materia nº 18/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n. 200/2018
Garça, 15 de março de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n° 009/2018
Senhor Presidente,
^ ^ Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto de Lei n 009/2018, através do qual solicitamos autorização legislativa para abertura de um crédito especial
no montante de R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais), cuja cobertura far-se-á com
transferencias de recursos de Emenda Parlamentar para área da saúde.
Cumpre a informar que as alterações visam atender exigência do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, através do Serviço Audesp (http:// www4.tce.sp.gov br/
Audesp/documentação), sob o título "Plano de Contas 2018" no arquivo "Anexo II - Tabelas de
Escrituração Contábil-Auxiliares 2018.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para
aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de
urgência, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Garça.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado
apreço.
Atenciosá
JOAGC
Pref<
SDOSSANT
Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N® 009/2018
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N" 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PFA) E
ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL N" 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) -
AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 331 800 00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), RECURSOS DE Em"
PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
.. . . ^'^•l°0^"exoIII'daLeiMunicipaln°5.164, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a
seguinte inclusão: ®
"ANEXO III
PLANO PLURIANUAL-PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade m 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N". 10
Sub-Função Administração Geral
Código da Sub-Função
%
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N° 0010
Atividade Emenda Parlamentar - Programa de Gestão da Saúde
Código da Atividade 2101
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 000 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
331.800,00 0,00 0,00 0,00 331.800.00 justijicativa das modijicaçoes: Inexiste dotação com fonte de recurso para
Emenda Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde "
n- ° Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017, que
LclLâo D.retnzes Orçamentarias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRUS
Programas de Governo -Anexo IIA
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N". 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N". 10
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da sub-funçõo N°. 122
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N". 0010
Ações
Atividade
Emenda Parlamentar - Programa de Gestão da Saúde
Código da Atividade N", 2101
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$ 331.800,00."
Art. 3 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial
no montante de R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais), cuja cobertura far-se-á com
transíerencias de recursos de Emenda Parlamentar para área da saúde.
^ ^ ^ Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por
Decreto, desde que necessário.
disposições em contrário.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Garça, 15 de março 2018.
JOÃO CA
Pre
'kH OS D 3S SAryros 1
Municipal / \ u\
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRAMITE LEGISLATIVO
N° da Propositura: ^1 Data do Protocolo: \sh'ilion
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação:
Data da Sessão: r\\o-^/wH
Regime de Urgência?^) Sim. - Data Limite da Tramitação;
Quanto à Iniciativa: Poder Executivo ( ) Poder Legislativo
Vereador Autor:
( )Não
1 urnos de Votação:
( ) Único - de acordo com artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Dois - de acordo com inciso^ do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quorum de Votação:
(y) Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
( ) Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) — de acordo com artigo 185, inciso do
Regimento Interno.
( ) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso do Regimento
Interno.
TRAMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocuparão e Parcelamento do Solo
X
Garça/^_7_5^2018
Antonio Marcí^ Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
jr|^ FAÇO concluso a V. Exa. do Projeto de
n- iíVoíOlS considerado Objeto
de Deliberação na ^ g Sessão Ordinária, realizada em/*^ de
de 2018.
Secretaria, /oi /2018.
rvwiP
= Antonio Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de G^a,
Pedro Santos =
Presidente
Rua Barào do Rio Branco, 127/131- Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:caniara@cmgarca.sp.gov.br
Ofício n. 199/2018
Garça, 15 de março de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n° 008/2018
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apredação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto de Lei n"
008/2018, através do qual solicitamos autorização legislativa para abertura de um crédito especial no montante de
R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais), para atendimento das despesas do Polo UNIVESP -
Universidade Virtual do Estado de São Paulo, cuja cobertura far-se-á com anulação pardal de dotação do
orçamento vigente:
02.07.04 - 12.361.00122.052 - Atividades do Ensino Fundamental e
Compensatório
434 01.3.1.90.04 - Contratação por Tempo Determinado R$ 87.000,00
02.07.04 -12.365.0012.2.053 - Atividades do Ensino Infantil - Creche
464 01.3.3.90.36 - Material de Consumo R$ 5.500,00
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de urgência, nos termos do
artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Garça.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PROJETO DE LEI N" CM 018/2018
ALTERA O ANEXO lil DA LEI MUNICIPAL N» 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO
ÜA DA LEI MUNICIPAL N" 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 331.800,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS
REAIS), RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1® O Anexo III, da Lei Municipal n® 5.164, de 19 de outubro de 2017, que dispõe
sobre o Plano Plurlanual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
"ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade A/®. 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N°. 10
Sub-Funçâo Administração Geral
Código da Sub-Função hP. 122
Programa Gestão da Saúde
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 849 - Dia 20/03/2018 19
Código do Programa A/°. 0010
Atívidade Emenda Parlamentar- Programa de Gesfão da Saúde
Código da Atividade tP. 2101
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 000 100
Custo Financeiro Totai
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
331.800,00 0,00 0,00 0,00 331.800,00
Justífícativa das modifícações: Inexiste dotação com fonte de recurso para Emenda
Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde."
