materia nº 57/2017

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Oficio n.° 881/2017
Garça, 31 de julho de 2017.
Ref.: Encaminiia Projeto de Lei n.'' 034/2017.
Senhor Presidente,
Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa
Câmara Municipal, o Projeto de Lei que "Dispõe .sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária do exercício financeiro de 2018, e dá outras providências".
Muito nos honra submeter ao exame dessa egrégia Casa Legislativa a
compreendida Propositura, que trata das diretrizes do Município de Garça para a elaboração e a execução da
Lei Orçamentária do exercício de 2018. na forma do inciso II, § 2°, do artigo 165, da Constituição Federal/88,
e do artigo 4® da Lei Complementar n° 101/2000.
O presente Projeto de Lei ob.servou os preceitos técnicos e a legislação
pertinente. Em seu componente programático, a elaboração do mesmo foi precedida de ampla discussão,
inclusive com a realização de Audiência Pública no dia 28 de julho de 20)7, na sede da Câmara Municipal de
Garça.
A elaboração da Proposta Orçamentária para 2018 observará o princípio da
publicidade, buscando a contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa,
voluntária e universal.
Na elaboração da Proposta Orçamentária será observado os seguintes
objetivos: combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social; apoiar estudantes carentes na
realização do ensino médio e superior; promover o desenvolvimento econômico do Município; reestruturar os
serviços administrativos; buscai' maior eficiência na arrecadação; prestar assistência à criança e ao adolescente;
melhorar a infraestrutura urbana e oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população
carente.
Destarte, considerando o relevante interesse público que envolve a matéria
aqui tiaiada. solicitamos especial atenção dos nobres Edis pai a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
.Atencio.samente,
V
JOÀO CAftLOS D
Prtieilo Mm
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
^ PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N'' 034/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
CAPITULO I
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Art. 1® Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165. §
2®, da Constituição Federal, na Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, na Lei Federal if 4.320, de
17 de março de 1964, e no artigo 16, inciso 11, da Lei Orgânica do Município de Garça, as diretrizes
orçamentárias do Município de Garça para o exercício financeiro de 2018, cuja estrutura orçamentária
obedecerá ao disposto nos Anexos desta Lei, compreendendo:
I, Anexo I: Despesas Obrigatórias;
II, Anexo II: Prioridades e Indicadores por Programas;
III, Anexo IIA: Programas. Metas e Ações;
IV, Anexo III: Metas Anuais;
V, .Anexo IV: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior:
VI, Anexo V: Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores;
VII, Anexo VI: Evolução do Patrimônio Liquido;
VIII, Anexo VII: Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
IX, Anexo VIII: Receitas e Despesas Previdenciáiias do RPPS;
X, Anexo IX: Projeção Atuarial do RPPS;
XI, Anexo X: Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
XII, .Anexo XI: Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado; e
XIII, Anexo XII: Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
Art. 2® A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à
previsão da receita e a Hxação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal,
deverá observar "reserva de contingência", identificado pelo código 99,999,9999, em montante equivalente a
um por cento (1%) da Receita Corrente,
Art. 3® A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá:
I, O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município, .seus fundos e
entidades da admini.stração direta e indireta: e
II, O orçamento da seguridade social,
Art. 4® A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa
da receita, atenção aos princípios de:
I, Austeridade na gestão dos recursos públicos;
II, Modernização da ação governamental: e
III, Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão, como na execução do orçamento,
§ 1® No caso de insuficiência de recursos durante a execução orçamentária,
de acordo com o artigo 9® da Lei Complementar n® 101/2000, ficam estabelecidos os seguintes critérios para a
ordem de limitação de empenho:
I, Obras não iniciadas:
II, Desapropriações;
III, Instalações, equipamentos e materiais permanentes:
IV, Serviços para a expansão da ação governamental;
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V. Materiais de consumo para a expansão da ação governamental:
VI. Fomento ao esporte;
VII. Fomento à cultura;
VIII. Fomento ao desenvolvimento;
IX. Serviços para a manutenção da ação govemamental;
X. Materiais de consumo para a manutenção da ação govemamental: e
XI. Contratação de Pessoal.
§ 2" Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações
constitucionais e legais, os valores legalmente vinculados, bem como os ressalvados por esta Lei, conforme
disposto no § 2^ do artigo 9° da Lei Complementar 101/2000.
§ 3" As determinações para limitação de empenhos serão expedidas pela
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças, quando verificar que as realizações de receitas e
despesas não comportarão o cumprimento das metas fiscais estabelecidas nesta Lei, na forma prevista pelo
ailigo 9^' da Lei Complementar 101/2000.
§ 4" Para viabilizar a operacionalização do parágrafo anterior, os órgãos da
administração indireta enviarão à Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças os quadros de
acompanhamento das metas fiscais até o décimo dia após o encerramento de cada bimestre.
§ 5° As limitações de empenhos será operacionalizada, dentre outras formas,
através da suspensão do recebimento de requisições de materiais e de ser\'iços. além de solicitações de
empenhos, por parte do Secretái io Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças, na administração direta, e
por parte dos órgãos de contabilidade e do superior hierárquico (Diretor Superintendente ou Diretor Executivo)
nos órgãos da administração indireta.
§ 6° A limitação de empenhos será mantida até que a Secretaria Municipal de
Fazenda, Planejamento e Finanças verifique e demonstre a possibilidade do cumprimento das metas fiscais.
§ T No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções
efetivadas.
CAPÍTULO II
DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Art. 5" A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2018
observará o que dispõe esta Lei, devendo ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal
contendo:
I. Mensagem;
II. Projeto de lei orçamentária; e
III. Demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões,
subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária.
Art. 6° .A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios da unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despe.sas fixadas excederem a
previsão da receita para o exercício, observando-se os seguintes objetivos:
I. Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II. Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
III. Promover o desenvolvimento econômico do Município;
IV. Reestruturar os serviços administrativos;
V. Buscar maior eficiência na arrecadação:
VI. Prestar assistência à criança e ao adolescente;
VII. Melhorar a infraestrutura urbana;
VIII. Oferecer assistência médica, odontológica e arnbulatorial à população carente.
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Art. T A Prefeitura Municipal, as Autarquias e a Câinara Municipal deverão
proceder anualmente à atualização dos proventos do funcionalismo público, incluindo os aposentados e
pensionistas, dentro dos índices inflacionários apurados pelo Governo Federal, através do índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo IBGE, ou outro que vier a substituí-lo.
Art. 8° O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal,
a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art 9° Os Poderes Executivo e Legislativo estão autorizados, nos termos do
§ 8^ do artigo 165 da Constituição Federal, a abrirem créditos adicionais suplementares até o limite de 30%
(trinta por cento) do orçamento de suas despesas.
Parágrafo único. A Administração Municipal poderá promover, sem
incidência sobre o percentual de alteração orçamentária previsto no caput
I. Suplementações destinadas a reforçar as dotações de pessoal e reflexos;
II. Suplementações de dotações vinculadas a recursos de outras fontes, até o limite dos valores
efetivamente recebidos;
III. Remanejamento de recursos dentro de uma mesma unidade orçamentária.
Art. 10. Ca.so o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção
até o encerramento da sessão legislativa, deverá sua programação ser executada, a cada mês, na proporção de
até I/I2 do total da despesa orçada.
Parágrafo único. Paia atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal,
o Poder Executivo e as Autai-quias Municipais se incumbirão de estabelecer, até 30 (trinta) dias após a
publicação da Lei Orçamentária, a programação financeira e o cronograma de execução mensal de
desembolso.
Art. 11. As despesas com publicidade e propaganda, bem como para
execução de obras, decorrentes do orçamento participativo, serão destacadas em específica categoria
programática, sob denominação que permita a sua clara identificação.
Art. 12. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ativa;
II. Obras cujo custo global supere à mediana de seus correspondentes utilizados na Administração
Pública Federal e Estadual;
III. Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão:
IV. Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores;
V. Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores:
VI. Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de Natal entre outros brindes; e
VTI. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA. CRC, entre
outros.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
•Art. 13. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo,
bem como as entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as políticas e programas de
governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade, da exclusividade, da
publicidade e da legalidade.
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Estado de São Paulo
. . , Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos, preterencialmente. os projetos e atividades constantes do Anexo IIA, o qual faz parte integrante desta Lei,
podendo, na medida do interesse público envolvido, ser elencados novos programas, desde que necessários à
execução de acordos e convênios firmados com outras esferas de governo.
A.rt. 15. Fica autorizada a transferência de recursos financeiros às
oiganizações da sociedade civil (entidades do Terceiro Setor), em regime de mútua cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público, devendo ser observado o disposto na Lei n° 13.019, de 31 de
Julho de 2014, bem como Instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
§ 1° Fica vedada a transferência de recursos financeiros às entidades que não
prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, até 31 de janeiro de 2018.
§ 2 A prestação de contas não poderá ultrapassar 31 (trinta e um) dias do
encerramento do exercício, devendo o Poder Executivo, por meio de regulamento, instituir manual de
orientação para formalização, execução e prestação de contas de repasses municipais às entidades do Terceiro
Setor.
'íAn r> • Art. 16. o Poder Executivo enviará à Câmai"a Municipal, até 30 de setembro Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2018, o qual deverá ser apreciado até o
tinal da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
, ^ ^ ^ Art. 17. O sistema de controle interno do Poder Executivo, no âmbito de
suas atribuições, exercerá a fiscalização e avaliação dos resultados, principalmente em relação a:
L Execução de obras;
lí. Repasses a entidade do Terceiro Setor;
III. Execução Financeira e Orçamentária.
, ^ Ait. 18. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário. r » &
Garça, 31 de j
JOÃO CA
)Prefeitura Municipal de Garoa - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2018
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Lei: 034, Data: 31/07/2017
ITEM DESCRIÇÃO
1 PESSOAL
2 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
3 DESPESAS DE MANUTENÇÃO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2018)
2018 Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0001 DESENVOLVIMENTO, FUNCIONAMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA
Indicador Unidade de Medida
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂP/o PERCENTUAL
READAPTAÇÂO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE% PERCENTUAL
NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZA/o PERCENTUAL
CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMEN% PERCENTUAL
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVP/o PERCENTUAL
Indica Recente índice Futuro
100
100
100
100
100
0003 GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA FAZEMDA MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida
PAGUE FÃCIL (CARTÃO DE CRÉDITOS) - RLINIDAC UNIDADE
CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOCONVÉ PERCENTUAL
^-i^TUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ATIVID/ PERCENTUAL
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURASATIVID/PERCENTUAL
RECADASTRAMENTO DOS ALVARA DE FUICONTR UNIDADE
RECADASTRAMENTO - INDÚSTRIA COMÉRCONTR UNIDADE
FISCALIZAÇÃO REGULAR - POSTURA ATIVID/UNIDADE
FISCALIZAÇÃO REGULAR - TRIBUTÁRIA ATIVID/ UNIDADE
CONTRIBUINTE CONTENTE " VALORIZAÇÃCAMPA UNIDADE
CAPACITAÇÃO - RENDAS TREINA UNIDADE
CAPACITAÇÃO - POSTURAS TREINA UNIDADE
INTELIGÊNCIA FISCAL - ITR / INCRA - FISC.CONTR PERCENTUAL
INTELIGÊNCIA FISCAL - AÇÃO DE INCREMBCONTR PERCENTUAL
CAPACITAÇÃO - ISSQN / SIMPLES NACION/TREINA UNIDADE
RECADATRAMENTO - ATUALIZAÇÃO PERMí^TIVID/PERCENTUAL
COBRA FÃCIL (COBRANÇA AMIGÁVEL) - RBVTIVID/PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
0 1
0 100
0 100
0 100
127 127
2698 1327
1 1
1 1
0 1
0 1
0 1
0 100
0 100
0 100
0 100
0 100
0004 CONTROLE INTERNO
Indicador Unidade de Medida
RECEBER E ATENDER AS RECLAMAÇÕES RECLAf UNIDADE
^005 PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
índice Recente
100
índice Futuro
100
Indicador Unidade de Medida
GARÇA CIDADE INTELIGENTE ATENDI PERCENTUAL
SERVIÇOS EFICIENTES, CIDADÃOS CONTB^TENDI PERCENTUAL
GARÇA - SANEAMENTO MAIS QUE BÁSICOMELHO PERCENTUAL
SENTINELA DO PLANALTO: ÁGUA BOA E BIMASCEI PERCENTUAL
CONHECER PARA ADMINISTRAR APLICA PERCENTUAL
MODERNIZAR. COMUNICAR E PLANEJAR SERVK PERCENTUAL
índice Recente
O
O
O
O
O
O
índice Futuro
70
40
35
30
30
30
0006 SERVIÇOS URBANOS
Indicador
MELHOR CAMINHO
VARRIÇÃO DE RUAS
Unidade de Medida
RECUPI UNIDADE
MEDIÇ/UNIDADE
índice Recente
50
20000
índice Futuro
80
100000
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2018)
2018 Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0008 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
RENDA CIDADA - CADASTRO ESTADUAL FAMÍLI/ PERCENTUAL 100 100
FAMÍLIAS ATENDIDAS COM SOLICITAÇÃO FAMÍLI/PERCENTUAL 100 100
LIBERDADE ASSISTIDA ADOLEi PERCENTUAL 100 100
DEMANDA DE MIGRANTE NA CASA ESTAR MIGRAI PERCENTUAL 100 100
DEMANDA DE MIGRANTES EM PASSAGEM MIGRAI PERCENTUAL 100 100
CRIANÇA FELIZ CRIANCUNIDADE 150 150
0009 FOMENTO A AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
FOMENTAR A CAFEICULTURA PRODU UNIDADE 15 5
^REMODELAÇÃO DE PRAÇAS E BOSQUE LOCAIS UNIDADE 2 3
IMPLANTAR ESPAÇOS ARBORIZADOS COMMÚMER UNIDADE 2 2
FOMENTAR A PISCICULTURA FAMÍLI/UNIDADE 0 2
FOMENTAR A PECUÁRIA LEITEIRA PRODU UNIDADE 10 10
FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR FAMÍLI/UNIDADE 25 6
EXPANSÃO FEIRA LIVRE FEIRAN UNIDADE 70 10
ARBORIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO ESIBAIRRC PERCENTUAL 26 50
MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DO ZOOLÓGIANIMAI!UNIDADE 100 100
PRODUZIR MUDAS DE ÁRVORES E E EFETMUDAS UNIDADE 1200 5000
0010 GESTÃO DA SÁUDE
Indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
DIMINUIR A TAXA DE MORTALIDADE INFANCRIANÇUNIDADE 3 0
DIMINUIR 0 NUMERO DE SÍFILIS CONGÊNICRIANÇUNIDADE 6 5
DIMINUIR 0 NUMERO DE SUICÍDIOS -ATEIUSUÁRIUNIDADE 9 8
DIMINUIR OS CASOS POSITIVOS PARA DEfPACIEN UNIDADE 14 13
AUMENTAR 0 PERCENTUAL DE PARTO NCPACIEN UNIDADE 30,57 31
DIMINUIR 0 NUMERO DE GRAVIDEZ NA ADADOLEí UNIDADE 89 87
^^UMENTAR A COBERTURA VACINAL EM CICRIANÇPERCENTUAL 79,17 80
DIMINUIR A MORTALIDADE PREMATURA (3PACIENUNIDADE 91 90
SATISFAÇÃO DO USUÁRIO QUANTO AOS S^ACIENPERCENTUAL 0 90
DIMINUIR 0 NUMERO DE INTERNAÇÃO PSPACIENUNIDADE 342 335
REDUÇÃO DE INTERNAÇÃO POR CAUSAS PACIENUNIDADE 485 464
AUMENTAR 0 NUMERO DE EXAMES DE M/PACIEN UNIDADE 558 565
DIMINUIR 0 NUMERO DE EXTRAÇÃO DENTPACIENUNIDADE 755 749
MANTER 0 PROGRAMA BEBE DENTE - ATBCRIANÇ UNIDADE 1463 1570
AUMENTAR 0 NUMERO DO EXAME PAPANPACIEN UNIDADE 2855 2900
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ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2018)
2018 Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0011 CIRANDA ESPORTIVA
indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
ATLETISMO ATLETA UNIDADE 15 15
ACADÊ MINHA MELHOR IDADE ATLETA UNIDADE 25 30
HIDROGINÁSTICA ATLETA UNIDADE 25 30
LAGO SAUDÁVEL ATLETA UNIDADE 30 35
VOLEIBOL ATLETA UNIDADE 30 35
HANDEBOL ATLETA UNIDADE 40 45
THREE POINT ATLETA UNIDADE 40 45
DIAMANTE AZUL ATLETA UNIDADE 100 110
FUTGOL ATLETA UNIDADE 181 210
DORVS & NEMO E TCHIBUM ATLETA UNIDADE 200 230
'^SEMEANDO 0 TATAME E COLHENDO DISCATLETA UNIDADE 400 450
0012 EDUCAÇÃO PARA TODOS
indicador Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃUNIDAC UNIDADE 6 1
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUUNIDAC UNIDADE 9 0
PROMOVER E AMPLIAR 0 ATENDIMENTO BUNIDAC UNIDADE 4 1
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE NÚCLEO HINIDACUNIDADE 7 1
PROMOVER E AMPLIAR 0 ATENDIMENTO BUNIDAC UNIDADE 6 1
REGULARIZAÇÃO DOS AVCB S NAS ESCOttJNIDAC UNIDADE 0 2
REFORMA DOS DAS ESCOLAS DE NÜCLECUNIDAC UNIDADE 0 3
REGULARIZAÇÃO DOS AVCB'S NOS NÜCLEUNIDAC UNIDADE 0 2
REGULARIZAÇÃO DOS AVCB'S BAS ESCOlUNIDAC UNIDADE 0 3
REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDUNIDAC UNIDADE 0 3
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES VEÍCUL UNIDADE 0 1
PROMOVER E AMPLIAR 0 ATENDIMENTO BUNIDAC UNIDADE 3 1
REFORMA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO lUNIDAC UNIDADE 0 2
^ATUALIZAÇÃO DOS ACERVOS BIBLIOGRÁIACERV PERCENTUAL 0 10
ATUALIZAÇÃO DOS ACERVOS BIBLIOGRÁfACERVí PERCENTUAL 0 10
ATUALIZAÇAO DOS ACERVOS BIBLIOFRÁFACERV» PERCENTUAL 0 10
AMPLIAR AS BRINQUEDOTECAS DAS ESC©RINQL PERCENTUAL 0 10
