| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 135 / 2018 |
| Date | 2018-02-28 |
| Ementa | Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de a Prefeitura efetuar para as Entidades, o repasse total dos recursos firmados através dos Termos de Colaboração, incluindo o valor das verbas estaduais e federais, podendo as mesmas serem restituídas aos cofres municipais assim que forem feitos referidos os repasses, uma vez que o Governo Estadual e Federal costuma depositar os recursos somente a partir de maio e por conta disso as Entidades estão enfrentando dificuldades em se manterem apenas com o recurso municipal. |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PATU O REQUERIMENTO N" 0135/2018 Considerando que de acordo com o Termo de Colaboração com as Entidades, as mesmas recebem repasses de recursos estaduais e federais, porém, devido ao atraso para o depósito dos mesmos, que geralmente costumam acontecer no mês de maio, as entidades têm passado grandes dificuldades para efetuarem suas folhas de pagamentos; Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, infoime se há a possibilidade de a Prefeitura efetuai' para as Entidades, o repasse total dos recursos firmados através dos Tennos de Colaboração, incluindo o valor das verbas estaduais e federais, podendo as mesmas serem restituídas aos cofres municipais assim que forem feitos os referidos repasses. Sala das Sessões, 05 de março de 2018. FABIO^J^â^E^Q^JSINANI TRKADOl Rua Barào do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Site; www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br