Art. 2" O anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo — Anexo HA
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade W®. 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N®. 10
Sub-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da sub-função N°. 122
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa W®. 0010
Ações
Atividade
Emenda Parlamentar- Programa de Gestão da Saúde
Código da Atividade A/®. 2101
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$331.800,00."
Art. 3** Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
montante de R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais), cuja cobertura far-se-á com
transferências de recursos de Emenda Parlamentar para área da saúde.
que necessário,
em contrário.
Art. 4" Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, desde
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Garça, 15 de março 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 849 - Dia 20/03/2018 20
Ofício n. 200/2018
Garça, 15 de março de 2018.
Ref.; Encaminha Projeto de Lei n** 009/2018
Senhor Presidente,
■N
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto de Lei n"
009/2018, através do quai solicitamos autorização legislativa para abertura de um crédito especial no montante de
R$ 331,800,00 (trezentos e trinta e um mil e oítocentos reais), cuja cobertura far-se-á com transferências de
recursos de Emenda Parlamentar para área da saúde.
Cumpre a informar que as alterações visam atender exigência do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, através do Serviço Audesp (http:// www4.tce.sp.gov.br/ Audesp/documentação), sob o
título "Plano de Contas 2018" no arquivo "Anexo II - Tabelas de Escrituração Contábil - Auxiliares 2018.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de urgência, nos temnos do
artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Garça.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PROJETO DE LEI N" CM 019/2018
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N" 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO
IIA DA LEI MUNICIPAL N® 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) - RECURSOS DE
EMENDA PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei;
Art. 1® O Anexo III, da Lei Municipal n® 5.164, de 19 de outubro de 2017, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
"ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade /V®. 02.14.02
Função Uitanismo
Código da Função ir. 15
Sub-Função infraestrutura Urbana
Código da Sub-Função hr.451
Programa Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Código do Programa N®. 0005
-Diário Ofídal Eletrônico de Garça - Edição 849 - Dia 20/03/2018 21
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Gabinete do Prefeito O 3 I /
DEPARTAMEmO DE CONVÊNIOS ' '
MEMO. N° 032/2018
Garça, 09 de fevereiro de 2018.
Assunto: Solicita abertura de crédito orçamentário.
Senhor Secretário,
Informamos que o município foi contemplado com recursos
de emenda parlamentar estadual no valor de R$ 241.800,00 para custeio
e investimento na saúde.
Este valor será usado para adquirir uma ambulância (R$
91.800,00j,©íeguipamêrlosXR$^^ ^
Assim, solicitamos desta Secretaria de Fazenda que tome as
providências necessárias para abertura de crédito orçamentário.
Informamos que já foi solicitado à Tesouraria a indicação de conta
exclusiva do convênio.
Desde já agradeço a colaboração.
Atenciosamente,
Adriana Ramos Pires
Diretora do Departamento de Convênios
limo. Sr.
Antonío Carlos de Oliveira Marra
DD. Secretário Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças
SANI - SES/SP httpsy/www.sani.saude.sp.gov.br/Repasses/Benefíciario/AcimBeneflciario.aspx?idPagifjii^lj 125.
