materia nº 19/2018

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Oficio n. 201/2018
Garça, 15 de março de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n® 010/2018
Senhor Presidente,
. ^ Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto de Lei n 010/2018, através do qual solicitamos autorização legislativa para abertura de um crédito especial
no montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), cuja cobertura far-se-á com transferências de
recursos de Emenda Parlamentar para aplicação em Infraestrutura Urbana.
^ informar que as alterações visam atender exigência do Tribunal de Contas do Estado^ de São Paulo, através do Serviço Audesp (http:// www4.tce.sp.gov.br/
Audesp/documentaçao), sob o título "Plano de Contas 2018" no arquivo "Anexo II - Tabelas de
Escrituração Contábil - Auxiliares 2018.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para
aprovaçao do Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de
urgência, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Garça.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado
apreço.
Atenciosament
JOÃO CARmS DOS SANTOS
Presto Munic i|íaj/ \
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N" 010/2018
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N" 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E
ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL N" 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) -
AUTORIZANDO A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 320.000,00
(TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) - RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA
APLICAÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1" O Anexo III, da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de outubro de 2017, que
dispõe sobre o Plano Pluríanual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a
seguinte inclusão:
''ANEXO III
PLANO pluríanual - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade N°. 02.14.02
Função Urbanismo
Código da Função m 15
Sub-Função Infraestrutura Urbana
Código da Sub-Função N". 451
Programa Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Código do Programa N°. 0005
Projeto Implementação de Infraestrutura Urbana
Código do Projeto N°. 1001
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 000 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
320.000,00 0,00 0,00 0,00 320.000.00 justijicativa das modificações: Inexiste dotação com fonte de recurso para
Emenda Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento,
Desenvolvimento Urbano."
Art. 2" O anexo HA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017, que
fnduio*^^" Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo-Anexo IIA
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade m 02.14.02
Função Urbanismo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo oiít￾Código da Função N°. 15
Sub-Função Infraestrutura Urbana
Código da Sub-Função N". 451
Programa Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Código do Programa m 0005
Ações
Projeto
Implementação de Infraestrutura Urbana
Código do Projeto N", 1001
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$ 320.000,005'
Art. 3 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial
no montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), cuja cobertura far-se-á com transferências de
recursos de Emenda Parlamentar para aplicação em Infraestrutura Urbana.
, , Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por
Decreto, desde que necessário.
disposições em contrário.
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Garça, 15 de março 2018.
JOAOC
Pre
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRAMITE LEGISLATIVO
N" da Proposítura: Data do Protocolo:
O
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação: Çvlm Data da Sessão: h\o^lion
Regime de Urgência? (^1 Sim. -Data Limite da Tramitação: { )Não
Quanto à Iniciativa: ^ Poder Executivo ( ) Poder Legislativo
Vereador Autor;
1 urnos de Votação:
( ) Único - de acordo com artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
()Q Dois - de acordo com incisoJC do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quorum de Votação:
Maioria Simples (mais da metade dos presentes) — de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
( ) Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso do
Regimento Interno.
( ) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso do Regimento
Interno.
TRÂMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo
Garça, _/2018
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
A FAÇO concluso a V, Exa. do Projeto de
n® considerado Objeto
de Deliberação na ^ ^ Sessão Ordinária, realizada emjP^ de
de 2018.
Secretaria, Wl 0^/2018.
mwp
- Antonio TVIarcos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
^ Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
^ Câmara Municipal de / *^72018.
4 Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14)3471-1308
Site; www.cmgarca.sp,gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
Ofício n. 200/2018
Garça, 15 de março de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n® 009/2018
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto de Lei n®
009/2018, através do qual solicitamos autorização legislativa para abertura de um crédito especial no montante de
R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais), cuja cobertura lar-se-á com transferências de
recursos de Emenda Parlamentar para área da saúde.
