhos, forros, consertos em geral e adaptação de acessórios, para atender ás necessidades da Administração Municipal.

Examina os desenhos e esboços recebidos, analisando as especificações técnicas constantes, para determinar o material a ser utilizado na confecção ou reparação dos móveis e outras peças de madeira.

Executa serviços de construção ou recuperação de mesas, cadeiras, caçambas, carteiras escolares, cavaletes para andaime, preparando madeira, riscando, retalhando e montando peças e estruturas, para obter partes, tipo e formas desejadas.

Efetua consertos de portas, janelas, fechaduras, e trinco, colocando dobradiças, puxadores, fixando-os nos locais indicados, para possibilitar o manuseio dos mesmos.

Efetua a colocação de assoalhos e forros, baseando-se na escolha de madeiras, para assegurar a utilização das dependências.

Efetua a pintura ou envernizamento das peças e móveis confeccionados, utilizando bonecas de algodão, pincéis e outros apetrechos, para atender às exigências estéticas do trabalho.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Mecânico (EGE 10)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo e/ou Curso Profissionalizante

Conserta automotores em geral, efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento.

Examina os veículos e máquinas, inspecionado diretamente, ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento.

Efetua a desmontagem, procedendo ajustes ou substituição de peças do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção, de alimentação de combustível, de transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar para a execução dos serviços realizados.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.





Cargo: Merendeira (EGE 3)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Prepara e distribui refeições, selecionando os ingredientes necessários, observando a higiene e a conservação dos mesmos para atender aos cardápios estabelecidos.

Observa os aspectos dos alimentos antes e depois de sua preparação, quanto ao cheiro, cor e sabor.

Seleciona os ingredientes necessários, abrindo apenas as embalagens para o consumo do dia, observando o cardápio, quantidades estabelecidas e qualidade dos gêneros alimentícios, temperando e cozinhando os alimentos, para obter o sabor adequado a cada prato e para atender ao programa alimentar da unidade.

Recebe ou recolhe louças, talheres e utensílios empregados no preparo das refeições, providenciando sua lavagem e guarda, para deixá-los em condições de uso.

Distribui as refeições preparadas, colocando-as em recipientes apropriados, a fim de servir os alunos.

Recebe e armazena os produtos, observando data de validade e qualidade dos gêneros alimentícios, bem como a adequação do local reservado à estocagem, visando perfeita qualidade da merenda.

Solicita a reposição dos gêneros alimentícios, verificando periodicamente a posição de estoques e prevendo futuras necessidades, para suprir a demanda.

Zela pela limpeza e higienização de cozinhas e copas, para assegurar a conservação e o bom aspecto das mesmas.

Fornece dados e informações sobre a alimentação consumida na unidade, para elaboração de relatórios.

Cuida da conservação do fogão, bem como controla e conserva os materiais, tais como: panelas, pratos, canecas, tigela e todos outros utensílios de cozinha.

Trata com delicadeza as crianças.

Deve-se apresentar sempre limpa, com touca e avental, unhas limpas e aparadas.

Deve se manter informada e participar de capacitações em sua área profissional.

Controla o consumo de gás, material de limpeza, entre outros.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Motorista (EGE 8)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Requisito: Carteira Nacional de Habilitação nas categorias exigidas pela Administração

Dirige e conserva veículos automotores, da frota da Administração Pública, tais como caminhão, ônibus, microônibus e peruas escolares, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de materiais, pessoas e estudantes.

Inspeciona o veículo, antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do cárter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, bem como a documentação do veículo, para certificar-se de suas condições de funcionamento.

Verifica os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e a sinalização, visando ao cumprimento das normas estabelecidas, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos.

Dirige corretamente caminhões, ônibus e peruas de transporte de estudantes e demais veículos pertencentes à frota municipal, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, recolhendo e transportando pessoas, cargas e materiais, animais e equipamentos em locais e horas determinadas, conduzindo-os em segurança conforme itinerários estabelecidos.

Opera os mecanismos específicos dos caminhões, tais como basculante, muck, coleta de lixo etc., obedecendo às normas de segurança no trabalho.

Zela pela documentação da carga e do veículo, verificando sua legalidade e correspondência aos volumes transportados, para apresentá-la às autoridades competentes, quando solicitada, nos postos de fiscalização.

Controla a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos recebidos, para atender corretamente o usuário.

Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito funcionamento e conservação.

Transporta materiais de construção em geral, ferramentas e equipamentos para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos.

Efetua anotações das viagens realizadas, pessoas, equipamentos e materiais transportados, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas.

Recolhe o veículo após a jornada de trabalho, conduzindo à garagem da Prefeitura, para permitir sua manutenção e abastecimento.

Efetua o transporte de terra para serviços de terraplanagem, construção de aterros ou compactação de estradas para pavimentação, acionando dispositivos para bascular o material.

Fica à disposição, em plantão contínuo, para dirigir ambulância no transporte de doentes.

Aplica produtos para higienização e assepsia da ambulância, no caso de transporte de pessoas com doenças contagiosas.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Operador de Máquina (EGE 10)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Requisito: Carteira Nacional de Habilitação nas categorias exigidas pela Administração

Zela pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas.

Opera máquinas montadas sobre rodas ou sobre esteiras e promovidas de pá mecânica ou caçamba, para escavar e mover terra, pedras, areia, cascalho e materiais análogos.

Opera máquinas de abrir canais de drenagem, abastecimento de água, petróleo, gás e outros.

Opera equipamento de drenagem para aprofundar e alargar leito de rio ou canal, ou extrarir areia e cascalho.

Opera máquinas providas de lâminas para nivelar solos, na construção de edifícios, pistas, estradas e outras obras.

Opera máquinas providas de rolos compressores, para compactar e aplainar os materiais utilizados na construção de estradas.

Movimenta a máquina, acionando seus pedais e alavancas de comando, corte, elevação e abertura, assim como seus comandos de tração e os hidráulicos, para escavar, carregar, levantar, descarregar material, mover pedra, terra e materiais similares.

Executa serviços de terraplanagem, tais como remoção, distribuição e nivelamento de superfícies, cortes de barranco, acabamento e outros.

Providencia o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade.

Conduz a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-la, segundo as necessidades de trabalho.

Executa as tarefas relativas a verter, em caminhões e veículos de carga pesada, os materiais escavados, para o transporte dos mesmos.

Efetua serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo seu superior imediato.



Cargo: Operador de Som (EGE 4)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Testa o funcionamento das instalações utilizadas controlando a qualidade e pureza do som.

Opera a aparelhagem, experimentalmente, para assegurar seu perfeito funcionamento.

Seleciona músicas e efeitos sonoros adequados aos espetáculos e outros eventos.

Realiza a manutenção de aparelhagem de som, localizando defeitos e tomando as devidas providências.

Transporta e conserva os aparelhos de som.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Padeiro (EGE 4)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Produz pães, preparando e cozinhando massas diversas, para abastecer o serviço de merenda escolar e outros.

Separa os ingredientes da mistura, calculando as quantidades e qualidades necessárias, para confeccionar a massa.

Efetua o tratamento necessário à massa, fermentando, misturando e amassando seus ingredientes, a fim de prepará-la para o cozimento.

Divide a massa, cortando ou enrolando e dando o formato desejado, colocando-a em fôrmas ou tabuleiros previamente preparados para serem postos na estufa, permitindo o seu crescimento.

Separa os pães, acondicionando-os em caixas apropriadas, para serem entregues aos locais determinados.

Comunica irregularidades encontradas nas mercadorias e nas máquinas, indicando as providências cabíveis, para evitar o consumo de gêneros deteriorados e assegurar o funcionamento da máquina.

Colabora na limpeza e higienização das dependências da padaria, bem como dos equipamentos e utensílios usados, visando à conservação e à utilização dos mesmos.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Pajem (EGE 3)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Executa, sob supervisão, serviços de atendimento às crianças em suas necessidades diárias, cuidando da alimentação, higiene e recreação.

Auxilia as atividades recreativas das crianças na creche, incentivando as brincadeiras em grupo como brincar de roda, de bola, pular corda e outros jogos, para estimular o desenvolvimento físico e mental das mesmas.

Orienta as crianças quanto às condições de higiene, auxiliando no banho, vestir, calçar pentear e guardar seus pertences, para garantir o seu bem-estar.

Auxilia nas refeições, alimentando as crianças ou orientando sobre o comportamento à mesa.

Controla os horários de repouso das crianças, preparando a cama, ajudando-as na troca de roupa, para assegurar o seu bem-estar e saúde.

Efetua a limpeza e organiza os espaços destinados à guarda dos materiais das crianças.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

Cargo: Pedreiro (EGE 9)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Executa trabalhos de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os em argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares.

Verifica as características da obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar.

Ajusta a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em questão.

Mistura areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e tijolos.

Assenta tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, suportando-o em fileiras ou segundo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escada e outras partes da construção.

Constrói base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e para outros fins.

Executa serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos.

Executa trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases danificadas, para reconstruir essas estruturas.

Reboca as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos.

Reboca as estruturas construídas, empregando argamassa de cal ou cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos.

Realiza trabalhos de manutenção corretiva de prédio, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, trocando telhas, aparelhos sanitários, manilhas e outras peças e chumbando bases danificadas, para reconstruir junções, prendendo-as com alcatrão ou argamassa de cimento, para igualar o calçamento e dar acabamento à obra.

Executa outras tarefas correlatas e determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Pintor (EGE 9)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Prepara e pinta as superfícies externas e internas de edifícios e outras obras civis, raspando-as, lixando-as, limpando-as, emassando-as e cobrindo-as com uma ou várias camadas de tinta, para protegê-las ou decorá-las, visando a manutenção e conservação dos próprios municipais.

