materia nº 66/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N" 0066/2018
Considerando que a esquina da sede do corpo de bombeiro de Garça é muito mal
iluminada, fato que gera muita insegurança por parte dos municipes.
Considerando que este vereador questionou a CPFL acerca da possibilidade de
proceder melhorias na iluminação de referido local.
Considerando que foi informado pela Companhia de Energia o seguinte; "a
concessionária a CPFL Paulista, desde 2012, não fornece previsão orçamentária e nem realiza
serviços de instalação de novos(conjuntos) braços de iluminação, aumento de potência
(melhorias) das lâmpadas existentes, exceto orçamento para ampliação da rede de distribuição
urbana e para Iluminação sem os conjuntos. Estes serviços são de competência da prefeitura
municipal desde OI de janeiro de 2014 conforme Art. 218 da Resolução 414'10 da ANEEL.
Portanto, compete a Prefeitura, a contratação de empreiteira habilitada e capacitada para a
realização dos serviços, de melhorias (aumento de potência). Instalação de novos
conjuntos/braços de Iluminação na rede de Iluminação pública devendo neste caso, apresentar
cópia do Contrato de Prestação de Serviço com toda a documentação descrita no Item 2. Ressalto
que no município de Garça^SP devido a decisão judicial (ação/liminar), a transferência dos ativos
ainda permanece à CPFL Paulista, que é a re.sponsável apenas pela manutenção corretiva do
sistema, promovendo atendimento as reclamações dos consumidores através dos canais
disponibilizados (chat, 0800, APP, agencias de atendimentos, credenciados, Twitter, etc) e a
substituição das lâmpadas queimadas, quebradas, relês, e conjuntos de iluminação com defeitos
tais como: condutores queimados ou em curto-circuito, grampos de conexão queimados, soquetes
danificados ou quebrados e reatores queimados). Portanto, a solicitação manifestada pelo
vereador, através do Requerimento 953/2017 deve ser encaminhado à prefeitura municipal de
Garça SP." (sic)
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe a
possibilidade de envidar esforços junto à CPFL para que seja instalado um braço de iluminação na
esquina da sede do Corpo de Bombeiros de Garça.
Sala das Sestóes, 19 de feve/eiro de 2018.
PEDRO SANTOS
VEREADOR
RuaBarào do Rio Branco, 127/131 Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br