AMPLIAÇÃO DAS BRINQUEDOTECAS DOS BRINQLPERCENTUAL 0 10
ENTREGA DE UNIFORME ESCOLAR PARA ^LUNOJ PERCENTUAL 0 100
ENTREGA DE MATERIAL ESCOLAR PARA AALUNO! UNIDADE 0 100
ENTREGA DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNO: PERCENTUAL 0 100
ENTREGA DE MATERIAL ESCOLAR PARA AALUNO: PERCENTUAL 0 100
0013 APOIO A CULTURA
Indicador Unidade de Medida
CRIAÇÃO DE COMPANHIAS ESTÁVEIS CRIAÇ/S UNIDADE
CRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS CRIATIVOS CRIAÇ^ UNIDADE
EDITAIS DE FOMENTO CRIAÇ^UNIDADE
INICIAÇÃO ARTÍSTICA/CRAS/CASA ABRIGCDEMAN PERCENTUAL
índice Recente
O
O
O
600
índice Futuro
1
1
2
100
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page4 of 4
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2018)
2018 Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0014 GARÇA turística - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS
Indicador Unidade de Medida
PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO ELABOFUNIDADE
CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE TURISMO CRIAÇ^ UNIDADE
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TCRIAÇA UNIDADE
CAPACITAR AGENTES TURÍSTICOS DEMAN PERCENTUAL
índice Recente
O
O
O
O
índice Futuro
1
1
1
100
0015 APOIO A INDUSTRIA E COMERCIO
indicador Unidade de Medida
CRIAR A SALA DO EMPREENDEDOR CRIAÇA UNIDADE
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO DISTRITíALTER/PERCENTUAL
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL REVITA PERCENTUAL
^INCENTIVAR O COMÉRCIO COM CAMPANFEFETU/PERCENTUAL
CAPACITAÇÃO DOS EMPREENDEDORES CRIAR (PERCENTUAL
CAPACITAÇÃO DAS ENTIDADES QUE PARTCURSO PERCENTUAL
REGULAMENTAÇÃO E GESTÃO DO USO DOAÇÕES PERCENTUAL
REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA IhAÇÕES PERCENTUAL
índice Recente
O
O
O
O
O
O
O
O
índice Futuro
1
100
50
100
100
100
100
100
Prefeitura } Municipal de Garça - SP ) i of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
Programa Descrição
0001 DESENVOLVIMENTO, FUNCIONAMENTO E MODERNIZAÇÃO LEGISLATIVA
Metas
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente índice Futuro
MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CÂMARA DE VEREADORES % PERCENTUAL O 100
READAPTAÇAO/AMPLIAÇÃO/REFORMA DE IMÓVEIS E ESPAÇOS DE use % PERCENTUAL O 100
NOVAS INSTALAÇÕES E NOVOS IMOBILIZADOS % PERCENTUAL O 100
CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ESCOLA DO LEGISLAI % PERCENTUAL O 100
QUALIFICAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES E VEREADORES % PERCENTUAL O 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção FonGnipo FonCódigo Categoria Meta Valor
0001 CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA O 400.000,00
010101 CÂMARA MUNICIPAL
2001 PROCESSO LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0001 CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA O 1.691.000,00
010101 CÂMARA MUNICIPAL
2001 PROCESSO LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
031 Ação Legislativa
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Prdfeitura 
1
Municipal de Garça - SP ) 2 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0001 GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA O 370.000,00
010101 CÂMARA MUNICIPAL
2001 PROCESSO LEGISLATIVO - CÂMARA MUNICIPAL
09 Previdência Social
272 Prevídônda do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 2.461.000,00
Prefeitura } Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDOINICUL 2018)
2018
Page3of91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0002 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.A!tiv. Função SubFunção FonGntpo FonCódigo Categoria
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020101 GABINETE DO PREFEITO
2002 ATIVIDADES DO GABINETE
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordiná
Meta Valor
O 1.421.517,00
rios
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020101 GABINETE DO PREFEITO
2002 ATIVIDADES DO GABINETE
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00
1.965,00
Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2084 COOPERAÇÃO COM O CORPO DE BOMBEIROS FEBOM
04 Administração
182 Defesa Civil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
) } Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2084 COOPERAÇÃO COM O CORPO DE BOMBEIROS FEBOM
04 Administração
182 Defesa Civil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 4 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
127.912,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2086 COOPERAÇÃO COM O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA - CEJUSC
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2086 COOPERAÇÃO COM O CENTRO JUDICIÃRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA - CEJUSC
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
26.391,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2093 ATIVIDADADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04 Administração
153 Defesa Terrestre
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
4.804,00
Préfeitura •éíeit Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0004 PREFEITUFRA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2093 ATIVIDADADES DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
04 Administração
153 Defesa Terrestre
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
) Page 5 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2094 cooperação COM A MANUTENÇÃO DE VIATURAS DA POLICIA CIVIL E MILITAR
04 Administração
181 Policiamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
24.000.00
0004 PREFEiTURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2095 ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA 02-014
04 Administração
153 Defesa Terrestre
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2095 ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA 02-014
04 Administração
153 Defesa Temestre
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
23.609,00
) ^ Prefeitura eieit Municipal de Garça - SP pagee of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 644.005,00
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2003 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 500,00
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2003 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 41.197,00
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 274.402,00
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04 Administração
122 Administração Geral
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura •eieit 3 Municipal de Garça - SP ^ Page 7 of91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICiPIO
2026 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04 Administração
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 3.940,00
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2005 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 3.510.683,00
020301 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2005 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04 Administração
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 2.214.898,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2006 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
>
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2006 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 Administração
121 Planejamento e Orçamento
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 8 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
5.646,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
2090 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
24 Comunicações
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
500.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
2090 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
24 Comunicações
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
353.411,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
2097 PUBLICIDADE E PROPAGANDA
24 Comunicações
131 Comunicação Social
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
600,00
>
Prefeitura Municipal de Garça - SP ^^9® ®
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 849,00
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇAO E COMUNICAÇÃO
2098 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 Comunicações
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 18.763,00
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
2098 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
24 Comunicações
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 8.704.592,00
íjsít ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
Page 10of91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0003 GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
Metas
Indicadores
PAGUE FÁCIL (CARTÃO DE CRÉDITOS) - RENDAS
CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS E TÍTULOS
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO
ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE POSTURAS
RECADASTRAMENTO DOS ALVARA DE FUNCIONAMENTO IGREJAS TEM
RECADASTRAMENTO - INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS - POSTURAí
fiscalização REGULAR - POSTURA
fiscalização regular - TRIBUTÁRIA
CONTRIBUINTE CONTENTE " VALORIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE IMF
CAPACITAÇÃO - RENDAS
CAPACITAÇÃO - POSTURAS
INTELIGÊNCIA FISCAL - ITR / INCRA - FISC. TRIBUTÁRIA
INTELIGÊNCIA FISCAL - AÇÃO DE INCREMENTO A RECEITA - ISSQN / Slfc
CAPACITAÇÃO - ISSQN / SIMPLES NACIONAL / SEFISC / DIPAM - FISC. TF
RECADATRAMENTO - ATUALIZAÇÃO PERMISSÃO DE USO DE SOLO E IM
COBRA FÁCIL (COBRANÇA AMIGÁVEL) - RENDAS
Unidade de Medida
UNIDADE UNIDADE
CONVÊNIO PERCENTUAL
ATIVIDADE PERCENTUAL
ATIVIDADE PERCENTUAL
CONTRIBUINTE UNIDADE
CONTRIBUINTE UNIDADE
ATIVIDADE UNIDADE
ATIVIDADE UNIDADE
CAMPANHA PU UNIDADE
TREINAMENTO UNIDADE
TREINAMENTO UNIDADE
CONTRIBUINTE PERCENTUAL
CONTRIBUINTE PERCENTUAL
TREINAMENTO UNIDADE
ATIVIDADE PERCENTUAL
ATIVIDADE PERCENTUAL
Ações
Entidade Unid. Orçam. ProJ.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PREFEITURA
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Índice Recente índice Futuro
O
O
O
0
127
2698
1
1
O
O
O
O
O
O
O
O
Meta
1
100
100
100
127
1327
100
100
100
100
100
Valor
1.281.020,00
) ^ Prefeitura Municipal de Garça - SP page ii of9i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 249.000,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2018 JUROS DA DIVIDA FUNDADA OU CONSOLIDADA
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 101.000,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2019 MULTAS, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS E DESPESAS BANCARIAS
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 93.061,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2020 PRECATÓRIOS JUDICIAIS
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 93.481,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2020 PRECATÓRIOS JUDICIAIS
04 Administração
123 Administração Financeira
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura e^eit Municipal de Garça - SP Page 12 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 31.180,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2021 INATIVOS E PENSIONISTA (AUXÍLIO FUNERAL)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEiTURA MUNICIPAL O 2.052.802,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2022 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO lAPEN
09 Previdência Social
272 Prewdência do Regime Estatutário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 3.901.544,00
)
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
Page 13of91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0004 CONTROLE INTERNO
Metas
Indicadores
RECEBER E ATENDER AS RECLAMAÇÕES DOS MUNfCIPES
Unidade de Medida
RECLAMAÇÕEí UNIDADE
indica Recente
100
Índice Futuro
100
Ações
Entidade Unid.Orçam. PioJ.Ativ. Função SubFunçâo FonGrupo FonCódigo Caíegorfa Meta
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2004 ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Vaior
2.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020401 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2004 ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 Administração
124 Controle Interno
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
163.100,00
Total Geral do Programa: 165.100,00
)
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
Page 14of91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
OOOS PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
Metas
Indicadores
GARÇA CIDADE INTELIGENTE
SERVIÇOS EFICIENTES, CIDADÃOS CONTENTES
GARÇA - SANEAMENTO MAIS QUE BÁSICO
SENTINELA DO PLANALTO: ÁGUA BOA E BIODIVERSIDADE
CONHECER PARA ADMINISTRAR
MODERNIZAR. COMUNICAR E PLANEJAR
Unidade dé Medida
ATENDIMENTO PERCENTUAL
ATENDIMENTO PERCENTUAL
MELHORAR A ( PERCENTUAL
NASCENTES Cl PERCENTUAL
APLICAR DADC PERCENTUAL
SERVIÇOS PRI PERCENTUAL
Índice Recente Índice Futuro
0 70
0 40
0 35
0 30
0 30
0 30
Ações
Entidade UnidOrçam. ProjAtív. Função SubFunção FonGrupo FonCódIgo Categoria
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021401 SECRETARIA MUNICPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
1008 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA OPERACIONAIS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUh
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta Valor
100.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021401 SECRETARIA MUNICPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
1008 IMPLANTAÇÃO DE MELHORIA OPERACIONAIS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MU^
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
Prefeitura 
)
Municipal de Garça - SP i5of9i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 4.000.000,00
021401 SECRETARIA MUNICPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
1008 IMPLANTAÇAO de melhoria OPERACIONAIS PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MU^
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 2.000,00
021401 SECRETARIA MUNICPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
2015 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Urbanismo
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 892.000,00
021401 SECRETARIA MUNICPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
2015 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Urbanismo
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 4.995.000,00
)
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
Page 16of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0008 SERVIÇOS URBANOS
Metas
Indicadores
MELHOR CAMINHO
varriçAo de ruas
Ações
Entidade Unid. Orçam.
Unidade de Medida
RECUPERAÇÃC UNIDADE
MEDIÇÃO EM KUNIDADE
ProJ.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódIgo Categoria
Índice Recente
50
20000
Índice Futuro
80
100000
Meta
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
2015 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Valor
45.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
2015 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
9.534.900,00
Total Geral do Programa: 9.579.900,00
>
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
Page 17 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0007 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Açdes
Entidade UnidOrçam. Pmj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1001 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta Valor
400.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1001 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1001 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
100.000,00
Prefeitura 
)
Municipal de Garça - SP Page i8 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 500.000,00
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
1001 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
07 OPERAÇÕES DE CRÉDITO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Ind
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 4.963.200,00
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 101.000,00
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 Urbanismo
451 Inffa-Estnitura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 287.200,00
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 Urbanismo
451 Infm-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 19 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
OOÍM PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 2.000,00
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2085 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 623.000,00
021501 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
2085 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
15 Urbanismo
451 Inffa-Estrutura Urbana
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 10.000,00
021601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
1002 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA RURAL
18 Gestão Ambiental
606 Extensão Rural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
> ^
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 20 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 150.000,00
021601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
1002 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA RURAL
18 Gestão Ambiental
606 Extensão Rural
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
021601 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
1002 IMPLEMENTAÇÃO DE INFRA ESTRUTURA RURAL
18 Gestão Ambiental
606 Extensão Rural
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 7.238.400,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
Page 21 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0008 ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Metas
Indicadores
RENDA CiDADÃ - CADASTRO ESTADUAL
Unidade de Medida
FAMÍLIAS PERCENTUAL
Índice Recente
100
índice Futuro
100
FAMÍLIAS ATENDIDAS COM SOLICITAÇÃO NO CRAS 1 E CRAS II FAMÍLIAS PERCENTUAL 100 100
LIBERDADE ASSISTIDA ADOLESCENTE PERCENTUAL 100 100
DEMANDA DE MIGRANTE NA CASA ESTAR MIGRANDE PERCENTUAL 100 100
DEMANDA DE MIGRANTES EM PASSAGEM MIGRANTE PERCENTUAL 100 100
CRIANÇA FELIZ CRIANÇAS E G UNIDADE 150 150
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProJAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020101 GABINETE DO PREFEITO
0 1.000,00
2027 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020101 GABINETE DO PREFEITO
2027 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
12.307,00
Préieítura )'efeii Municipal de Garça - SP ^ Page 22 ot 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 500,00
020101 GABINETE DO PREFEITO
2027 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistência Soda!
