materia nº 6/2018

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2018
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 369, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, NO TOCANTE A
COMPOSIÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º O artigo 14 da Resolução nº 369, de 09 de fevereiro de 2018, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art, 14. A Escola do Legislativo contará com um Conselho Gestor, designado por Ato da
Mesa Diretora, composto por dois parlamentares e um servidor da Câmara, dentre os
quais serão designados presidente, vice-presidente e secretário para um mandato
coincidente aos dos membros da Mesa Diretora.
$ 1º O Conselho Gestor zelará para o seu funcionamento e cumprimento das finalidades
institucionais da Escola do Legislativo.
$ 2º Caberá ao Conselho Gestor estabelecer o Regimento Interno da Escola do Legislativo,
o qual deverá ser homologado por Ato da Mesa.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
RÉ FANECO
2º Secretário
0d
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO
AO PLENÁRIO DA CASA:
Senhores(a) Vereadores(a):
Apresentamos para a apreciação dos nobres pares o incluso Projeto de
Resolução, o qual altera o art. 14 do Resolução nº 369, de 09 de fevereiro de 2018, a fim de melhor
regulamentar a composição e funcionamento do Conselho Gestor da Escola do Legislativo.
Tal medida visa incluir mais um parlamentar na composição do
Conselho Gestor, totalizando 03 membros, além de se criar a função de vice-presidente, de modo
garantir a possibilidade de substituição do Presidente nos casos de impedimento, ou de secessão, em
caso de vacância.
Adicionalmente, estabeleceu-se a competência do Conselho Gestor
para estabelecer o Regimento Interno da Escola do Legislativo, o qual deverá ser homologado por Ato
da Mesa.
Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para
aprovação do Projeto de Resolução ora apresentado.
Garça/SP, 11 de abril de 20
U) 03
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRÂMITE LEGISLATIVO
Data do Protocolo: 1 loyido q
Data da Sessão: 16 104/20 19
Nº da Propositura: [BOM. Dika OGlroR
Sessão em que foi considerado u a SO ro q
objeto de deliberação:
Regime de Urgência? ( ) Sim. — Data Limite da Tramitação: (x) Não
Quanto à Iniciativa: ( ) Poder Executivo Og Poder Legislativo
Vereador Autor: Ya. Q Jinulma dorso
“
Turnos de Votação:
K ) Único - de acordo com artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
() Dois - de acordo com inciso do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quórum de Votação:
(X) Maioria Simples (mais da metade dos presentes) — de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
() Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) — de acordo com artigo 185, inciso do
Regimento Interno.
() Maioria Qualificada (dois terços — 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso | do Regimento
Interno.
TRÂMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
da Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justi RA É :
omissão DO ustiça e | | in jofroi Wap luis Evan
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços X ——— =
Públicos no |
Comissão de Saúde, Educação e iv i
“Assuntos Sociais XSARA Glen Ena dO pao
Comissão de Planejamento, Uso, X
Ocupação e Parcelamento do Solo
Garça, ui, EM pras
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara(Ocmgarca.sp.gov.br
ou
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
FAÇO concluso a V. Exa. do Projeto de
nº Oo) 2018 considerado Objeto
de Deliberação na 11 2 Sessão Ordinária, realizada em Já de
A de 2018.
Secretaria, 2-/04 /2018.
= Antonio Marcos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal de Garça, Li 2018.
aa
=|Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara(Demgarca.sp.gov.br
psê
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2018
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 369, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, NO TOCANTE A COMPOSIÇÃO DA ESCOLA DO
LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 14 da Resolução nº 369, de 09 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 14. A Escola do Legislativo contará com um Conselho Gestor, designado por Ato da Mesa Diretora,
composto por dois parlamentares e um servidor da Câmara, dentre os quais serão designados presidente,
vice-presidente e secretário para um mandato coincidente aos dos membros da Mesa Diretora.