Verifica o trabalho a ser executado, observando o estado da superfície a ser pintada, para determinar os procedimentos e materiais a serem utilizados.

Limpa as superfícies, escovando, lixando ou retirando a pintura velha ou das partes danificadas com raspadeiras, espátulas e solvente para eliminar os resíduos.

Prepara as superfícies, emassando, lixando e retocando falhas e emendas, para corrigir defeitos e facilitar a aderência da tinta.

Prepara o material de pintura, misturando tintas, pigmentos, óleos e substâncias diluentes e secantes em proporções adequadas, para obter a cor e a qualidade especificadas.

Pinta as superfícies, aplicando sobre elas várias camadas de tinta, utilizando pincéis, rolos ou brochas para protegê-las e dar-lhes o aspecto desejado.

Executa serviços de colocação de vidros em vitrôs, janelas, vidraças e portas, preparando a superfície com camada de massa, para assegurar o serviço desejado.

Zela pelos equipamentos e materiais de sua utilização.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Porteiro (EGE 5)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Atende ao público em geral, identificando e averiguando suas pretensões para prestar-lhe informações e/ou encaminhá-lo às pessoas ou unidades administrativas solicitadas.

Atende o munícipe ou visitante, identificando-o e averiguando suas pretensões, para prestar-lhe informações e providenciar o seu devido encaminhamento.

Registra as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do munícipe e visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários.

Recebe correspondências endereçadas à administração municipal, bem como aos servidores, registrando em livro próprio para possibilitar sua correta distribuição.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Serralheiro (EGE 10)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Executa serviços da serralheria, reparando, confeccionando estruturas metálicas em geral, baseando em desenhos, normas e especificações.

Orienta os subordinados na preparação do material e confecção das estruturas metálicas, até atingirem medidas e formas adequadas ao projeto.

Coordena os trabalhos de interpretação de desenhos, auxiliando na elaboração de cálculos e conferir os trabalhos com equipamentos próprios.

Efetua, junto aos subordinados, o trabalho de reparos de ferro, fichário, fechaduras, etc.

Supervisiona e colabora nos serviços de soldagem e trabalhos de acabamento em obras de serralheria.

Executa serviços de soldagem traçados, corte com ferramentas manuais e equipamentos mecânicos.

Trabalha com peças e artefatos de ferro perfilado e em chapas.

Efetua ajustagem e repuxa a frio e a quente.

Executa grades, portões, vitrôs, gaiolas para animais de bosque municipal e traves.

Utiliza durante o desempenho, normas de suas funções, tesouras automáticas, manuais, ponteadeiras, dobradeiras, ferramentas de ferreiro e forja, trabalha com bronze, latão, cobre, ferro, etc.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Serventes de Obras (EGE 4)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Executa tarefas simples na construção civil, escavando valas, transportando e misturando materiais e trabalhando na montagem e desmontagem de armações para auxiliar a edificação ou reforma de prédios, estradas, pontes e outras obras.

Prepara argamassa, tintas, reboco, massa corrida, misturando os materiais necessários na proporção adequada, para assentamento de tijolos, pisos, pinturas de paredes e outros.

Executa abertura de valas, escavando e removendo terra, pedra, areia, cascalho, para assentar os alicerces da obra a ser construída.

Auxilia na abertura de paredes para instalação de tubos, condutores de fiação elétrica ou tubulação hidráulica.

Monta estruturas metálicas para o concreto armado em edificações e outras obras, preparando fôrmas para construir colunas, vigas, lajes, pontes e abrigos para passageiros de ônibus.

Confecciona as fôrmas e armações, cortando, curvando, encaixando e fixando vergalhões de aço nas fôrmas, para aumentar a resistência do concreto e reforçar a obra.

Prepara a massa, misturando água, areia, pedra, para permitir a moldagem da estrutura.

Lança a massa em estado plástico nas fôrmas, retirando as partes que rodeiam o concreto, para possibilitar o acabamento da obra.

Efetua o acabamento à superfície concretada alisando-a e eliminando rugosidades, para dar-lhe o aspecto desejado ou permitir seu revestimento.

Prepara telas para a fabricação de tubos, cortando a tela bruta na medida exata para a confecção dos tubos e postes de alambrados.

Monta armações de ferro para confecção de peças de artefatos de construção de tampas de esgotos.

Executa os serviços de ferragista em obras de construção civil, montando esquadrias de ferro de acordo com as especificações do projeto.

Auxilia na elaboração do orçamento de materiais para a execução dos mesmos.

Zela pela conservação das ferramentas, materiais e equipamentos de trabalho, limpando-os e recolhendo-os em local adequado, para assegurar o seu uso.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Serviços Gerais (EGE 3)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Faz trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios da Prefeitura, ruas, avenidas, praças, centros esportivos, escolas, zoológicos e demais dependências municipais.

Executa serviços em diversas áreas da organização, exercendo tarefas de natureza operacional em obras públicas, conservação e manutenção dos próprios municipais e outras atividades.

Auxilia nos serviços de armazenamento de materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia, tijolos, materiais de limpeza e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios dos almoxarifados, para assegurar o estoque dos mesmos.

Auxilia nos serviços de jardinagem, aparando gramas, plantando sementes e mudas, podando e pulverizando árvores, carregando e descarregando galhos, visando conservar, cultivar e embelezar logradouros públicos.

Efetua limpeza e conservação de logradouros públicos, carpindo, limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos, visando melhorar o aspecto do Município.

Auxilia o motorista nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e mercadorias, valendo-se do esforço físico e/ou outros recursos, visando contribuir para a execução dos trabalhos.

Auxilia na preparação de rua para a execução de serviços de pavimentação, compactando o solo, objetivando manter a conservação dos trechos desgastados ou na abertura de novas vias.

Auxilia nas instalações e manutenções elétricas, fornecendo materiais necessários para estruturar a parte geral das instalações.

Apreende animais soltos em vias públicas tais como cavalos, vaca, cachorros, etc, lançando-os e conduzindo-os ao local apropriado.

Providencia serviços de manutenção em geral, como pequenos reparos ou consertos de instalações elétricas, bombas, caixa d’água, extintores, comunicando os responsáveis habilitados para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações.

Auxilia no atendimento telefônico da portaria, anotando recados para colaborar nos serviços de atendimento, bem como nos processos de copa e cozinha, executando atividades inerentes à limpeza, higienização e preparo de alimentos demandados pelo serviço.

Auxilia nos trabalhos de construção/manutenção dos próprios municipais, através de serviços de alvenaria e hidráulica.

Auxilia no conserto de móveis e demais equipamentos.

Realiza lavagem e auxilia na manutenção dos veículos oficiais e outros maquinários;

Realiza limpeza, monitoramento (ph, cloro, etc) e manutenção das piscinas; 

Prepara produtos, diluindo e dosando os produtos químicos e de limpeza.

Zela pelos equipamentos, ferramentas e outros materiais utilizados, colocando-os em local apropriado, para deixá-los em condições de uso.

Obedece às normas e procedimentos de segurança do trabalho, utilizando equipamentos de proteção.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Técnico em Enfermagem (EGE 10)

Carga Horária: 40 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Técnico Completo

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Enfermagem

Acompanha os serviços de enfermagem nas unidades de saúde, zelando pelas metas e rotinas de trabalho, para Auxiliar no atendimento aos pacientes.

Auxilia na elaboração do plano de enfermagem, baseando-se nas necessidades identificadas, para determinar a assistência a ser prestada pela equipe, no período de trabalho.

Desenvolve programas de orientação às gestantes, às doenças transmissíveis e outras, desenvolvendo, com o enfermeiro, atividades de treinamento e reciclagem, para manter os padrões desejáveis de assistência aos pacientes.

Participa de trabalhos com crianças, desenvolvendo programa de suplementação alimentar, para prevenção de desnutrição.

Executa diversas tarefas de enfermagem, controle de pressão venosa, monitorização e aplicação de respiradores artificiais, prestação de cuidados de conforto, para proporcionar maior bem-estar físico e mental dos pacientes.

Prepara e esteriliza material e instrumental, ambientes e equipamentos, obedecendo normas e rotinas preestabelecidas

Controla o consumo de medicamentos e demais materiais de enfermagem, verificando o estoque para solicitar o suprimento dos mesmos.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Técnico em Informática (EGE 12)

Carga Horária: 35 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Técnico Completo

Presta suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral.

Diagnostica problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos ou solicitando apoio superior.

Desenvolve aplicações baseadas em software, utilizando técnicas apropriadas, mantendo a documentação e manutenção dos sistemas e registros de uso dos recursos de informática.

Participa da implantação e manutenção de sistemas, bem como desenvolve trabalhos de montagem, simulação e testes de programas.

Realiza o acompanhamento de funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação.

Contribui em treinamentos de usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático.

Auxilia na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes à sua área de atuação para assegurar pronta localização dos dados.

Zela pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.

Mantêm-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades das secretarias/departamentos.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho (EGE 14)

Carga Horária: 35 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Técnico Completo

Requisito: Registro Profissional na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho

Orienta e coordena o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando política de prevenção. 

Inspeciona locais, instalações e equipamentos, determinando os fatores de riscos e de acidentes. 

Inspeciona os sistemas de combate a incêndios e demais equipamentos de proteção. 

Elabora relatórios de inspeções qualitativas e quantitativas, laudos, programas de controle e prevenção.