244 Assistênda Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPiTAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 19.274,00
020101 GABINETE DO PREFEITO
2027 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistênda Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNiCIPAL O 500,00
020101 GABINETE DO PREFEITO
2027 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistênda Sodai
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 2.000,00
020101 GABINETE DO PREFEITO
2027 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistênda Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
1.. ) Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0004 PREFEITUIRA MUNICIPAL
020102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES
2028 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 23of91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
81.400,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES
2091 ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
4.100,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES
2092 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência â Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPiTAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES
2092 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Sociai
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
194.089,00
)
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 24 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1007 COSNTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ASSISTENCIAIS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1007 COSNTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ASSISTENCIAIS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
01 Transferendas do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Ind
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1007 COSNTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ASSISTENCIAIS
08 Assistênda Sodal
244 Assistênda Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 10.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1010 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI
08 Assistênda Sodal
241 Assistênda ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 25 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 300.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
1010 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO CCI
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.914.692,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2009 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2009 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 Assistência Sodal
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 4.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2087 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
08 Assistênda Sodal
242 Assistênda ao Portador de Defidênda
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
> ^
Prefeitura Municipal de Garça - SP page26of9i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 234.923,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2068 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 12.844,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2068 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2068 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2069 IGD SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Social
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
)
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 27 ot 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 5.013,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2089 IGD SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Sodal
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 7.961,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2069 IGD SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistênda Social
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2069 IGD SUAS - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistênda Social
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 380.000,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÃSICA
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistênda Sodal
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
)
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 proteção SOCIAL BÁSICA
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 28 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
59.300,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
60.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2071 iGD PBF - Índice de gestão descentralizada programa bolsa família
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2071 IGD PBF - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
08 Assistência Sodai
244 Assistênda Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
17.763,00
„ Préieitura J Municipal de Garça - SP ) Page 29 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 11.681,00
020802 proteção SOCIAL BÁSICA
2071 IGD PBF - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 41.995,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2071 IGD PBF - ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
08 Assistência Sociai
244 Assistênda Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 4.000,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2072 CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistênda Soda!
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2072 CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistênda Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
} > Prefeitura sieítura Municipal Municipal de Garça - SP Pagesoofgi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2073 PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA
08 Assístônda Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 69.341,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2073 PAIF - PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL Ã FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 4.430,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2074 PROGRAMA RENDA CIDADÃri^ORTALECENDO À FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÃSICA
2074 PROGRAMA RENDA CIDADÃ/FORTALECENDO À FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 3i of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 56.545,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2074 PROGRAMA RENDA CIDADÃ/FORTALECENDO À FAMÍLIA
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNiCiPAL O 1.000,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÃSICA
2075 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 4.700,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2075 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 32.605,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2075 SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
> }
Prefeitura ^feitura MunícÍDal Municipal de Garça - SP Page 32 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2088 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 88.000,00
020802 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2088 PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA - CRIANÇA FELIZ
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 380.000,00
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência á Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 59.500,00
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura }sfeítura Municíoal Municipal de Garça - SP ) Page 33 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 60.000,00
020803 proteção SOCIAL ESPECIAL
2070 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS CRIANÇA E ADOLESCENTE
08 Assistênda Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 60.000,00
020803 proteção SOCIAL ESPECIAL
2076 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 51.500,00
020803 proteção SOCIAL ESPECIAL
2076 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao idoso
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 17.500,00
020803 proteção SOCIAL ESPECIAL
2076 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - IDOSO
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Préieítura é^íí Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2077 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - PCD
08 Assistência Sociai
242 Assistência ao Portador de Deficiência
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 34 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
56.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2077 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - PCD
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
14.500,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2077 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - PCD
08 Assistência Social
242 Assistência ao Portador de Deficiência
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
54.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2078 PROGRAMAS LIBERDADE ASSISTIDA
08 Assistência Sociai
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
Prefeitura 
>
Municipal de Garça - SP ) Pag© 36 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 13.953,00
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2078 PROGRAMAS LIBERDADE ASSISTIDA
08 Assístênda Soda!
243 Assístênda à Criança e ao Adolescente
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 19.977,00
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2078 PROGRAMAS LIBERDADE ASSISTIDA
08 Assístênda Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2079 PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS
08 Assístênda Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 116.626,00
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2079 PAEFI - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS
08 Assístênda Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
> )
Prefeitura Municipal de Garça - SP page 36 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020803 proteção SOCIAL ESPECIAL
2080 PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 52.000,00
020803 proteção SOCIAL ESPECIAL
2080 PROGRAMAS DE ENFRENTAMENTO AO CRACK E OUTRAS DROGAS
08 Assistência Sodal
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 4.000,00
020803 proteção SOCIAL ESPECIAL
2081 CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistência Sodai
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020803 proteção SOCIAL ESPECIAL
2081 CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 Assistênda Sodal
244 Assistênda Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura 1 Municipal de Garça - SP ) Page 37 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2082 NAM - NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO MIGRANTE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 9.573,00
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2082 NAM - NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO MIGRANTE
08 Assistência Social
244 Assistênda Comunitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 49.900,00
020803 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2082 NAM - NÚCLEO DE PROTEÇÃO AO MIGRANTE
08 Assistência Sodal
244 Assistênda Comunitária
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 4.671.992,00
Prefeitura ) Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
Page 38 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0009 FOMENTO A AGROPECUÁRIA E MEIO AMBIENTE
Metas
Indicadores
FOMENTAR A CAFEICULTURA
REMODELAÇÃO DE PRAÇAS E BOSQUE
IMPLANTAR ESPAÇOS ARBORIZADOS COM ESTRUTURA DE LAZER
FOMENTAR A PISCICULTURA
FOMENTAR A PECUÁRIA LEITEIRA
FOMENTAR A AGRICULTURA FAMILIAR
EXPANSÃO FEIRA LIVRE
ARBORIZAÇÃO PARA ADEQUAÇÃO DO ESPAÇO URBANO
MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS DO ZOOLÓGICO MUNICIPAL
PRODUZIR MUDAS DE ÁRVORES E E EFETUAR O PLANTIO
Unidade de Medida
PRODUTORES UNIDADE
LOCAIS REMO! UNIDADE
NÚMERO DE Al UNIDADE
FAMÍLIA UNIDADE
PRODUTORES UNIDADE
FAMÍLIAS UNIDADE
FEIRANTES UNIDADE
BAIRROS ATEN PERCENTUAL
ANIMAIS UNIDADE
MUDAS PRODL UNIDADE
Ações
Entídade Unid.Orçam. ProJAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1003 CONSTRUÇÃO. REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
índice Recente
15
2
2
O
10
25
70
26
100
1200
Índice Futuro
5
3
2
2
10
6
10
50
100
5000
Meta Vaior
14.700.00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
1003 CONSTRUÇÃO. REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS E PARQUES
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
342.000.00
Prefeitura ) Municipal de Garça - SP ) Page 39 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 14.000,00
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2014 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.274.000,00
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2014 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2096 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
20 Agricultura
606 Extensão Rural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 20.000,00
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2096 DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO
20 Agricultura
606 Extensão Rural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.665.700,00
Prefeitura éleh Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
)
Page 40 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0010 GESTÃO DA SÁUDE
Metas
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
DIMINUIR A TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL - ATENÇÃO BÁSICA CRIANÇAS UNIDADE 3 0
DIMINUIR 0 NUMERO DE SÍFILIS CONGÊNITA EM MENORES DE UM ANO CRIANÇAS UNIDADE 6 5
DIMINUIR 0 NUMERO DE SUICÍDIOS - ATENÇÃO BÁSICA USUÁRIOS DE UNIDADE 9 8
DIMINUIR OS CASOS POSITIVOS PARA DENGUE NO MUNICÍPIO - VIGILÂI PACIENTES UNIDADE 14 13
AUMENTAR 0 PERCENTUAL DE PARTO NORMAL PACIENTES UNIDADE 30,57 31
DIMINUIR 0 NUMERO DE GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA (10 A 19 ANOS) ADOLESCENTE UNIDADE 89 87
AUMENTAR A COBERTURA VACINAL EM CRIANÇAS DE 2 ANOS - VIGILÂ! CRIANÇAS PERCENTUAL 79,17 80
DIMINUIR A MORTALIDADE PREMATURA (30/69A) DAS DOENÇAS CRÔNK PACIENTES UNIDADE 91 90
SATISFAÇÃO DO USUÁRIO QUANTO AOS SERVIÇOS PRESTADOS - ATEF PACIENTES PERCENTUAL 0 90
DIMINUIR 0 NUMERO DE INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA - ATENÇÃO BÁSH PACIENTES UNIDADE 342 335
REDUÇÃO DE INTERNAÇÃO POR CAUSAS SENSÍVEIS A ATENÇÃO BÁSI< PACIENTES UNIDADE 485 464
AUMENTAR 0 NUMERO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA EM MULHERES D PACIENTES UNIDADE 558 565
DIMINUIR 0 NUMERO DE EXTRAÇÃO DENTARIA DE DENTES PERMANEK PACIENTES UNIDADE 755 749
MANTER 0 PROGRAMA BEBE DENTE - ATENÇÃO BÁSICA CRIANÇAS UNIDADE 1463 1570
AUMENTAR 0 NUMERO DO EXAME PAPANICOLAU EM MULHERES DE 50 PACIENTES UNIDADE 2855 2900
Ações
Entidade
0004
Unid.Ofçam. Proj.AtIv. Função SubFunção FonGrupo FonCódIgo Categoría
PREFEITURA MUNICIPAL
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA A SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta Valor
10.000,00
) > Prefeitura Municipal de Garça - SP Pag8 4i of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA A SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 50.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
1006 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA A SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 3.506.893,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 9.334,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura Municipal de Garoa - SP Page 42 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 3.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 7.000,00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura 
>
Municipal de Garça - SP ) Page 43 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO BVICUL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 6.600.00
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SÁUDE
10 Saúde
122 Administração Geral
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Ind
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 4.957.099,00
020602 ATENÇAO BASICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 286.604,00
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura Municipal de Garça - SP page44of9i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020802 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 90.672,00
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 4.990.298,00
020602 ATENÇÃO BÁSICA
2029 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.392,00
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatoríal
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
) > Prefeitura Municipal de Garça - SP page45of9i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 7.528.621,00
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatória!
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 10.200,00
020603 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020803 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 5.869.254,00
020803 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura Municipal de Garoa - SP ) Page46 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 30.000,00
020803 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2030 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitaiar e Ambulatoriai
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPiTAL
0004 PREFEiTURA MUNICiPAL O 2.033.162,00
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2031 MATERIAL E MEDICAMENTO PARA DOAÇÃO
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 142.118,00
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2031 MATERIAL E MEDICAMENTO PARA DOAÇÃO
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEiTURA MUNICIPAL O 193.384,00
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2031 MATERIAL E MEDICAMENTO PARA DOAÇÃO
10 Saúde
303 Suporte Profilático e Terapêutico
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura ) Municipal de Garça - SP ) Page 47 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 239.200,00
020804 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2032 NUTRIENTES PARA DOAÇÃO
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2032 NUTRIENTES PARA DOAÇÃO
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020604 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2032 NUTRIENTES PARA DOAÇÃO
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 2.290,00
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2033 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura ) Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2033 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
01 TESOURO
00
Page 48 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
387.556,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2033 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
48.540,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2033 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
3.998,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2034 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÒGICA
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
Prefeitura ) Municipal de Garça - SP ) page49of9i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 33.204,00
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2034 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.850,00
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2034 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 331.717,00
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2034 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2035 ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
) )
Prefeitura Municipal de Garoa - SP page so of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 19.563.00
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2035 ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEiTURA MUNICIPAL O 1.000,00
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2035 ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 42.203,00
020605 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2035 ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 30.846.752,00
,xr^feítura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
)
Page 51 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0011 CIRANDA ESPORTIVA
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente Índice Futuro
ATLETISMO ATLETAS UNIDADE 15 15
ACADÊ MINHA MELHOR IDADE ATLETAS UNIDADE 25 30
hidroginAstica ATLETAS UNIDADE 25 30
LAGO SAUDÁVEL ATLETAS UNIDADE 30 35
VOLEIBOL ATLETAS UNIDADE 30 35
HANDEBOL ATLETAS UNIDADE 40 45
THREE POINT ATLETAS UNIDADE 40 45
DIAMANTE AZUL ATLETAS UNIDADE 100 110
FUTGOL ATLETAS UNIDADE 181 210
DORY S & NEMO E TCHIBUM ATLETAS UNIDADE 200 230
SEMEANDO 0 TATAME E COLHENDO DISCIPLINA ATLETAS UNIDADE 400 450
Ações
Entidade Unid.Orçam. Pmj.Atív. Função SubFunçâo FonGrupo FonCódigo Categoría
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
2011 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Meta Valor
5.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
2011 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
822.800,00
) )
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 52 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
Total Geral do Programa: 827.800,00
)
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
Page 53 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0012 EDUCAÇÃO PARA TODOS
Metas
Indicadores
construção de escolas de educação infantil
CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL
PROMOVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL AS E(
CONSTRUÇÃO DE ESCOLAS DE NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL
PROMOVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL NAS E
REGULARIZAÇÃO DOS AVCB S NAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
REFORMA DOS DAS ESCOLAS DE NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
REGULARIZAÇÃO DOS AVCB S NOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
REGULARIZAÇÃO DOS AVCB S BAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO FUNDAME
REFORMA DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES
PROMOVER E AMPLIAR O ATENDIMENTO EM PERÍODO INTEGRAL DOS I
REFORMA DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL
ATUALIZAÇÃO DOS ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS DAS ESCOLAS DE ENSI
ATUALIZAÇÃO DOS ACERVOS BIBLIOGRÁFICOS DOS NÚCLEOS DE EDU
ATUALIZAÇAO DOS ACERVOS BIBLIOFRÁFICOS DAS ESOCOLAS DE ENÍ
AMPLIAR AS BRINQUEDOTECAS DAS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTII
AMPLIAÇÃO DAS BRINQUEDOTECAS DOS NÚCLEOS DE EDUCAÇÃO INF
ENTREGA DE UNIFORME ESCOLAR PARA OS ALUNBOS DO ENSINO FU^
ENTREGA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMI
ENTREGA DE UNIFORME ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO INFANTII
ENTREGA DE MATERIAL ESCOLAR PARA ALUNOS DO ENSINO INFANTIL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódIgo Categoria
Unidade de Medida Índice Recente Índice Futt
UNIDADE ESCC UNIDADE 6 1
UNIDADE CON: UNIDADE 9 0
UNIDADE ESCC UNIDADE 4 1
UNIDADES cor UNIDADE 7 1
UNIDADE ESCC UNIDADE 6 1
UNIDADE ESCC UNIDADE 0 2
UNIDADES REF UNIDADE 0 3
UNIDADE ESCC UNIDADE 0 2
UNIDADE ESCC UNIDADE 0 3
UNIDADE REFC UNIDADE 0 3
VEÍCULOS UNIDADE 0 1
UNIDADE ESCC UNIDADE 3 1
UNIDADES REF UNIDADE 0 2
ACERVO ESCO PERCENTUAL 0 10
ACERVO ESCO PERCENTUAL 0 10
ACERVO ESCO PERCENTUAL 0 10
BRINQUEDOS PERCENTUAL 0 10
BRINQUEDOS PERCENTUAL 0 10
ALUNOS MATR PERCENTUAL 0 100
ALUNOS MATR UNIDADE 0 100
ALUNOS MATR PERCENTUAL 0 100
ALUNOS MATR PERCENTUAL 0 100
Meta Valor
Prefeitura ) Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1004 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 54 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
10.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1004 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1004 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA O ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Ind
4 DESPESAS DE CAPITAL
100.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1005 CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
10.000,00
Pr«;ieítura «^feitura ). MunícÍDal Municipal de Garça - SP ) Page 55 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000.00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1005 CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 100.000.00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1005 CONSTRUÇÃO. REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PARA EDUCAÇÃO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.200,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPiTAL
0004 PREFEiTURA MUNICIPAL O 1.789.600.00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Gerai
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura ) Municipal de Garoa - SP ) Page 56 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL q
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
50.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
5.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2042 PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2042 PROGRAMA ESCOLA DA FAMÍLIA
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
119.000,00
Preieítura ) Municipal de Garça - SP ) page 57 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 12.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2087 PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA AS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD
12 Educação
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 5.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2036 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 200.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2036 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 10.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2037 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO INFANTIL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2037 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO INFANTIL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 58 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
