materia nº 296/2017

E 2d
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÃO Nº 0296/2017
Nos termos do art. 152 do Regimento Interno, indico ao Exmo. Sr.
Prefeito Municipal, para que através do setor competente da Municipalidade, autorize a
concessão de direito real de uso dos imóveis localizados na Av. Labieno da Costa
Machado, Jardim João Paulo II à Câmara Municipal de Garça.
Trata-se de um prédio em situação de abandono, o qual o Poder
Executivo não possui pretensão de uso, estando atualmente ocioso. Assim tendo em
vista que o atual prédio do Poder Legislativo não possui o AVCB e demais licenças
necessárias, com a construção do imóvel poderá a edilidade adequá-lo para atender a
legislação vigente, inclusive, quanto à acessibilidade, oferecendo melhores condições de
funcionamento da atividade legiferante.
Sala das Sessões, 07 de agosto de 2017.
dia XÍZF ERREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Mcmgarca.sp.gov.br