Cumpre a informar que as alterações visam atender exigência do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, através do Serviço Audesp (http;// www4.tce.sp.gov.br/ Audesp/documentaçâo), sob o
título "Plano de Contas 2018" no arquivo "Anexo II - Tabelas de Escrituração Contábil - Auxiliares 2018.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de urgência, nos termos do
artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Garça.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PROJETO DE LEI N® CM 019/2018
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N® 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O ANEXO
IIA DA LEI MUNICIPAL N® 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) - RECURSOS DE
EMENDA PARLAMENTAR PARA APLICAÇAO EM INFRAESTRUTURA URBANA.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
Art. 1® O Anexo lil, da Lei Municipal n® 5.164, de 19 de outubro de 2017, que dispõe
sobre o Plano Pluríanual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
"ANEXO III
PLANO pluríanual - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade N®. 02.14.02
Função Urt)anismo
Código da Função ir. 15
Sut>-Função Infraestrutura Uitana
Código da Sub-Função N". 451
Programa Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Código do Programa A/®. 0005
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 849 - Dia 20/03/2018 21
Projeto Implementação de Infraestrutura Urbana
Código do Projeto N». 1001
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 000 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
320.000,00 0,00 0,00 0,00 320.000,00
Justifícativa das modifícações: Inexiste dotação com fonte de recurso para Emenda
Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento
Urbano."
Art. 2** O anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo HA
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade N°. 02.14.02
Função Urbanismo
Código da Função A/°. 15
Sub-Função Infraestrutura Uibana
Código da Sub-Função lsP.451
Programa Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Código do Programa N". 0005
Ações
Projeto
Implementação de Infraestrutura Urbana
Código do Projeto W. 1001
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$ 320.000,00."
Art. 3° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), cuja cobertura far-se-á com transferências de recursos de
Emenda Parlamentar para aplicação em Infraestrutura Urbana.
que necessário,
em contrário.
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, desde
Art. 5** Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Garça, 15 de março 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
—Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 849 - Dia 20/03/2018 22
Oíí
Ofício n. 201/2018
Garça, 15 de março de 2018.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n® 010/2018
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso Projeto de Lei n®
010/2018, através do qual solicitamos autorização legislativa para abertura de um crédito especial no montante de
R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), cuja cobertura far-se-á com transferências de recursos de Emenda
Parlamentar para aplicação em Infraestrutura Urbana.
Cumpre a informar que as alterações visam atender exigência do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, através do Serviço Audesp (http;// www4.tce.sp.gov.br/ Audesp/documentação), sob o
título "Plano de Contas 2018" no arquivo "Anexo II - Tabelas de Escrituração Contábil - Auxíliares 2018.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores para aprovação do
Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se dê em regime de urgência, nos termos do
artigo 54 da Lei Orgânica do Município de Garça.
/V>roveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de elevado apreço.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
JOSÉ PEDRO DOS SANTOS SOARES
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 849 - Dia 20/03/2018 23
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Gabinete do Prefeito
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS yi jO{>£
MEMO. N° 060/2018
Garça, 09 de março de 2018.
Senhor Diretor,
Visando atender as exigências da Casa Civil no que se
refere ao recebimento de verbas oriundas de emendas parlamentares,
RECURSO ESTADUAL, solicito a abertura de crédito e o que mais se
fizer necessário, para que possamos formalizar os convênios:
COD.DEMANDA
2018.095.026-1
2018.247.033-4
2018.375.024-7
PARLAMENTAR
Abelardo Camarinha
Rodrigo Moraes
Pedro Kaka
OBJETO
Infraestrutura
ínfraestrutura
Urbana
Infraestrutura
Urbana
VALOR DA
DEMANDA
100.000,00
100.000,00
120.000,00
Os valores de contrapartida municipal estão estimadas entre
2% (dois) e 5% (cinco), valores que dependerão da finalização dos
projetos e dos processos licitatórios.
Assim que possível, favor nos encaminhar os dados para a
elaboração das declarações de reserva de recursos.
Desde já agradeço a colaboração.
Atenciosamente,
Adri^a Ramos Pires
Diretora do Departamento de Convênios
Sr. Samuel dos Santos Henrique
DD. Coordenadoria de Orçamento
Prefeitura Municipal de Garça
Solicitação de Documentos Pendentes de Convênio
Assunto; Solicitação de Documentos Pendentes de Convênio
De: <lstorres@sp.gov.br>
Data: 08/03/2018 15:44
Para: <convenios@garca.sp.gov.br>, <gabinete@garca.sp.gov.br>
CC: <ermarilia@sp.gov.br>, <Íjmendes@sp.gov.br>,
<kfribeiro@al.sp.gov.br>, <lstorres@sp.gov.br>
Solicitação de Documentos Pendentes de Convênio
Data da Solicitação : 08/03/2018 15:43:43
Processo Número:
Município: Garçâ
Objeto: Infraestrutura Urbana
Valor do Estado: 100.000,00
Listagem de Documentos Pendentes:
• Documento : Ofido do Prefeito dirigido ao Governador
• Documento : Declaração de Reserva de Recursos Municipais.