320.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2038 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
7.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2038 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
400.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2038 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
350.000,00
o} Prefeitura Municipal de Garça - SP > Page 69 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2039 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO ESPECIAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 50.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2039 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO ESPECIAL
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 7.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2040 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO MÉDIO
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 400.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2040 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO MÉDIO
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura ) Municipal de Garça - SP > Pag® 6o of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 250.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2040 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO MÉDIO
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEiTURA MUNICIPAL O 2.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2041 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
308 Alimentação e Nutrição
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICiPAL O 5.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2041 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SETOR DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICiPAL O 2.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2043 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPiTAL
Preieitura Municipal de Garça - SP Page 6i of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.486.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2043 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEiTURA MUNiCIPAL O 1.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2043 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamentai
05 TRANSFERÊNCiAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 3.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2043 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2044 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Pre^itura Municipal de Garça - SP page62of9i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 34.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2044 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2045 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
365 Educação Infàntii
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 192.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2045 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL - CRECHES
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2046 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infàntil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura 2il Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2046 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00
Page 63 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
163.100,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2047 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020702 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
2047 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
30.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRASNPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
2.042.000,00
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRASNPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Page 64 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRASNPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRASNPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
999.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRASNPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamentai
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2048 TRASNPORTE DE ALUNOS ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 65 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
536.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2049 TRASNPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
01 TESOURO
00
571.000,00
Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2049 TRASNPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
550.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2049 TRASNPORTE DE ALUNOS ENSINO MÉDIO
12 Educação
362 Ensino Médio
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
54.000,00
Prefeitura ) Municipal de Garoa - SP ) Page ee of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 47.000,00
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2060 TRASNPORTE DE ALUNOS ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE
12 Educação
363 Ensino Profissional
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 287.000,00
020703 TRANSPORTE DE ALUNOS
2061 TRASNPORTE DE ALUNOS ENSINO SUPERIOR
12 Educação
364 Ensino Superior
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 8.600,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2062 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamentai
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 4.213.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2062 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
„) PreTeitura Municipal de Garça - SP > Pag© 67 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 438.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.660.400,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2053 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 500.00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2053 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
> )
Prefeitura Municipal de Garça - SP Pase 68 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 9.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2053 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 182.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2053 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 234.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2054 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2054 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 69 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 197.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2054 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2055 ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 5.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2055 ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 3.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2055 ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Preteitura 
>
Municipal de Garça - SP ) Page 70 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2055 ATIVIDADES DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
368 Educação de Jovens e Adultos
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2056 ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 138.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2056 ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 14.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2056 ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
05 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Préieitura eieít Municipal de Garça - SP Pag© 7i of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020704 ATIVIDADES EDUCACIONAIS
2056 ATIVIDADES DO ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
06 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 10.924.000,00
020705 FUNDES
2057 FUNDES MAGISTÉRIO 60% ENSINO FUNDAMENTAL E COMPENSATÓRIO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
020705 FUNDES
2058 FUNDES DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO FUNDAMENTAL / COMPENSATÓRIA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 752.000,00
020705 FUNDES
2058 FUNDES DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO FUNDAMENTAL / COMPENSATÓRIA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2059 FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page72of91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
4.361.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2060 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2060 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO INFANTIL - CRECHE
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
350.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2061 FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
1.037.000,00
)
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2062 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Paga 73 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2062 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO INFANTIL
12 Educação
365 Educação Infantil
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
97.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2063 FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
20.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2064 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
3 > Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2064 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Page 74 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
5.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2065 FUNDEB MAGISTÉRIO 60% ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
322.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2066 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
1.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
020705 FUNDEB
2066 FUNDEB DEMAIS DESPESAS 40% ENSINO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
02 TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
23.000,00
Total Geral do Programa: 36.215.300,00
Prefeitura 
>
Municipal de Garça - SP 
)
Page 75 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
Programa Descrição
0013 APOIO À CULTURA
Metas
Indicadores Unidade de Medida Índice Recente Índice Futuro
CRIAÇAO DE COMPANHIAS ESTÁVEIS CRIAÇÃO DE C UNIDADE O 1
CRIAÇÃO DE TERRITÓRIOS CRIATIVOS CRIAÇÃO DE TI UNIDADE O 1
EDITAIS DE FOMENTO CRIAÇÃO DE E UNIDADE O 2
INICIAÇÃO ARTiSTICA/CRAS/CASA ABRIGO/LIBERDADE ASSISTIDA/ESCí DEMANDA DE I PERCENTUAL 600 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. FunçSo SubFunçõo FonGrupo FonCódigo Categoría Meta Vaior
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 500,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2010 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 657.100,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2010 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 41.500,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2010 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
01 Transferencias do Imposto sobre a Renda e sobre Produtos Ind
3 DESPESAS CORRENTES
PréiFeitura )ráfeil Municipal de Garça - SP ) Pageyeofgi
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.113.700,00
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2083 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIAIS - CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 1.812.800,00
Prefeitura ) Municipal de Garça - SP ) Page n of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
Programa Descrição
0014 GARÇA TURÍSTICA - APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE TURISMO ELABORAÇAO UNIDADE O 1
CRIAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE TURISMO CRIAÇÃO DA LI UNIDADE O 1
CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO CRIAÇÃO DO P UNIDADE O 1
CAPACITAR AGENTES TURÍSTICOS DEMANDA DE/PERCENTUAL O 100
Ações
Entidade UnId.Orçam. ProJ.Atlv. Função SubFunção FonGrupo FonCódIgo Categoria ^Qtg \/gior
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.000,00
021201 SECRETARIA MUNICIP/\L DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVNETOS
2013 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS
23 Comércio e Serviços
696 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPiTAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 156.800,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVNETOS
2013 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE TURISMO E EVENTOS
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 157.800,00
)
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
Page 78 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0015 APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Metas
Indicadores
CRIAR A SALA DO EMPREENDEDOR
ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL E COMERCIAL
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO COMERCIAL COM PADRONIZAÇÃO DAS Cl
INCENTIVAR O COMÉRCIO COM CAMPANHAS NOS FINAIS DE ANO
CAPACITAÇÃO DOS EMPREENDEDORES
CAPACITAÇÃO DAS ENTIDADES QUE PARTICIPAM DO CEREJEIRAS FES
REGULAMENTAÇÃO E GESTÃO DO USO DOS BARRACÕES NO DISTRITO
REESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DA INCUBADORA "ALFEU ROSÃRK
Unidade de Medida
CRIAÇÃO DA S. UNIDADE
ALTERAÇÃO D^ PERCENTUAL
REVITALIZAÇÃ PERCENTUAL
EFETUAR CAM PERCENTUAL
CRIAR CURSOí PERCENTUAL
CURSOS DE C/PERCENTUAL
AÇÕES DE REC PERCENTUAL
AÇÕES DE REE PERCENTUAL
Ações
Entidade Unid. Orçam. Pro}.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoría
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1011 DESAPROPRIAÇÃO E COSTRUÇÃO DE DISTRITOS INDUSTRIAIS
22 Indústria
661 Promoção Industrial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
índice Recente
O
O
O
O
O
O
O
O
Índice Futuro
1
100
50
100
100
100
100
100
Meta Valor
110.000,00
0004 PREFEITURA MUNICIPAL
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1012 DESAPROPRIAÇÃO E COSNTRUÇÃO OU REFORMA DE INCUBADORA DE INDUSTRIAS
22 Indústria
661 Promoção Industrial
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
110.000,00
Prefeitura ) Municipal de Garça - SP ) Page 79 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 6.200,00
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2012 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 Indústria
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 489.100,00
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
2012 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
22 Indústria
122 Administração Geral
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 715.300,00
Prefeitura ) Municipal de Garça - SP ) Page 8o of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
Programa Descrição
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ações
Entidade Unld.Orçam. Proj.Atív. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES O 10.000.000,00
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 141.200,00
030300 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0099 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingênda
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0004 PREFEITURA MUNICIPAL O 1.281.020,00
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingênda
999 Reserva de Contingênda
01 TESOURO
00 Recursos Ordinários
9 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Total Geral do Programa: 11.422.220,00
) )
Prefeitura Municipal de Garoa - SP Pag© 8i of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
Programa Descrição
0024 GESTÃO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO
Ações
Entidade UnId.Orçam. PmJ.AOv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Valor
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 295.600,00
030100 GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
2150 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 10.000,00
030100 GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
2150 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 8.000,00
030100 GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
2151 SENTENÇAS JUDICIAIS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
)
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 82 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0003 SAAE-Servíço Autônomo de Agua e Esgoto O 4.500,00
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2152 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
08 Assistência Sodal
244 Assistência Comunitária
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇAO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto O 7.450,00
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMiNISTRATIVA
2153 ASSiSTÊNCIA E PREViDÊNCiA DO SAAE
09 Previdência Sociai
274 Previdência Especial
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto O 300.000,00
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATiVA
2154 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMiNiSTRATIVA
11 Trabalho
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMiNiSTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto O 50.000,00
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATiVA
2155 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
)
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 83 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 859.300,00
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2155 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
17 Saneamento
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 1.174.250,00
030300 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2156 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TESOURARIA
17 Saneamento
123 Administração Financeira
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 25.000,00
030300 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2156 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E TESOURARIA
17 Saneamento
123 Administração Financeira
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 50.000,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2157 MANUTENÇÃO DO DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
)
Prefeitura Municipal de Garça - SP . Page84of9i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 3.420.000,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2157 manutenção DO DEPTO. OBRAS E SERVIÇOS
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 SAAE-ServIço Autônomo de Agua e Esgoto O 50.000,00
030500 DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS
2158 MANUTENÇÃO DE DEPTO DE AGUA E ESGOTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Agua e Esgoto O 6.076.000,00
030500 DEPARTAMENTO DE AGUAS E ESGOTOS
2158 MANUTENÇÃO DE DEPTO DE ÃGUA E ESGOTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 SAAE-ServIço Autônomo de Agua e Esgoto O 50.000,00
030600 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
2159 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura } Municipal de Garça - SP ) Page 85 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0003 SAAE-Servíço Autônomo de Água e Esgoto O 309.200,00
030600 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
2159 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0003 SAAE-ServIço Autônomo de Ãgua e Esgoto O 10.000,00
030700 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
2160 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 SAAE-Senriço Autônomo de Água e Esgoto O 378.000,00
030700 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
2160 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
Total Geral do Programa: 13.077.300,00
} > Prefeitura Municipal de Garça - SP page se of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
Programa Descrição
0025 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProJAtiv. Função SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria M^fg Valor
0003 SAAE-Sennço Autfinomo de Água e Esgoto O 40.000,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1100 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ÁGUA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 40.000,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1101 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS E.T.(S) E SISTEMAS DE CAPTAÇÃO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 550.000,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1102 REFORMA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA ETA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Prefeitura } Municipal de Garça - SP ) Page 87 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 100,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1103 construção de represa para armazenamento de água na B2
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÁO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 100,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERViÇOS
1104 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESiANOS
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 100,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1105 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPiTAL
Total Geral do Programa: 630.300,00
Prefeitura ) Municipal de Garoa - SP ) Page 88 of 91
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018) Lei: 034, Data: 31/07/2017
2018
Programa Descrição
0026 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ESGOTO
Ações
Entidade Unid.Orçam. PmJ.Ativ. Função SubFunção FonGrupo FonCódIgo Categoria Meta Valor
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 40.000,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1106 AMPLIAÇÃO E MELHORIA REDE COLETADORA E EMISSSÁO ESGOTO SANITÁRIO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 40.000,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1107 CONSTRUÇÃO MELHORIÁ E AMPLIÃÇÁO DE REC E EST DE TRATAMENTO DE ESGOTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0003 SAAE-Serviço Autônomo de Água e Esgoto O 50.000,00
030500 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
1108 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÇÃO E. T. E. JAFA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
Total Geral do Programa: 130.000,00
Prefeitura ) Municipal de Garoa - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
Page 89 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0027 ADMINISTRAÇÃO GERAL-lAPEN
Ações
Entidade UnId.Orçam. Pmj.AtIv. Função
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
SubFunção FonGrupo FonCódIgo Categoría Meta Valor
30.000,00
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2300 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO lAPEN
04 Administração
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
4 DESPESAS DE CAPITAL
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2300 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO lAPEN
04 Administração
122 Administração Geral
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
628.990,00
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2300 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO lAPEN
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
1.000,00
Total Geral do Programa: 659.990,00
Prefeitura ) Municipal de Garça - SP )
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
Page 90 of 91
Lei: 034, Data: 31/07/2017
Programa Descrição
0028 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTA
Ações
Entidade UnId.Oiçam. Pmj.Ativ. Função
0002 lAPEN-ÍNST. APOSENT. E PENSÕES
SubFunção FonGrupo FonCódigo Categoria Meta Vaíor
130.000,00
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
0004 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - lAPEN
28 Encaiigos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
04 RECURSOS PRÓPRiOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 iNST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2301 INATIVOS E PENSIONISTAS
09 Pievidôncia Social
272 Previdôncla do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
9.413.610,00
0002 ÍAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.de APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2302 INATIVOS E PENSIONISTAS
09 Previdência Social
274 Previdência Especial
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
100.000,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2018)
2018
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2303 INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO PREVIDENCIÁRIO L. 5071/16
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
)
PageQI ofQI
Lei: 034, Data: 31/07/2017
6.740.200,00
0002 lAPEN-INST. APOSENT. E PENSÕES
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2304 INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO PREVIDENCIÁRIO L. 4754/12
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
04 RECURSOS PRÓPRIOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
00 Recursos Ordinários
3 DESPESAS CORRENTES
61.200,00
Total Geral do Programa: 16.445.010,00
Total Geral da LDO: 156.323.800,00
)Prefeitura Municipal de Garça - SP)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2018
Page 1 of 1
Lei: 034, Data: 31/07/2017
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4®, § 1®) R$ 1.00
PASSIVOS CONTIGENTES
2018
VL VI. Constante % PIB (aa>lB)xlOO ®/o RCL (a/PIB)xlOO
2019
VI. Conente (b) VL Constmite | % PIB (h/PlB)xIOO! RCL (b/PIB)xlO
2020
VL Conente (c) | VI Constante j % PIB (c/PIB)xIOO jpí RCL (c/PlB)xlOO
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (11)
Resultado Primário (III) = (1 -11)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Líquida
Receitas Primárias advindas de PPP (IV)
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto de saldo das PPP (VI) = (IV - V]
157.116.290,95
153.127.888,98
127.490.734,12
126.162.958,18
26.964.930,80
-5.342.152,75
3.594.162,98
21.458.665,64
0,00
0,00
0,00
151.073.356,68
147.238.354,79
122.587.244,35
121.310.536,71
25.927.818,08
-5.136.685,34
3.455.925,94
20.633.332.35
0.00
0.00
0,00
7.855.814
7.656.394
6.374.536,
6.308.147
1.348.246.
-267.107.
179.708.
1.072.933.
