materia nº 870/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 0870-2017
Considerando que a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL desenvolve um trabalho de indispensável importância para a
comunidade garcenses, sobretudo às pessoas mais necessitadas.
Considerando que esta secretaria atua em dois tipos de proteção social, a básica e
a especial.
A primeira constituindo-se de um conjunto de serviços, programas, projetos e
benefícios da assistência social que visam prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por
meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos
familiares e comunitários; e a segunda por um conjunto de serviços, programas e projetos que
tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa
de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos
para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
Considerando que os principais programas conduzidos pela equipe da
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL são o:
CRAS, o CREAS e o CAPS.
Considerando que um dos papeis dos vereadores é o de cooperar para o bom
andamento da prestação dos serviços públicos à comunidade.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, forneça as
informações sobre os Centro de Referência Especializado de Assistência Social e Centros de
Assistência Psicossocial, existentes no Município:
1) Quais os serviços prestados para a comunidade?
2) Qual o número de profissionais envolvidos, com as respectivas quantidades e
qualificações?
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 174UU-UUU - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Demgarca.sp.gov.br