)
SANI
.íl
SP Portal SP Cidadão SP Governo SP Saúde Portal do Beneficiário de Convênios
Secretaria de Estado da Saúde - SES/CGOF
Portal do Beneficiário de Convênios
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© e
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Home Apoio Beneficiário Convênios Assinaturas
1 de 2
Gestão do Beneficiário de Convênios￾S A N I Entidade: 44.518.371/0001-35 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
-.1 Nome Fantasia: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA (Prefeitura Municipal)
Unidade: DRS MARILIA DRS IX - Marilia
Cadastro Pessoas Documentação Relacionados
3 Retornar
@ Ajuda
trato
Contas Bancos Solicitações (1) Convênios Pagamentos Diligências
C Atualizar | @
i lê 1 Solicitação 1 Data Processo Objeto i Valor Concedido ; Atividade Atual
ê iài 1860
APOIO FINANCEIRO GERAL
PREFEITURA (CUSTEIO E
INVESTIMENTO)
R$ 241.800,00
Registros : 1
09/02/2018 11:49
ht:ps://aapj.bb.com.br/aapj/homeV2,bb?tokenSessao=db4abbcn8ac
Extrato conta corrente 08/03/2018 09;22;0t
Cliente - Conta atuai
Agônde 280-e ^
Sra?"" """roíPIO DE GAROA
exirato ®ioal a partir do dia i
_Unçamentoa
Dt. Dt —
movimento beleneete
28/02/2018 Sowo Anterior
Juros^
Data de Debito de Juros
lOF
Data de Debito de lOF
Documento Valor RS
0,00
29/03/2018
0,00
02/04/2018
OBSSaVAÇdcs:
.ivusue «,m sucesso por: J22Í.Ü044 AMA PAULA üh SOUZA PASSOS.'
Setviço de Aiendlmenio ao Consumidor. SAC 0800 729 0722
Ouvidoria BB 0800 7295078
Para deüclentea eudilivoe 0800 72ô QOflfl
08/03/2018 09:22
=-j'jmerc dc CcnvéniO: 453/2017
Nurrçrc do Procasso: 001/0209/001231/2017
Êenefic á ic Corver.ladc:: 44,513,371/0001-35 - PREfEÍTURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tipc de Senericie-io: Prefeitura Municipal
Assinatura; 07/12/2017 Inicio Vigência: 07/12/2017
Datas; • - Pübiicaçac Tc--m!nc Viasncia: 31/12/2018
Tipo de Convènc: APOIO FINANCEIRO GERAL (INVESTIMENTOS - PREFEITURAS)
Responsávei; JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Unidade Gestora (üGE): CGOF " Garça
r-jr-ciora; Programatica: Emendas Parlamentares (Investimento - Prefeituras)
Natureza da Despesa: 444052 - PREFEITURA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte dos Recursos: FDO.ESTADUAL DE SAUDE-FUNDES-SEC.DA SAÚDE
Conta Bancária; Banco: 001 Agência: 00290 Número da Conta: 000284750 Praça: GARÇA
Situaçâc: Convênio Aguardando Assinaturas
Mcíonzaçâo: 2.3, alimentação diesel injeção direta, combustível: diesel, poténcia(Oy):l27.0 al!nd.'*3da(cm3): 2-2S7, torque (kgf.m): 32,6.-
velccidade máxi.maíkm/H): 1S6. â!tura(mm): 2i5C./»argura(mm): 1S9S, comp-imento(mm): 47^9. entre-eixos (mm): 2350, pese (kg):l7ôG.
Cbieto: tanque (L):cO.C-, cambio: marua! de 5 marchas, t-açac: dianteira, direção: hidráulica, suspençàc dianteira; Tipo Mcpherson e dianteira ccm
barra cstabilizadora, roda tipc independe.nte e meias belicoidal, suspençàc traseira: tipo eixo transversal (beam), roda tipc rígida e molas
feixe de lâminas, ar condicionado, vidros elétricos, di.reçâc hidráulica ou elétrica, tacógrafo, teto altc, I5 passageiros mais um motorista.
Observações; Nenhuma observação.