.547,47750
,449,11210
.706,23450
.908,93330
,540,17880
637,50000
149,00000
282,00000
0,00000
0,00000
0,00000
FONTE: SCPl - PPA [8.21.16.472], PREFEITURA MUNICIPAL, Data/hora da emissão: 31/ju!y2017 16h e
117,59290
114,60780
95,41980
94,42610
20,18170
-3,99830
2,69000
16,06060
0,00000
0,00000
0,00000
57m"
163.400.942,59
159.253.004,54
132.590.363,49
131.209.476,51
28.043.528,04
-5.555.838,86
3.737.929,50
22.317.012^7
0,00
0,00
0,00
151.073.356,68
147.238.354,79
122.587.24435
121.310.536,71
25.927.818,08
-5.136.685,34
3.455.925,94
20.633.332,35
0,00
0,00
0,00
5.446.698.086,25110
5.308.433.484,71770
4.419.678.782,98930
4.373.649316,86040
934.784.267,85730
-185.194.628,66670
124.597.649,97330
743.900.408,85330
0,00000
0,00000
0,00000
117,03030
114,05950
94,96330
93,97430
20,08520
-3,97920
2,67720
15,98380
0,00000
0,00000
0,00000
169.936.980,29 151.073.356,68 5.664.566.009,70110 116,47030
165.623.124,72 147.238.354,79 5.520.770.824,10650 113,51370
137.893.978,03 122.587.24435 4.596.465.934,30880 94,50890
136.457.855,57 121.310.536,71 4.548.595.185,53480 93,52460
29.165.269,16 25.927.818,08 972.175.638,57170 19,98910
-5.778.072,41 -5.136.685,34 -192.602.413,81330 -3,96010
3.887.446,68 3.455.925,94 129.581.555,97230 2,66440
23.209.692,76 20.633.33235 773.656.42530750 15,90730
0,00 0,00 0,00000 0,00000
0,00 0,00 0,00000 0,00000
0,00 0,00 0,00000 0,00000
Prefeitura Municipal de Garoa - SP Page i of i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2018 Lei: 034, Data: 31/07/2017
AMF - Demonstrativo 2 (LRF. art. 4®, §2°, inciso I) RS 1,00
ESPECIFICAÇÃO Metas Pnviscas
%PIB %RCL
Metas Realizadas
%PIB %RCL
Variação
2016 (a) 2016 (b) Valor (c)=(b-a) %(c/a)xl00
Receita Total 145.832.290,00 0,00000 113,24120 150.667.712,84 0,00000 116,9%00 4.835.422,84 3,32000
Receitas Primárias (1) 140.715.031,34 0,00000 109,26760 146.843.008,23 0,00000 114,02610 6.127.976,89 4,35000
Despesa Total 145.832.290,00 0,00000 113,24120 122.258.087,% 0,00000 94.93540 -23.574.202,04 -16,17000
Despesa Primárias (11) 144.651.190,00 0,00000 112,32410 120.984.808,38 0,00000 93,94670 -23.666.381,62 -16,36000
Resultado Primário (I -11) -3.936.158,66 0,00000 -3,05650 25.858.199,85 0,00000 20,07940 29.794.358,51 -756,94000
Resultado Nominal -5.129.002,06 0,00000 -3,98280 -5.129.002,06 0,00000 -3,98280 0,00 0,00000
Divida Pública Consolidada 1.802.941,15 0,00000 1,40000 3.280.722,35 0,00000 2,54750 1.477.781,20 81,97000
Divida Consolidada Líquida -10.974.723,28 0,00000 -8,52210 -16.116.512,89 0,00000 -12,51470 -5.141.789,61 46,85000
FONTE: SCPI - PPA [8.21.16.472], PREFEITURA MUNICIPAL, Data/hora da emissão: 31/jul/2017 16h e 57m"
)
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2018 Le
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i: 034, Data: 31/07/2017
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, ait. 4", §2°, inciso II) RS 1,00
especdficaçAo VALORES A PREÇX» CORRENTES
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
Receita Total 135.798.440,44 150.667.712,84 10,95 154.495.090,00 2,54 157.116.290,95 1,70 163.400.942,59 4,00 169.936.980,29 4,00
Receitas Primárias (I) 116.635.140,80 127.107.756,89 8,98 128.144.681,00 0,82 153.127.888,98 19,50 159.253.004,54 4,00 165.623.124,72 4,00
Despesa Total 134.571.665,07 122.258.087,96 -9,15 132.335.877,10 SM 127.490.734,12 -3,66 132.590.363,49 4,00 137.893.978,03 4.00
Deq}esas Primárias (II) 124.564.869,71 119.585.786,63 -4,00 154.069.592,00 28,84 126.162.958,18 -18,11 131.209.476.51 4,00 136.457.855,57 4,00
Resultado Primário (III) = (I - II) -8.909.718,00 7.521.970,26 •184,42 -25.924.911,00 -444,66 26.964.930,80 -204,01 28.043.528,04 4,00 29.165.269,16 4,00
Resultado Nominal 3.577.908,11 -5.129.002,06 -243,35 -5.342.125,75 4,16 -5.342.152,75 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 1.802.941,15 3.280.722,35 81,97 3.594.162,98 9.55 3.594.162,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida -10.974.723.28 -16.116.512,89 46,85 -21.458.665,64 33,15 20.922.620,54 -197,50 0,00 0,00 0,00 0,00
espetificacAo VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %
Receita Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 151.073.356,68 0,00 151.073.356,68 0,00 151.073.356,68 0,00
Receitas Primárias (1) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 147.238.354,79 0,00 147.238.354,79 0,00 147.238.354,79 0,00
Despesa Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 122.587.24435 0,00 122.587.244,35 0,00 122.587.244,35 0,00
Despesas Primárias (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121.310.536,71 0,00 121.310.536,71 0,00 121.310.536,71 0,00
Resiiltado Primário (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.927.818,08 0,00 25.927.818,08 0,00 25.927.818,08 0,00
Resultado Nominal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Consolidada Liquida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.16.472], PREFEITURA MUNICIPAL, Data/hora da emissão: 31/jul/20!7 !6h e 58m"
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2018
Page 1 of1
Lei: 034, Data: 31/07/2017
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, ait 4°, §2°, inciso III)
R$1,00
REGIME NORMAL
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 20IS % 2014 %
Patrimômo/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
309.821.486,30
0,00
0,00
100,000
0,000
0,000
222.149.028,74
0,00
0,00
100,000
0,000
0,000
101.892.950,68
0,00
0,00
100,000
0,000
0,000
TOTAL 309.821.486,30 100,00 222.149.028,74 100,00 101.892.950,68 100,00
REGIME PREVIDENCIÁRIO
PAUUMÔNIO LÍQUIDO 2016 % 201S % 2014 %
Patrimônio
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
0,00
0,00
0.00
0,000
0,000
0,000
0,00
0,00
0,00
0,000
0,000
0,000
0,00
0,00
0.00
0,000
0,000
0,000
TOTAL 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.16.472], PREFEITURA MUNICIPAL, Data/hora da emissão: 31/ju]/20I7 I6h e 58m"
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2018 Lei: 034, Data: 31/07/2017
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, § 2o, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS 2016
(a)
2015
(b)
2014
(c)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE AUVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
120.40I,S8
41.900,00
78.501,58
22.000,00
22.000,00
0,00
68.551,60
0,00
68.551,60
DESPESAS EXECUTADAS
2016
(d)
2015
(e)
2014
(f) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALORdII)
(g) = ((Ia-nd)+IIIh) (h) = ((Ib-IIe)+IIIi) (i) = (Ic-IIf)
210.953,18 90.551,60 68.551,60
FONte: SCPI - PPA [8.21.16.472], PREFEITURA MUNICIPAL, Data/hora da emissão: 3I/jul/20I7 I6h e 59m"
Prefeitura Municipal de Garoa - SP Page i of3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2018 Lei: 034, Data: 31/07/2017
AMF - Demonstiatívo 6 (LRF, ait 4®, § 2°, inciso IV, alínea "a") RS 1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
PLANO PRE VIDENCI ArIO
RECEITAS PREVTDENCIÁRIAS - RPPS 2016 2015 2014
RECEITAS CORRENTESO) 0,00 0,00 0,00
Receita de Contnbuições dos Seguntdos 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00
Civil 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Em Regime de Parcelamento de Débitos 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Receita de Aporte Periódico de Valores Predef. 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RGPS pata o RPPS 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL(II) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECElTAS(Ill) = (1 +11) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS
ADMINISTRAÇÃOOV)
Despesas Coirentes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIAÍV)
Beneficies - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Beneficies Pievidenciáiios
Beneficies - Militar
Reformas
Pensões
Outros Beneficies Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previd. do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESASÇVl) = (IV-fV)
2014
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page2of3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2018 Lei: 034, Data: 31/07/2017
2016 2015 2014
RESULTADO PREVIDENCIÁRIOfVin = (III - VI) 0,00 0,00 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2016 2015 2014
VALOR 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2016 1 2015 2014
VALOR 0,00 1 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS 2016 2015 2014
Plano de Amort - Contr. Patronal Suplementar 0,00 0.00 0,00
Plano de Amort - Aporte Periódico de Vai. Predef. 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Fiiumceiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS 2016 2015 2014
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 2016 2015 2014
RECEITAS CORRENTES(VIII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Em Regime de Parcelamento de Débitos
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Pievidenciáiia do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(D£)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 3 of3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2018 Lei: 034, Data: 31/07/2017
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECE1TAS(X) = (Vlll + IX)
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
DESPESAS PREVIDENCIARIAS • RPPS
ADM1N1STRAÇÃ0(XI)
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNC1A(XII)
Beneficies - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Beneficies Previdenciáríos
Beneficies - Militar
Reformas
Pensões
Outros Beneficies Previdenciáríos
Outras Despesas Previdenciárías
Compensação Previd. do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárías
TOTAL DAS DESPESAS(Xni) = (Xl-fXll)
2016 201S
0.00 0,00 0,00
0,00 0.00 0,00
0.00 0,00 0.00
0.00 0,00 0,00
0.00 0,00 0.00
0,00 0,00 0.00
0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0.00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00
0.00 0.00 0.00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00
2014
2016 2015 2014
RESULTADO PREVIDENCIÁRIOÍXIV) = (X - Xni) 0.00 0,00 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO FINANCEIRO DO RRPS 2016 2015 2014
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financei
Recursos para Formação de Reserva
0.00
0,00
o OIo o|o o
0,00
0,00
FONTE: SCPl - PPA (8.21.16.472], PREFEITURA MUNICIPAL, Datafooia da emissão: 31/jul/2017 17h e 13m"
Prefeitura Municipal de Garoa - SP Page i on
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2018 Lei: 034, Data: 31/07/2017
RREO - ANEXO 10 (LRF, art 53, § 1°, inciso II)
RTCErrA
R$ 1,00
DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
EXERCiaO PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DOEXERCtaO
(d) = ("d" exercício
(a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
2017 0,00 0,00 0,00 123.612.024,94
2018 4.243.200,56 6.306.335,62 -2.063.135,06 121.548.889,88
2019 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2020 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2021 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2022 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2023 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2024 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2025 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2026 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2027 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2028 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2029 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2030 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2031 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2032 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2033 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2034 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2035 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2036 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2037 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2038 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2039 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2040 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2041 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2042 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2043 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2044 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2045 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2046 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2047 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2048 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2049 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2050 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2051 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2052 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2053 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2054 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2055 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2056 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2057 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2058 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2059 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2060 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2061 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2062 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2063 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2064 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2065 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2066 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2067 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2068 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2069 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2070 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2071 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2072 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2073 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2074 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2075 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
Prefeitura Municipal de Garça - SP page 2 of2
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2018 Lei: 034, Data: 31/07/2017
RREO - ANEXO 10 (LRF, art 53, § 1°, inciso II)
RECEITA
R$ 1,00
DESPESA RESULTADO SALDO FINANCEIRO
exercício PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIA PREVIDENCIÁRIO DOEXERCÍaO
(d) = ("d" exercício
(a) (b) (c) = (a-b) anterior) + (c)
2076 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2077 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2078 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2079 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2080 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2081 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2082 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2083 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2084 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2085 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2086 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2087 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2088 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2089 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2090 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
2091 0,00 0,00 0,00 121.548.889,88
FONTE: SCPI - PPA [8.21.16.472], PREFEITURA MUNICIPAL, Data/hora da emissão: 3I/juI/20I7 17he 14m"
)Prefeitura Municipal de Garça - SP)
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2018
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Lei: 034, Data: 31/07/2017
AMF -Demonstrativo 7 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$1,00
TRIBUTOS MODALIDADE
SETOR/PROGRAMAS
bpieficiArio
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
compensação 2018 2019 2020
0,00 0,00 0,00
FONTE; SCPI - PPA (8.21.16.472], PREFEITURA MUNICIPAL, DataAora da emissão: 31/jul/2017 17h e 15m"
Prefeitura Municipal de Garoa - SP Page 1 of1
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2018 Lei: 034, Data: 31/07/2017
AMF -Demonstrativo 8 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso V) R$ 1,00
EVENTOS Valor Previsto para 2018
Aumento Permanente da Receita
(-) Transièrcncias Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1)
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (III) = (I+Il)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Liquida de Expansão de DOCC (V) = (111-IV)
FONTE: SCPI - PPA [8.21.16.472], PREFEITURA MUNICIPAL, Data/hora da emissão: 3I/jul/20I7 I7h e 15m"
4,00
0,00
0,00
4,00
0,00
4,00
0,00
0,00
0,00
J,00
Prefeitura Municipal de Garoa - SP Page i of i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2018 Lei: 034, Data: 31/07/2017
ARF(LRF,art4o,§3°) R$ 1.00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
I>escríç& Valor DescdçSo Valor
PASSIVOS CONTINGENTES 0,00 0,00
Demandas Judiciais 0,00 0,00
Dividas em Processo de Reconhecimento 0,00 0,00
Avais e Garantias Concedidas 0,00 0,00
Assunção de Passivos 0,00 0,00
Assistências Diversas 0,00 0,00
Outros Passivos Contingentes 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS 0,00 0,00
Frustração de Arrecadação 0,00 0,00
Restituição de Tributos a Maior 0,00 0,00
Discrepância de Projeções: 0,00 0,00
Outros Riscos Fiscais 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 SUBTOTAL 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 0,00
FONTE: SCPI - PPA [8.21.16.472], PREFEITURA MUNICIPAL, Data/hora da emissão: 31/jul/2017 17h c 16m"
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 48, da Lei
Complementar 101, de 04/05/2000, fica convocada:
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para conhecimento, discussão e sugestões dos munícipes
ao Projeto de Lei n° CM 57/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2018 em fase de discussão e aprovação na Câmara Municipal, a realizar-se na
data de 17 de agosto de 2017 a partir das I8:30h no Plenário da Câmara Municipal de
Garça, à Rua Barão do Rio Branco. 131 - Centro. O projeto continuará à disposição dos
munícipes na Secretaria da Câmara até aprovação ílnal em segundo turno.
Garça, 1 1 de agosto de 2017.
PEDRO SANTOS
-PRESIDENTE-
Associação Brasileira das Franciscanas de Garça
Rua Dr. Rafael Paes de Barros n° 843, Centro
GARÇA-SP 17400-000
Associação Feminina de Assistência á Infância
Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira n® 50, Centro
GARÇA-SP 17400-000
Associação Movimento Pró Cultura
Rua 27 de dezembro n® 10, Jardim Willians
GARÇA-SP 17400-00
Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Garça
Rua Tapajós n® 213, Vila Cascata
GARÇA-SP 17400-000
Patrulha Juvenil de Garça
Rua Baden Powell n®451. Jardim Willians
ÓARÇA-SP 17400-000
Ao
PATRONATO JUVENIL GARCENSE
R. Anita Costa, 252
(àarça^- SP, 17400-000
SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GARÇA - HOSPITAL
SÃO LUCAS
Rua Doutor Orlando T Santos 70
Garça-SP. 17400-000
AO
LAR DOS VELHOS FREDERICO OZANAN
R Maria Izabel, 755 - Hilmar Machado
Garça. SP - Cep: 17400-000
A
ASSOCIAÇÃO DOS VULUNTÃRIOS DE COMBATE AO
CÂNCER
R. Dep. Manoel Joaquim Fernandes, 1158 - Rebelo
éarça - SP. 17400-000
à Direção
RÃDIO CENTRO OESTE
Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, 20
17400-000-GARÇA/SP
Centro
lima. Sra.