Elabora relatórios técnicos, periciais e de estatísticas de acidentes e doenças do trabalho. 

Registra em documento próprio a ocorrência do acidente de trabalho. 

Mantêm-se em contato aos serviços médico e social, visando o atendimento necessário aos acidentados. 

Investiga acidentes de trabalho e acompanha o acidentado, examinando as condições, identificando suas causas para propositura de providências cabíveis. 

Orienta, promove e ministra treinamentos sobre segurança e qualidade de vida no trabalho, bem como acerca das normas de segurança do trabalho. 

Promove campanhas e coordena à publicação de material educativo sobre segurança e medicina do trabalho. 

Executa tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de medição e de programas de informática. 

Controla e gerência os exames médicos admissionais, demissionais e periódicos para os servidores da  Prefeitura Municipal. 

Auxiliar o Departamento de Recursos Humanos, executando tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Técnico em Prótese Dentária (EGE 12)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Técnico Completo

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Odontologia

Executa, sob supervisão e solicitação do cirurgião dentista, as atividades relacionadas à confecção, reparo e conserto de prótese dentária, avaliando resultados estéticos, técnico e funcional, obedecendo as normas e procedimentos técnicos e de biossegurança.

Avalia modelos e preparos dos dentes, delineando prótese removível de vários tipos, confeccionando moldeiras e/ou provisórios.

Confecciona base de prova, escolhe a cor da prótese junto ao paciente, define forma e tamanho dos dentes, esculpe anatomia dental e ceroplastia gengival.

Prepara grampos e molas, posiciona expansores, confecciona estruturas metálicas, solda estrutura metálica, usina estrutura metálicas, confecciona estruturas cerâmicas e de resina.

Ajusta tecnicamente a prótese no paciente, dando acabamento e polimento em próteses.

Confecciona modelos em gesso, vaza moldes, restaura dentes da prótese, monta modelos em articuladores, prensa peças protéticas em resina, executa inclusões simples e reproduz modelos.

Atende o paciente pessoalmente, trabalhando em conjunto com o cirurgião dentista para restabelecer a capacidade mastigatória e estética por meio de prótese.

Orienta o paciente na preservação de doença bucal ensinando técnicas de higiene bucal.

Zela pela ordem, higiene, conservação e disciplina do ambiente de trabalho, bem como dos materiais utilizados.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Tratorista (EGE 6)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Requisito: Carteira Nacional de Habilitação nas categorias exigidas pela Administração

Compreende as tarefas de operação de tratores e reboques, montados sobre rodas, para carregamento e descarregamento de materiais, roçada de terrenos e limpeza de vias, praças e jardins.

Conduz tratores providos ou não de implementos diversos, como lâminas e máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-o e operando os mecanismos de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza ou similares.

Zela pela boa qualidade do serviço, controlando o andamento das operações, colocando em prática as medidas de segurança recomendadas, para a operação e estacionamento da máquina.

Efetua o abastecimento dos equipamentos com óleo diesel, observando o nível do óleo lubrificante e lubrificando as partes necessárias, utilizando graxa, para mantê-las em condições de uso.

Registra as operações realizadas, anotando em um diário ou em impressos, os tipos e os períodos de trabalho, para permitir o controle dos resultados.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Vigia (EGE 7)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Requisito: Carteira Nacional de Habilitação nas categorias exigidas pela Administração

Executa serviços de vistoria dos bens públicos municipais, baseando-se em regras de conduta pré-determinadas, para assegurar a ordem do prédio e a segurança do local.

Exerce vistorias em praças, logradouros públicos, centros esportivos, creches, centros de saúde, estabelecimentos de ensino e outros bens públicos municipais, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, visando à proteção, à manutenção da ordem, evitando a destruição do patrimônio público.

Opera equipamentos de comunicações e conduz viaturas, conforme escala de serviço ou quando necessário.

Procede à condução de bens e pessoas quando necessário, encaminhando-os às autoridades competentes.

Efetua a ronda diurna e/ou noturna nas dependências dos prédios e área adjacentes, verificando se estão fechados corretamente, a fim de evitar roubos e outros danos.

Controla a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes, anotando o número dos mesmos, para evitar desvio de materiais e outras faltas.

Zela pela segurança de veículos e equipamentos e demais equipamentos da Administração Municipal, fiscalizando a entrada de pessoas nas dependências sob sua guarda, visando à proteção e segurança dos bens públicos.

Presta colaboração e orienta o público em geral, utilizando-se, quando necessário, de telefone, interfone ou outros meios para encaminhar o visitante ao local.

Inspeciona as dependências da repartição pública, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para a segurança e o bem estar dos ocupantes.

Encarrega-se, quando necessário, das encomendas enviadas às repartições em que estiver realizando a segurança, recebendo e encaminhando aos destinatários, para evitar extravios ou outras ocorrências nocivas ao patrimônio público.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Zelador (EGE 3)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Executa serviços de zeladoria, conservação e manutenção de prédios públicos, garantindo o bom funcionamento, assegurando-lhes as condições de higiene e segurança.

Executa serviços de zeladoria nos prédios públicos, promovendo a limpeza e conservação, vigiando o cumprimento do regulamento interno para assegurar o asseio, ordem e segurança do prédio e o bem-estar de seus ocupantes.

Fiscaliza a entrada e saída de pessoas e veículos nos prédios públicos, observando o movimento delas na portaria principal, procurando identificá-las e registrando-as em formulários apropriados, visando manter a ordem e segurança dos funcionários, autoridades e visitantes.

Verifica se a pessoa procurada está no prédio, utilizando-se de telefone, interfone ou outros meios, para encaminhar o visitante ao local.

Inspeciona as dependências da organização, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para assegurar o bem-estar dos ocupantes.

Providencia serviços de manutenção em geral, como pequenos reparos ou consertos de instalações elétricas, bombas, caixa d’água, extintores, requisitando pessoas habilitadas para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações.

Auxilia no atendimento telefônico na portaria, anotando o devido recado e colabora nos serviços de atendimento.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.





CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL DO SAAE



Cargo: Agente Administrativo (EGE 11)

Carga Horária: 35 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Médio Completo

Presta assistência à unidade de atuação, emitindo pareceres, bem como controla os serviços gerais administrativos, compatibilizando os programas administrativos como as demais medidas.

Elabora pareceres sobre assuntos de sua unidade, coletando e analisando dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos.

Coordena e promover a execução dos serviços gerais administrativo, verificando os documentos, para garantir os resultados da unidade. 

Participa de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, compondo fluxograma, organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir maior produtividade e eficiência dos serviços.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Ajudante Geral (EGE 8)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Faz manutenção das minas de água e seus drenos.

Planta e conserva a vegetação na área de preservação permanente das Estações de Tratamento de Água e de Esgotos, e adutoras, através de capina mecânica ou química.

Realiza a conservação dos pátios e jardins da Autarquia. 

Realiza Dedetização.

Efetua serviços básicos de alvenaria e pintura, instalação e manutenção nas redes de água e esgoto, serviços de limpeza e desobstrução em redes de esgotos e em caixas de gordura. 

Efetua serviços de limpeza nas dependências da Autarquia. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Assentador de Redes (EGE 8)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Executa serviços na rede de água e esgoto.

Conserta as redes de água e esgoto já existentes.

Fecha valas para conserto e ampliação da rede de água e esgoto.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Assistente Administrativo (EGE 10)

Carga Horária: 35 horas

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Médio Completo

Executa serviços gerais de escritório de natureza complexa, para atender rotinas preestabelecidas nas unidades.

Examina toda correspondência e expediente recebido, analisando e coletando dados referentes às informações solicitadas, para elaborar respostas e posterior encaminhamento.

Opera computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas postos à disposição, contribuindo para os processos de automação, alimentação de dados e agilidade das rotinas de trabalho relativos à sua área de atuação. 

Redige e digita atos administrativos rotineiros da unidade, como ofícios, memorandos, circulares e outros, utilizando impressos padronizados ou não, para dar cumprimento à rotina administrativa.

Atende ao expediente normal da unidade, efetuando abertura, recebimento, encaminhamento, registro, distribuição de processos, correspondência interna e externa, visando atender solicitações.

Organiza e mantém atualizado o arquivo, classificando os documentos por ordem cronológica e/ou alfabética, para manter um controle sistemático dos mesmos.

Examina a exatidão de documentos, conferindo, efetuando registros, observando-se prazos, datas, posições financeiras e outros lançamentos, para a elaboração de relatórios para informar a posição financeira da organização.

Elabora estatísticas e cálculos para levantar dados necessários à elaboração do orçamento anual, computando gastos com pessoal, material de consumo e permanente, equipamentos e instalações, efetuando levantamentos, compilando dados em tabelas ou mapas demonstrativos, possibilitando fornecer a posição financeira, contábil e outros.

Prestar atendimento ao público, fornecendo informações gerais atinentes a sua unidade, visando esclarecer as solicitações dos mesmos.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Auxiliar de Manutenção (EGE 9)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Médio Completo

Requisito: Carteira Nacional de Habitação nas categorias exigidas pela Administração

Efetua a rotina de monitoramento do Sistema de Tratamento de Esgoto que compreende atividades diárias, semanais, mensais e eventuais. 

Limpa o local de instalação de recalques de esgoto, grades, bombas e outros equipamentos. 

Troca fusíveis, efetuar pequenos reparos, quando necessário. 

Faz ligação de água e esgoto. 

Faz manutenção da rede de água e esgoto. 

Trabalha na ampliação de redes de água e esgoto. 

Efetua a limpeza de caixa de gordura e desobstrução de esgotos residencial. 

