materia nº 4/2018

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Garça, 08 de fevereiro de 2018.
Senhores(a) Vereadores(a),
Encaminho para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal o
incluso Substitutivo ao Projeto de Lei n° 40/2017, através do qual estamos redenominando a data
comemorativa originalmente proposta para "dia municipal de combate à intolerância racial, religiosa
e de gênero ou orientação sexual a ser comemorada, anualmente, todo dia 21 de novembro.
Vivemos em uma sociedade plural, formada por indivíduos que se
diferenciam entre si. Cada um com sua individualidade, mas todos com a mesma essência. Promover
qualquer tipo de discriminação em função de raça, religião, gênero ou orientação sexual não se
justifica.
Embora haja em nossa legislação uma série de mecanismos de
combate a qualquer tipo de discriminação, a intolerância e o desrespeito possuem raízes muito fortes
em nossa sociedade, razão pela qual devem ser combatidos através de ações que prezem pela
conscientização e união entre todos os indivíduos, independentemente de sua raça, religião, gênero ou
orientação sexual.
A "Marcha para Jesus" de 2017, que defendeu a liberdade de
expressão, assim como o pronunciamento recente do Papa Francisco declarando que a igreja deveria
pedir perdão aos gays por tratamento do passado, são alguns exemplos de avanços nessa luta pela
tolerância e respeito às diferenças e liberdades individuais.
Se queremos viver em uma sociedade livre, não podemos permitir que
haja espaço para preconceito e discriminação.
Por fim, cumpre justificar que a escolha do dia 21 de novembro se
mostrou oportuna, pois, neste dia, é celebrado o Dia Mundial da Saudação {WorldHello Day), que tem
por objetivo afirmar a importância de uma saudação na preservação da paz. O ato de saudar ou
cumprimentar outra pessoa tem um forte significado e é capaz de apaziguar conflitos e criar ambientes
saudáveis.
aprovação d
Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para
iubstitutivo ao Projeto de Lei ora apresentado.
Atenciosamente,
PATRÍCIA MOR^O
Veréadora
FANECO
Vereador
PEDRO SANTOS
Vereador
GAO
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SUBSTITUTIVO N° 01 AO PROJETO DE LEI N" 01/2018
^ municipal N" 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISí AÇÃO referente ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA INSTITUINDO O DIA DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RACIAL, MLIG^^^^^
GENERO OU ORIENTAÇÃO SEXUAL
atribuições, «trih,nVA f faz saber u que O a Gamara Prefeito Municipal do Município aprovou de e Garça, ele sanciona Estado e de promulga São Paulo, a seguinte no uso lei;de suas
9017 „,,,, - IV do § 11 do artigo 2° da Lei 5.161, de 04 de outubro de 2(117, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art 2''(...)
§11..,
IV -dia Municipal de Combate à Intolerância Racial, Religiosa e de
Gênero ou Orientação Sexual, a ser comemorado no dia 21;"
Art. 2 Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3" Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 08 de fevereiro de 2018.
FANECO
Vereador
PATRÍCIA MORATO MARANGÃO
Vereadora
SANTOS
Vereador