Presidente - Rotary Clube Garça Azul
Ãv. Dr. Labieno da Costa Machado, 646
lWoO-000 - GARÇA/SP
' -f
í
limo. OI.
RAFAEL TRIGO VEIGA
Presidente Loja Maçonica Gal. Moreira Guimarães IV
Rua Da Maria de Barros. 58
T7400-000 - GARÇA/SP
IlíTio. Sr.
Presidente Lions Clube de Garça
Fiua Bento Sampaio Vidal, 61
17400-000 - GARÇA/SP
limo. Sr.
Presidente - Rotary Clube de Garça
Praça Rui Barbosa, 239
17400-000-GARÇA/SP
limo. Sr.
JOSÉ ROBERTO CARVALHO
Presidente Loja Maçonica Integração e Justiça
17400-000 - GARÇA/SP
à Direção
JORNAL COMARCA DE GARÇA
Praça Pedro de Toledo. 235
17400-000 - GARÇA/SP
à Direção
RÃDIO UNIVERSITÁRIA AM
Roa Labieno da Costa Machado, 1735
1Í7400-000 - GARÇA/SP
limo. Sr.
Presidente - Rotary Clube Garça Real
Rua Coronel Joaquim Piza, 140 Centro
17400-000 - GARÇA/SP
) )
<- C © wwvv,cmgarca.sp.gov.br ?pag=TlRVPU9CZr1PVCk9TlR7pU9UUTiOMiE9T0dNPU9XST1PRlU9T0dNPU9HWTcPV009TidZFQ==fi&:ld = 1461
CÂMARA MUNICIPAL
DE GARÇA
@ WEBMAIL
as CONTATO
CONSülTA f3E PROTOOOí O
Notícia - Legislação Propositura
Diaíle o ie<io Q
Institucional ; Sessões Projetos j Proposituras ! Editais ! Legislação | licitações e Contratos 1 Transparência Expediente
Data: lliCS'2017
Câmara realizará audiência pública para conhecimento, discussão e sugestões da IDO 2018
Em conformicJâãe com o disposto no parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar 101 de 04.-05r20(}0 fica convocada
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para conhecimento, discussão e sugestões dos muniopes ao Projeto de Lei n' CM 57/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias oara o exercido de 2018 em fase de discussão e
aprovação na Câmara Municipal, a reaiizar-se na data de 17 de agosto de 2017 a partir das 18h30 no Plenário da Câmara Municipal de Garça, á Rua Barão do Rio Branco 131 - Centro O projeto continuará á
disposição dos municipes na Secretaria da Câmara até aprovação fmai em segundo turno.
institucionai Sessões Projetos Proposituras Editais Legislação Rua Barão do Rio Branco. 127/131
Centro CEP 1740{H)00 - Garça - SP
Vereadores Alas Parecer do Tribunal Indicações Audiénoa Pút^ica Atos Telefones' (14) 3471 - 3479
Comissões Pautas de Contas Moções Diversos Constituição Estadu^ (14) 3471 - 1308
Concursos PtA^licos Presença de Projetos de Dec Requerimentos Financero Constituição Federal (14) 3471-0950
Galeria dos Vereadores nas Legislativo Deaetos Legislativos (14) 3471-0033
PresiderMes Sessões Ftpjetos de Lei Emendas a lOM
1 pnLslntiira.s PrrMntns fV» 1 m 1« Ornânira dn t A
SANTOS com a Associação Vida, Luta e Cidadania.
ANTÔNIO FRANCO DOS Solicitando ao Prefeito que informe quais providências a atuai gestão tem 737-2017 tomado no sentido de adequar as escolas e próprios públicos para obtenção
do AVCB e elaboração de Projeto de Segurança.
738-2017 FABIO JOSÉ POLISINANl possibilidade de dar manutenção na
ponte do Ribeirão Barreiro que vai para BI.
7-70 7n-i7 f ncvcc utYbt ocDADiÃn btKAi-iAU Solicitando Fracionada" ao Prefeito na UPA que de informe nosso a Município. possibilidade de voltar com o Projeto
740-2017 DEYSE SERAPlAO Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Rotaract Club Garça Azul.
Projetos em pauta na Ordem do Dia:
ITEM ÚNICO-Projeto de Lei n° 40/2017, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Obriga maternidade, casa de parto e
estabelecimento hospitalar congênere a permitir presença de doula em trabalho de parto, parto e pós-parto, sempre que solicitada
pela parturíente. HOUVE A APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO, O QUAL FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO
E ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA.
Projetos Considerados objetos de deliberação:
- Projeto de Lei n" 56/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Município de Garça a celebrar convênios com a
Fundação para o Desenvolvimento da Educação - FDE, objetivando a gestão de Atas de Registro de Preços.
- Projeto de Lei n" S7Q017, de autoria do Prefeito Municipal - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei
Orçamentária do Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n** 58/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do
PMAT - Programa de Modemízaçâo da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básico do BNDES, junto a
Desenvolve São Paulo - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, oferecendo garantias e dá outras providências.
- Projeto de Lei n" 59/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento
junto a Desenvolve São Paulo - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, oferecendo garantias e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar n** 14/2017, de autoria do vereador Rafael José Frabetti - Altera a Lei Complementar n° 29, de 04
de maio de 2017, propondo adequações no valor mínimo de parcelas para a adesão ao Programa de Recuperação de Créditos
Fiscais - PREFIS.
- Projeto de Resolução n** 03/2017, de autoria do vereador Rodrigo Gutierres - Aitera a Resolução n° 365, de 30 de maio de 2017
- Regimento intemo. a fim de se outorgar ao 1° Secretário a atribuição de controlar o tempo destinado aos oradores e aos períodos
da sessão e aperfeiçoa as atribuições da Mesa para outorga da qualificação de "Visitante Ilustre".
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 48, da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, fica
convocada:
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para conhecimento, discussão e sugestões dos munídpes ao Projeto de Lei n® CM 57/2017 que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 em fase de discussão e aprovação na Câmara Municipal, a
realizar-se na data de 17 de agosto de 2017 a partir das 18:30h no Plenário da Câmara Municipal de Garça, à Rua Barão do Rio
Branco, 131 - Centro. O projeto continuará à disposição dos munídpes na Secretaria da Câmara até aprovação finai em segundo
turno.
Garça, 11 de agosto de 2017.
PEDRO SANTOS
-PRESIDENTE-
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 707 - Dia 11/08/2017 10
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 48. da Lei Compiementar 101, de 04/05/2000, fica
convocada;
AUDIÊNCIA PÚBLICA, para conhecimento, discussão e sugestões dos munícipes ao Projeto de Lei n° CM 57/2017 que
dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018 em fase de discussão e aprovação na Câmara Municipal, a
reaiizar-se na data de 17 de agosto de 2017 a partir das 18:30h no Plenário da Câmara Municipal de Garça, à Rua Barão do Rio
Branco, 131 - Centro. O projeto continuará à disposição dos munícipes na Secretaria da Câmara até aprovação final em segundo
turno.
Garça, 11 de agosto de 2017.
PEDRO SANTOS
-PRESIDENTE-
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 709 - Dia 15/08/2017
COMARCA DE GARÇA
iy'(is :iir - AvroMA iasü makqiiks, .i..>
Vii;v.), vil i\.i II. nlhii. t.twii!. |i>u H<ilvrt.i c M.iru
Itií*.. Fí»i xri.vi.i !).> ll.iprl.i Ju Asiln da. c »'pi]hiL.I..
di.i n/Ot4/2fll".U l"hiOiii(UrmitcrioMimicip.ildcU.itVii
lU«W;ul"-Al.TINO\VANDK.RI.KVMKIlíGÜF.ía..il
anos. txii CiiSiidiuorn Saiidri S.ireiicl Jc i.. Mfrighf c .Ici.Vii
.1» rilhiis; Hdtn..i|\an«'...i c Grov.in.i. Fm veiiiiln nn Vflónn
Mimnipal lie lijr.ii P «•piiliadn did 1 l/OX/dO!" ás
n.i Cnniirtiii Miiiii.ip.il dr (i.ifs-i.
HWW2'ir - l'tl)Ks) l VAMil.l.hi.A l ll.Hl)i m>s '1
.11111». ni.af.i.l.ii I.ikls.lci» filhas: Jiisó.Alllallla.iV.Ira AunilMa
1 Maiia.AiircIia Fm irU.lanaAVlntm .^liinicipiiid.- inUid
r .cpiill.iiiipiila di.i I2/US/2UI" .1. V liar.li. IKJ Grinilpriii
Mimuipal dl-1 i.it.,1
I t/y.S/:-)l '- - M ASSAMTM' VA.MAKI, .m» í I
Viiivip, d'-n.i a filha l.mrisaii I tu >i-l,ida IIII Vilíinn .Miiin
.ip.il dcFiax.a >■ .i-pi:ll.i"iriiiaslt.i 12/0li-'2iU ,1. Ihhoil.iii'
1 cmitcrio Municipal dc l i.irca
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ICDVAGRO
Missa de 7^ Dia
.A famiii.i slc:
Afirasit-a- a iodos (|ue a coolorraram na o.asião do ss-u laleciim-iiin o
..onvida p.uenies e amigos par.i .issisnrem à Missa ilo "" Di.a, .iiie svrá colo￾brada, dia l.VOS/dOl^.às IVhÜl). no Santuário Nossa Senhora de i.ourdes.
Por mais esre ato de t'c e amuadc a família agradete.
'comarca ob oarça
V/SA C-
■3g7,l|0782l
.SKUVlÇO.\lTÒNOM<í Uf.
MA \SF. ESG(m>S-SArVt
OECAKCA
AHEKKRA J'kE<irU>
PKLSIM lAt OM.jrM' -
l»pi' mcAssi jj(i'i.ij íJhjcfiN'"
11 iM <.■ k tic uiTut ra<oi^><^s ,k{Ci rj.
I. SJ liiiv».4\4 1)^1» 14'V
«.tis 'ii.h i> P NJ»' fkm.» n* »i
l.ci Si(iiiii.<|)«1i N'
s c^7^^.*m(l . I u»jvi lio
I íami ('uhÍH'<» ÜN I'>
CAMARA MIMCIPAL
DE GARÇA
3471-2256
Rua: Cal iDBQuIin Piza 439.
CÂMARA .MLMCIPAL Dt CaRÇA
IIFM I- l»t|.iiUi yk t Ci CMíTiplciiKiit*! " i: Ml", Jc —is-t- «It» fKtç.lit
Mun-ctpil < AIIVM • ivrmj »k' (FtootiKnlo IjikJm r<iM<KAbOi. iUOv sk>l sàvUfiw
•inhis' rsiti.uiij AiÇfnuNsl/diiyj iL MiiniktjUl ils' ss' d
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nrM \\\- Cn^Cio út Lfi n' Sn úf rrcifnc Mumíipii « Amion/a »» rokWt ksCM.th«« MufiiCiM « counur tuwiiiivinniio du PM AT • Pim^iíiu»
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rami Lkl. I.I«> 1 a.ll.crtis |■LHVI*SL^rl^ PM l .cSa l l'aI»lAa
I. Mwii<yi|Vi> kk Oj«k'4 11 «k' dipiMi «k .I1I *
Kí|i»ti3ik> c |iuNh*«4o na SMitscru Lrt]»l«ii« j àt ('Amam MüMtkil ^í»<u^».
U'i Municipal V S 2Ulft -CmiD íd Eranu Puhhco: RS KW.^Í*
Maria Ignes Bruno Agostinho
e Miguel Agostinho
\W/k KAtS ü.hOfíMAÇÒbS
(11)2184-0900 I www ZUKERMAN.cuni.br /. UKEKMA
ÇuuvkI.i p.uciiU'a e amigo» para asaisiirem à Missa de 3. Ano, qui será .tk￾fada dia 12/0,S/201", â» 19 horas, no Santuário Nossa Senhora de Lourdes
l'oi mais este .uo de te e amizade etistã. antecipaduincntc a família agr.ule.e.
PREKtlTl RA MIMCIPAL DF. GARÇA
'J.<l.a«« !OI7-.|>ila. II Ol'!9l*
Hi.su.unaiit. i.iciueàii
C.ediriviui» Pulili.'» IWIMO - P.gllil lil.lMI
A Ç 11 laltil |>ul>li«i>i4«K «•> lUl^alOUai «Uk p ii|4>Uil< Apie^.OiUb» pi^vValdaDv lieJillii
d«u efTiptw» Itiiiri^l Minlij (laiutcu! EiOj > «'L •) *
llsB|M:tfU«'yLkL> '* '* '1.'aM»*»! ^•r,«tk,i%)\|jr»iu Lkü •ML-tkfi» « H-
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MkiUk' ItxytttM 11^ .>PP-«tsm r.>. N «I.); v- %H «<i. v| «J, id»,
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Lut. II' :;i.*v:4.;ii n i>. ji *1 4*. «ti.n «<«
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I. VI «J.td», t»* Ç L'.iA« HOj .«M»
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WJ:,4,1i« í^4>,W. Hr M S' ^4 }4 íí Í^.OJ '
iikPIKni •acii» *13 iii IM.*, I' IK, :i 32 J» 24,:
Ati.a* ífl.v» '«I.-,. 'NcvS. N-ii.-ijH Numi
PREFEITURA MUNICIPAL DE GALiA
SECHETARUMUNICIPH OC FINANÇAS
Nolillcação de Recehlmenlo de Recursos Federais (em RS)
PiCAm fvtii<c»os os perrioos poitKos. kPtOCdios ee NsMiNadves t u enbdadn
0'rior«$ariAks. eom sM« k^unscipio oe GabA £si«oe d« Sio ^Akjio Oa iMraçAodo
ftc<i/sot federa'6 pkjs i©"^os oa 1#^- 9 4ft2 fio 20 oe "^8'ço oo '997
^^91
H k(K|ujd«atciiiv giu.'.4"k<«'ni4iaiii J«tlji#,Hi iinkkliUi » .kvjjk.fi iKUlrjii d<i icil.
k^ l4k i> J(Vc>b Pltlfen il^< ui fWu o» i glvFKlot It^ní Iu pM/v dk jR Kca ki>.i • I Iguve s^npju (N " w* i itnK
<k i h Mff*k'k> pUduv cu fvcKflsa tk ivMi'(nuiiK4«. ur df sc m k i;ik «i !»■<• ê* cmpa-><> "Surnvl" (<*'é
"liki p«tj >. >t».iii A4 "rKTilfiu..ir pjrj«i> iic>u " I k 'Thin»Vkty.~ «ii-ifi ^2 k' ' V1»i«.«.t'" p«;j «1 Jcr*. M r».'