Faz reparos, trocas e consertos em registros e cavaletes.

Verificar consumos alto e baixo de água.

Lacra e troca hidrômetros.

Faz corte e religação de água.

Entrega avisos, notificações e recibos. 

Dirigi motocicleta e outros veículos da Autarquia quando necessário. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Contador (EGE 15)

Carga Horária: 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Ciências Contábeis

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Contabilidade

Organiza e arquiva os documentos relativos ao Departamento. 

Promove atividades relacionadas à contabilidade, através de registros e controle da administração orçamentária, financeira e patrimonial. 

Emiti e liquida empenhos de fornecedores, bem como os tributos municipais, estaduais e federais. 

Gera e encaminha os tributos municipais, estaduais e federais. 

Controla dotações. 

Elabora mensalmente balancete das receitas e despesas. 

Elabora o Orçamento Programa. 

Elabora a prestação de contas de acordo com as Instruções do TCESP. 

Promove, diariamente, atividades relacionadas à conferência do caixa e saldos bancários. 

Promove mensalmente as conciliações bancárias. 

Solicita, sempre que necessário, a abertura de créditos suplementares. 

Auxilia as reuniões do Conselho Deliberativo, através da elaboração e leitura de atas. 

Assessora o Diretor Executivo, fornecendo elementos para futuros reajustes da tarifa de água e esgotos. 

Elabora relatórios exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Elabora relatórios exigidos pela Lei Federal n° 4.320/64. 

Gera e envia os pacotes relativos ao AUDESP. 

Elabora e emiti boletim de caixa diariamente. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Eletricista (EGE 10)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Técnico Completo

Executa trabalhos rotineiros de eletricista, colocando e fixando os quadros de distribuição, caixa de fusíveis, tomadas e interruptores, utilizando ferramentas manuais, comuns e específicas, para estruturar a parte geral da instalação elétrica. 

Efetua a ligação de fios à fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e materiais isolantes, testando posteriormente a ligação, para completar o serviço de instalação. 

Realiza a manutenção e instalação de ornamentos de ruas, festas, desfiles e outras solenidades programadas pela organização, montando as luminárias e aparelhos de som, para obter os efeitos desejados. 

Executa a manutenção preventiva e corretiva de máquinas e equipamentos elétricos, reparando peças e partes danificadas, para assegurar o seu perfeito funcionamento. 

Supervisiona as tarefas executadas por seus auxiliares, acompanhando as etapas de instalação, manutenção e reparação elétrica, para assegurar a observância das especificações de qualidade e segurança. 

Promove a instalação, reparo e substituição de tomadas, fios, lâmpadas, painéis e interruptores, utilizando chaves, alicates e outras ferramentas, para atender às necessidades de consumo de energia. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Encarregado de Manutenção (EGE 11)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Coordena e auxilia sua equipe nas funções específicas do setor. 

Fiscaliza a conservação e manutenção do local de trabalho. 

Realiza e/ou supervisiona a manutenção do prédio, equipamentos, veículos da Autarquia. 

Conduz e conserva veículos, máquinas e equipamentos de trabalho. 

Supervisiona as ligações de água e esgoto e a ampliação de redes de água e esgoto. 

Auxilia na instalação de bombas nos recalques de água e esgoto. 

Realiza outras atribuições pertinentes ao cargo e conforme orientação da chefia imediata.



Cargo: Engenheiro Civil (EGE 15)

Carga Horária: 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Engenharia Civil

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Engenharia e Agronomia

Planeja, projeta e acompanha a execução dos serviços de toda e qualquer unidade que venha a ser construída, ampliada ou reformada pelo SAAE. 

Planeja redes de água e esgoto. 

Vistoria e responsabiliza-se tecnicamente pelas obras civis do SAAE. 

Projeta e elabora documentação necessária para execução das obras do SAAE. 

Mantêm-se atualizado o cadastro das redes de água e esgoto. 

Acompanha contratos e convênios de obras, elaborando a documentação necessária e emitindo a A.R.T. com as atividades pertinentes. 

Analisa, aprova e acompanha os projetos de água e esgoto de novos loteamentos. 

Faz uso dos softwares AutoCAD, Excel e Word, entre outros.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Engenheiro Florestal (EGE 15)

Carga Horária: 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Engenharia Florestal 

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Engenharia e Agronomia

Desenvolve e coordena projetos de educação ambiental. 

Coleta sementes para produção de mudas. 

Realiza estudos para recuperar áreas degradadas. 

Efetua e coordena o sensoriamento remoto das áreas de mananciais e abastecimento público. 

Classifica e propõe soluções para o uso e ocupação do solo. 

Forma brigada de incêndio – proteção ambiental em conjunto com a CIPA. 

Elabora laudos para erradicação de árvores que estão danificando as redes de água ou esgoto, encaminhando para a Secretaria responsável da Prefeitura Municipal. 

Faz outorga de uso de recursos hídricos. 

Coordena estágios supervisionados na área de Engenharia Florestal. 

Efetua estudos para melhorias e ampliação do sistema de captação de águas superficiais. 

Faz levantamento e estudos socioambientais das Bacias Hidrográficas Aguapeí/Peixe. 

Faz laudos técnicos de uso e ocupação do solo e laudos técnicos de vegetação e cobertura do solo. 

Auxilia a equipe técnica encarregada pelo monitoramento da captação, tratamento e distribuição de água – controle de perdas. 

Realiza estudo para florestamento, reflorestamento, adensamento, proteção e manejo de áreas do SAAE. 

Faz levantamento, classificação, análise, verifica a capacidade de uso, redistribuição, conservação, correção e fertilização do solo, para fins florestais. 

Coordena a arborização de áreas da Autarquia. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Fiscal (EGE 14)

Carga Horária: 35 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Médio Completo

Fiscaliza imóveis, estabelecimentos residenciais, comerciais e indústrias, entidades públicas, ambulantes, verificando o cumprimento da legislação pertinente a Autarquia Municipal. 

Efetua levantamentos dos usuários dos serviços, objetivando a competente atualização cadastral. 

Vistoria imóveis e loteamentos, finalizados ou em construção, verificando ligações de água e esgoto, de acordo com projetos aprovados e legislação em vigor. 

Autua e notifica os usuários dos serviços que infringirem a lei, além de informá-los sobre a legislação vigente, com o objetivo de regularizar a situação e garantir o cumprimento da lei. 

Verifica se as instalações de água e esgoto estão de acordo com as normas do SAAE e a legislação vigente, além de conferir os desligamentos da rede e as ligações de água clandestinas. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Leiturista (EGE 7)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Registra a leitura de hidrômetros do Município, verificando o consumo mensal de água do contribuinte.

Separa e entrega recibos de água, taxa de conservação de redes, notificações de corte. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Mecânico (EGE 10)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Conserta automotores em geral, efetuando a reparação, manutenção e conservação, visando assegurar as condições de funcionamento. 

Examina os veículos e máquinas, inspecionado diretamente, ou por meio de aparelhos ou banco de provas, para determinar os defeitos e anormalidades de funcionamento. 

Efetua a desmontagem, procedendo ajustes ou substituição de peças do motor, dos sistemas de freios, de ignição, de direção, de alimentação de combustível, de transmissão e de suspensão, utilizando ferramentas e instrumentos apropriados, para recondicionar para a execução dos serviços realizados. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Motorista (EGE 8)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Requisito: Carteira Nacional de Habilitação nas categorias exigidas pela Administração

Dirigi e conserva veículos automotores da frota da Autarquia Municipal, tais como carro, caminhão e perua, manipulando os comandos de marcha, direção e demais mecanismos, conduzindo-os e operando-os em programas determinados de acordo com as normas de trânsito e segurança do trabalho e as instruções recebidas, para efetuar o transporte de materiais e pessoas. 

Inspeciona o veículo, antes da saída, verificando o estado dos pneus, os níveis de combustível, água e óleo do caráter, testando freios, parte elétrica e outros mecanismos, bem como a documentação do veículo, para certificar-se de suas condições de funcionamento. 

Verifica os itinerários, o número de viagens e outras instruções de trânsito e a sinalização, visando ao cumprimento das normas estabelecidas, adotando as medidas cabíveis na prevenção ou solução de qualquer anomalia, para garantir a segurança dos passageiros, transeuntes e outros veículos. 

Dirigi corretamente caminhões, ônibus, peruas e demais veículos pertencentes à Autarquia Municipal, obedecendo ao Código Nacional de Trânsito, recolhendo e transportando pessoas, cargas, materiais e equipamentos em locais e horas determinadas, conduzindo-os em segurança conforme itinerários estabelecidos. 

Opera os mecanismos específicos dos caminhões, obedecendo às normas de segurança no trabalho. 

Controla a carga e descarga do material transportável, comparando-o aos documentos recebidos, para atender corretamente o usuário. 

Zela pela manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos, para assegurar o seu perfeito funcionamento e conservação. 

Transporta materiais em geral, ferramentas e equipamentos para obras em andamento, assegurando a execução dos trabalhos. 

Efetua anotações das viagens realizadas, pessoas, equipamentos e materiais transportados, quilometragem rodada, itinerários e outras ocorrências, seguindo normas estabelecidas. 

Transporta servidores do SAAE, auxiliando, dentro de suas atribuições, na execução das tarefas a serem realizadas. 

Recolhe o veículo após a jornada de trabalho. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Oficial de Drenos (EGE 8)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Executa serviços de capinação nos drenos, desobstruir as caixas de areia, trocando as manilhas quebradas.

Faz manutenção das minas de água e seus drenos.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Oficial de Redes (EGE 9)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Executa serviços de ampliação na rede de água e esgoto.

