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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N" 1036-2017
Considerando que, em resposta ao Requerimento n° 906/2017,
de autoria deste Edil, o Chefe do Poder Executivo informou que a municipalidade
dispõe de R$ 70.796,20 proveniente de recursos federais, bem como R$ 373.343,50 de
recumos estaduais, ambos destinados para custeio da merenda escolar da rede municipal
de ensino;
Considerando que fora sancionada a Lei Municçal n" 5.166, de
06 de novembro de 2017, por meio da qual criou-se crédito especial no montante de R$ cr\n r\r\r\ r\r\ ^ i j„ ^ i < 4_ i j / .\jiJijjV\j pma a ^^uuLinuia uu ucapuoctò ii;i£iuiuiia.ua.a a iijjüivjijuü CSCüjíiÍ" C COÍlÇjra uC
uniformes, a serem custeadas comrecursos do QSE - Quota Salário da Educação;
Requeiro à Mesa, na fonna regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Em». Sr. Prefeito, para que, através do órgão conpetente, informe por
quais motivos criou-se os créditos orçamentários adicionais acima descritos, oriundos
do QSE, ainda haja disponibilidade de recursos vinculados à merenda escolar, inclusive
com previsão de liberação de R$ 185.197,60 pelo governo federal, além de R$
252.244,80 de recmaos estaduais.
Sala das Sessões, 13 de novçmbro de 2017.
PEDRO SANTOS
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site; www.cmgarca.sp.gov.br / email; camara@cmgarca.sp.gov.br
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