$ 1º O Conselho Gestor zelará para o seu funcionamento e cumprimento das finalidades institucionais da
Escola do Legislativo.
€s
$ 2º Caberá ao Conselho Gestor estabelecer o Regimento Intemo da Escola do Legislativo, o qual deverá ser
homologado por Ato da Mesa.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
S. Sessões, 11 de abril de 2018.
PEDRO SANTOS
Presidente
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”
1º Secretário
PAULO ANDRÉ FANECO
2º Secretário
JUSTIFICATIVA AQ PROJETO DE RESOLUÇÃO
AO PLENÁRIO DA CASA:
Senhores(a) Vereadores(a):
am, Apresentamos para a apreciação dos nobres pares o incluso Projeto de Resolução, o qual
altera o art. 14 do Resolução nº 369, de 09 de fevereiro de 2018, a fim de melhor regulamentar a composição e funcionamento do
Conselho Gestor da Escola do Legislativo.
Tal medida visa incluir mais um parlamentar na composição do Conselho Gestor, totalizando 03
membros, além de se criar a função de vice-presidente, de modo garantir a possibilidade de substituição do Presidente nos casos
de impedimento, ou de secessão, em caso de vacância.
Adicionalmente, estabeleceu-se a competência do Conselho Gestor para estabelecer o
Regimento Intemo da Escola do Legislativo, o qual deverá ser homologado por Ato da Mesa.
Desta feita, solicitamos especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação do Projeto de
Resolução cra apresentado.
Garça/SP, 11 de abril de 2018.
Atenciosamente,
PEDRO SANTOS
Presidente
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS “BACANA”
1º Secretário
PAULO ANDRÉ FANECO
2º Secretário
Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 868 - Dia 17/04/2018 17
dt?
24
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 0006/2018. PARECER Nº 046/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Resolução nº 06/2018.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, Altera a Resolução nº 369, de 09 de
fevereiro de 2018, no tocante à composição da Escola do Legislativo, e dá outras providências.
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
O Presidente avocou a relatoria para exarar seu voto.
Ê o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário, inexistindo
qualquer óbice à sua aprovação.
É como voto.
oo ERRA
Wagner Er Ea
Presidente
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 18 de abril de 2018.
RafaehJóse Frabetti
Vereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(demgarca.sp.gov.br
032
Ve
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2018 — PARECER Nº 24/2018
Relatório
O projeto de Resolução nº 6/2018, de autoria da Mesa Diretoria, altera a Resolução
nº 369, de 09 de fevereiro de 2018, no tocante à composição da Escola do Legislativo, e dá outras
providências.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se
favoravelmente à propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
O Senhor presidente avocou a relatoria.
É o relatório.
Voto do Relator
A proposta visa incluir mais um parlamentar na composição do Conselho Gestor,
totalizando 03 membros, além de se criar a função de vice-presidente, de modo garantir a
possibilidade de substituição do Presidente nos casos de impedimento, ou de secessão, em caso de
vacância.
Quanto ao mérito da propositura, nada a opor à tramitação do Projeto de Resolução
nº 6/2018.
Sendo assim, voto favoravelmente a tramitação desta matéria.
É meu voto quanto à matéria.
Dá
S. das Comissões, 25 de abril de 2018.
Antôni “Bacana”
Conclusão da Comiss:
Opinamos favoravelmente ao exarado pelo relator, nos mol
E o Parecer.
El Zumo.
Janete Conessa
Veroadara
Reginal fé Luiz Parerte
Vereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara(Oemgarca.sp.gov.br
ot?
. Ras
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
as,
CERTIFICO que o Projeto de Linduucõtor
nº OO 40 mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça 20 /04/2018.
= Antonio Mo Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da 422$0 fdOIE , para sua
discussão e votação.
Câmara Municipal de Ga ca 26 104y2018.
