materia nº 2/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
Apresento à apreciação dos nobres colegas Vereadores a presente
propositura, que concede o título de "Cidadã Benemérita" a Sra. Maria Regina Pereira
de Araújo.
Filha de Antônio Gonçalves de Araújo e Albertina Pereira de Araújo,
nasceu em garça aos 13 de janeiro de 1949.
Tem três filhos: Ricardo, Thiago e Adriano. Três noras: Claudia,
Simone e Rachel. Tem três netos: Isabella, Gabriel e Bento.
Fez o curso primário no Distrito de Jafa, o ginásio no CSA e no
colegial concluiu o Curso Clássico, o Curso Normal e o Curso Técnico de Contabilidade.
Formou se em História na Universidade pública de São Paulo e em
Pedagogia na Faculdade Ministro Tarso Dutra de Dracena.
Especialista em Administração Escolar e Supervisão Escolar.
Começou a carreira como professora em escolas de Garça e da região, mas logo foi
aprovada no Concurso de Provas e Títulos, sendo considerada uma das diretoras mais
novas do Estado de São Paulo a assumir o cargo no Colégio Estadual D. Lúcio Antunes,
em Panorama no ano de 1972. Em 1984 removida para a Escola Estadual João
Crisóstomo onde exerceu com ousadia pedagógica até 1991. Nesse período como
Diretora, foi formadora das Novas Diretrizes Curriculares na Região de Dracena e
Marilia, envolvendo centenas de gestores. Como diretora de escola no Grupão foi
pioneira em implantar o Ensino Supletivo no período noturno. Nesse período ainda
reorganizou a clientela escolar, oportunizando o início do funcionamento da Escola
Manoel Joaquim Fernandes.
Oportunizou a centenas de alunos trabalhadores o certificado do
Ensino Fundamental e Médio. Em 1992 Ingressou como supervisora titular, por provas
e títulos na Delegacia de Ensino de Jaú, mas retornando brevemente para a Delegacia
de Ensino de Garça, onde foi responsável por atribuição de aulas e formadora em
História dos professores da rede pública.
Em 1995 após uma prova seletiva concorreu ao cargo de Delegada
de Ensino, atuando de 1995 a 1999. Como Delegada de Ensino foi pioneira na formação
dos coordenadores pedagógicos, diretores e vice-diretores de Escola. Liderou a
formação continuada dos gestores das Delegacias de Ensino na região, sobre o
polêmico assunto: Progressão Continuada.
Foi professora de metodologia no Curso de Magistério da Escola
Antonio Magliano, colaborando com a formação de novos professores e junto com um
grupo de alunas, procedeu uma pesquisa de campo em duas regiões da cidade, o que
veio originar o início do funcionamento das Escolas Edson Puga e Escola Orane Avelino
de Sousa:
Como Delegada de Ensino de Garça, além do trabalho Pedagógico
desenvolvido, conseguiu verbas no Governo do Estado para a Reforma do Prédio, da
antiga Prefeitura, na Avenida Rafael Paes de Barros, devolvendo a Comunidade um
prédio histórico da cidade. Adotou todas as escolas com carteiras escolares novas e
outras reformadas em Penitenciárias dotou ainda as escolas com equipamentos
escolares para o desenvolvimento da Escola de Cara Nova, conseguiu verbas para
calçamento e muro em todas as escolas, dotou as escolas de equipamentos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
S. das Sessões, 30 de janeiro de 2018.
iNETE CONÉSSA
VEREADORA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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tecnológicos, trazendo as primeiras salas de informática, prevendo um novo século da
tecnologia.
Conseguiu verbas com o Governo do Estado para a construção do
Poço semí-artesíano da Escola Sílvio Sartori, o que possibilitou água de qualidade aos
alunos daquela região.
Em sua gestão muitas reformas foram realizadas nas escolas,
construção de quadras cobertas, término do Teatro da Escola Izidoro Daun em Lupércio,
obra essa paralisada há anos.
Destaca-se também uma ampliação da Escola de Fernão. Foi
responsável pelo primeiro RG escolar em parceria com a Secretaria da Segurança
Pública, na cidade de Garça e região.
Realizou vários seminários e congressos educacionais,
possibilitando a formação continua dos profissionais em educação.
De 1990 a 2007 foi Dirigente Regional de Ensino de Ourinhos e
região. Foi professora de Legislação na FIO nos cursos de Licenciatura. Foi professora
no Curso de Pedagogia no lESG em Garça. Ministrou inúmeras capacitações
pedagógicas em diversos municípios do Estado de São Paulo e Paraná.