Número de Parcelas: 1 Valor Aditivos; R$ 0,00
Valor Proponente: R$ 0,00 Valor Reajustes: R.$ 0,00 Valores do Convênio. Concedente: R$ 90.QOO,00 início Prorrogação:
Valor Repassado: R$ 0,00 Término Prorrogação:
"5ancõ"(io brasil
Extrato conta corrente
Cneme» Conta atual
Agônda 290.9 —
28475-0 PM GAROA AQUISICAOVAN
extraio'' ° 01/2018
Lançamentos
OL DL
movIfTiBnlo balancete "'"'Pfco
31/07/2017 Saltjo Anterior
12/01/2018 Transterêncla recebida
16/01/2018 0£3 CP Adtnin Supremo
31/01/2018 SALDO
https;//aapj.bb.com.br/aapj/homeV2.bb?tokenSessao-dò4íibb<
08/03/2018 09;21;J7
Documento
650.290,000.025.572
1.200,070
90.000,00 C
00,000.00 o
90,000,00 c
0BSZRVAÇÕX8;
i ransaçao efeluada com sucesso por: J2250e44 ANA PAUU Ut SOUZA PASSOS.
Serviço de Aiendimenio ao Coneumidor - SAC 0800 720 0722
Ouvidoria BB 0600 729 5876
Para doricientee audIUvos 0800 729 0088
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 018/2018. PARECER N° 031/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n° 18/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, Altera o anexo llí da Lei Municipal n®
5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de
outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 331.800,00
(trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na
área da saúde.
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
É o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário, inexistindo
qualquer óbice à sua aprovação.
E como voto.
Wagner Etií/Férreira
Presidente
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 28 de março de 2018.
Anpíre Fansco
'freador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; vAvw.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
PROJETO DE LEI N°018/2018. PARECERN°018/20í8
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n° 18/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, altera o anexo 111 da Lei Municipal n° 5.164,
de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017
(LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um
mil e oitocentos reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área da saúde.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se favoravelmente à
propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
E o relatório.
Voto do Relator
A cobertura far-se-á com transferências de recursos de emenda parlamentar para
a área da saúde, conforme documentos comprobatórios anexos ao projeto.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo Plenário.
É o Parecer.
Rodrigo Gutierres
Presidente
Conclusão da Comissão
seu voto
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, acompanhamos
legalidade e constitucionalidade do Projetç
É o parecer.
S. das Comissões, 2^ i de março de 2018.
íJqiiete
T^eadof
erret codngo ^
patrfcfa Morato Marangâo
Vereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de P/Ã.
ns Jly^oü. mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, /0^/2018.
/VYWf
= Antonio »ioMarcosiP MarcosiPereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da SQ/c30/^ ^ para sua
i- discussão e votação.
Câmara Municipal de G^ça, _/C^2018.
k
Pedro Santos
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-maiI:camara@cmgarca.sp.gov.br
i>(£
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 9' SESSÃO ORDtNARlA DE 2018. A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE
ABRIL PE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n" 16/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Podei* Executivo a conceder bolsas de
estudo aos professores efetivos e estáveis da rede municipal de educação. COM EMENDA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.* PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - Projeto de Lei n® 17/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei Municipal if 5.164, de 19 de
outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IlA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura
crédito especial no montante de R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais) para gerenciamento dos polos integrados
de educaç^ - Polo UNIVESP. 2' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 3 - Projeto de Lei n® 18/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de
outubro de 2017 (PPA) e altaa o anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura
de crédito especial no montante de R$ 331.800,00 (trezentos e üinta e um mil e oitocentos reais), recursos de emenda parlamentar
para aplicação na ái ea da saúde PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 4 - Projeto de Lei n® 19/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de
outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LEX)) - autorizando a abertura
de crédito especial no montante de RS 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação em
infraestrutura urbana PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 - Projeto de Lei n° 22/2018, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangão - Dispõe sobre a divulgação da
relação dos medicamentos disponíveis na rede Municipal de Saúde e dá outras providências. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 6 - Projeto de Lei n® 23/2018, de autoria do vereador Fábio José Polisinani - Dispõe sobre a divulgação da relação de
imóveis particulares locados pela Administração Municipal e dá outras providências. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 7 - Projeto de Lei n" 27/2018, de autoria do vereador Paulo André Faneco - Altera a Lei Municipal n® 3.220, de 23
de dezembro de 1997, a frm de que se tome obrigatória a realização de audiências púbbcas antes e durante a
tramitação de projetos de lei que versem sobre a concessão de benefícios fiscais e a majoração de tributos.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
* A Emenda ao Projeto de Lei n® 16/2018 só seiá votada se for^isiderada objeto de delibaação pelo Plenário.