Conserta as redes de água e esgoto já existentes.

Abre e fecha valas para conserto e ampliação da rede de água e esgoto.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Operador de Estação Elevatória (EGE 9)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Liga as bombas de recalques como das Adutoras B1, B2 e Elevatória de Água do Tibiriçá. 

Opera bombas de recalque. 

Controla canaletas e comportas.

Faz a limpeza do local em que trabalha e respectivo pátio, além das canaletas e reservatórios de água. 

Zela pela limpeza e manutenção das bombas dos recalques de água e/ou esgoto. 

Trabalha em sistema obrigatório de plantão aos domingos, feriados e ponto facultativo. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.





Cargo: Operador de Estação de Tratamento (EGE 13)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Técnico Completo em Química

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Química

Efetua a rotina de monitoramento do Sistema de Unidade Elevatória de Esgoto Morada do Sol e Estações de Tratamento de Esgotos (Garça e Jafa) que compreendem atividades diárias, semanais, mensais e eventuais, tais como limpar caixa de areia e gradeamento das ETE’s. 

Efetua a rotina de monitoramento das Estações de Tratamentos de Água do Município. 

Opera e lava filtros das Estações de Tratamento de Água (Garça e Jafa), prepara e limpa caixa de Poli-Ortofosfato e Policloreto de Alumínio.

Efetua análises químicas necessárias.

Limpa tanques de decantação e raspa filtros da ETA; troca cilindros de cloro; liga bombas, e outras atribuições que surgirem conforme a evolução dos serviços. 

Trabalha em sistema obrigatório de escala de plantão aos domingos, feriados e ponto facultativo. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Operador de Máquina (EGE 10)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Requisito: Carteira Nacional de Habilitação nas categorias exigidas pela Administração

Opera a máquina (retroescavadeira), conferindo as condições da máquina utilizada. 

Auxilia na montagem de redes de água e esgotos, derivação e cavalete. 

Descarrega materiais.

Zela pela conservação e limpeza das máquinas, acessórios e ferramentas, que utiliza na execução de suas tarefas.

Executa serviços de terraplanagem, tais como remoção, distribuição e nivelamento de superfícies, cortes de barranco, acabamento e outros. 

Providencia o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob sua responsabilidade. 

Conduz a máquina, acionando o motor e manipulando os dispositivos, para posicioná-la, segundo as necessidades de trabalho. 

Efetua serviços de manutenção de máquina, abastecendo-a, lubrificando-a e executando pequenos reparos, para assegurar seu bom funcionamento. 

Zela pelo cumprimento das normas de saúde e segurança do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de proteção individual.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Pedreiro (EGE 9)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Executa trabalhos de alvenaria, assentando pedras ou tijolos de argila ou concreto, em camadas superpostas e rejuntando-os e fixando-os em argamassa, para levantar muros, paredes, colocando pisos, azulejos e outros similares. 

Verifica as características da obra, examinando plantas e outras especificações da construção, para selecionar o material e estabelecer as operações a executar.

Ajusta a pedra ou tijolo a ser utilizado, adaptando a forma e medida ao lugar onde será colocado, utilizando martelo e talhadeira, para possibilitar o assentamento do material em questão. 

Mistura areia, cimento e água, dosando esses materiais nas quantidades convenientes, para obter a argamassa a ser empregada no assentamento de pedras e tijolos. 

Assenta tijolos, ladrilhos, pisos ou pedras, suportando-o em fileiras ou segundo os desenhos, para levantar paredes, vigas, pilares, degraus de escada e outras partes da construção. 

Constrói base de concreto e/ou outro material, baseando-se nas especificações, para possibilitar a instalação de máquinas, postes da rede elétrica e para outros fins. 

Executa serviços de acabamento em geral, tais como colocação de telhas, revestimento de pavimentos ou paredes com ladrilhos e azulejos, instalação de rodapés, verificando material e ferramentas necessárias para a execução dos trabalhos. 

Executa trabalhos de manutenção corretiva de prédios, calçadas e estruturas semelhantes, reparando paredes e pisos, aparelhos sanitários e outras peças, chumbando as bases danificadas, para reconstruir essas estruturas. 

Reboca as estruturas construídas, empregando argamassa de cal, cimento e areia e atentando para o prumo e nivelamento das mesmas para torná-las aptas a outros tipos de revestimentos. 

Auxilia nos serviços de ampliação e manutenção de redes de água e esgoto. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Procurador (EGE 16)

Carga Horária: 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Direito

Requisito: Registro Profissional na Ordem dos Advogados do Brasil

Assessora e representa judicialmente a Autarquia e representa-a em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for autora, ré ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses.

Recebe citações, desiste, transaciona e firma compromissos nas ações judiciais de interesse da Autarquia, bem como nos processos e procedimentos administrativos, nos termos da legislação vigente.

Promove a cobrança da dívida ativa e executa as decisões do Tribunal de Contas em favor do SAAE.

Estuda e/ou examina documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente.

Apura e completa informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação.

Presta assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como de licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos.

Responsabiliza-se pela correta documentação dos imóveis da Autarquia, verificando documentos existentes, regularização e/ou complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos.

Redige documentos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza jurídica, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Autarquia.

Mantém contatos com consultoria técnica especializada e participa de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Autarquia.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Químico (EGE 15)

Carga Horária: 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Química

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Química

Dirige, supervisiona, programa, coordena, orienta e responsabiliza-se tecnicamente no âmbito de suas atribuições.

Organiza e coordena às atividades desenvolvidas no laboratório de análises químicas do SAAE, orientando os servidores das Estações de Tratamento no desempenho de suas funções. 

Realiza vistoria e avalia serviços técnicos; elaborando pareceres, laudos e atestados, no âmbito de suas atribuições.

Realiza análise química e físico-química, químico-biológica, bromatológica.

Realiza análise bacteriológica, identificando a contagem de bactérias, toxicológica e legal.

Realiza a padronização e controle de qualidade; acompanhando a qualidade da água tratada através de análises físico-químicas e bacteriológicas.

Propõe novos métodos de monitoramento da qualidade da água, promovendo a melhoria contínua da qualidade das análises e testes realizados no laboratório. 

Controla estoque de reagentes, vidrarias e equipamentos de laboratório. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Serviços Gerais (EGE 3)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Faz trabalhos de limpeza nas diversas dependências dos prédios da Autarquia;

Executa serviços em diversas áreas da organização, exercendo tarefas de natureza operacional em obras públicas, conservação e manutenção dos próprios municipais e outras atividades.

Auxilia nos serviços de armazenamento de materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia, tijolos, materiais de limpeza e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios dos almoxarifados, para assegurar o estoque dos mesmos.

Auxilia nos serviços de jardinagem, aparando gramas, plantando sementes e mudas, podando e pulverizando árvores, carregando e descarregando galhos, visando conservar, cultivar e embelezar logradouros públicos.

Efetua limpeza e conservação de logradouros públicos, carpindo, limpando, lavando, varrendo, transportando entulhos, visando melhorar o aspecto da Autarquia.

Auxilia o motorista nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e mercadorias, valendo-se do esforço físico e/ou outros recursos, visando contribuir para a execução dos trabalhos.

Auxilia na preparação de rua para a execução de serviços de pavimentação, compactando o solo, objetivando manter a conservação dos trechos desgastados ou na abertura de novas vias.

Auxilia nas instalações e manutenções elétricas, fornecendo materiais necessários para estruturar a parte geral das instalações.

Providencia serviços de manutenção em geral, como pequenos reparos ou consertos de instalações elétricas, bombas, caixa d’água, extintores, comunicando os responsáveis habilitados para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações.

Auxilia no atendimento telefônico da portaria, anotando recados para colaborar nos serviços de atendimento, bem como nos processos de copa e cozinha, executando atividades inerentes à limpeza, higienização e preparo de alimentos demandados pelo serviço.

Auxilia nos trabalhos de construção/manutenção dos próprios municipais, através de serviços de alvenaria e hidráulica.

Auxiliar no conserto de móveis e demais equipamentos.

Realiza lavagem e auxilia na manutenção dos veículos oficiais e outros maquinários;

Prepara produtos, diluindo e dosando os produtos químicos e de limpeza.

Zela pelos equipamentos, ferramentas e outros materiais utilizados, colocando-os em local apropriado, para deixá-los em condições de uso.

Obedece às normas e procedimentos de segurança do trabalho, utilizando equipamentos de proteção.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Técnico em Informática (EGE 12)

Carga Horária: 35 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Técnico Completo

Presta suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral.

Diagnostica problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos ou solicitando apoio superior.

Desenvolve aplicações baseadas em software, utilizando técnicas apropriadas, mantendo a documentação e manutenção dos sistemas e registros de uso dos recursos de informática.

Participa da implantação e manutenção de sistemas, bem como desenvolve trabalhos de montagem, simulação e testes de programas.

Realiza o acompanhamento de funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação.

Contribui em treinamentos de usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático.

Auxilia na organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes à sua área de atuação para assegurar pronta localização dos dados.

Zela pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.

Mantêm-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades das secretarias/departamentos.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.





Cargo: Técnico em Manutenção Eletromecânica (EGE 13)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Técnico Completo em Eletricidade e Mecânica

Estudar o trabalho a ser realizado, consultando plantas, especificações e outros.

Instalar redes elétricas, quadros de distribuição, caixas de fusíveis, disjuntores, tomadas, interruptores, quadros de comando e outros. Executar a programação das chaves de partida suave (soft-starter) quando necessário.