Como Delegada de Ensino de Garça foi responsável pela
autorização do funcionamento das Escolas Particulares Antares e Lumem. Fez parte do
Conselho Municipal de Educação e foi presidente do FUNDES por 3 gestões no
Município de Garça, trabalho voluntário realizado com zelo e dedicação.
Assumi a Supervisão em Marilia em junho de 2007 e me aposentei
em Setembro de 2015, após 48 anos de serviço dedicado ao magistério público paulista.
Atualmente é Conselheira fiscal do Sindicato dos Supervisores de São Paulo.
É por tudo isso, que proponho esta homenagem deste legislativo à
Sra. Maria Regina Pereira de Araújo, e solicito a aprovação deste projeto aos nobres
pares.
o#
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N® 02/2018
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1®. Fica concedido o título de "Cidadã Benemérita" à
Senhora "MARÍA REGiNA PEREIRA DE ARAÚJO", por relevantes serviços
prestados à comunidade.
Art. 2®. O Título será entregue no decorrer de sessão
legislativa extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara,
após consulta ao homenageado.
Art. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão
suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
S. das Sessões, 30 de j^qeiro de 2018.
VEREADORA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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0^
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRÂMITE LEGISLATIVO
N" da Fropositura: Data do Protocolo:
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação:
Data da Sessão: os/oa| Aiifl
Regime de Urgência? ( ) Sim. - Data Limite da Tramitação; (VONão
Quanto à Iniciativa: ( ) Poder Executivo (y) Poder Legislativo
Vereador Autor: H vdtZ
r
Turnos de Votação:
Interno da Casa.
de acordo com Ma do Regimento
Quorum de Votação:
() Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
( ) Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso do
Regimento Interno.
(V.) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso Itr* do Regimento
Interno.
TRAMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Qcupação e Parcelamento do Solo
Wagner Luiz Ferreira'
Vereador
Antônio Franco dos Santos
"Bacana'
Vereador
Garça. 05" / 0^2018
Antomo Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ e-maii; camara@cmgarca.sp.gov.br
0Í&
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
P\ concluso a V. Exa. do Projeto de
n5 0^/àX)\% , considerado Objeto
de Deliberação naj, § Sessão Ordinária, realizada em05_ de
de 2018.
Secretaria, 0<S/cQy2018.
pr>o'^-p
= Antonio Marcès Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimentai, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garca.O^ P^ZOIS.
V. . ^edro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-maiI:camara@cmgarca.sp.gov.br
• I j forma, a consolidação da legislação em vigor, referente às honrarias outorgadas pela Câmara
modo mnWoTl a propiciar • o conhecimento ® e revogação os requisitos de uma para lei recebimentos e catorze Decretos dessas honrarias. Legislativos, agrupando-as em um único diploma, de
M . Adicionalmente, estamos incluindo o prêmio Trabalhador da Saúde Destaque: a ser outorgado pela
SifeadoaospadLntes'^^^^ destacam na execução de suas atividades, bem como no atendimento
apresentado D®sta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação do Projeto de Lei ora
Atenciosamente,
DEYSE SERAPIÂO
VEREADORA
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
■Cidadã Beneménta" a sS RelnTpa^Sm Te ™ ^ °
,g4g Gonçalves de Araújo e Albertina Pereira de Araújo, nasceu em garça aos 13 de janeiro de
Gabriel e Bento ® ™s noras: Claudia, Simone e Rachel. Tem três netos: Isabella,
Nomtal e o Curso Técnto de cíTLbílídadr° ° ® °
Dutra de Dracena. Universidade pública de São Paulo e em Pedagogia na Faculdade Ministro Tarso
, . _ . Especialista em Administração Escolar e Supervisão Escolar. Começou a carreira como professora em
noví novas do do iSiSf Estado de Sao Paulo a assumir o cargo no Colégio Concurso Estadual de Provas D. Lúcio e Títulos, Antunes, sendo em Panorama considerada no uma ano de das 1972 diretoras Em 1984 mais
feoifomarin^dt formadora das Novas Diretnzes Cumculares Crisóstomo na onde Região exerceu de Dracena com ousadia e Marilía, pedagógica envolvendo até centenas 1991. Nesse de gestores período como Como Diretora diretora de escola no Grupao foi pioneira em implantar o Ensino Supletivo no período notumo. Nesse período ainda reorganizou a clientela
escolar, oportunizando o início do funcionamento da Escola Manoel Joaquim Fernandes. reorganizou a clientela
innroccnii Opoilunizou 3 centcnas de alunos trabalhadores o certificado do Ensino Fundamental e Médio. Em 1992
Deleolda S Ensino®d!^®Garr^ Jaú, mas retomando brevemente para a
" ^úbliS responsável por atnbuiçao de aulas e formadora em História dos professores da rede
Como np|pn«H« Ho prova setetiva concorreu ao cargo de Delegada de Ensino, atuando de 1996 a 1999.