Secretaria da Câmara Municip^l^e uàrçA 29 de março de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
AntQiíio Maijcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE
GARÇA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 9' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A
REALIZAR-SE NO DIA 02 DE ABRIL DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 — Projeto de Lei n' 16/2018, de auíona do Prefeito Munidpaí — Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo aos
professores efetivos e estáveis da rede munrapal de educação. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSUTUIÇÃO JUSTIÇA E
REDAÇAO.' PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - Projeto de Lei n® 17^18, de autoria do Ftefeito Municipal - Mera o anexo III da Lei Munidpaí n® 5.164, de 19 de outubro de 2017
(PPA) e altera o anexo IIA da Lei Munidpaí n® 5.163, de 19 de oututxo de 2017 fl-DO) - autorizando a abertura de crédito espeda! no montante
de RS 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais) para gerendamento dos polos integrados de educacão - Pdo UNIVESP 2"
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 3 - Projeto de Lei n® 18/2018, de autoria do Prefeito Munic^ - Altera o anexo 111 da Lei Munidpaí n® 5.164, de 19 de outubro de 2017
(PPA) e altera o anexo líA da Lei Munidpaí n° 5.163, de 19 de oututxode 2017 (LDO) - autorizando a abertura de Cíédiío espedal no montante
de R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área da saúde
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1' DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 4 - Projeto de Lei n® 19/2018, de autoria do Prefeito Munic^l - Altera o anexo III da Lei Municipal n® 5.164, de 19 de outubro de 2017
(PPA) e altera o anexo IIA da Lei Munidpaí n® 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito espedal no montante
de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação ot infraestrutura urbana PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 - Projeto de Lei n® 22/2018, de autoria da vereadora Patrída Morato Marangão - Dispõe sobre a divulgação da relação dos
> medicamentos disponíveis na rede Municipal de Saúde e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTCS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 6 - Projeto de Lei n® 23/2018, de autcxia do vereador Fábio José PolisinanI - Dispõe sobre a divulgação da relação de imóveis
particulares locados pela Administração Municipal e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 7 - Projeto de Lei n® 27/2018, de autoria do vereador Paulo André Faneco - Altera a Lei Municipal n® 3.220, de 23 de dezembro de
1997, a fim de que se tome obrigatória a realização de audiências públicas antes e durante a tramitação de projetos de lei que
versem sobre a concessão de benefícios fiscais e a majoração de tributos. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
* A Emenda ao Projeto de Lei n® 16/2018 só será votada se f^ considerada oti^eto de deiberação peb Raiárb.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 29 de março de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 856 - Dia 29/03/2018 45
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
yOTACAQ NQMTNAT.
, conforme dispõe o
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à
*1 —SessãoÜAcIrvVniAAA , realizadaemQd. de
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
VOTjfiÇÃO NOMINAL na
de
GLOBAL H
VEREADOR SIM NAO
Antonio Franco dos Santos "Bacana" Oc) ( )
2 Deyse Serapião (Xí ( )
3 Fábio José Polisinani 00 ( )
4 Janete Conessa oo ( )
5 José Luiz Marques (XT ( )
6 Marcão do Basquete 00 ( )
7 Patrícia Morato Marangão (x) ( )
8 Paulo André Faneco 00 ( )
9 Rafael José Frabetti Oó ( )
10 Reginaldo Luiz Parente (X) ( )
11 Rodrigo Gutierres OO ( )
12 Wagner Luiz Ferreira oo ( )
13 Pedro Santos ()( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
( ) ( ) ( ) ) ( ) ( )
JC^)APROVAQQSm;..
(X) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões
( ) REJEITADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
de 2018
QUORUM DE APROVAÇAO:
Maioria Simples.
ecreta^io
() Maioria Absoluta () Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-maiI:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de ILca
n9 /Jã) H mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garca,C^ /Ó-j /2018.
= Antonio Marcoa Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Det^mino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da 10- SO / , para sua
3.^ discussão e votação.
Câmara Municipal de Gafcâ.iA \cL/á /U'/2018.
