materia nº 304/2018

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DESÂOPATn.O
REQUERIMENTO N ' 0304/2018
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo.
Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe a
possibilidade encaminhar projeto de lei visando instituir o Programa "Banco de Materiais de
Construção", de recebimento de sobras de materiais de construção para doação a famílias de
baixa renda, tendo em vista oferecer alternativas para a utilização de forma racional dos materiais
que sobram tanto das construções públicas quanto das particulares.
É notório que em toda obra sobram materiais de construção, os quais são jogados
em hxões ou no aterro sanitário, quando sabemos que estes materiais poderiam ser utilizados por
famílias carentes em suas construções ou nas reformas das suas casas.
A conseqüência imediata da implementação do presente projeto de lei é a
preservação do meio ambiente - tendo em vista que as sobras de material não serão deixadas em
qualquer logradouro público, bem como a melhoria da saúde da população caiente e da saúde da
população em geral, que ficará livre de insetos e roedores que aproveitam os locais sujos para se
proliferarem.
Entre a "sobra" de um lado e a carência do outro, o Poder Público, atuando como
intermediário, poderá obter elementos ftindamentais que venham a garantir sua função social
primordial, que é promover o bem comum.
Sala das Sessões, 09 de abril de 2018.
WAGNER^íz Ferreira
VEREADOR
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