oa formação continuada ^ dos T gestores P'°"®"^ das "a Delegacias formação dos de Ensino coordenadores na região, pedagógicos, sobre o polêmico diretores assunto: e vice-diretores Progressão de Continuada Escola Liderou
formorõn formação Ho de nnwoc novos professores or f e junto ^6 com metodologia um grupo de no alunas, Curso de procedeu Magistério uma da pesquisa Escola de Antonio campo Magliano, em duas regiões colaborando da cidade com ao
que veio onginar o início do funcionamento das Escolas Edson Puga e Escola Orane Avelino de Sousr
Gnuomo Ho Pct^Ho Delegada de Ensino de Garça, além do trabalho Pedagógico desenvolvido, conseguiu verbas no
um prédio hltórirl^ histónco rida o'^rfHoHÍTH adade. Adotou todas as escolas Prefeitura, com carteiras na Avenida escolares Rafael novas Paes e de outras Barros, reformadas devolvendo em a Penitenciárias Comunidade
Swmento^rm^em^^to^ çamento e muno em todas as escolas, escolares dotou as para escolas o desenvolvimento de equipamentos da tecnológicos, Escola de Cara trazendo Nova,conseguiu as primeiras verbas slas parade
informática, prevendo um novo século da tecnologia. u «atenuo as pnmeiras saias oe
Sartnri Sarton, n o n.io que nnccihililíí?"®®® possibilitou agua a" de qualidade vertjas TOm aos o alunos Governo daquela do Estado região.para a construção do Poço semi-artesiano da Escola Silvio
Tpatm Teatro rida a Pc-oio Escola Izidoro Daun n em Lupercio, muitas obra reformas essa paralisada foram realizadas há anos.nas escolas, construção de quadras cobertas, término do
parcena com a Secretana o Destaca-se da Segurança também Pública, uma na ampliação cidade de da Garça Escola e região. de Femâo. Foi responsável pelo pnmeiro primeiro RG ku, escolar escolar emem
em educação. R®a''zou vários seminários e congressos educacionais, possibilitando a formação continua dos profissionais
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 822 - Dia 06/02/2018 15
FIO nnc rnrcnc Ho I " Diligente Regional de Ensino de Ourinhos e região. Foi professora de Leoislacão na
pedagógica"s"^rdrve'r -pacitaçôes
Particulares Antares e LZe,í®F?:f nLía!"?'"° « responsável pela autorização do funcionamento das Escolas Muni«r«7o ™iun«rS,t?r^^^^^^ ^ "» ^ gestões no desendçodedicadoao^KS^^
solldto a aprovação deste preTetoárXs paC" homenagem deste leglsIaBvo à Sra. Maria Regina Pereira de Araújo; e
S. das Sessões, 30 de janeiro de 2018.
JANETE CONESSA
^ VEREADORA
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N" 02/2018
A Câmara Municipal aprova o seguinte Decreto Legislativo:
AfMííJO", por relevantes stí;i^^2ta"~mSn!" ^ Senhora "MARM REGINA PEREIRA DE
pela Presidência da Câmar^pús «ÍSraol^Srerd^o'®'^' extreordinária solene, a ser convocada
aÍ Aft 4' . &tl®Dp™i®r,''r®f?-7c Este Decreto Legrsiatrvo entra em vrgor na data suportadas de sua publicação, por dotações revoadas orçamentárias as dispostas próprias.
em contrário.
S. das Sessões, 30 de Janeiro de 2018.
JANETE CONESSA
VEREADORA
PROJETO DE RESOLUÇÃO N" 01/2018
Ai™. A ..SOtU» o. >„• »S?l.1!Í"c;SSJC,SS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
redação: ° Resolução n" 365. de 30 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte
"Art 70. (...)
süòscrei/erem o ped/do de criação da CPI, caso sorteados, não poderão se desincumbir de compo-la. salvo motivo de impedimento ou suspeição devidamente acatado pela Presidência.
pJ!Lw de Inquérito que não iniciar os trabaihos dentro de dez dias. contados da oublicacão da
/ndSo inaicaçao de novos membros, dando-se sequencia aos trabalhos eventualmente estabelecido, desenvolvidos." será recomposta com a
seguinte redação: ^ ° Resolução n' 365, de 30 de maio de 2017, passa a vigorar com a
"Art 12. (...)
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 822 - Dia 06/02/2018
16
01^
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2018. PARECER N" 010/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2018.