• Documento : Declaração de Domínio Público.
• Documento : PLANO DE TRABALHO (M.Justlficativo/Regime Execução/Acessibilidade).
• Documento : Projeto Básico (Piantas/Memorlai Descríttvo/ART ou RRT)
• Documento : • relação de ruas com os trechos e quantidades dos serviços
• Documento : Potos, identificadas e datadas, dos locais onde serão Implantados os serviços e obras
• Documento : Cronograma Ftsico-financelro (Datado/Assinado/com liberação após conclusão da Etapa).
• Documento : Orçamento (Datado/Assinado/com ref. Tabelas de Preços).
• Documento : Certidão de Matrícula do Imóvel (apenas p/ edificações).
• Documento : Aprovação da concessionária de energia elétrica
• Documento : ANEXO 2 - Termo de Ciência e Notificação - Tribunal de Contas
• Documento : ANEXO ii - Contratos ou Atos Jurídicos Análogos - Cadastro do Responsável - Tribunal de Contas
Sr. (a) Prefeito (a),
Solicitamos a gentileza de encaminhar a documentação relacionada com a máxima urgência ao Escritório Regional da Casa Civil.
Emcaso de dúvidas, contatá-los em:
Escritório Regional de Mariíia
Avenida Rio Branco, 936 - 6" andar - salas 63/64 - CEP: 17502-000
(14) 3433-8573/3433-1802
ermarilia@SD.aov.br
Atenciosamente
Liliane Suda Torres
lstorres@sp.gov.br
1121936899
image001.jpg O bytes
1 de 1
09/03/2018 09:41
Solicitação de Documentos Pendentes de Convênio
Assunto: Solicitação de Documentos Pendentes de Convênio
De: <ístorres@sp.gov.br>
Data: 08/03/2018 15:46
Para: <conveníos@garca.sp.gov.br>, <gablnete@garca.sp.gov.br>
CC: <ermarilía@sp.gov.br>, <ljmendes@sp.gov.br>,
< lstorres@sp.gov. br>
Solicitação de Documentos Pendentes de Convênio
Data da Solicitação : 08/03/2018 15:46:43
Processo Número;
Município: Garça
Objeto: Infraestrutura
Valor do Estado; 100.000,00
Listagem de Documentos Pendentes;
• Documento
• Documento
• Documento
• Documento
• Documento
• Documento
• Documento
• Documento
• Documento
• Documento
• Documento
• Documento
• Documento
Oficio do Prefeito dirigido ao Governador
Declaração de Reserva de Recursos Municipais.
Declaração de Domínio Público.
PLANO DE TRABALHO (M Justificativo/Regime Execução/Acessibilidade).
Projeto Básico (Plantas/Memorial Oescritivo/ART ou RRT)
- relação de ruas com os trechos e quantidades dos serviços
Fotos, identificadas e datadas, dos locais onde serão Implantados os serviços e obras
Cronograma Físico-financeíro (Datado/Assinado/com liberação após conclusão da Etapa).
Orçamento (Datado/Assínado/com ref. Tabelas de Preços).
Certidão de Matrícula do Imóvel (apenas p/ edificações).
