materia nº 927/2017

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SA.0 PAULO 
REQUERIMENTO N° 0927/2017 
Considerando que todos os anos, toneladas de remédios são produzidas e vendidas 
tanto na medicina humana quanto na veterinária. De acordo com o Instituto Brasileiro de 
Geografia e Estatística (IBGE), apenas 12,5% dos Municípios brasileiros têm aterro sanitário, 
isso significa que grande parte dos resíduos produzidos no pais, incluindo esses materiais, vão 
para lixões a céu aberto. E nesses locais, essas substancias se infiltram no terreno e contaminam 
o solo e as águas; 
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. 
Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe a 
possibilidade de criar um banco de recolhimento de remédios não utilizados em nosso 
Município. Saliento que, o objetivo desse banco de recolhimento é possibilitar aos detentores de 
remédios e ou embalagens de remédios o uso e fruição por pessoas necessitadas que não 
encontram-se em condições de adquirir a fórmula ou remédio do qual necessitam. 
Os remédios não utilizados e passíveis de serem consumidos, devidamente 
embalados, poderão ser entregues a pacientes, desde que devidamente identificada a fórmula, a 
inviolabilidade e a data de vencimento e somente poderão ser entregues por profissional 
habilitado que se responsabilizará pelas condições dos remédios. 
Sala das Sessões, 23 de outubro de 2017. 
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO 
VEREADORA 
Rua Bardo do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov. br