O projeto, de autoria da vereadora Janete Conessa, que concede o título de "Cidadã
Benementa" a Senhora MARIA REGINA PEREIRA DE ARAÚJO.
^ A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
/~N E o relatório.
Voto do Relator
o Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Camara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
ana isados o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário, inexistindo
qualquer obice à sua aprovação.
E como voto.
WagnêTCufe^rreíra
Presidente
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 07 de fevereiro de 2018.
Rafael Frabetti
Membro
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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04
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 02/2018 - PARECER N° 04/2018
Relatório
rnn« Legislativo n" 02/2018, de autoria da vereadora Janete
Smissão'^'''^ ° Regimento Interno da Casa, chega para apreciação desta
Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se
favoravelmente a propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria
E o relatório.
Voto do Relator
de Araújo ^ Concede o título de "Cidadã Benemérita" a Senhora Maria Regina Pereira
rnn,., f.H f f justificativa a biografia da homenageada bem
Pereira deTaJo ®' ajusta homenagem a ser prestada a Senhora Maria Regina
Decreto LegislSn^oi/foT " ^
E meu voto quanto à matéria.
fevereiro de 2018.
tos "Bacana"
S. das ComissÔ
Antônio
Conclusão da Com^são
9pinamos favoravelmente ao exarado pelo relator, nos moldes
E o Parecer.
lanete Conessa
Membro
elator
rente
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2018. PARECER N° 008/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2018.
O projeto, de autoria da vereadora Janete Conessa, concede o título de "Cidadã Benemérita"
a Senhora Maria Regina Pereira de Araújo.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se favoravelmente à
propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
E o relatório.
Voto do Relator
No que nos conceme examinar, também emitinios voto favorável, uma vez que o artigo 3°
indica os recursos necessários para fazer frente às defesas ^e ^rão criadas com a execução deste Decreto
Legislativo - dotações orçamentárias próprias que prescreve a lei federal 4.320/64
que disciplina a execução orçamentária.
Msim sendo, voto favorá>^ao ÍX 02/2018.
E o Parecer.
Conclusão da Comissão
Ant^o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, acompanhamos
seu voto pela legalidade e consti^cionaliJj^e do Projeto.
É p parecer.
Comissões, 08 de fevereiro de fiO jfe.
Patrícia Morato Marangão
Membro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
.fi
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto deQuAÍl&
n9ra/«aon mereceu das Comissões Permanentes^a Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, ^J2Q1S.
= Antoniô Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à- Secretaria sua
^clusão na Ordem do Dia da ^ pg^g ^^jg
\]AvA^;^discussão e votação.
Câmara Municipal de G^a, /Ç^IOIS.
- Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp,gov,br/e-maiI:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A REALIZAR-SE NO DIA 19
DE FEVEREIRO DE 2018, A PARTIR DAS 19;3QH
ITEM 1 - Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2018, de autoria da vereadora Janete Conessa - Concede o título de
"Cidadã Benemérita" a Senhora MARIA REGINA PEREIRA DE ARAÚJO. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - Projeto de Resolução n® 01/2018, de autoria do vereador Reginaldo Luiz Parente - Altera a Resolução n°
365, de 30 de maio de 2017, no tocante à criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, e dá outras providências.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal ât Garça, 1 ^e fevereiro de 2018.
\ Pedro Santos
TRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antoniò Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE|
GARÇA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 3» SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A
REALIZAR-SE NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 2018, A PARTIR DAS
19:30H
rrEM 1 - Projeto de Decreto Legislativo n° 02/2018, de autoria da vereadora Janete Conessa - Concede o título de "Cidadã Benemérita" a
Senhora MARIA REGINA PEREIRA DE ARAÚJO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - Projeto de Resolução n" 01/2018, de autoria do vereador Reginaldo Luiz Parente - Altera a Resolução n° 365, de 30 de maio de
2017, no tocante à criação de Comissões Parlamentares de Inquérito, e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 16 de fevereiro de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
RESUMO DOS ACONTECIMENTOS DA 2^ SESSÃO ORDINÁRIA DE
2018, REALIZADA EM 14 DE FEVEREIRO DE 2018
PROPOSrrURAS apresentadas pelos senhores VEREADORES:
INDICAÇÕES
Documento
0018/2018
0019/2018
Autoria Ementa
MARCAO DO
BASQUETE
RODRIGO
GUTIERRES
Sugerindo ao Prefeito que sejam disponibilizados mais dois servidores municipais para prestarem
serviços junto ao Departamento de Recursos Humanos.