Inspecionar e reparar sistemas elétricos, executando serviços elétricos em obras, manutenção preventiva e corretiva nas redes, linhas de distribuição, painéis, equipamentos de segurança e ferramental.

Carregar, transportar e descarregar equipamentos e materiais.

Realizar manobras programadas ou de emergência no sistema de distribuição.

Executar levantamentos em instalações de edificações e redes primárias e secundárias.

Examinar os desenhos e esboços recebidos para determinar o material a ser utilizado na execução ou reparação das instalações das elevatórias de águas e esgotos e equipamentos eletromecânicos.

Realizar reparos em redes adutoras, nos equipamentos das elevatórias de águas e esgotos, instalações elétricas das edificações da autarquia obedecendo às normas constantes nos desenhos e croquis, utilizando os materiais e acessórios adequados. 

Diagnosticar falhas de funcionamento dos painéis, bombas centrifugas, motores elétricos.

Fazer o desmonte, limpeza e a montagem do motor elétrico, bombas centrifugas painéis elétricos, painéis de comando e sistema de transmissão e outros.

Realizar manutenção de bombas centrífugas, magnéticas, e dosadoras, com a substituição de peças, lubrificação, limpeza e pintura.

Substituir peças dos diversos sistemas elétricos e mecânicos.

Testar desempenho dos equipamentos, além de providenciar o recondicionamento dos equipamentos elétricos e mecânicos, montando, desmontando e ajustando peças.

Fazer o controle e a manutenção preventiva dos veículos utilizados, além de zelar pela conservação, limpeza e manutenção de aparelhos, ferramentas e equipamentos de trabalho, quantificando e selecionando os materiais a serem utilizados.

Executar serviços de solda em geral, obedecendo às instruções.

Realizar instalação troca de lâmpadas, luminárias e iluminação natalina nas edificações da Autarquia. 

Trabalhar em conformidade com normas de segurança do trabalho e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.

Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Técnico em Química (EGE 14)

Carga Horária: 35 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Técnico Completo

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Química

Manipula soluções químicas, reagentes, meios de cultura e outros.

Seleciona aparelhagens, instrumentos e materiais necessários ao trabalho, calibrando e programando o equipamento.

Calcula concentrações e dosagens de soluções para a realização das tarefas inerentes à atividade.

Analisa e interpreta informações obtidas de medições, determinações, identificações, definindo procedimentos técnicos a serem adotados, sob supervisão.

Realiza experiências e testes em laboratório, sob supervisão.

Realiza controle de qualidade e caracterização do material, sob supervisão.

Interpretar resultados dos exames, ensaios e testes, sob orientação, encaminhando-os para a elaboração de laudos.

Auxilia na elaboração de relatórios técnicos e na compilação de dados estatísticos, reunindo e tabulando informações pertinentes aos mesmos.

Realiza a higienização, limpeza, lavagem, desinfecção, secagem e esterilização de instrumental, vidraria, bancada e superfícies.

Auxilia na manutenção preventiva e corretiva dos instrumentos e equipamentos do laboratório.

Controla o estoque de material de consumo do laboratório.

Organiza o estoque de material de consumo do laboratório, procedendo ao levantamento dos mesmos, elaborando requisições necessárias.

Providencia manutenção preventiva, preditiva e corretiva do equipamento.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Técnico em Segurança do Trabalho (EGE 14)

Carga Horária: 35 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Técnico Completo

Requisito: Registro Profissional na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho

Orienta e coordena o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando política de prevenção. 

Inspeciona locais, instalações e equipamentos, determinando os fatores de riscos e de acidentes. 

Inspeciona os sistemas de combate a incêndios e demais equipamentos de proteção. 

Elabora relatórios de inspeções qualitativas e quantitativas, laudos, programas de controle e prevenção.

Elabora relatórios técnicos, periciais e de estatísticas de acidentes e doenças do trabalho. 

Registra em documento próprio a ocorrência do acidente de trabalho. 

Mantêm-se em contato aos serviços médico e social, visando o atendimento necessário aos acidentados. 

Investiga acidentes de trabalho e acompanha o acidentado, examinando as condições, identificando suas causas para propositura de providências cabíveis. 

Orienta, promove e ministra treinamentos sobre segurança e qualidade de vida no trabalho, bem como acerca das normas de segurança do trabalho. 

Promove campanhas e coordena à publicação de material educativo sobre segurança e medicina do trabalho. 

Executa tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos de medição e de programas de informática. 

Controla e gerência os exames médicos admissionais, demissionais e periódicos para os servidores da Autarquia. 

Auxiliar o Departamento de Recursos Humanos, executando tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Vigia (EGE 07)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Incompleto

Requisito: Carteira Nacional de Habilitação nas categorias exigidas pela Administração

Executa serviços de vistoria dos bens públicos municipais, baseando-se em regras de conduta pré-determinadas, para assegurar a ordem do prédio e a segurança do local.

Exerce vistorias em próprios municipais, percorrendo-os sistematicamente e inspecionando suas dependências, visando à proteção, à manutenção da ordem, evitando a destruição do patrimônio público.

Opera equipamentos de comunicações e conduz viaturas, conforme escala de serviço ou quando necessário.

Procede à condução de bens e pessoas quando necessário, encaminhando-os às autoridades competentes.

Efetua a ronda diurna e/ou noturna nas dependências dos prédios e área adjacentes, verificando se estão fechados corretamente, a fim de evitar roubos e outros danos.

Controla a movimentação de pessoas, veículos e materiais, fazendo os registros pertinentes, anotando o número dos mesmos, para evitar desvio de materiais e outras faltas.

Zela pela segurança de veículos e equipamentos e demais equipamentos da Autarquia, fiscalizando a entrada de pessoas nas dependências sob sua guarda, visando à proteção e segurança dos bens públicos.

Presta colaboração e orienta o público em geral, utilizando-se, quando necessário, de telefone, interfone ou outros meios para encaminhar o visitante ao local.

Inspeciona as dependências da repartição pública, efetuando ou supervisionando os trabalhos de limpeza, remoção ou incineração de resíduos, para a segurança e o bem estar dos ocupantes.

Encarrega-se, quando necessário, das encomendas enviadas às repartições em que estiver realizando a segurança, recebendo e encaminhando aos destinatários, para evitar extravios ou outras ocorrências nocivas ao patrimônio público.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.





CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GERAL DO IAPEN – EGE



Cargo: Oficial Administrativo (EGE 12)

Carga Horária: 35 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo

Planeja, coordena, e promove a execução de todas as atividades da sua unidade, organizando e orientando os trabalhos, para assegurar o desenvolvimento normal das atividades.

Organiza, coordena e controla processos e outros documentos, instruindo sobre a tramitação, para agilidade das informações, analisa o funcionamento de diversas rotinas, observando o desenvolvimento e efetuando estudos e ponderações a respeito, para propor medidas de simplificação e melhoria dos trabalhos.

Presta assistência à unidade de atuação, emitindo pareceres sobre assuntos de sua unidade.

Coordena e acompanha processo de requisição de materiais e serviços de sua área de atuação, verificando o cumprimento da legislação pertinente, para assegurar a obtenção dos resultados.

Participa de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, compondo fluxograma, organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir maior produtividade e eficiência dos serviços.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Agente Administrativo (EGE 11)

Carga Horária: 35 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Médio Completo

Presta assistência à unidade de atuação, emitindo pareceres, bem como controla os serviços gerais administrativos, compatibilizando os programas administrativos como as demais medidas.

Elabora pareceres sobre assuntos de sua unidade, coletando e analisando dados, para colaborar nos trabalhos técnicos e administrativos.

Coordena e promove a execução dos serviços gerais administrativo, verificando os documentos, para garantir os resultados da unidade.

Participa de projetos ou planos de organização dos serviços administrativos, compondo fluxograma, organogramas e demais esquemas gráficos, para garantir maior produtividade e eficiência dos serviços.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Porteiro/Servente (EGE 5)

Carga Horária: 42:30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Curso de Nível Fundamental Completo

Atende ao público em geral, identificando e averiguando suas pretensões para prestar-lhe informações e/ou encaminhá-lo às pessoas ou unidades administrativas solicitadas.

Atende o munícipe ou visitante, identificando-o e averiguando suas pretensões, para prestar-lhe informações e providenciar o seu devido encaminhamento.

Registra as visitas e os telefonemas atendidos, anotando dados pessoais e comerciais do munícipe e visitante, para possibilitar o controle dos atendimentos diários.

Recebe correspondências endereçadas à Autarquia, bem como aos servidores, registrando em livro próprio para possibilitar sua correta distribuição.

Executa serviços em diversas áreas da organização, exercendo tarefas de natureza operacional em obras públicas, conservação e manutenção dos próprios municipais e outras atividades.

Auxilia nos serviços de armazenamento de materiais leves e pesados, tais como cal, cimento, areia, tijolos e outros, acondicionando-os em prateleiras ou pátios dos almoxarifados, para assegurar o estoque dos mesmos.

Auxilia nos serviços de jardinagem, aparando gramas, preparando a terra, plantando sementes e mudas, podando árvores, visando conservar, cultivar e embelezar canteiros em geral.

Efetua limpeza e conservação de logradouros públicos, carpindo, limpando, lavando, varrendo, transportando entulho.

Auxilia o motorista nas atividades de carregamento, descarregamento e entrega de materiais e mercadorias, valendo-se do esforço físico e/ou outros recursos, visando contribuir para a execução dos trabalhos.

Auxilia nas instalações e manutenções elétricas, fornecendo materiais necessários e utilizando ferramentas manuais, para estruturar a parte geral das instalações.

