| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 309 / 2017 |
| Date | 2017-08-24 |
| Ementa | Sugerindo ao Prefeito que reconsidere o Projeto de Lei nº 0068/2017 que aumenta as alíquotas de ISS para diversas categorias de profissionais autônomos do município, uma vez que o momento de crise por que passa o País em nada favorece o aumento de impostos, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO INDICAÇÃO Nº 0309/2017 Nos termos do art. 152 do Regimento Interno, indico ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do setor competente da Municipalidade, reconsidere o Projeto de Lei nº 0068/2017 que aumenta as alíquotas de ISS para diversas categorias de profissionais autônomos do município, uma vez que o momento de crise por que passa o País em nada favorece o aumento de impostos, seja em âmbito federal, estadual ou municipal. Sala das Sessões, 21 de agosto de 2017. Rua Barão do Rio Branço, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Demgarca.sp.gov.br