materia nº 800/2017

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 0800/2017
Considerando o teor do Requerimento nº 205/2017, solicitando ao Prefeito
informações sobre a academia do Jardim Eucaliptos;
Considerando que na ocasião a Secretária Municipal de Gestão Administrativa,
Maria Thereza Ricci Sartori, informou que: "a obra do Pólo Academia da Saúde esta concluída.
De acordo com a portaria nº. 1.707, de 23/09/2016, a partir da habilitação do município para
construção do Pólo, os repasses dos recursos são efetuados em três parcelas, sendo a primeira
20% (recebemos 36 mil em 2013) do total aprovado, segunda parcela equivalente a 60% do valor
aprovado (recebemos 108 mil em 2014) e aguardamos a liberação da terceira parcela pelo
Ministério da Saúde para aquisição dos equipamentos para início do funcionamento do
programa. Informamos também que após o recebimento da terceira parcela o Município tem 90
dias para iniciar funcionamento."
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao
Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe
como está o andamento da fase 3 para implantação da academia do Jardim Eucaliptos:
a) A terceira parcela já foi liberada pelo Ministério da Saúde”?
b) Em caso positivo, já estão sendo feitas as tratativas para a compra dos equipamentos? Em caso
negativo, o que a Administração Municipal vem fazendo para agilizar a liberação desses
recursos?
c) A Municipalidade tem uma previsão para o início das atividades do Pólo Academia da Saúde?
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2017.
PEDRO SANTOS
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Demgarca.sp.gov.br