Zela pela conservação das ferramentas, utensílios e equipamentos de trabalho, recolhendo-os e armazenando-os nos locais adequados.

Executa serviços de conservação e manutenção dos prédios da autarquia, garantindo o bom funcionamento, assegurando-lhes as condições de higiene e saúde.

Promove a limpeza e conservação, o cumprimento do regulamento interno para assegurar o asseio, ordem e segurança do prédio e o bem-estar de seus ocupantes.

Providencia serviços de manutenção em geral, como pequenos reparos ou consertos de instalações elétricas, bombas, caixa d’água, extintores, comunicando pessoas habilitadas para assegurar as condições de funcionamento e segurança das instalações.

Auxilia no atendimento telefônico na portaria, anotando o devido recado, para colaborar nos serviços de atendimento.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Procurador (EGE 16)

Carga Horária: 30 horas

Nível de Escolaridade: Curso Superior Completo em Direito

Requisito: Registro Profissional na Ordem dos Advogados do Brasil

Assessora e representa judicialmente a Autarquia e representa-a em juízo ou fora dele, nas ações em que esta for autora, ré ou interessada, para assegurar os direitos pertinentes ou defender seus interesses.

Recebe citações, desiste, transaciona e firma compromissos nas ações judiciais de interesse da Autarquia, bem como nos processos e procedimentos administrativos, nos termos da legislação vigente.

Promove a cobrança da dívida ativa e executa as decisões do Tribunal de Contas em favor do IAPEN.

Estuda e/ou examina documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudências e outros documentos, para emitir pareceres fundamentados na legislação vigente.

Apura e completa informações levantadas, acompanhando o processo em todas as suas fases e representando a parte que é mandatária em juízo, para obter os elementos necessários à defesa ou acusação.

Presta assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, elaborando e/ou emitindo pareceres nos processos administrativos, como de licitação, contratos, distratos, convênios, consórcios, recursos humanos etc., visando assegurar o cumprimento de normas quanto a prazos legais para liquidação dos mesmos.

Responsabiliza-se pela correta documentação dos imóveis da Autarquia, verificando documentos existentes, regularização e/ou complementação dos mesmos, para evitar e prevenir possíveis danos.

Redige documentos, pronunciamentos, minutas e informações sobre questões de natureza jurídica, aplicando a legislação em questão, para utilizá-los na defesa da Autarquia.

Mantém contatos com consultoria técnica especializada e participa de eventos específicos da área, para se atualizar nas questões jurídicas pertinentes à Autarquia.

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



Cargo: Contador (EGE 15)

Carga Horária: 30 horas semanais

Nível de Escolaridade: Ensino Superior Completo em Ciências Contábeis

Requisito: Registro Profissional no Conselho de Contabilidade

Organiza e arquiva os documentos relativos ao Departamento. 

Promove atividades relacionadas à contabilidade, através de registros e controle da administração orçamentária, financeira e patrimonial. 

Emiti e liquida empenhos de fornecedores, bem como os tributos municipais, estaduais e federais. 

Gera e encaminha os tributos municipais, estaduais e federais. 

Controla dotações. 

Elabora mensalmente balancete das receitas e despesas. 

Elabora o Orçamento Programa. 

Elabora a prestação de contas de acordo com as Instruções do TCESP. 

Promove, diariamente, atividades relacionadas à conferência do caixa e saldos bancários. 

Promove mensalmente as conciliações bancárias. 

Solicita, sempre que necessário, a abertura de créditos suplementares. 

Auxilia as reuniões do Conselho Deliberativo, através da elaboração e leitura de atas. 

Elabora relatórios exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Elabora relatórios exigidos pela Lei Federal n° 4.320/64. 

Gera e envia os pacotes relativos ao AUDESP. 

Elabora e emiti boletim de caixa diariamente. 

Executa outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.



ANEXO XIII

DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL, SAAE E IAPEN



CHEFE DE GABINETE

ATIVIDADES TÍPICAS

Assegura estreita colaboração entre o Gabinete do Prefeito e demais órgãos e entidades da Administração Municipal;

Assiste ao Prefeito nas relações com os munícipes.

Atende e encaminha aos órgãos competentes as pessoas que solicitarem informações ou serviços da Prefeitura Municipal.

Recepciona visitantes e autoridades.

Assiste diretamente ao Prefeito nas funções políticas, administrativas, econômicas e sociais do Município.

Aprecia todo e qualquer pronunciamento de caráter público, acerca do programa e das atividades da Administração Municipal.

Informa o Prefeito sobre o andamento dos serviços do Gabinete.

Supervisiona e coordena a execução das atividades ligadas aos serviços administrativos do Gabinete.

Executa outras atividades determinadas pelo Prefeito Municipal.



ASSESSOR DE GABINETE

ATIVIDADES TÍPICAS

Cuida da agenda de compromissos do Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município e dos Diretores Executivo e Superintendente.

Coordena e dirigi os serviços diários relativos ao expediente do Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município e dos Diretores Executivo e Superintendente.

Recebe sugestões e encaminhá-las ao órgão competente para exame.

Assessora a preparação da correspondência oficial e dá atendimento às pessoas que tenham assunto a tratar com o Prefeito, com os Secretários Municipais, com o Procurador Geral do Município e com os Diretores Executivo e Superintendente, marcando as respectivas audiências e reuniões.

Auxilia na coordenação dos serviços diários relativos ao expediente do Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município e dos Diretores Executivo e Superintendente.

Presta informações e encaminha o munícipe ao setor competente da Prefeitura e das Autarquias.

Prepara e coordena as viagens do Prefeito, dos Secretários Municipais, do Procurador Geral do Município e dos Diretores Executivo e Superintendente, elaborando a prestação de contas das despesas.

Controla os prazos que envolvam atribuições específicas do respectivo órgão.

Executa outras atividades determinadas pelo Prefeito Municipal, pelo Procurador Geral do Município, pelos Secretários Municipais e pelos Diretores Executivo e Superintendente.



DIRETOR DE DEPARTAMENTO

ATIVIDADES TÍPICAS

Exerce a direção geral dos trabalhos do Departamento em que estiver lotado.

Promove, por todos os meios que estão ao seu alcance, o aperfeiçoamento dos serviços sob sua responsabilidade.

Profere despachos interlocutórios em processos cuja decisão escape à sua alçada, e decisório nos de sua competência.

Despacha diretamente com os Secretários Municipais, Procurador Geral do Município e com os Diretores Executivo e Superintendente.

Apresenta aos Secretários Municipais, Procurador Geral do Município e aos Diretores Executivo e Superintendente, em épocas próprias, o programa de trabalho do órgão sob sua responsabilidade.

Assessora na elucidação de questionamentos e dúvidas, quando procurado para tratar de assuntos relacionados ao seu Departamento.

Acompanha a evolução dos indicadores de desempenho e cumprimento de metas relacionadas à gestão estratégica da sua respectiva unidade.

Informa e instruí processos, encaminhando-os a quem de direito, obedecida a hierarquia, naqueles que dependem da solução de autoridades superiores.

Gerencia o funcionamento dos órgãos que lhe estejam subordinados, obedecendo às normas legais e regulamentares, bem como as que lhe sejam transmitidas pelas chefias superiores.

Distribui o pessoal que lhe é subordinado de acordo com a conveniência dos serviços, propondo aos Secretários Municipais, Procurador Geral do Município e aos Diretores Executivo e Superintendente, a lotação respectiva.

Comunica ao órgão da administração direta e indireta competente para a apuração de todo e qualquer ato lesivo ao patrimônio público de que venha a ter ciência em razão do exercício de suas funções;

Elabora estudos relativos à legislação municipal, estadual e federal em vigor, propondo, quando for o caso, alterações legislativas locais.

Executa outras atividades determinadas pelos Secretários Municipais, pelo Procurador Geral do Município e pelos Diretores Executivo e Superintendente.



ANEXO XIV

DAS ATRIBUIÇÕES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, SAAE E IAPEN



PROCURADOR CHEFE

ATIVIDADES TÍPICAS

Auxilia o Procurador Geral do Município na coordenação, supervisão, controle e acompanhamento das atividades das respectivas Procuradorias Especializadas e seus órgãos, quando do cumprimento de suas atribuições, zelando pela qualidade da defesa do Município.

Coordena e orienta as atividades no âmbito das respectivas Procuradorias Especializadas.

Elabora relatórios de atividades das Procuradorias Especializadas, promovendo avaliação institucional e individual dos Procuradores Municipais que nelas atuarem. 

Examina e elabora relatórios sobre o funcionamento, as instalações materiais e as condições de trabalho da Procuradoria Geral do Município, sugerindo adoção de medidas necessárias ao seu bom funcionamento.

Efetua e executa outras atividades afins, no âmbito de sua competência.



CHEFE DE COORDENADORIA

ATIVIDADES TÍPICAS

Programa, orienta, dirige, coordena, supervisiona, controla e avalia a execução de atividades a cargo da respectiva coordenadoria, executando as políticas públicas adotadas pelo Governo Municipal e pelas Autarquias, além de fazer cumprir as diretrizes, normas e os procedimentos adotados pela Administração.

Planeja, programa e disciplina a utilização dos recursos humanos, materiais e financeiros necessários ao bom funcionamento dos trabalhos afetos à sua área de competência.

Realiza estudos e pesquisas para o planejamento das atividades da Administração.

Identifica e assume suas responsabilidades na garantia dos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente, quando for o caso.

Coordena e administra os serviços de conservação, vigilância, higienização e segurança, pertinentes à alimentação escolar, quando for o caso.

