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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N" 0958/2017
Considerando que no dia 21/10/2017, por volta das 16:30 h, o edil que subscreve
esta Propositura, juntamente com o vereador Pedro Santos, compareceu no Núcleo de Apoio ao
Migrante (NAM);
Considerando que fora constatado pelos edis a falta de servidores para a
manutenção dos serviços prestados pelo Núcleo, inclusive para assistência dos migrantes
acamados no local;
Considerando que a alimentação disponibilizada aos acolhidos pelo NAM era
composta apenas por sopa de fubá e arroz, ainda que tenha sido verificada a existência de carnes
e legumes no congelador, conforme fotos anexadas a este Requerimento;
Considerando, ainda, que no local foi encontrado um acolhido cozinhando
pescoços de frango na área externa do núcleo, através de um fogareiro improvisado, cujo
alimento fora adquirido pelo próprio migrante;
Considerando que o único servidor presente no local, investido no cargo de vigia,
nos informou que a cozinheira do Núcleo preparava a refeição dos acolhidos no sábado de
manhã para ser servido até o jantar de domingo;
Considerando que este edil, após a visita realizada, procedeu à postagem do
ocorrido nas redes sociais, tendo em vista que esta ferramenta auxilia e contribui para o controle
social dos atos administrativos;
Considerando que, após a referida postagem, em contato com o vereador Pedro
Santos, o PrefeitoMunicipalassegurou que as constatações realizadas pelosmembros desta Casa
serão apuradas através de sindicância junto à Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social;
Requeiro à Mesa, na formaregimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe quais
medidas estão sendo adotadas para apurar os fatos verificados pelos membros do Poder
Legislativo.
Proponho, mais, que cópia desta Propositura seja encaminhada ao Ministério
Público da Comarca de Garça para ciência e providências quejulgar necessárias.
Sala das Sessões, 30 de outubro de 2017.
FÁBIO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
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