Jc c ktcn »hy • ij<«« (vrj lA prpsS.cL^ «k Ck rnfkkjo rr< .u«o« »><» rct n d, i c, rcüna- r a v i ( ,»tj • *ii<, «<<>(> <
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ItamUkal
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Bradesco "-tiLAO iOMtfJTt OMLifjfc 46 IMÓVEIS
FECHAMENIO: 17/08/2017 - OUINIA-ltlRA • llhOO
u«w6ioe«uj»oosiM Q}(3j^,2g5g;3lj[]Q[2](2E03[H -«Tíi'"
UNOS FQlbUIC. («Mtas K nw*i KUMVH f orot CONUATt- -üwJfWUeNewo w*
UMI oeolbU^ÓCSCONMn: Ww*«»a*eiie«>
COMARCA DE GARÇA
Furto no aterro sanitário municipal cmi recebe
Arr.i>i'^ (1(1 t.OlMiM f
ircntt.il Jc OpiT.ivi'n'^ (l.i
P
l .r.iJoff- Jc M.itcn.u￾Kccivl.iclin lie G.irv.d, l>-
íilid.i Milil.iii, hoinr II (I ,ul.i G.ir-444, IS.iirro l-ici
cIi.hii.kío (hIhc trimc de Aiin^dio
turiii iiii .ilcrni s.iiiii.irio
muiiivip.il. iiruMino.i t.nd
pf rp.iri,.! IC icípcr.iliv .1 diis
" H<nii (' di-.irlh.iiiitiuii
(i(i cí(.riiiiri(i, (Ic onilc
r.iiii (ini.i riij,! do .iliiriunin
.lun 11 piu ii. N.i" ciuiiiiirn- dc ", cxpladu
itviN iiiirric •.in.iis.^iiixndo M.ircnv.d.i l'nlici,i Milit.n
liicp.imos. t) liiiuiDiiáni) Di.niif Jn tmii, im el.i-
|.i h.u 1,1 .irriini.idii o loc.il. duf.uiii o liiilcruii de dvor￾iii.iv hiiuvc 11 Jcítrih.iiiicn- riiivi.i pci.i l'M o (r.iiiMiii￾1(1 11 tiirtii oiiirreii prm.i iid<i( id d.uiiis d l'iili..i,i
Icl iiifiitt' diir.nirí <1 Mii.il G1V1I.
Polícia Militar Ambiental surpreende
pesca predatória ilegal em Ourinhos
Nii újiiiui s.ui.idii. Id de
.lOdii. pii. ii..ip. iiiiiit.iri". dii
d" Ku.ilh.iii de 1'iilicij Milil.ir
.\llll>K'llljl. d;'>I.K.I ll.l
K.i>f Opcn.ciiii.il d(-i iinini￾uprii dc Uiiriiihiii, dur.Kitc
p.ilriilh.iiiiciiio pi-l(i ll.nrrx
S.di |(i?é. .ihiifd.irjin dnK
pci.c.idi(rcs qitc (iiilii.iv.iin
redes de pese.i, ri.i mnd.iii￾djde jfrasúo. pcb íjpna d.i
F.1^e^d.^ Ssiijip-.é.eem pi>*se
deles fnr.ini ínc.ilÍMdns 90
metros dc rede de pesca e "
.piiiiiN de pc^s.idod.l espécie
Til.ipia.
Di.niie dos taios. os po￾tici.u nnlitjrev .imlnentais
ijvr.iram dois .Amos de In￾Ir.iig.iii Amb1e111.1l. íio v.ijor
de KS S40,00 i.id.i, por pes
car mediante a ntiliaayâu
egal chegam ao valor de 840 reais
de petfpcho ii.io periiiii(di),
sem amiiniacnii do
eiimpetenrc. A l'nliiia .Slili￾PRKKKITtRA .vniM{JII>AI. DK GARÇA
IIIKUII IM.aeào I «l'JI »ll -><. iu
Umji^ Ot •* . Idll»l
|H«n('ik iv«la\sv> |
PUKFUI11 «A .Ml .M Cl PAI. Dl-:
ÁlVM<()nKCARNALHU.SP
Fl NW) ÜL \HALN l \u\iUlA L »- FAl»í,>
nmi vkl.^ V u»lul iFUL.NCriJS](juL2«]*
fr^ (,. .-o. iv.lr I ( CII..11 ftvsJ(.
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,>nvui Hiv slWJ FI (H/.S ^«ARIA *WI tSI
l.lr Ambifiit.d onciii.i (|iif .is
demiiiyi.iSH'i.iiii leitac.iltaeé»
dos ifleirines (iSilii-li.i55-
P", 1X1 (l)isqiie Dcniinii.i).
Kmerfiétici.i 190. nu .iind.i
diioi.imeiiie .is iinid-uics da
l*RKI-Kin RA
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rsinUnl «1411.siv*' »k* {l"!'*'
lUl(lV..O CKti-lh' lihVsj
iiMv*s iiHctdnih>«'tf j o«)4 Js jbtibra
kl<H urtvdsiiHis JMM I' üij 2^11'
9* &v>n ,A""k <ceiiiiahdo -is
vi"i*rai)tc« n>i AnciM
• U><lt<w bSc RsUlCIKrJ o Cljllji •
ivKiUtj iiiifM»' cw( j
liiipubiv*^! ili« inidivbwilsu.. ik* y i
»r 1^'* ''i 0<-i'*«ji's'«
putVdc'C \<F*íkI.ii Mil
f^',vskfK' lIAwíJi UJ.'-i'ln.nip.in
1'oliil.l Milil.ir .■XililJieiK.lIsif￾liiMclrliinfs: 114i .i4.í !."IV')
- .\1aríli.i; i l4 3496.58S4
- Inpá; ilSl d.lJJ.il II -
Assis: i14) 332d.3tl77.Ouri￾nhiis. (Ofcdilus: Capitão l'.\l
Ewerinn Ris.irdo .Messi.i.s.
tonund.iitlf d.i 4'0|.1. Milit.lr
.■\iii;iieni.i[ Je M.irili.ii
uzis para enfrentar o
crime organizado
o liep.ifr.iineiilo de i'ii￾iíu.i Jiidiu.iri.i do liuerior 4
ii'eintcr-4i sc .irrn.i sonir.i
-> aiiiie iirg.ima.ido l.i h.i
alguns meses, a iiisiicuicào
resebiu íiiai. do lipo s-ift
p.ir.i coinb.iier qu.ldrilhas
.pie .iiii.in: s-111 .leénei.is .n.in-
(.iri.is.y.itrns torres<-11 ãhco
.le ürog.-is.
Diretor d(i Deintrt-4,
.M.irms .Moiii.in náii divul
gou .1 qii.iiitid.tde de.iriii.is,
por (jiiesoWs de segiiranv-1-
1'iiréin. o delegado reeeiou
s|ue foram eacaiiiinhadas às Úeleg.iei.is de Investigai,ôes
(;er.iisl[)If.s)eIX-leg,lci,ls
de liivfsogasòes sobre Kn￾liir(Vseiile.s (Dises) das sele
seccion.iis doórg.io: Haiirii.
•Marilia, jaú, Oiirinhos, .As
sis. Lins eTupi.
Fabtk.idopel.i indústria
brasileira Indel.n Fuíil 356
possui .ilc.inse de até 600
metros f qu.itrn pentes -
soni 30 iminiu'ic-s em e.ida
um deles -. .iléni dc pesar
jpro.siiu.idameiiic iirs sjui￾los Outra caraeteristiea
iiiiporl.inie é o f.ito Je ter
ires tipos de balas; urra
ir.iiishx.i (' abo e.is .uiir.is
duas téin mainr poder de
patad.a, s.ida (jii.il som um
pnlenci.il diíercinc.
.VliKirãojcnsceni.i. ainda,
s|iie,i.irni,a láéuiiliMda pelo
I Itapu Armado de Repressão
.1 Kouluis e A.ss.iltos iti.irM)
e pelo litiipo de Dperavões
F.spesiais itiOei, ll.l t.,ipiia;
p.uilisi.i "Nóssabemosquens
Kaiididiks.il> loneim-oieanii.s￾dos e o Foíil 556 é ideal para
(|u.il(|iier (onlroiiiii".ds-siae,a.
INEDITIS.MO
Odirrt(irdo|)eiiiter-4 ob￾ss-na (|uK-sia é.i primeit.i vea
que a Folíeia Cieil de Bauru r
regi.il I resebe um armameiili'
soin tamanho poder de fogo.
Diante disso, a eap.leii.a^.in
loninu-se iieeess.iri.i e mor
reu lanio n,i P.uem, uma
eseola de í<)rm.u;.io de vigi￾laiue.s. quanio 110 estauJe da
1'oliiia Federal (I'F|. ambos
em Bauru.
l'ori,1111(1,25 policidiseivis
das sele delegacias seeeionais
liverain aulas teóricas e prá￾tic.is durante qu.iiro ili.is.
Outros sersidores |á têm a
capacitarão para uliliz.ir 11
fuzil. "É uma resposta da
Polícia Civil aos tempos que
estamos vivemio', finaliza.
í(.ouijnfnrni.i<,ôcsJ( Xsai
ICDVAGRO
AGRADECIMENTO
A lamílio dc .\iari;i Apare-cido .Am.idcu agradece ao dr.
Ernani Beluzzi, enfermeira Fabiana, corpo de enfermagem e
funcionários do Hospital São Lucas, ao sr, Paulo DonizeteTi vo
pelo carinho e competência profissional dispensado durante
sua enfermidade.
Obrigado a todos e que Deus os abençoe.
PREKEITIKA Ml MCIPAL DF. LBIRAJAHAASP
«lU AVISO IJI. i,iciul4u
A P'efciit.t.1 Mar.\ij^t,fc I 'siij Mj Ci«iigriirj a,<» in:ca-»v,l.'* ,«ik
Urji.HBi I.. iB«Li ii^tr
s*»Ui ;in* »v|.. 4*»»' «t ««..bU-N *»»crv'Cti«Mi,r4iiu«>»:'
J Uv'>*iiM«yj sXb vFKkinii'»^» i' lisijvnu <'ilK'9b» TA Jv tk *01 * AS
CA.MARAMLMCIPAI.
DF. GARÇA
'.«CeiO r-Afl»AA^.y5S:
»-tro M :0uRe»iÇí. 'íc : ru
«ItVMnti ■ WVi Iiã Rmj C
. nUeVa* ^ rMCsT^biqci rMjiKns .m «««v-i
•" simefwwv» ee hXetAes ho i
tUij VfMy Aift»io oi>\w _ ~j | D»)» 8 I ^ j I
KRKKI-ni KA.Ml M< (PALDK I BIKAJARA SI'
A1II VMMãll» IKITH Ml
My.<,i.,^v.i (. y.iAj.ii, d •iliii-kwtk» .,11. •
J\-n»i .-iil-liiO^iU r-.giuiiJ» hCj.bi ' .'ok' ('ubcv»,!
A *"1 ' .iiiii *11,1.1, Ji|iii>iv>iik-»Njg.kS,iMkHliiv ••UMi.i.»[k'mi,itmi\-.fi,»r,i.i
r«.Nk..«b>Mba..ipb.Jpl UIMMKA nHiforiK N i ;(.«i llrdujt .
Al.i.4l|tb>il<S4tak￾IkdJ bf -rp ikvv .'H ilv A^Hbi Jv .*111* An
I iA«l Tivlvotiu Muflivip,»! ik Llni'4|4r4 SP wi. « hA.iHi «k I F.tiJ
r tfllill 8 A\>tS kl (>«• lfSmNb»>H CU Mwi2((,-ui Oc l 4 w r>^«
de <M0«nVi u^uctüacBh*. «ib ap po br. e dciru» uU<vinar«'<.
4m«r«dr»e'(tW)IC<*lP'aC<'l*ySrV:ut.:4ih.«Ml«ll .Mil ibl 14 c*?.*
hetciurj Miiii..<tvii (k I em il \i< y\^ Kf.sl ALlAIK
I " !•! ,;k JtHU<*^> k (HiMiH.iO "j
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Mb'*, (VI, VN C.JIV4 4 útf.al .>•
K.,' U;4,iv\« 1>t . t vnui» "
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1.1 ICI<D>J lã C jeiur.l 4ir
Lci Miiniopjf N'
M>7í)20lft Custffli'
bf.iriii |'uhliuj K$44.V*
>r.i«twsf pi 8* •>« VWqiyw, MaklA» 90* * '
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ci>j.v>.Ülti^i.r Ml ~ - - _
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JXKUlHMUNBBlAN .-
A
CONVITE A Câmara Municipal de Garça tem a honra de convidar Vossa Senhoria para:
Audiência Pública para conhecimento, discussão e sugestões dos
munícipes ao Projeto de Lei ne CM 57/2017 que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2018.
Data: 17 de agosto de 2017.
Horário: a partir das 18:30h
Local: Plenário da Câmara JVIunicipal de Garça
Pedro Santos
PRESIDENTE
CONVITE
A Câmara Municipal de Garça tem a honra de convidar Vossa
Senhoria para:
Audiência Pública para conhecimento, discussão e sugestões dos
munícipes ao Projeto de Lei ns CM 57/2017 que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2018.
Data: 17 de agosto de 2017.
Horário: a partir das^:30h
Local: Plenário da Câmara lyKínicipal de Garça
Pedro Santos
PRESIDENTE
CONVITE A Câmara Municipal de Garça tem a honra de convidar Vossa
Senhoria para:
Audiência Pública para conhecimento, discussão e sugestões dos
munícipes ao Projeto de Lei n^ CM 57/2017 que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2018.
Data: 17 de agosto de 2017.
Horário: a partir das 18:30h
Local: Plenário da Câmara JVIunicIpal de Garça
Pedro Santos
PRESIDENTE
CONVITE A Câmara Municipal de Garça tem a honra de convidar Vossa
Senhoria para:
Audiência Pública para conhecimento, discussão e sugestões dos
munícipes ao Projeto de Lei n^ CM 57/2017 que dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2018.
Data: 17 de agosto de 2017.
Horário: a partir das 18;30h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Garça
Pedro Santos
PRESIDENTE
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 17 DE AGOSTO DE 2017, PARA
CONHECIMENTO, DISCUSSÃO E SUGESTÃO DOS MUNÍCIPES AO PROJETO DE
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE GARÇA PARA O
EXERCÍCIO DE 2018, EM FASE DE DISCUSSÃO E APROVAÇÃO NAS COMISSÕES
DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA. (CONVOCADA PELA PRESIDÊNCIA DA
CÂMARA, CONFORME PUBLICAÇÕES NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DE
GARÇA NOS DIAS 11 E 15/08/2017 E NO JORNAL COMARCA DE GARÇA NOS DIAS
12E16/08/2017)
Aos dezessete dias do mês de agosto de 2.017 (dois mil e dezessete), a partir das dezoito horas
e trinta minutos, sob a Presidência do Presidente da Câmara Municipal de Garça, Sr. Pedro
Santos, foi realizada no Plenário da Câmara Municipal de Garça reunião de audiência pública
para conhecimento, discussão e sugestões dos Munícipes ao Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias - LDO do Município de Garça, em conformidade com o disposto no parágrafo
único, do artigo 48, da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de
Responsabilidade Fiscal. Foram registradas as presenças conforme lista, em anexo. O Sr.,
Presidente esclareceu que os presentes poderiam fazer sugestões ao referido projeto de lei. Em
seguida, passou a palavra aos servidores Rafael de Oliveira Mathias, Procurador Jurídico e
José Roberto Carvalho, Diretor Administrativo e Financeiro, que fizeram uma apresentação
com esclarecimentos técnicos e responderam a questionamentos dos munícipes presentes
sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nada mais havendo, o Sr. Presidente da
Audiência, Pedro Santos, declarou encerrada a presente audiência pública, às vinte horas,
lavrando-se a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelo Sr. Presidente da
Audiência, Diretor Administrativo e Financeiro e Procurador Jurídico da Casa.-.-.
Pedro Santos (Presidente da Câmara)
José Roberto Carvalho (Diretor Administrativo e Financeiro)
Rafael de Oliveira Mathias (Procurador Jurídico)
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 547I-I308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
LISTA DE PRESENÇA
Audiência Pública para conhecimento, discussão e sugestões dos munícipes ao Projeto
de Lei n° CM 57/2017 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de
2018 em fase de discussão e aprovação na Câmara Municipal, realizada em 17 de
agosto de 2017 a partir das 18h30 no Plenário da Câmara Municipal de Garça.
Nome RG Assinatura Cargo/Representante
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Mim.-.
