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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 0806/2017
Considerando que foi publicado pelo Jornal Comarca de Garça, uma reportagem
falando sobre a nova política de saúde mental que preconiza o fim das internações psiquiátricas
de longa permanência;
Considerando que na referida reportagem destaca-se que trata de uma adequação à
Lei Federal 10.216, que trata sobre a reforma psiquiátrica e informa que a Secretaria Municipal
de Saúde de Garça, em consonância com a política de Saúde Mental do Ministério da Saúde,
segue atuando para a desinstitucionalização dos pacientes psiquiátricos;
Considerando que foi destacado na referida matéria, que em Garça, ainda existe o
Hospital Irmã Valentina Canton, que não recebe novas internações, mas atualmente abriga 33
moradoras, ambas hospitalizadas há vários anos, sendo a grande maioria sem nenhum vínculo
familiar
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, ofície-se ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, ofereça as seguintes
informações sobre a nova política de saúde mental que preconiza o fim das internações
psiquiátricas de longa permanência:
1) É verídica a informação de que o Hospital Irmã Valentina Canton será fechado?
2) Em caso positivo, qual a previsão para o seu fechamento?
3) Para onde serão encaminhadas essas pacientes institucionalizadas?
4) Como funciona essa desinstitucionalização?
5) Quantos servidores o hospital Irmã Valentina Canton possui?
6) Todos os servidores serão dispensados? Caso seja uma dispensa parcial de servidores, quantos
serão dispensados?
Sala das Sessões, 04 de setembro de 2017.
PEDRO SANTOS
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Demgarca.sp.gov.br
31/08/2017" Nova política de saúde mental preconiza o fim das intemações psiquiátricas de longa permanência | Jornal Comarca de Garça
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Postado em 29/08/2017 às 09:00
Nova política de saúde mental preconiza o fim das internações
psiquiátricas de longa permanência
A lei tem como maior objetivo, a reinserção social do paciente psiquiátrico, seguindo a nova política de Saúde Mental do Ministério da Saúde
Buscando a adequação à Lei Federal 10.216, que trata sobre a reforma psiquiátrica, a Secretaria Municipal de Saúde de Garça, em consonância com a
política de Saúde Mental do Ministério da Saúde, segue atuando para a desinstitucionalização dos pacientes psiquiátricos, proporcionando a estes,
acompanhamento em regime ambulatorial, longe do cenário dos “manicômios”, felizmente já extintos na nossa região.
De acordo com a psicóloga Talita de Alencar, responsável técnica pelo setor de Saúde Mental e Atenção Psicossocial em Garça, a lei tem como maior
objetivo, a reinserção social do paciente psiquiátrico. “A lei, dentre outras coisas, prevê que os pacientes institucionalizados, ou seja, internados há
longos períodos em hospitais psiquiátricos, sejam beneficiados com uma política específica. Nesse cenário se insere o que chamamos estratégia para
desinstitucionalização dos moradores de hospitais psiquiátricos”, destacou a psicóloga.
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31/08/2017 N Nova política de saúde mental preconiza o fim das intemações psiquiátricas de longa permanência | Jornal Comarca de Garça
Talita também destacou que em Garça, os que necessitam de um acompanhamento na área de Saúde Mental, encontram respaldo desde a Atenção
Básica, com o trabalho realizado pelas Unidades de Saúde da Família (USFs), também nos CAPS (Centro de Acompanhamento Psicossocial), na Unidade
de Pronto Atendimento (UPA), além do atendimento na atenção terciária.
“Em Garça, ainda existe o Hospital Irmã Valentina Canton, que não recebe novas internações, mas atualmente abriga 33 moradoras, ambas
hospitalizadas há vários anos, sendo a grande maioria sem nenhum vínculo familiar”.
Segundo a psicóloga, em 2014, quando foi realizado o último censo da atenção psicossocial no Estado de São Paulo, cerca de 50% dos leitos em
hospitais psiquiátricos estavam ocupados por pacientes crônicos e moradores.
“O tratamento moral e em regime asilar foi durante muito tempo a prática que vigorou, até por isso as internações se estendiam por tantos anos. No
entanto, está comprovado que as internações de longa permanência nunca beneficiaram, e continuam não beneficiando de maneira alguma os
portadores de sofrimento psíquico”, frisou ela.
“A necessidade do processo de desinstitucionalização, vem do fato de que esses moradores ao passarem 20, 30 anos ou mais dentro da instituição,
sofrem com o abandono familiar e da sociedade, o que acarreta prejuízos significativos e irreversíveis. Estando comprovado que esses danos se dão
mais em virtude da institucionalização (estrutura do serviço e do cuidado ofertado), do que pela própria doença”, ressalta a coordenadora.
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