PedroSafitos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www,cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018. A REALTZAR-SE NO DIA
09 DE ABRIL DF. 2018. A PARTÍR DAS 19:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n° 15/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo lU da Lei n° 5.164, de 19 de
outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Ui n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando à abertura
de crédito especial no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para o pagamento do auxílio transporte
aos servidores da Câmara Municipal de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES EM
REGIME DE ADIAMENTO. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
^^JTEM 2 - Projeto de Lei n" 16/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a conceder
)olsas de_estudo aos professores efetivos e estáveis da rede municipal de educação. COM EMENDA DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 3 - Projeto de Lei n" 18/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo lE da Lei Municipal n°
5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo HA da Lei Municipal if 5.163, de 19 de outubro de 2017
(LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e
oitocentos reais), recursos de emenda paiiamentar para aplicação na área da saúde. 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 4 - Projeto de Lei n" 19/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo HI da Lei Municipal n°
5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017
(LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais),
recursos de emenda parlamentar para aplicação em infiaestrutura urbana. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 — Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n" 01/2018, de autoria dos vereadores Maicão do
Basquete, Janete Conessa, José Luiz Marques, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira - Altera o Artigo 159 da Lei
.^írgânica do Município de Garça e dá outras providências, possibilitando que a autenticação dos documentos
.lecessários ao desenvolvimento das atividades administrativas possa ser realizada pelo próprio agente público, á vista
dos originais apresentados pelo usuário, ou por advogado^nstituído. 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Secretaria da Câmara
) Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonío Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mai!:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMTNAT.
á' /aíO l ^ ^ conforme dispõe o
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à
Sessão , realizada em 0^ de o\Jy\AJt
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
VOTAÇÃO NOMINAL na
de
GLOBAL H
VEREADOR SIM NAO
Antonio Franco dos Santos "Bacana" (X) ( )
z Deyse Serapião (X) ( )
3 Fábio José Polisinani in ( )
4 Janete Conessa w ( )
5 José Luiz Marques (X) ( )
6 Marcão do Basquete (X) ( )
7 Patrícia Morato Marangão ( )
8 Paulo André Faneco (X) ( )
9 Rafael José Frabetti 00 ( )
10 Reginaldo Luiz Parente (K) ( )
11 Rodrigo Gutierres (>^) ( )
12 Wagner Luiz Ferreira w ( )
13 Pedro Santos ()( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
( ) ( ( ) ( )
(A) aprovado POR:
(A) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões
( ) REJEITADO POR;
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
{ ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
de 2018
QUORUM DE APROVAÇAO:
() Maioria Simples. {>) Maioria Absoluta. () Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; wvvw.cmgarca.sp.gov.br/e-mail: camara(gcmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de ilu ^ n°
R /2Q1S foi aprovado por fv^A.vl/1 Ah de votos na 10:: Sessão
O-vdLOWAÁ . realizada em 01^2018.
É o que cumpre certificar.
Secretaria da C. M. de Garça.)0 /Ói /2018.
= Antonio IVliroos^reira =
Secretário Legislativo
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria da C. M. de GarcajQ /2018.
= Antonio Marcbs Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Expeça-se o respectivo Autógrafo, encaminhando
posteriormente ao Executivo Municipal.
Após recebimento da sanção/promulgação, dê-se
conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no respectivo
projeto.
Proceda-se o arquivamento deste processo.
Garça,^OyÉ /2018.
J Pedro Santos
Presidente
Rua Barào do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
ê
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓGRAFO N® 019/2018
PROJETO DE LEI N" 018/2018
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N" 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA)
E ALTERA O ANEXO HA DA LEI MUNICIPAL N" 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017
(LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE RS
331.800,00 (TREZENTOS E TRINTA E UM MIL E OITOCENTOS REAIS), RECURSOS DE
EMENDA PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. r O Anexo III, da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de outubro de 2017,
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar
com a seguinte inclusão:
'ANEXO III
PLANO PLURIANUAL-PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N". 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N°. 10
Suh-Função Administração Geral
Código da Sub-Função N". 122
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N". 0010
Atividade Emenda Parlamentar - Programa de Gestão da Saúde
Código da Atividade N". 2101
Meta Física
100
2018
100
2019
000
Ações
Unidade de Medida
Percentual
2020
000
2021
000
Custo Financeiro Total
Meta PPA
100
2018
331.800,00
2019
Custo Financeiro por Exercício
0,00
2020
0,00
2021
0,00
Meta PPA
331.800,00
Justificativa das modificações: Inexiste dotação com fonte de recurso para
Emenda Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde. "
Art 2® O anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017,
que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
■ LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo IIA
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N". 02.06.01
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ci^
Função Saúde
Código da Função N". 10
Suh-função Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Código da sub'função N". 122
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa N". 0010
Ações
Atividade
Emenda Parlamentar ~ Programa de Gestão da Saúde
Código da Atividade N". 2101
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$ 331,800,00."