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QéãAL
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cLl jÇaAÍStíA^-^i.*-
Tni/rujOlfe cto yY[e'i9r
Av. Rafael Paes de Barros, 347 - Williams - CEP 17400-000 - Garça - SP
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
RSTADO DF. SÃO PATHO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTARII-IDADE, OBRAS E
SERVIÇOS PÚBITCOS
PROJETO DE LEI 57/2017 - P/J^.ECER N" 49/2017
RELATÓRIO
Tempestivamente, em 31 de julho, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal protocolou «««*» Casa
Legislativa o Projeto de 1 ,ei n" y//2017, contendo as Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2018.
A propositura trata das metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício de
2018 orientando a elaboração da lei orçamentária anual c sua execução. Em seus anexos são esiabelccidas
as prioridades e metas, alem dos resultados primário e uominal e do moutanle da divida píiblica, deiiue
outros parâmetros. , . ^ .
Aiciidciido aos piccclíOã ícgiutõníais dá Càáã, u icCcõintcuiO dà peça oiçamcniaiiu loi
comunicado ao Plenário, determinada e efetuada sua publicação e remetida cópia à SccreUiria para consulta
dos senhores vereadores, bem como o envio do docuineiilo digitalizado aos edis através de seus e-mails
pessoais.
Cumprido prazo regimental para aprcsenluçàu de emenda, nenhum propo-sitiira desta natureza
foi protocolada pelos nobres edis.
VOTO DO RELATOR
O projeto do lei em análise cumpre o disposto no §2° do art 165 da Constituição Federal e no art.
16, indso II CGir^binadc ccm o § 2" do laligo 137 da í -ci Orgânica do Mumcipio dc Garça (LO.!).
Apresentado no prazo determinado pelo Regimento Intemo da Câmara Municipal de üarça a
propositura, além de atender aos dispositivos constitucionais e da legislação pertinente, apresenta os anexos
exi^dos pela Lei Complementar Federal n° lOL de 4 de maio de 2000 (Lei de Respoiisabüidade Fiscal),
conforme determinados pelo artigo 4°, §§ 1°, 2" c 3^, desse diploma legal.
O Anexo TI Prioridades e Indicadores nnr FVogramas, apresenta o valor total do orçamento
projetado orçamento para da Prefeitura; o ano de R$2.461.000,OOàCâmara 2018 no valor de R$ 154.495.090,00, Municipal;R$ sendo 14.120.000,00 que R$ 115.808.000,00 aoSAAEeRS corresponde 27.105.000,00
^
aoIAPEN.
Os demais anexos, devidamente ^resentados são: Metas Anuais; Avaliação do cumprimento das
Metas Fiscais do Exercício Anterior; Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios
Anteriores- Evolução do Patrimônio Líquido; Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de
Ativos; Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS; Proje^ Atuarial do RPPS; Estimava e Compensa^
da Renúncia de Receita; Margem de Expansão das Despesas Obugaióiiás de Caraícr ^onhnua^o.
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
O art. T da proposta estabelece que deverá ser observada reserva de contingência (cód.
99999999) sm montante equivalente a um por cento (1%) da Receita Corrente.
O art. 4°, § 1° da proposta atende ao artigo 9° da Lei Complementar n° 101/2000, estabelecendo
critérios para a ordem de limitação de empenho, no caso de insuficiência de recursos.
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i.. ,í
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F.STADO DF. SAO PAI II .0
Adiante, o artigo 9" autoriza os Podercs Executivo e Legislativo a abrirem créditos adicionais
suplementares até o limite de 30% (trinta por cento) do orçamento de suas despesas, desde que sejam
observadas determinadas üonnas técnicas.
Devemos obsen'ar que esse índice deve ser baixado o quanto possível nos próximos anos a fim
de atender a orientação do 'Inbuna! de Contas do Estado, demonsüando-se assim respeito ao planejamento
na gestão pública.
Por fim, a propositura está em pleno alinhamento com o Plano Plurianual 2018/2021, formando
um sistema integrado de execução orçamentiíria. A exigência ocorre para que haja um melhor planejamento
quanto ao emprego de verbas públicas, que não podem mais ser remiuiejadas de fonna unilateral pelo
Executivo. Constitui-se em um instrumento racional e prático de geiir as finanças municipais eplanejar com
eficácia os investimentos públicos.
Pela aprovação.
É o Parecer.
S. Comissões,
Ante o exposto.
Aprovado na reunião da ComílKã
realizada nesta,
Qasoue
Mehibr
Conclusão da Comissão
as considerações expcndidas pelo relator, acompanhamos seu voto.
de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos,
Patrícia Morato Marangâo
Membro
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ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à
essao ;ão Qr\iàj^/YvxAA{?N
conforme dispõe o
VOTAÇAO NOMINAL na
, realizada em 0^ de de
2017 obtendo-se o resultado seguinte:
GLOBAL
VEREADOR SIM NAC
Antonio Franco dos Santos "Bacana" ( )
2 Deyse Serapião ( )
3 Fábio José Polisinani (x) ( )
4 Janete Conessa ( )
5 José Luiz Marques W ( )
6 Marcão do Basquete ( )
7 Patrícia Morato Marangão (?<) ( )
8 Paulo André Faneco (X ( )
9 Rafael José Frabetti (X ( )
10 Reginaldo Luiz Parente CX ( )
11 Rodrigo Gutierres (X ( )
12 Wagner Luiz Ferreira (X ( )
n Pedro Santos ( )( )
1 RESULTADO
rr ARTIGO POR ARTIGO - ^
SIM NÃO SIM NÃO SIM NAÒ
( ) APROVADO POR;
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões
; {
( ) REJEITADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS ( I^NSUFICIÉNCIA DE VOTOS
de 2017
{) {)
QÜÓRUM DE APROVA
() Maioria Simples. ( ) Maioria Absoluta ( ) Maioria Qualificada.
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VOTAÇÃO NOMINAL
dx. ^ conforme dispõe o
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à
A
VOTAÇAO NOMINAL na
Sessão , realizada em de de
2017 obtendo-se o resultado seguinte:
GLOBAL H
VEREADOR SIM NAD
Antonio Franco dos Santos "Bacana" P<) ( )
Deyse Serapião (X) ( )
3 Fábio José Polisinani (X) ( )
4 Janete Conessa (X5 ( )
5 José Luiz Marques (X) ( )
6 Marcão do Basquete {Xí ( )
7 Patrícia Morato Marangão (X) ( )
8 Paulo André Faneco (>0 ( )
9 Rafael José Frabetti (X) ( )
10 Reginaldo Luiz Parente U ( )
11 Rodrigo Gutierres iX ( )
12 Wagner Luiz Ferreira (X) ( )
13 Pedro Santos ()( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO ^- SIM NÂO SIM NÃO SIM NÃO
( ) APROVADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões,
( ) ( ) ( ) (
( ) REJEITADO POR:
( ) UNANIMIDADE
{ ) MAIORIA DE VOTOS
INSUFICIÊNCIA de VOTOS
de 2017
QUORUM DE APROVAÇAO:
(K) Maioria Simples. () Maioria Absoluta. ( ) Maioria Qualificada.
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Ofício n" 0342/2017
Garça, 17 de outubro de 2017
Senhor Prefeito:
Atendendo ao que dispõe o artigo 61, da Lei Orgânica Municipal,
encaminho a Vossa Excelência, para sanção, os seguintes Autógrafos, resultantes da aprovação
de seus respectivos projetos de lei, na 37® Sessão Ordinária de 2017, realizada no dia 16 de
outubro de 2017.
Autógrafo n° 068/2017 (Projeto de Lei n° CM 057/2017 - PM 34/2017); e
Autógrafo n" 069/2017 (Projeto de Lei n° CM 062/2017 - PM 40/2017).
Atenciosamente,
CÁSSIA I^KI DIAS BARIANI
Técnico Legislativo
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Garça
NESTA
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^ADO DE SÀO PAULO
AUTÓGRAFO N" 068/2017
PROJETO DE LEI N" 057/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORArÃO HA i ft
ORÇAMENTARIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
CAPÍTULO I
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Ha CA 1 i Art. 1 Ficam estabelecidas, em cumprimenlo ao disposto no artigo 165 5 2°
mar» deTse?! '™ O-* maio de 2000, na Lei Federal n° 4.320, de 17 dê
! r mciso II, daLe. Orgânica do Município de Garça, as diretrizes orçamentárias do te^sTesÍ uZZrelnZr -
I. Anexo I: Despesas Obrigatórias;
II. Anexo II. Prioridades e Indicadores por Programas;
Ui. Anexo IIA: Programas. Metas e Ações;
IV. Anexo III: Metas Anuais;
V Anexo IV: Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
VI Anexo V: Met^ Fiscms Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores;
VII. Anexo VI; Evolução do Patrimônio Liquido;
WI. Anexo VII: Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos;
IX, Anexo VIII: Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS;
X, Anexo IX; Projeção Atuarial do RPPS;
XI, Anexo X: Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;
Anexo XI: Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado' e
Xill. Anexo XII: Demonstratívo de Riscos Fiscais e Providências.
^ ^ proposta orçamenlária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e a fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal deverá
observar reserva de contingência", identificado pelo código 99.999.9999, em montante equivalente a um por
cento (1%) da Receita Corrente.
Art. 3° A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreenderá:
I. O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fondos e entidades
da administração direta e indireta; e
11. O orçamento da seguridade social.
j ^ ^ Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, aíençao aos pnncipios de:
I. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
U. Modernização da ação governamental; e
m. Pnncipio do equilibrio orçamentário, tanto na previsão, como na execução do orçamento,
. § r No caso de insuficiência de recursos durante a execução orçamentária, de acordo com o artigo 9° da Lei Complementar n° 101/2000, ficam estabelecidos os seguintes critérios para a
ordem de ümitaçao de empenho: ^
I. Obras não iniciadas;
II. Desapropriações;
in. Instalações, equipamentos e materiais permanentes;
IV. Serviços para a expansão da ação governamental;
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V. Materiais de consumo para a expansão da ação governamental;
VI. Fomento ao esporte;
Vn. Konienio à cultura;
VIII. l'omento ao desenvolvimento;
iX. Scrviço.s jiara a manutenção da ação governamental;
X. Materiais dc consumo para a manutenção da açào governamental; c
Xi. Contratação de Pessoal.
. § 2" Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais c legais, os valores legalmente vinculados, bem como os ressalvados por esta Lei conforme
disposto no § do artigo 9® da Lei Complementar 101/2000.
. .. § 3 As deteimiiiaçôes para limitação de empenhos serão expedidas pela Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças, quando verificar que as realizações de receitas e
despesas não comportarão o cumprimento das metas fiscais estabelecidas nesta Lei, na forma prevista nclo artigo
9 da 1^1 Complementar 101/2000.
. . . § viabilizar a operacionaiizaçào do parágrafo anterior, os órgãos da administração indireta enviarão à Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento c Finanças os quadros de
acompanhamento das meias fiscais até o décimo dia após o encerramento de cada biineslre.
§ 5" As limitações de empenhos será operacionalizada, dentre outras formas,
atravos da suspensão do recebimento de requisições de materiais e de serviços, além de solicitações de
empenhos, por parte do Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças, na administração direta, e
ptir parte dos órgãos de contabilidade e do supenor hierárquico (Diretor Superintendenie ou Diretor Executivo)
nos órgãos da administração indireta.
§ 6" A limitação dc empenhos será mantida até que a Secretaria Municipal de
Fazenda, Planejamento e Finanças verifique c demonstre a possibilidade do cumprimento da.s metas fiscais.
§ T No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que paicial, a
recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções
efetivadas.
/. CAPÍTVLOII
TI DA líLAnORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Art, 5" A proposta orçameiuáiia do Município para o cxercicio de 2018
observará o que dispõe esta 1 .ei, devendo ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal contendo:
I. Mensagem;
II. Projeto de lei orçamentária; e
in. Demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias, remissões,
subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária.
Art. 6° A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios da unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a
previsão da receita para o exercício, observando-se os seguintes objetivos:
I- Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
n. Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
m. Promover o desenvolvimento econômico do Município;
IV. Reestruturar os serviços administrativos;
V. Buscar maior eficiência na arrecadação;
VI. Prestar assistência á criança e ao adolescente;
VIÍ. Melhorar a inffaestrutura urbana;
VIII. Oferecer assistência médica, odoníológica e ambulatorial à população carente.
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. Art, 7 A .Prefeitura Municipal, as Autarquias e a Câmara Municipal deverão proceder anualmente a atualização dos proventos do funcionalismo público, incluindo os aposentados e
pensionist^, dentro dos índices inflacionános apurados pelo Governo Federal, através do Índice Nacional de
Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo IBGE, ou outro que vier a substitui-lo.
Art 8" O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federa!
a. '
I Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor'
n. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
c Qo j Poderes Executivo e Legislativo estão autorizados, nos termos do § 8 , do artigo 165 da Constituição Federal, a abrirem créditos adicionais suplementares até o limite de 30%
(tnnta por cento) do orçamento de suas despesas.
. . . Parágrafo único. A Administração Municipal poderá promover sem incidência sobre o percentual de alteração orçamentária previsto no caput.
I. Suplementações destinadas a reforçar as dotações de pessoal e reflexos;
n. Suplementações de dotações vinculadas a recursos de outras fontes, até o limite dos valores
efetivamente recebidos;
III. Remanejamento de recursos dentro de uma mesma unidade orçamentária.
Art. 10. Caso o projeto de lei orçamentária não seja devolvido para sanção
ate o encerramento da sessão legislativa, deverá sua programação ser executada, a cada mês, na proporção de até
1/12 do total da despesa orçada.
Parágrafo único. Para atender o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal,
o Poder Executivo e as Autarquias Municipais se incumbirão de estabelecer, até 30 (trinta) dias após à
publicação da Lei Orçamentária, a programação financeira e o cronograma dc execução mensal de desembolso.
Art. 11. As despesas com publicidade e propaganda, bem como para
execução dc obras, decorrentes do orçamento participativo, serão destacadas em específica categoria
programática, sob denominação que permita a sua clara identificação.
Art. 12. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I. Pagamento, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ativa;
n. Obras cujo custo global supere à mediana de seus correspondentes uüiizados na Administração Pública
Federal e Estadual;
III. Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
IV. Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores;
V. Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores;
VI. Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de Natal entre outros brindes; e
VII. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre
outros.
111.
IV. CAPÍTULO m
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 13. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo,
bem como as entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as políticas e programas de
governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade, da exclusividade da
publicidade e da legalidade.
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. . , elaboração da proposta orçamentária serão atendidos prrferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo IIA, o quai faz parte integrante desta Lei'
podendo, na medida do interesse publico envolvido, ser elencados novos programas, desde que necessários à
execução de acordos e convênios firmados com outras esferas de governo.
j autorizada a iransÍBiênciu dc rccurfms financeiros às Organizações da soledade civil (entidades do Terceiro Setor), em regime de mútua cooperação, para a
consecução de finalidades de interesse público, devendo ser observado o disposto na Lei n® 13.019 de 31 de
julho de 2014, bem como Instruções e Resoluções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
§ 1 Fica vedada a transferência de recursos financeiros às entidades que não
prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, até 31 de janeiro de 2018.
§ A prestação dc contas não poderá ultrapassar 31 (trinta c um) dias do enceiramento do exercício, devendo o Poder Executivo, por meio de regulamento, instituir manual de orientação
para tormalização, execução e prestação de contas de repasses municipais às entidades do Terceiro Setor.
. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até 30 de setembro de 2017 o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2018, o qual deverá ser apreciado até o
rmal da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
. ^ sistema de comroie interno do Poder làtecutlvo, no âmbito de sua-s aínbuições, exercerá a fiscalização e avaliação dos resultados, principalmente em relação a;
T. Execução de obras;
n. Repasses a entidade do Terceiro Setor;
líl. Execução Financeira e Orçamentária.
disposlçÕe.s em contrário.
Art. 18. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Câmara Municipal de Garça, 17 d
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Mbiícipaí
ra Santos
Presidente
Alèxandre mvranij^vanWittiiia
Secretário I^íslativ
Antônio Franco ^ssSaiiW xt^acana'
írio
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