materia nº 274/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO N" 0274/2018
O Projeto de Lei que cria a Farmácia Solidária consiste na criação de uma estrutura
física, para que, sem fins lucrativos, receba a doação de remédios vindos da comunidade, médicos,
indústrias farmacêuticas e distribuidora de medicamentos, etc.
Sabemos que o desperdício é uma das marcas da sociedade moderna, a população
não possui o hábito de redistribuir sobras de medicamentos, podendo levar ao vencimento e à
inutilidade dos medicamentos.
A finalidade do projeto seria retirar das casas medicamentos que não estão sendo
mais utilizados. Aqueles que não puderem ser aproveitados serão incinerados e, aqueles que
estiverem em perfeitas condições, serão cadastrados e colocados nesta farmácia que ficarão nas
próprias instalações da
Secretaria Municipal de Saúde para que a comunidade possa usufruir deste
medicamento dentro do prazo de validade. Terá direito a receber os medicamentos da Farmácia
Solidária todo aquele que faça o cadastro junto à Secretaria Municipal de Saúde. Secretaria essa
que trata como parte
fundamental para o sucesso do projeto, ficando ela responsável pela
implementação, desenvolvimento e gerenciamento da Farmácia Solidária, além de dar
operacionalidade firmando parcerias com entidades, órgãos da sociedade civil, clubes de serviços,
visando ampliar o atendimento e arrecadar os
medicamentos necessários.
O Projeto de Lei buscaria atender, prioritariamente as pessoas mais carentes do
município, e possui fundamental relevância social e econômica.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe a
possibilidade de apresentar um projeto de lei que institua em nosso município o Programa
Farmácia Solidária de arrecadação e distribuição de medicamentos.
Sala das Sessões, 02 de abril de 2018.
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br