| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 334 / 2018 |
| Date | 2018-04-12 |
| Ementa | Solicitando ao Prefeito informar quais projetos de loteamentos encontram-se em trâmite perante à municipalidade, apontando os nomes dos respectivos responsáveis técnicos, bem como os status de tramitação de cada empreendimento. Encaminhar cópia de todas as atas de reunião do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos (GAAP) realizadas no decorrer do ano de 2018. |
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÀO PAULO REQUERIMENTO N" 0334/2018 Considerando que, nos termos da Lei n° 6.766/79, compete à Prefeitura Municipal proceder á aprovação dos projetos de paicelamento do solo urbano, bem como a fixação das diretrizes urbanísticas correspondentes; Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, ofície-se ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que através do setor competente da municipalidade, informe quais projetos de loteamentos encontram-se em trâmite perante à municipalidade, apontando os nomes dos respectivos responsáveis técnicos, bem como os status de tramitação de cada empreendimento. Requeiro, por fim, que se encaminhe cópia de todas as atas de reunião do Grupo de Análise e Aprovação de Projetos (GAAP) realizadas no decorrer do ano de 2018. Sala das Sessões, 16 de abril de 2018. JLO ANDRÉ FANECO ^EREADOR Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Site: www.cmgarca.sp.gov.br / emaíl: camara@cmgarca.sp.gov.br