Sugerindo ao Prefeito que realize a pintura da Rodoviária e as paredes que foram pichadas no
vestiário do campo de futebol Rafael Paes de Sarros localizados no distrito de Jafa.
Documento
0035/2018
REQUERIMENTOS
Autoria Ementa
ANTÔNIO Solicitando ao Prefeito infoimações sobre o Processo Licitatório n° 109/2017, visando à
FRANCO DOS contratação dos serviços técnicos especializados de engenharia cartográfica, aerolevantamento,
SANTOS perfilhamento e laser aerotransportado, mapeamento e atualização cadastral imobiliária e
-Diário Oficial Eletrônico dc Garça - Edição 828 - Dia 16/02/2018 n
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
, conforme dispõe o
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à .Ai/v\^'fXX/
Sessão , realizada em Aa_ de
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
_ VOTAÇAO NOMINAL na
de
GLOBAL
VEREADOR SIM NÃO
Antonio Franco dos Santos "Bacana" (X) ( )
2 Deyse Serapião (XJ ( )
3 Fábio José Polisinani ( )
4 Janete Conessa (X) { )
5 José Luiz Marques (X) ( )
6 Marcão do Basquete (X? ( )
7 Patrícia Morato Marangão (X) ( )
8 Pauto André Faneco tx) ( )
9 Rafael José Frabetti (X) ( )
10 Reginaido Luiz Parente (Xí ( )
11 Rodrigo Gutierres (X) ( )
12 Wagner Luiz Ferreira ( )
13 Pedro Santos ( )
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
() ( () ( ()
RESULTADO
( ) APROVADO POR:
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões,
( ) REJEITADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
de 2018
QUORUM DE APROVAÇAO:
() Maioria Simples. ( ) Maioria Absoluta. {^0 Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
A
v
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de Decreto Legislativo n?
0^/2018. foi aprovado por li/nríAuorvUfWíde votos na 3 ^ Sessão
vOru^/^noiAA^'. de 2018, realizada em )^/Q^/2018.
É o que cumpre certificar.
Secretaria da C. M. de Garça, ^'^/Q2//2018.
= Antonio Pereira =
Secretário Legislativo
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria da C. W\. de Garça. )^/CLl/2018.
= Antonio Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
I. Expeça-se a respectivo Decreto.
II. Dê-se conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no
respectivo projeto.
III. Proceda-se o arquivamento deste processo.
C. M. Garca.pl /CQV2018.
1= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131- Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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PODER LEGISLATIVO —
GAMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2018
(Projeto de Decreto Legislativo n®. 002/2018, de autoria da vereadora Janete Conessa)
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o seguinte decreto legislativo:
Art. 1®. Fica concedido o título de "Cidadã Benemérita" à Senhora "MARIA REGINA PEREIRA DE
ARAÚJO", por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2®. O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa extraordinária solene, a ser convocada
pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado.
Art. 3®. As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por dotações orçamentárias próprias.
Art. 4®. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 20 de fevereiro de 2018.
Pedro Santos
Presidente
Antônio Franco dos Santos "Bacana"
Secretário
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
RESOLUÇÃO N° 370/2018
(De autoria do vereador Reginaldo Luiz Parente)
ALTERA A RESOLUÇÃO N' 365, DE 30 DE MAIO DE 2017, NO TOCANTE A CRIAÇÃO DE COMISSÕES PARLAMENTARES
DE INQUÉRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1® O artigo 70 da Resolução n® 365, de 30 de maio de 2017, passa a vigorar com a seguinte
redação:
"Art. 70. (...)
§ 3" 0$ Edis que subscreverem o pedido de criação da CPI, caso sorteados, não poderão se desincumbir de
compô-la, salvo motivo de impedimento ou suspeição devidamente acatado pela Presidência.
§ 4® Após o sorteio, os membros da Comissão escoiherào o presidente e o relator, cujos nomes serão
comunicados imediatamente ao Plenário.
Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 830 - Dia 20/02/2018
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2018
(Projeto de Decreto Legislativo n^. 002/2018, de autoria da vereadora Janete Conessa)
O Presidente da Câmara Municipal de Garça, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga o
seguinte decreto legislativo;
Art, 1°. Fica concedido o título de "Cidadã Benemérita" á Senhora
**MAR1A REGINA PEREIRA DE ARAÚJO", por relevantes serviços prestados à comunidade.
Art. 2°. O Título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária solene, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao
homenageado.
Art, 3". As despesas decorrentes deste Decreto serão suportadas por
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4". Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 20 de fevereito de 2018. j
Antônio Fr^0íT^ âBntos ''Bacana''
?
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara MunicipardeTjarçau\a data supra.
Antonio Marcos jPereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br