Aprovação da concessionária de energia elétrica
ANEXO 2 - Termo de Ciência e Notificação - Tribunal de Contas
ANEXO 11 - Contratos ou Atos Jurídicos Análogos - Cadastro do Responsável - Tribunal de Contas
Sr. (a) Prefeito (a),
Solicitamos a gentileza de encairtnhar a documentação relacionada coma máxirra urgência ao Escritório Regional da Casa Civil
cmcaso de dúvidas, contatá-los em:
Escritório Regional de Marilia
Avenida Rio Branco, 936 - 6° andar - salas 63/84 - CEP" 17502-000
(14) 3433-8573/3433-1802
ermarllla@sp.gov.br
Atenciosamente
Liliane Suda Torres
tstorres@sp.gov.br
11 21936899
Anexos;
image001.jpg O bytes
Idel
09/03/2018 09:41
Solicitação de Documentos Pendentes de Convênio
Assunto: Solicitação de Documentos Pendentes de Convênio
De: <ístorres@sp.gov.br>
Data: 08/03/2018 15:41
Para: <conveniosí§)garca.sp.gov.br>, <gabÍnete@garca.sp.gov.br>
CC: <ermarilia@sp.gov.br>, <ljmendes@sp.gov.br>,
< lstorres@sp.gov. br>
Solicitação de Documentos Pendentes de Convênio
Data da Solicitação : 08/03/2018 15:41:42
Processo Número:
Município: Garça
Objeto; Infraestrutura Urbana
Valor do Estado: 120.000,00
Listagem de Documentos Pendentes:
• Documento : Oficio do Prefeito dirigido ao Governador
• Documento : Declaração de Reserva de Recursos Municipais.
• Documento ; Declaração de Domínio Público.
• Documento ; PLANO DE TRABALHO {M.lustificativo/Regime Execução/Acessibilidade).
• Documento : Projeto Básico (Plantas/Memorial Descritivo/ART ou RRT)
• Documento : - relação de ruas com os trechos e quantidades dos serviços
• Documento : Fotos, Identificadas e datadas, dos locais onde serão implantados os serviços e obras
• Documento : Cronograma Físlco-financeiro (Datado/Assinado/com liberação após conclusão da Etapa).
• Documento : Orçamento (Datado/Assinado/com ref. Tabelas de Preços).
• Documento : Certidão de Matrícula do Imóvel (apenas p/ edificações).
• Documento : Aprovação da concessionária de energia elétrica
• Documento ; ANEXO 2 - Termo de Ciência e Notificação - Tribunal de Contas
• Documento : ANEXO 11 - Contratos ou Atos Jurídicos Análogos - Cadastro do Responsável - Tribunal de Contas
Sr, (a) Prefeito (a),
Solicitamos a gentileza de encarrtnhar a documentação relacionada coma máxima urgência ao Escritório Regional da Casa Civil.
Em caso de dúvidas, contatá-los em:
Escritório Regional de Marilia
Avenida Rio Branco, 936 - 6° andar - salas 63/&4 - CEP: 17502-000
(14) 3433-8573/3433-1802
ermarilia@sp.gov.br
Atenciosamente
Liliane Suda Torres
lstorres@sp.gov.br
11 21936899
- Meies.
image001.jpg O bytes
09/03/2018 09:4(
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI N° 019/2018. PARECER N° 032/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n® 19/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, altera o anexo III da Lei Municipal n°
5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal rf 5.163, de 19 de
outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 320.000,00
(trezentos e vinte mil reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação em infraestrutura
urbana.
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
E o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário, inexistindo
qualquer óbice à sua aprovação.
E como voto.
Wagnei^S^ênoira
Presidente
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
É o parecer.
S. das Comissões, 28 de março de 2018.
ip^anecQ
Híádor
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
PROJETO DE LEI N° 019/2018. PARECER N° 019/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n° 19/2018.
O projeto, de autoria do Prefeito Municipal, altera o anexo 111 da Lei Municipal n° 5.164,
de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017
(LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil
reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação em infraestrutura urbana.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se favoravelmente à
propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
É o relatório.
Voto do Relator
A cobertura far-se-á com transferências de recursos de emenda parlamentar para
aplicação em infraestrutura urbana, conforme documentos comprobatórios anexos ao projeto.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo Plenário.
É o Parecer.
Rodrigo Gutierres
Presidente
Conclusão da Comissão
seu voto pel
e o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator, acompanhamos
'dade e constitucionalidade do Projeto,
parecer.
S. das Comissões, 28 dç larço de 2018.
dci^é^utierc
Ver
Patrícia
Vereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov,br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de lii
ng \°[ /QOfí mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garca.o?? /2018.
= Antonio Marúos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da para sua
-1-^ discussão e votação.