Elucida questionamentos e dúvidas, quando procurado para tratar de assuntos relacionados ao serviço coordenado.

Recebe e apura, quando for o caso, opiniões, reclamações, sugestões, críticas ou denúncias apresentadas pela comunidade em geral, informando ao interessado as providências adotadas em razão de seu pedido.

Promove, quando for o caso, a centralização do arquivamento de todos os documentos de uso corrente já solucionados, aplicando o código da classificação de documentos, além de e colaborar com as demais unidades administrativas, quanto a sua correta utilização, procedendo à eliminação de documentos.

Assessora os Diretores de Departamento e demais servidores em assuntos de sua competência.

Efetua e executa outras atividades afins, no âmbito de sua competência.



SUPERVISOR PEDAGÓGICO

ATIVIDADES TÍPICAS

Promove, articula e envolve a ação das pessoas no processo de gestão escolar, proporcionando intercâmbio entre família, núcleo e comunidade.

Orienta e organiza o trabalho pedagógico desenvolvido pelos professores nas unidades escolares.

Promove a construção coletiva do Projeto Político Pedagógico, articulado com a prática pedagógica dos estabelecimentos de ensino.

Acompanha o cumprimento do Plano de Trabalho nas unidades de ensino, desenvolvendo e fomentando os princípios de convivência democrática.

Supervisiona e garante o cumprimento do Regimento, Calendário Escolar e Estatuto da APM, propondo soluções para aprimorá-los.

Identifica e assume suas responsabilidades na garantia dos direitos preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente em parceria com a unidade escolar.

Gerencia os recursos financeiros, desenvolvendo formas de captação de recursos e utilização adequada dos instrumentos de prestação de contas, além de gerir os espaços físicos, materiais de consumo e patrimônio das instituições de ensino, relacionando o uso nos projetos pedagógicos.

Garante a legalidade, a regularidade e autenticidade da vida escolar dos alunos, além auxiliar na gestão dos servidores da escola, utilizando-se dos dispositivos legais vigentes.

Desenvolve as avaliações institucionais, elaborando, aplicando e organizando instrumentos de coleta de informações.

Assessora e acompanha a ação dos Coordenadores Pedagógicos, visando à melhoria do processo de desenvolvimento cognitivo e intelectual da criança e da grade curricular adotada, além de auxiliar na elaboração de planos de ação em relação aos resultados de avaliações externas.

Mantêm-se atualizado quanto à legislação vigente e às orientações do MEC e SEE, além de prestar assessoramento à Secretaria Municipal de Educação.

Executa outras tarefas afins, no âmbito de sua competência.



COORDENADOR PEDAGÓGICO

ATIVIDADES TÍPICAS

Elabora e encaminha informações ao Secretário Municipal de Educação sobre as atividades desenvolvidas nas unidades escolares, além de coordenar, programar e avaliar a execução de atividades pedagógicas.

Planeja, coordena, acompanha e avalia os processos pedagógicos, promovendo a articulação das diversas áreas do conhecimento e a integração dos envolvidos no processo ensino-aprendizagem.

Apresenta aos Diretores das unidades escolares relatórios das atividades pedagógicas desenvolvidas no âmbito das respectivas unidades.

Promove atividades de assessoramento pedagógico aos Diretores das unidades escolares, pronunciando-se sobre assuntos de sua competência, além de coordenar atividades de atualização e capacitação no campo educacional.

Acompanha e avalia cotidianamente a implementação do processo pedagógico das unidades escolares, a fim de cumprir o plano de trabalho dos docentes envolvidos.

Promove atividades de estudo e pesquisa na área educacional, estimulando o espírito de investigação e a criatividade dos profissionais da educação, mantendo-se atualizado quanto à legislação vigente e às orientações do MEC.

Executa outras tarefas afins, no âmbito de sua competência.



DIRETOR DE ESCOLAS

ATIVIDADES TÍPICAS

Gerencia as atividades pedagógicas, administrativas e financeiras da respectiva unidade escolar, de acordo com as orientações do conselho escolar e das Secretarias Municipal e Estadual de Educação, além de elaborar e apresentar plano de trabalho no início de cada ano letivo.

Coordena a elaboração e a implantação do projeto político pedagógico, da proposta pedagógica e do regimento escolar, em conjunto com o respectivo coordenador pedagógico.

Cumpre e faz cumprir a legislação vigente e os convênios propostos no projeto pedagógico da unidade escolar, executando as determinações dos órgãos aos qual a unidade está subordinada.

Representa a unidade escolar, de modo a assegurar a participação da comunidade na escola, responsabilizando-se juntamente com o conselho escolar pelo seu funcionamento. 

Identifica as necessidades da instituição e busca soluções, incentivando iniciativas inovadoras, matendo atualizado o inventário dos bens públicos, zelando por sua conservação.

Coordena o processo pedagógico, articulando as ações entre os turnos de funcionamento da unidade escolar.

Apresenta à comunidade, dentro dos prazos estabelecidos, os resultados da avaliação de desempenho e a movimentação financeira da unidade escolar.

Executa outras tarefas afins, no âmbito de sua competência.



ENCARREGADO DE EQUIPE

ATIVIDADES TÍPICAS

Monitora, orienta, coordena e capacita as equipes de trabalho.

Distribui, supervisiona, acompanha e avalia a execução das atividades.

Controla as escalas de trabalho e providencia a manutenção dos serviços, quando necessário.

Propõe medidas que visem a racionalização e aprimoramento dos trabalhos afetos à sua equipe de trabalho.

Executa outras tarefas afins, no âmbito de sua competência.



ANEXO XV

DAS ESCOLAS MUNICIPAIS











ORDEM 



UNIDADE ESCOLAR

TIPO DE ENSINO

1

EMEI “Victor Hugo Guanaes de Freitas”

Rua Vitória nº 730

EDUCAÇÃO INFANTIL

2

EMEI “Prof.ª Enedina Garrido Lucchiari”

Rua da Estação, s/n.

EDUCAÇÃO INFANTIL

3

EMEI “Prof.ª Dinalva Peron Saraiva”

Rua Guarantã nº 20

EDUCAÇÃO INFANTIL

4

EMEI Garcafé 

Rua Ribeirão da Garça, s/n.

EDUCAÇÃO INFANTIL

5

EMEI “Prof.ª Maria Helena dos Santos Miranda”

Rua Alzira Nazareth, s/n.

EDUCAÇÃO INFANTIL

6

EMEI “Irmã Maria Sofie Barat Boscher”

Rua Idalino Silva nº 27

EDUCAÇÃO INFANTIL

7

EMEI “Maria Josefa Aguilar Zimiani”

Rua Marcolino Bonfim nº 150, Jafa

EDUCAÇÃO INFANTIL

8

EMEIF “Prof.ª Samira El Adass”

Rua Francisco Paranhos nº 299

ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL

9

EMEIF “Prof.ª Cláudia Maria Rodrigues Aronne”

Rua Leonildo Anceloni nº 170

ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL

10

EMEIF “Manoel Joaquim Fernandes”

Rua Mery Blumer nº 200

ENSINO FUNDAMENTAL

11

EMEIF “Sílvio Sartori”

Bairro da Alegria

ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL

12

EMEF “Prof.º João Crisóstomo”

Avenida  Dr. Rafael Paes de Barros nº 275

ENSINO FUNDAMENTAL

13

EMEF “Prof.ª Orane Avelino de Souza”

Rua Guarantã nº 145

ENSINO FUNDAMENTAL 

14

EMEF “Prof.ª Norma Mônico Truzzi”

Rua Jorge M. Yamauchi nº 15, Jafa

ENSINO FUNDAMENTAL

15

EMEF “Prof.º Edson José Puga”

Rua Nabor Silva nº 620

ENSINO FUNDAMENTAL

16

EMEF “Prof.ª Maria do Carmo Pompeu Castro”

Rua Maria Izabel nº 550

ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

17

Núcleo de Educação Infantil “Remo Casarsa”

Avenida Faustina nº 820

CRECHE

18

Núcleo de Educação Infantil “Cândida Soares de Souza”

Rua Manoel da Costa nº 20

CRECHE

19

Núcleo de Educação Infantil “Inêz Marangão”

Rua José Bruno da Silva nº 135

CRECHE

20

Núcleo de Educação Infantil “Andréia Morato Marangão”

Rua Ludovico Álvaro Ferrari nº 300

CRECHE

21

Núcleo de Educação Infantil “Camila Cristina Nascimento Campos” 

Rua Carlos Ferrari nº 1885

CRECHE

22

Núcleo de Educação Infantil “Prefeito Júlio ‘Julinho’Marcondes de Moura”

Avenida Faustina nº 1050

CRECHE

23

APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

Rua Tapajós nº 213

EDUCAÇÃO ESPECIAL - CONVENIADA

24

Centro Integrado de Educação “Mário Manchini”

Avenida Faustina nº 1182 

EDUCAÇÃO COMPENSATÓRIA

25

Patronato Juvenil Garcense

Rua Anita Costa nº 252

CRECHE CONVENIADA

26

AFAI “Virgília Alves de Carvalho Pinto”

Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira nº 50

CRECHE CONVENIADA

27

Instituto Educacional “Dona Maria Leonor”

Avenida Dr. Rafael Paes de Barros nº 843

CRECHE CONVENIADA

”

S. das Comissões, 08 de outubro de 2014.



Lineu Guimarães Filho

Relator





Aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, realizada nesta data.



Lineu Guimarães Filho

Presidente







Julio Marcondes de Moura Filho

Antonio Franco dos Santos “Bacana”

Vice Presidente

Secretário