Olfi,
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
— ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 02/2018
Resolução; ^ saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
vigorar com a seguinte redl^L!' ^ 'le 2017, passa a
"Art 59. (...)
,3-.„«„.,Í /, Tífr?-" —-
Art. 2« Esta Resolução entrará em vigor na data de sua pubUcação.
Art 3" Ficam revogadas as disposições em contrário.
S. Sessõe^ 26 de janeiro de 2018.
fréf/
JOSÉ FRABETTI
Vereador
oâCAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFTrATÍVAAOPROrRTODF RFSní iii-Ão
AO PLENÁRIO DA CASA:
Senhores(a) Verea(iores(a):
Resolução, a fim de incluir o P"'"' °
Regimento Interno), melhm rlguCelrdo o oedTdoTe ■ f''
Pennanentes desta Casa de Leis pelos membros das Comissões
não se considerar habilitado a P^^ir^faTem^^^ 1" /"«'"bro que
prazo máximo de 03 (três") dias annç n..Qi « ? ' P^^^^^^êativa de solicitar vista pelo
exarado o parecer da Comissão! podera ser reincluída em pauta para que seja
aprovação do Projeto de ResoluçârOTatpresentadr°°^ ^^^^^dores para
Garça/SP, 26 de janeiro de 2018.
Atenciosamente,
X/ -
íyOSE FRABETTI
Vereador
comissão.
Oíg,
Art. 59. O parecer deverá ser assinado pela maioria dos membros da respectiva
Havendo voto vencido, este será apresentado em separado, indicando a restrição
§ ^ Quando o presidente da comissão avocar a si a proposição e funcionar como relator
assinara o parecer indicando esta qualidade.
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRAMITE LEGISLATIVO
N" da Propositura: Data do Protocolo: o^rloj-l aofi
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação:
Data da Sessão:
Regime de Urgência? ( ) Sim. - Data Limite da Tramitação: ¥Não
Quanto à Iniciativa: ( ) Poder Executivo Poder Legislativo
Vereador Autor:
Turnos de Votação: 1 de acordo com
Interno da Casa.
^ ^ do Regimento
Quorum de Votação:
() Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno. <
(X) Maioria Absoluta (mais da metade do total — 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso ^ do
Regimento Interno.
() Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso do Regimento
Interno.
TRAMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer
I OT/caUofÇ
Relator
'Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo
Wagner Luiz Ferreira
Vereador
Garça, C5"/Oc2// 2018
Antonio MarcoyPereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: ca ma ra(S)cmgarca .sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
FAÇO concluso a V. Exa. do Projeto de
'9 considerado Objeto
de Deliberação na 1 ^ Sessão Ordinária, realizada em Q£fde
^OAjJLKJUAjSf de 2018.
Secretaria, 06/iQ^2018.
d
= Antonid Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garça, Ún/
1= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14)3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
III- infração a qualquer das vedações previstas no art. 9® deste Código;
Art. 3® Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4® Ficam revogadas as disposições em contrário.
S. Sessões, 01 de fevereiro de 2018.
REGINALDO LUIZ PARENTE
Vereador
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
,^A0 PLENÁRIO DA CASA;
Senhores(a) Vereadores^aJ;
u ■ t ■ • Apresentamos para a apreciação dos nobres pares o incluso Proieto de Resolução o niiai 365, de 19 de abril de 2017 (Nove RegimentoWemora fim de mZr regulamentar O processo de composição das Comissões Parlamentares de Inquérito.
- D j » -1 É . f^®ssalto que tal medida visa impor aos Edis que subscreverem o Requerimento de abertura da
ímrvS uma vez aue^ffiSzacâVd^^ que a fiscalização dos atos do Poder caso Executivo sorteadas se para insere compô-la, no rol de não atribuições poderão parlamentares. se desincumbir de participar da Comissão,
mnHna modo a compatibiliza-lo • I com as vedações Adicionalmente, previstas no adequou-se art. 9" do Código o disposto de Ética no art. e Decoro 12 do Parlamentar. Anexo da Resolução n® 365/2017 de
Resolução ora apresentado. ''o® "«"res Vereadores para aprovação do Projeto de
Garça/SP, 01 de fevereiro de 2018.