NV
= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara(Demgarca.sp.gov.br
VALA
. =
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A REALIZAR-SE NO DIA
02 DE MAIO DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira — Altera a Lei Municipal 3.220,
de 23 de dezembro de 1997, no tocante ao parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - Projeto de Resolução nº 05/2018, de autoria da Mesa Diretora - Regulamenta a realização de despesas
por intermédio de suprimento de fundos no Poder Legislativo e dá outras providências. PARECERES DAS
+» COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO UNICAS.
ITEM 3 - Projeto de Resolução nº 06/2018, de autoria da Mesa Diretora — Altera a Resolução nº 369, de 09 de
fevereiro de 2018, no tocante à composição da Escola do Legislativo, e dá outras providências.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
Secretaria da Câmara Municipal, de E 27 de abril de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antoni archs Pereira
E" SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara(demgarca.sp.gov.br
sob
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 13º SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A
REALIZAR-SE NO DIA 02 DE MAIO DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 — Projeto de Lei nº 37/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira — Altera a Lei Municipal 3.220, de 23 de dezembro de
1997, no tecante ao parcelamento de débitos não inscritos em dívida ativa. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - Projeto de Resolução nº 05/2018, de autoria da Mesa Diretora — Regulamenta a realização de despesas por intermédio de
suprimento de fundos no Poder Legislativo e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO
EVOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 3 — Projeto de Resolução nº 06/2018, de autoria da Mesa Diretora — Altera a Resolução nº 369, de 09 de fevereiro de 2018, no
tocante à composição da Escola do Legislativo, e dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
As Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 27 de abril de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
RESUMO DOS ACONTECIMENTOS DA 12º SESSÃO ORDINÁRIA DE
2018, REALIZADA EM 23 DE ABRIL DE 2018
PROPOSITURAS APRESENTADAS PELOS SENHORES VEREADORES:
INDICAÇÕES
Autoria Ementa
Sugerindo ao Prefeito proceder a uma visita social a Sra. Regina Caetano,
0050/2018 PAULO ANDRÉ FANECO residente à rua Carlos Ferrari nº 1211.
Sugerindo ao Prefeito proceder à fiscalização para verificar as informações de
- munícipes que relatam a existência de escorpiões em entulhos de construção
051/2018 REGINALDO LUIZ PARENTE lançados aos arredores do terreno da Prefeitura situado na Rua José Rosário
entre as ruas Maria Izabel e Luiz Monici.
0052/2018 MARAR MORATO Sugerindo ao Prefeito realizar recapeamento asfáltico na Rua 7 de Setembro.
0053/2018 PATRICIA MORATO Sugerindo ao Prefeito promover, no Lago Artificial J. K. Williams, evento no mês
MARANGÃO de maio para as mães semelhante ao realizado no Dia da Mulher.
0054/2018 A RSA MORATO Sugerindo ao Prefeito servir suco natural aos alunos da rede pública.
0055/2018 MARCÃO DO BASQUETE Sugerindo ao Prefeito que seja realizada pintura externa no ginásio João Gonzáles
? parede do lado da rua Luiz Monici.
Sugerindo ao Prefeito que sejam providenciados reparos urgentes em pequeno
0056/2018 MARCÃO DO BASQUETE trecho da rua Dom Pedro ll, altura do nº 1106, bem como a colocação correta dos
paralelepípedos num dos lados da calçada.
MAR Sugerindo ao Prefeito que seja providenciada a instalação de banheiros químicos,
0057/2018 CÃO DO BASQUETE no Conj. Pol. Manoel G. Chagas, nas proximidades do campo Heitor Gonçalves.
Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 876 - Dia 27/04/2018 1
PN
mm
Q
) H
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
, e 06 dolB , conforme dispõe o
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à Ayuçã, | VOTAÇÃO NOMINAL na
[39sessão , realizada emQQ de nao de
2018 obtendo-se o resultado seguinte:
GLOBAL ARTIGO POR ARTIGO E
VEREADOR SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
Antonio Franco dos Santos “Bacana” (7) () (IC) CI) CI) CIC)
Deyse Serapião 6 () EC) ato) (6) (6)
Fábio José Polisinani MO () (DC) CI)CD CDC)
Janete Conessa OE ope PGE CADIS O
José Luiz Marques O () (90) CIC) (IDC)
Marcão do Basquete O () (ERRO O O) QE)
Patrícia Morato Marangão 69 () (IDC) CDC) CIC)
Paulo André Faneco GE (CPR O E o
Rafael José Frabetti 3 () ()9CD)D CID CD (CDC)
Reginaldo Luiz Parente (2356) CO RE O EC O,
Rodrigo Gutierres 9 () (9 CC) CDC) CI) C)
Wagner Luiz Ferreira 9 E) DECS er) E) (o)
Pedro Santos () () (DC) (CDC) (CDC)
—* RESULTADO
( ) UNANIMIDADE () UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS ( ) MAIORIA DE VOTOS
( ) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
S. Sessões OA de Q Mo A de 2018
QUÓRUM DE APROVAÇÃO:
() Maioria Simples. () Maioria Absoluta. () Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara(demgarca.sp.gov.br
. Ras
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que q Projeto de Resolução nº Ob /2018, foi
rovado , por perde A de votos na |32 sessão
É hd ANDAS de 2018, realizada emQ/ /2018.
É o que cumpre certificar.
Secretaria da C. M. de GarçalB OS /2018.
= Antonio Marcos Kreira =
Secretário Legislativo
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria da C. M. de Garça) 4S /2018.
= Antonio 03 Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Il. | Expeça-se a respectiva Resolução.
Il. Dê-se conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no
respectivo projeto.
ll. — Proceda-se o arquivamento deste processo.
Cc. M. Garça 05/08/2018. /
Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara()emgarca.sp.gov.br
dy.
. Ra
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
RESOLUÇÃO Nº 374/2018
(De autoria da Mesa Diretora)
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 369, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, NO TOCANTE A
COMPOSIÇÃO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º O artigo 14 da Resolução nº 369, de 09 de fevereiro de 2018, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 14. A Escola do Legislativo contará com um Conselho Gestor, designado
por Ato da Mesa Diretora, composto por dois parlamentares e um servidor da
Câmara, dentre os quais serão designados presidente, vice-presidente e
secretário para um mandato coincidente aos dos membros da Mesa Diretora.
$ 1º O Conselho Gestor zelará para o seu funcionamento e cumprimento das
finalidades institucionais da Escola do Legislativo.
$ 2º Caberá ao Conselho Gestor estabelecer o Regimento Interno da Escola do
Legislativo, o qual deverá ser homologado por Ato da Mesa.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Gárça, 03 de máio de 2018
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br / email: camara(Demgarca.sp.gov.br
vo,
RESOLUÇÃO Nº 374/2018
(De autoria da Mesa Diretora)
ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 369, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2018, NO TOCANTE A COMPOSIÇÃO DA ESCOLA DO
redação:
LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º O artigo 14 da Resolução nº 369, de 09 de fevereiro de 2018, passa a vigorar com a seguinte
“Art. 14. A Escola do Legislativo contará com um Conselho Gestor, designado por Ato da Mesa Diretora,
composto por dois parlamentares e um servidor da Câmara, dentre os quais serão designados presidente,
vice-presidente e secretário para um mandato coincidente aos dos membros da Mesa Diretora.
$ 1º O Conselho Gestor zelará para o seu funcionamento e cumprimento das finalidades institucionais da
Escola do Legislativo.
$ 2º Caberá ao Conselho Gestor estabelecer o Regimento Intemo da Escola do Legislativo, o qual deverá ser
homologado por Ato da Mesa.”
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 03 de maio de 2018
Pedro Santos
PRESIDENTE
Antônio Franco dos Santos “Bacana”
SECRETÁRIO
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
- Antonio Marcos Pereira -
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 878 - Dia 03/05/2018 13