Câmara Municipal de Gc J$/2018.
= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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16^
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 9' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018. A REALIZAR-SE NO DIA 02 DE
ABRIL DE 2018. A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n" 16/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de
estudo aos professores efetivos e estáveis da rede municipal de «iucação. COM EMENDA DA COMISSÃO DE
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.* PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS,
ITEM2- Projeto de Lei n® 17/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de
outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo ílAdaLei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura
crédito especial no montante de R$ 92.500,00 (noventa e dois mil e quinhentos reais) para gerenciamento dos polos integrados
de educação - Polo UNTVESP. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 3- Projeto de Lein® 18/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de
outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA daLei Municipal n® 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abeitura
de crédito especial no montante de R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais), recursos de emenda parlamentar
para aplicação na área da saúde PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 4 - Projeto de Lei n® 19/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de
outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abeitura
de crédito eqjecial no montante de RS 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), recursos de emenda parlamentar para ^licação em
infiaestmtura urbana PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 - Projeto de Lei n® 22/2018, de autoria da vereadora Patrícia Morato Marangâo - Dispõe sobre a divulgação da
relação dos medicamentos disponíveis na rede Municipal de Saúde e dá outras providências. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 6— Projeto de Lei n® 23/2018, de autoria do vereador Fábio José Polisinani - Dispõe sobre a divulgação da relação de
móveis particulares locados pela Administração Municipal e dá outras providências. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 7 - Projeto de Lei n® 27/2018, de autoria do vereador Paulo André Faneco - Altera a Lei Municipal n° 3.220, de 23
de dezembro de 1997, a fim de que se tome obrigatória a realização de audiências públicas antes e durante a
tramitação de projetos de lei que versem sobre a concessão de benefícios fiscais e a majoração de tributos.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
* A Emenda ao Projeto de Lei n® 16/2018 só será votada se for^nsiderad^objeto de deliberação pelo Plenário.
Secretaria da Câmara Municipa^e 29 de março de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
AntonroTmrros Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
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- PODER LEGISLATIVO
GAMARA MUNICIPAL DE í
GARÇA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 9= SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A
REALIZAR-SE NO DIA 02 DE ABRIL DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
13^ ™ de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza o Poder Executivo a conceder bolsas de estudo aos municipal de educação. COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E
REDAÇAO. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
rreM 2 - Projeto de Lei n" 17/2018, de autoria do Prefeito Munidpal - Aftera □ anexo III da Lei Municipal n" 5.164, de 19 de outubro de 2017
£ K qf ™ nff™ . H "° - ^"torizando a abertura de crédito especial no montante SscU^Ão É VOTARÃO ^ ^ qmnhentos reais) para gerendamento dos pelos integrados de educação - Polo UNIVESP. 2"
'íi "T Prefeito Munidpal - Altera o anexo III da Lei Munidpal n" 5.164, de 19 de outubro de 2017
£ - a^rizando a abertura de crédito espedal no montante parlamentar para aplicação na área da saúde. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
[doa\^ ^ '"ifi "i" Prefeito Munidpal - Altera o anexo 111 da Lei Munidpal n° 5.164. de 19 de outubro de 2017
£ Rí ° (LDO). autorizando a abertura de crédito espedal no montante COmLõES PE^lí e\"?dTs^^^^^^^ ^ PARECERES DAS
ITEM 5 - Projeto de n» 22/2018, de autoria da vereadora Patrída Morato Marangão - Dispõe sobre a divulgação da relação dos
SsCU^O°E VOTAÇ^ Municipal de Saúde e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
rtEM 6 - Prtqeto de Lei n» 2^018, de autoria do vensador Fábio José Polisinani - Dispõe sobre a divulgação da relação de imóveis
DISCUSSÃO ETO^ Municipal e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
7 - Projeto de Lei n" 27/2018, de autoria do vereador Paulo André Faneco - Altera a Lei Municipal n° 3.220, de 23 de dezembro de
1997. a fim de que se tome obngatona a realização de audiências públicas antes e durante a tramitação de projetos de lei que
WSíSsAol VOTAÇÃO ® ^ majoração de tributos. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
* A Emenda ao Projeto de Lei n" 18/2018 só será votada se for considerada objeto de deltoeração pelo Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 29 de março de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
—Diário Ofícial Eletrônico de Garça - Edição 856 - Dia 29/03/2018 45
lü
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMTNAT.
conforme dispõe o
:egimentoJnterno, foi submetido à 1^ VOTAÇÃO NOMINAL na
, real izada em 0^ de. ãiyuJü de
artigo 188, do Begimento^lnteri
Sessão ÜAÃr/vmhA^.