Atenciosamente,
REGINALDO LUIZ PARENTE
^ Vereador
PROJETO DE RESOLUÇÃO N® 02/2018
ALTERA A RESOLUÇÃO N" 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AO PEDIDO DE VISTA PELAS COMISSÕES
PERMANENTES
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
redação: ° Resolução n® 365, de 30 de maio de 2017. passa a vigorar com a seguinte
"Art. 59. (...)
niembro que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá
TarTZe^^fT^ para que seja exarado o parecer da Comissão. apôs o qual a propositura poderá ser reincluida er^ pauta
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
S. Sessões, 26 de janeiro de 2018
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Vereador
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 822 - Dia 06/02/2018 17
JUSTIFICATIVA AO PROJETO Pg RESOLMnÃn
AO PLENÁRIO DA CASA:
Senhores(a) Vereadores(a):
incluir o § 3" ao art. 59 do Resolução n-'l65'drifde ínLo^r''^^ Resolução, a fim de
de Vfsta pelos membros das Comissões Permanentes desta Casa de Leis ° Interno), melhor regulamentando o pedido
propositura habilitado a poderá proferir ser imediatamente reincluída em servi^Va^premogattídriolS pauta para que sija errado membro que não se considerar ° ^
^Resolução ora apresentado. especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação do Projeto de
Garça/SP, 26 de janeiro de 2018.
Atenciosamente,
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Vereador
EXTRATO DE REDAÇÃO FINAL
Resolução n" 9/20lT^de^a°torfa'da'Me^sa Difetoà " Oferecendo Redação Finai do Projeto de
providências. ^ ® Estrutura Organizaaonal da Camara Municipal de Garça e dá outras
WAGNER LUIZ FERREIRA
PRESIDENTE DA CCJR
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 822 - Dia 06/02/2018
18
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 002/2018. PARECER 012/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Resolução n° 02/2018.
O projeto, de autoria do vereador Rafael José Frabetti, que altera a Resolução n"
365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao pedido de vista pelas Comissões Permanentes.
^ A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
E o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalídade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário, inexistindo
qualquer óbice à sua aprovação.
E como voto.
WagnerSuií^rreira
Presidente
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalídade do Projeto.
É o parecer.
das Comissões, 07 de fevereiro de 2018.
//Ríífa^F rabetti
Membro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça- SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
seguinte redação:
EMENDA N° 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 02/2018
O artigo 1° do Projeto de Resolução n° 02/2018, passa avigorar com a
"An r. (...)
"An 59. (...)
§ 3" o relator ou outro membro que não se considerar habilitado a proferir
imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 05
(cinco) dias, após o qual a propositura poderá ser reincluída em pauta para
que seja exarado o parecer da Comissão. "
Garça/^^^l^de^v^^o de 2018.
PEDRO SANTOS
VEREADOR
ic£
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de
702011 mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, ^■/Oq2//2018.
= Antonio Marcfos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da -4- S.nlolOR , para sua
j(/yii7/U discussão e votação.
Câmara Municipal de Garg^,
Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
"R
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 4" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018. A REALIZAR-SE NO DIA 26
DE FEVEREIRO DE 2018. A PARTIR DAS 19:30H
ITEM I - Projeto de Lei n° 08/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo celebrar Terino
de Colaboração com Associação dos Produtores de Cafés Especiais da região de Garça - Garça Specialty Coffee
Association, e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
-^ l EM II - Projeto de Resolução n° 02/2018, de autoria do vereador Rafael José Frabetti - Altera a Resolução n°
365, de 30 de maio de 2017, no tocante ao pedido de vista pelas Comissões Permanentes. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municij™ de Garça, 23 áe fevereiro de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
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Antonío Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-maii:camara@cmgarca.sp.gov.br
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PODER LEGISLATIVO
GAMARA MUNICIPAL DE
GARCií^-
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 4^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A
REALIZAR-SE NO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2018, A PARTIR DAS
19:30H
ITEM I - Projeto de Lei n® 08/2017, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Colaboração com
Associação dos Produtores de Cafés Especiais da região de Garça - Garça Specialty Coffee Association, e dá outras providências.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANEMTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM li - Projeto de Resolução n® 02/2018, de autoria do vereador Rafael José Frabetti - Altera a Resolução n" 365, de 30 de maio de 2017,
no tocante ao pedido de vista pelas Comissões Permanentes. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 23 de fevereiro de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DE CARÁTER SOLENE N° 03/2018
PEDRO SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, nos
termos da Lei Orgânica Municipal, artigo 32, parágrafo 2° RESOLVE:-.-.-
CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE CARÁTER
SOLENE, a realizar-se no dia 27 DE FEVEREIRO DE 2018, às 20h (vinte horas), para a homenagem ao "D/A DO ROTARIANO".