Art. 3" Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
especial no montante de R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais), cuja cobertura
far-se-á com transferências de recursos de Emenda Parlamentar para área da saúde.
Art. 4® Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por
Decreto, desde que necessário.
disposições em contrário.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Câmara Municipal de Garça, 10 de abril >de 2018
Pedro Santos
Pi^sraente
Antonio Franco s "Bacana"
Antonio Marco
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câífíara^íqorciM^de Garça, na data supra.
Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
cijQ/
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n" 0123/2018
Garça, 10 de abril de 2018
Senhor Prefeito:
Atendendo ao que dispõe o artigo 61, da Lei Orgânica Municipal,
encaminho a Vossa Excelência, para sanção, os seguintes Autógrafos, resultantes da aprovação
de seus respectivos projetos de lei, na 10® Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 09 de abril
de 2018.
Autógrafo n° 019/2018 (Projeto de Lei n° CM 018/2018 - PM 09/2018); e
Autógrafo n® 020/2018 (Projeto de Lei n^ CM 019/2018 - PM 10/2018).
Atenciosamente,
íi
CÁSSIA MIÜKI DIAS BARLiNI
Técnico Legislativo
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Garça
NESTA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Publicação amparada na Lei Municipal 4.931/2014
Ano V-Número 865 - Garça, 12 de abri! de 2018
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE GARÇA
LEIS
LEiN** 5.202/2018
ALTERA O ANEXO lil DA LEI MUNICIPAL N** 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL H" 5.183, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 331.800,00 (TREZENTOS E TRINTA Ê UM MIL E
OITOCENTOS REAIS), RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1® O Anexo III, da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de outubro de 2017, que dispõe
sobre o Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
"ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Secretaria Municipal de Saúde
Código da Unidade N®. 02.06.01
Função Saúde
Código da Função N". 10
Sub-Função Administração Geral
Código da Sub-Função N". 122
Programa Gesído da Saúde
Código do Programa N°. 0010
Atividade Emenda Parlamentar- Programa de Gesfáo da Saúde
Código da Atividade N^. 2101
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 000 100
Custo Financeiro Totai
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
331.800,00 0,00 0,00 0,00 331.800,00
Justificativa das modificações: Inexiste dotação com fonte de recurso para Emenda
Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde."
Art. 2® O anexo IIA da Lei Municipal n® 5.163, de 19 de outubro de 2017, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
Unidade Executora
Código da Unidade
Função
Código da Função
Sub-função
Código da sub-função
Programa
Código do Programa
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo HA
Secretaria Municipal de Saúde
N°. 02.06.01
Saúde
JKlÕ
Assistência Hospitalar e Ambulatoríal
i W°. 122
Gestão da Saúde
0010
4ções
Atividade
Emenda Parlamentar- Programa de Gestão da Saúde
Código da Atividade N". 2101
Meta Física Para o Exercício
ÍOO Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$ 331.800,00."
Art. 3** Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
montante de R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais), cuja cobertura far-se-á com
transferências de recursos de Emenda Parlamentar para área da saúde.
que necessano.
em contrário.
Art. 4" Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, desde
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Garça, 11 de abril de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
SANDOVAL APARECIDO SIMAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.
LEIN" 5.203/2018
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N" 5.164, DÊ 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL N<* 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) -
RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO EM INFRAESTRÜTURA URBANA.
EXPEDIENTE • DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Lei Municipal 4.931/2014
Produção editorial - Secretaria Municipal de Informação e Comunicação
Assinado eletronicamente pelo Diretor do Departamento de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de
Garça, conforme disposto no decreto 8.512/2017
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E-maíl - doem@garca.sp.gov.br
—Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 865 - Dia 12/04/2018