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
GLOBAL
VEREADOR SIM NÃO
Antonio Franco dos Santos "Bacana" (
2 Deyse Serapião (X) (
3 Fábio José Polisinani {
4 Janete Conessa (><) (
5 José Luiz Marques (X) (
6 Marcão do Basquete (X) (
7 Patrícia Morato Marangão ^ (
8 Paulo André Faneco (><) (
9 Rafael José Frabetti (><) (
10 Reginaldo Luiz Parente (
11 Rodrigo Gutierres (-><5 (
12 Wagner Luiz Ferreira (
13 Pedro Santos ( ) ( )
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
;(
RESULTADO
( ) APROVADO POR;
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões, Ç)^ de
( ) REJEITADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
2018
QUORUM DE APROVAÇAO:
Maioria Simples. () Maioria\Absoluta ( ) Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de lL\ji
n- \^_/_o2QÍL mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça. /2Q18.
= Antonio Marcos Rereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
incl^usão na Ordem do Dia da $b| , para sua
discussão e votação.
Câmara Municipal de n /2018.
= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 10" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A REALIZAR-SE NO DIA
09 DE ABRIL DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n" 15/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Altera o anexo III da Lei n° 5.164, de 19 de
outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo HA da Lei n° 5.163, de 19 de outubro de 2017 (LDO) - autorizando a abertura
de crédito especial no montante de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), para o pagamento do auxílio transporte
aos servidores da Câmara Municipal de Garça. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. EM
REGIME DE ADIAMENTO. V DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
_riEM 2 — Projeto de Lei n" 16/2018, de autoria do Prefeito Municipal — Autoriza o Poder Executivo a conceder
x)lsas de_estudo aos professores efetivos e estáveis da rede municipal de educação. COM EMENDA DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. EM REGIME DE ADIAMENTO. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 3 — Projeto de Lei n" 18^018, de autoria do Prefeito Mumcipal — Altera o anexo in da Lei Municipal n°
5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei Municipal n"" 5.163, de 19 de outubro de 2017
(LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e
oitocentos reais), recursos de emenda parlamentar para aplicação na área da saúde. 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 4 — Projeto de Lei n® 19/2018, de autoria do Prefeito Municipal — Altera o anexo HI da Lei Municipal n°
5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo HA da Lei Municipal n® 5.163, de 19 de outubro de 2017
(LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais),
recursos de emenda parlamentar para aplicação em infiaestrutura urtana 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
ITEM 5 — Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n® 01/2018, de autoria dos vereadores Marcão do
Basquete, Janete Conessa, José Luiz Marques, Rodrigo Gutierres e Wagner Luiz Ferreira - Altera o Artigo 159 da Lei
-^Irgânica do Município de Garça e dá outras providências, possibilitando que a autenticação dos documentos
iiecessános ao desenvolvimento das atividades administrativas possa ser realizada pelo próprio agente público, à vista
dos originais apresentados pelo usuário, ou por advogado c^tituído. 2®>OISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
Secretaria da Câmara Municipa/ de Oarç/ 06 de abril de 2018.
^dro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Márcios Pereira
SECRETÃRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-maii:camara@cmgarca.sp.gov.br
.1 ãã￾CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
^ K^loU>{§
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à
àO- Sessão , realizada em de c^h\ÁJ^
VOTA
conforme dispõe o
ÇÃO NOMINAL na
de
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
VEREADOR
Antonio Franco dos Santos "Bacana"
Deyse Serapíão
3 Fábio José Polisinani
4 Janete Conessa
5 José Luiz Marques
6 Marcão do Basquete
7 Patrícia Morato Marangão
8 Paulo André Faneco
9 Rafael José Frabetti
10 Reginaldo Luiz Parente
11 Rodrigo Gutierres
12 Wagner Luiz Ferreira
13 Pedro Santos
i/)
(
GLOBATk
SIM NÃO
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
( )
()
{<)
(X)
00
(X)
ç>0
(X)
()
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
( ) ( ) ( ) ( ) ( ( )
^ ) APROVADO POR:
( U) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
S. Sessões,
RESULTADO
( ) REJEITADO POR:
( ) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
de 2018
QUORUM DE APROVAÇAO:
() Maioria Simples. {yj Maioria Absoluta. () Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.90v.br
ol<
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de jpju." n-
/2Q1S foi aprovado por de votos na jQr Sessão
. realizada em Ql /,^_J201S.
