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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 0811/2017
Considerando que a maioria, senão todas, as escolas municipais prescindem de
reformas.
Considerando que os recursos da quota salário educação podem ser utilizados para
estra finalidade.
Considerando que durante os anos de 2009 a 2015 foram utilizados vultosos
recursos do QESE para desafetação de área na região central do município (antiga rodoviária).
Considerando que na área desapropriada ainda nada foi realizado, ficando até o
momento sem destinação apropriada e relevante para a área da educação.
Considerando ainda que segundo consta, há um montante bastante significativo de
recursos financeiros do QESE para serem aplicados em construção ou reformas.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito
Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe o que segue:
1) Qual o valor disponível na secretaria da educação para ser aplicado em reformas ou
construções?
2) Qual o percentual destes recursos que serão destinados à reforma das escolas municipais?
3) Qual será a destinação específica do percentual remanescente referido na pergunta 2?
4) Há um cronograma já estabelecido para a realização das reformas nas unidades escolares?
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Demgarca.sp.gov.br
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