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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 755-2017
Considerando que foi aprovado na 16º Sessão Ordinária de 2017, o Requerimento
nº 446/2017, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito que informe se as instituições filantrópicas,
apenas as que possuem o título de utilidade pública, de nosso Município teriam isenção nas taxas
para instalação de barracas na Festa da Cerejeira deste ano.
Considerando que na Resposta deste Requerimento, através do Ofício nº 576/2017
o Sr. Prefeito anexou esclarecimento prestado pelo Secretário Municipal de Turismo, Sr. Flávio
Bonassa, que destacou ter entrado em contato com o Conseb's Lago, responsável pelo Cerejeiras
Festival, e foi informado que em caso do evento ser superavitário, poderia haver a devolução do
aluguel das barracas.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o plenário, oficie-se ao
Conseb” Lago, para que informe:
a) O Cerejeiras Festival deste ano foi Superavitário?
b) Em caso positivo, qual valor do superávit?
c) As entidades serão ressarcidas do valor pago pelas barracas? Quais entidades
serão beneficiadas?
d) Em caso positivo ao item anterior, quando. Em caso negativo, informar por
qual motivo.
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2017.
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PEDRO SANTOS
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Demgarca.sp. gov.br
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