É o que cumpre certificar.
Secretaria da C. M. de Garça,Q^.^^2018.
= Antopíó Marços Pereira =
Secretário Legislativo
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria da C. M. de GarçaJõ /âf /2018.
= Antonlo Iwàfcos^ereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Expeça-se o respectivo Autógrafo, encaminhando
posteriormente ao Executivo Municipal.
Após recebimento da sanção/promulgação, dê-se
conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no respectivo
projeto.
Proceda-se o arquivamento deste processo.
iÇf/2018.
Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 /(14) 3471-1308
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êA
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTÓGRAFO N" 020/2018
PROJETO DE LEI N° 019/2018
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N» 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 ÍPPAI
E ALTERA O ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL N" 5.163, DE 19 DE OuSo DE 20n
abertura de crédito especial NO MONTANTE DE R$ 320000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) - RECURSOS DE EMENDA
PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA.
A Câmara Municipal aprova a seguinte Lei:
^ Art. 1° O Anexo III, da Lei Municipal n° 5.164, de 19 de outubro de 2017
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021 passa a vigorar
com a seguinte inclusão:
''ANEXO III
PLANO PLURIANUAL - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade N° 02.14.02
Função Urbanismo
Código da Função N". 15
Suh-Função Infraestrutura Urbana
Código da Sub-Função N". 451
Programa Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Código do Programa N". 0005
Projeto Implementação de Infraestrutura Urbana
Código do Pro jeto N". 1001 ■
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 000 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
320.000.00 0.00 0,00 0,00 320.000.00 Justijicativa das modificações: Inexiste dotação com fonte de recurso para
Emenda Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento,
Desenvolvimento Urbano."
2° O anexo IIA da Lei Municipal n° 5.163, de 19 de outubro de 2017
hlduí^ ^ ^ Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo -Anexo IIA
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça- SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp,gov,br
ÉÉ
m
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Código da Unidade N". 02.14.02
Função Urbanismo
Código da Função N". 15
Sub-Função Infraestrutura Urbana
Código da Sub-Função m 451
Programa Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Ciídigo do Programa N". 0005
Ações
Projeto
Implementação de Infraestrutura Urbana
Código do Projeto N". 1001
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$320.000,00.''
Art. 3" Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito
especial no montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), cuja cobertura far-se-á com
transferências de recursos de Emenda Parlamentar para aplicação em Infraestrutura Urbana.
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por
Decreto, desde que necessário.
disposições em contrário.
Art. 5® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
Câmara Municipal de Garça, 10 de abril de 2018.
Antonio
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da
Pedro ^iant
íe
Bs^^ntos "Bacana"
retí
ça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov,br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n° 0123/2018
Garça, 10 de abril de 2018
Senhor Prefeito:
Atendendo ao que dispõe o artigo 61, da Lei Orgânica Municipal,
encaminho a Vossa Excelência, para sanção, os seguintes Autógrafos, resultantes da aprovação
de seus respectivos projetos de lei, na 10® Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 09 de abril
de 2018.
Autógrafo n" 019/2018 (Projeto de Lei n° CM 018/2018 - PM 09/2018); e
Autógrafo n" 020/2018 (Projeto de Lei n° CM 019/2018 - PM 10/2018).
Atenciosamente,
CÁSSIA MIUKI DIAS BARIANI
Técnico Legislativo
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Garça
NESTA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/email:camara@cmgarca.sp.gov.br
Unidade Executora
Código da Unidade
Função
Código da Função N°. 10
Sub'função Assistência Hospitalar e Ambulatoríal
Código da sub-função N°. 122
Programa Gestão da Saúde
Código do Programa t\F. 0010
Ações
Atividade
Emenda Parlamentar- Programa de Gestão da Saúde
Código da Atividade N". 2101
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$ 331.800,00."