Câmara Municipal de Garça, 23 de fevereiro de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
•Antonio Marcos Pereira -
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
—Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 833 - Dia 23/02/2018
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CERTIDÃO
Considerando que a Emenda ao Projeto
de Resolução n° 02/2018, NÃO foi considerado o objeto
de deliberação pelo Plenário, durante a 4^ Sessão
Ordinária de 2018, considerando-se rejeitado,
CERTIFICO que procedi ao arquivamento da
Propositura.
Do que, para constar, na qualidade de
Secretário Legislativo, lavrei a presente certidão.
Garça/SP, 26 de fevereiro de 2018.
ANTONIO MARCOS PEREIRA
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
4W)rft J
irtigo 188, do Reaiment
VOTAÇÃO NOMTNAT.
\J
, conforme dispõe o
artigo 188, do Regiment^ Interno, foi submetido à VOTAÇÃO NOMiNAL na
Sessão ivsTWx^ , realizada em âj 6de-^Aa>íajiCa/0 de
2018 obtendo-se o resultado seguinte: ^
VEREADOR
Antonio Franco dos Santos "Bacana"
2 Deyse Serapião
3 Fábio José Polisinani
4 Janete Conessa
5 José Luiz Marques
6 Marcão do Basquete
7 Patrícia Morato Marangão
8 Paulo André Faneco
9 Rafael José Frabetti
10 Reginaldo Luiz Parente
11 Rodrigo Gutierres
12 Wagner Luiz Ferreira
13 Pedro Santos
GLOBAL
SIM NÃO
(X) (
(X) (
^ (X3
(X) (
(X) (
C>0 (
( ) (X)
(X) (
(X) (
(X) (
(X) (
(X (
() ()
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃ
() () () (
RESULTADO
( ) APROVADO POR
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões,
QUÓRUM DE APROVAÇÃO:
{ ) Maioria Simples.
( ) REJEITADO POg:
( \) UNANIMIDADE
MAIORIA DEVOTOS
SUFICIÊNCIA DE VOTOS
de 2018
(^) Maioria Absoluta. ( ) Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ e-maií: camara@cmgarca.sp.gov.br
is(8
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de Resolução 0^/2018, foi
aprovado por de votos na - Sessão
^)/\di'nr\cinA/rA de 2018, realizada em^AXI /2018.
É o que cumpre certificar.
Secretaria da C. M. de Garca.^/C^/2018.
= Antonio Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria da C. M. de Garçafffe /2018.
= Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
I. Expeça-se a respectiva Resolução.
II. Dê-se conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no
respectivo projeto.
11. Proceda-se o arquivamento deste processo.
C. M. Garca.^/C^/2018.
Pedro Santos
Presidente
Kwfg Ba \Hio B-. - CO. 1 - Ceniro - C t '^00-000 Gar^ - SP
eleibüi. VT.-: (14) 3471-0950 / i 3-i7Í-Í308
Site: \vv, ,v.crr.garca.3p.gov.br / e-mail: camar.n@cmgarca.sp.gov.br
IG®
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO N" 371/2018
(De autoria do vereador Rafael José Frabetti)
ALTERA A RESOLUÇÃO 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AO PEDIDO
DE VISTA PELAS COMISSÕES PERMANENTES
Resolução:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
Art. V O artigo 59 da Resolução tf 365, de 30 de maio de 2017, passa a
vigorar com a seguinte redação:
"ArL 59. (...)
§ 3" O relator ou outro membro que não se considerar habilitado a proferir
imediatamente seu voto poderá solicitar vista pelo prazo máximo de 03 (três) dias,
após o qual a propositura poderá ser reincluída em pauta para que seja exarado
o parecer da Comissão. "
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrári^
Câmara Municipal de 0^2? 27NJe ^vereiro de 2018
I Pedro Sanl I P^SI^]
Antônio Fran '^Bacana"
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa^ na data supra.
- Antonio Marcdls Pereira -
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
\'S
PODER LEGISLATIVO -
CAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
RESOLUÇÃO N"" 371/2018
(De autoria do vereador Rafáel José Frabetti)
ALTERA A RESOLUÇÃO N" 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE AO PEDIDO DE VISTA PELAS COMISSÕES
PERMANENTES
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1® O artigo 59 da Resolução n° 365, de 30 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte
redação:
'Art 59. (...)
§ 3^ O relator ou outro membro que não se considerar habilitado a proferir imediatamente seu voto poderá
solicitar vista peto prazo máximo de 03 (três) dias, após o qual a propositura poderá ser reinciuída em pauta
para que seja exarado o parecer da Comissão."
Art. 2° Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 27 de fevereiro de 2018
Pedro Santos
PRESIDENTE
Antônio Franco dos Santos "Bacana"
SECRETÁRIO
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
- Antonio Marcos Pereira -
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 835 - Dia 27/02/2018