Art. 3® Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
montante de R$ 331.800,00 (trezentos e trinta e um mil e oitocentos reais), cuja cobertura far-se-á com
transferências de recursos de Emenda Partamentar para área da saúde.
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo HA
Secretaria Municipal de Saúde
N°. 02.06.01
Saúde
que necessário.
em contrário.
Art. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, desde
Art. 5® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Garça, 11 de abril de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
SANDOVAL APARECIDO SIMAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.
LEI N® 5.203/2018
ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL N® 5.164, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA O
ANEXO IIA DA LEI MUNICIPAL N® 5.163, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (LDO) - AUTORIZANDO A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 320.000,00 (TREZENTOS E VINTE MIL REAIS) -
RECURSOS DE EMENDA PARLAMENTAR PARA APLICAÇÃO EM INFRAESTRUTURA URBANA.
EXPEDIENTE - DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Lei Municipal 4.931/2014
Produção editorial - Secretaria Municipal de Informação e Comunicação
Assinado eletronicamente pelo Diretor do Departamento de Acesso à Informação da Prefeitura Municipal de
Garça, conforme disposto no decreto 8.512/2017
Endereço eletrônico - www.garca.sp.gov.br/diario-ofidal
E-mall - doem@garca.sp.gov.br
—Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 865 - Dia 12/04/2018
o Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições,
faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1** O Anexo III, da Lei Municipal n" 5.164, de 19 de outubro de 2017, que dispõe
sobre o Plano Pluríanual do Município, para os exercícios de 2018 a 2021, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
"ANEXO III
PLANO pluríanual - PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade AT. 02.14.02
Função Urbanismo
Código da Função N". 15
Sub-Função Infraestrutura Urbana
Código da Sub-Função N". 451
Programa Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Código do Programa A/". 0005
Projeto Implementação de Infraestrutura Urbana
Código do Projeto N". 1001
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
100 000 000 000 100
Custo Financeiro Totai
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
320.000,00 0,00 0,00 0,00 320.000,00
Justificativa das modificações: Inexiste dotação com fonte de recurso para Emenda
Parlamentar no orçamento da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano."
Art. 2" O anexo ilA da Lei Municipal n° 5.183, de 19 de outubro de 2017, que
estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018, passa a vigorar com a seguinte inclusão:
"LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Programas de Governo - Anexo IIA
Unidade Executora Gestão de Projetos e Obras
Código da Unidade AP. 02.14.02
Função Urbanismo
Código da Função A/". 15
Sub-Função Infraestrutura Urbana
Código da Sub-Função N°.451
Programa Planejamento e Desenvolvimento Urbano
Código do Programa N". 0005
Ações
Projeto
Implementação de Infraestrutura Urbana
Código do Projeto AP. 1001
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$ 320.000,00."
Art. 3** Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no
montante de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), cuja cot)ertura far-se-á com transferências de recursos de
Emenda Parlamentar para aplicação em Infraestrutura Urbana.
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 865 - Dia 12/04/2018
que necessano.
em contrário.
Ait. 4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por Decreto, desde
Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
Garça, 11 de abril de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
SANDOVAL APARECIDO SIMAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra,
arr.
CONVOCAÇÕES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO N» 002/2015
Fica convocado o candidato abaixo aprovado no Concurso
Público, para exercer o cargo abaixo descrito, a comparecer ao
Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal de Garça, á
Av. Rafael Paes de Sarros n® 129, Centro, no horário 07:00 às 16:00 horas. O
não atendimento a presente convocação acarretará a desistência do
candidato. Em caso de não interesse, favor comparecer ao DRH para
assinar Termo de Desistência.
ESCRITURÁRIO
N» CLASS. N»
INSCR.
NOME DO CANDIDATO RG. N».
038» 1201-7 MARIELE CRISTINA DE ALMEIDA 40.826.562-0
039» 1145-2 GABRIELA FATORETO 41.111.433-5
Marcos Roberto dos Santos
Diretor do Depto. de Recursos Humanos
Garpa-Sp, 12/04/2018
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