01
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PROJETO DE LEI N*» 0035/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA,
INSTITUINDO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
Art. 1® Fica incluído o inciso XI ao § 10° do artigo 2° da Lei Municipal n° 5.161, de 04
de outubro de 2017, com a seguinte Redação:
"Art
§10",,,
XI - dia da Reforma Proíestante, a ser comemorado no dia 31;"
Art 2° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3® Ficam revogadas as disposições em conti-áiío.
Câmara Municipal de Garça, 12 de abril de 2018.
WAGNERXUIZ FERREIRA
VEREADOR
A
oxi
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
JUSTIFICATIVA
Garça/SP, 12 de abril de 2018.
Senhores(a) Vereadores(a),
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara
Municipal, o incluso Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 5.161/2017, que consolida a
Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Gaiça, instituindo o "Dia da
Reforma Protestante", no âmbito do Município de Garça
A Refonna Protestante foi um movimento reformista cristão do século
XVI liderado por Martinho Lutero, simbolizado pela publicação de suas 95
teses em 31 de outubro de 1517. O Dia da Reforma Protestante, a ser incluído no calendário oficial
deste município, será comemorado anuahnente em 31 de outubro. Lembro que em 2017 foi
comemorado os 500 anos da Reforma Protestante.
Pelo exposto, solicito especial atenção dos nobres Vereadores para
aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
Atenciosamente,
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
TRAMITE LEGISLATIVO
N" da Propositura: PL nS Áç.lâioR Data do Protocolo: )SiMlâofí
Sessão em que foi considerado
objeto de deliberação:
Data da Sessão:
Regime de Urgência? ( ) Sim. - Data Limite da Tramitação: OÍ)Não
•: \Ú(l'Wyd^ Êjáõí Quanto à Iniciativa; ( ) Poder Executivo 0() Poder Legisiativ(
Vereador Autor:
xurnos de Votação:
(■)C) único - de acordo com artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
( ) Dois - de acordo com inciso do artigo 169 do Regimento Interno da Casa.
Quorum de Votação:
("/) Maioria Simples (mais da metade dos presentes) - de acordo com artigo 187 do Regimento Interno.
( ) Maioria Absoluta (mais da metade do total - 7 dentre os 13) - de acordo com artigo 185, inciso do
Regimento Interno.
( ) Maioria Qualificada (dois terços - 9 dentre os 13) - de acordo com artigo 186, inciso do Regimento
Interno.
TRAMITE NAS COMISSÕES PERMANENTES
Comissão S N Data do Parecer Relator
Comissão de Constituição, Justiça e
Redação
Comissão de Orçamento, Finanças,
Contabilidade, Obras e Serviços
Públicos
Comissão de Saúde, Educação e
Assuntos Sociais
Comissão de Planejamento, Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo
i
K
Garça /2018
Antonio Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mait: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
SENHOR PRESIDENTE:
e FAÇO concluso a V. Exa. do Projeto de
ng considerado Objeto
de Deliberação na XL- Sessão Ordinária^ realizada em de
nUxü . de 2018.
Secretaria, li£lkV2018.
= Antonio Marcps Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Encaminhe-se o Projeto em epígrafe às Comissões
Permanentes da Casa, para, no prazo regimental, proceder à
distribuição deste processo.
Câmara Municipal dedarcaj^ / W/2018.
W Pedro Santos =
U Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; wvAv.cmgarca.sp.gov.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
OíQ
JUSTIFICATIVA
Garça/SP, 12 de abril de 2018.
Senhores(a) Vereadores(a),
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 5.161/2017, que consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município
de Garça, instituindo o Dia do Policial Civil" no calendário oficial do Município.
, . . O Dia do Policial Civil, a ser comemorado em 29 de setembro de cada ano, tem o intuito de valonzar o importante trabalho desempenhado pela Polícia Civil em prol da nossa comunidade, honrando essa classe de
profissionais com um dia no nosso calendário oficial.
. . exposto, solicito especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação do Proieto de
Lei ora apresentado. r- r j
Atenciosamente,
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
PROJETO DE LEI N" 0035/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N» 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS
COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE.
, D Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber cue a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
• » incluído o inciso XI ao § 10° do artigo 2® da Lei Municipal n® 5.161, de 04 de outubro de 2017 com a seguinte Redação: '
"Art 2® (...)
^ {«•...
Xt-dia da Reforma Protestante, a ser comemorado no dia 31;'
Art. 2® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 12 de abril de 2018.
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
-Diário Oficial Eletrôrüco de Garça - Edição 868 - Dia 17/04/2018
JUSTIFICATIVA
Garça/SP, 12 de abril de 2018.
Senhores(a) Vereadores(a),
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal, o incluso Projeto de Lei que altera a Lei Municipal n° 5.161/2017, que consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município
de Garça, instituindo o "Dia da Reforma Protestante", no âmbito do Município de Garça
A Reforma Protestante foi um movimento reformista cristão do século XVI liderado por Martinho
Lutero, simbolizado pela publicação de suas 95 teses em 31 de outubro de 1517. O Dia da Reforma Protestante, a ser Incluído no
calendário ofidal deste município, será comemorado anualmente em 31 de outubro. Lembro que em 2017 foi comemorado os 500
anos da Reforma Protestante.
Lei ora apresentado.
Pelo exposto, solicito especial atenção dos nobres Vereadores para aprovação do Projeto de
Atenciosamente,
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
PROJETO DE LEI N" 0036/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.161/2017. QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS
COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DO POLICIAL MILITAR.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz saber que a
Gamara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art, 1® Fica incluído o inciso VI ao § 9° do artigo 2® da Lei Municipal n® 5.161, de 04 de outubro de 2017 com a
seguinte Redação: '
"Art 2®/...;
§4® ...
VIII - dia do Policial Militar, a ser comemorado no dia 21;"
Art. 2® Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 12 de abril de 2018.
WAGNER LUIZ FERREIRA
VEREADOR
JUSTIFICATIVA
Garça/SP, 12 de abril de 2018.
Senhores(a) Vereadores(a),
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Câmara Municipal, o Incluso Projeto de
Lei que altera a Lei Municipal n® 5.161/2017, que consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município
de Garça, instituindo o "Dia do Policial Militar" no calendário oficial do Município.
-Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 868 - Dia 17/04/2018
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
PROJETO DE LEI 0035/2018. PARECER N° 051/2018
Relatório
Chega para apreciação desta Comissão o Projeto de Lei n° 35/2018.
O projeto, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira, altera a Lei Municipal n°
5.161/2017, que Consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município
de Garça, instituindo o Dia da Reforma Protestante.
A proposta foi encaminhada, nos termos regimentais, a esta Comissão de
Constituição, Justiça e Redação para análise de seus aspectos constitucional, legal e jurídico.
O Presidente designou o vereador Rafael José Frabetti como relator.
E o relatório.
Voto do Relator
O Projeto atende aos requisitos propostos pelo artigo 142 do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Garça.
No que se refere aos aspectos de legalidade e constitucionalidade, insta consignar
que o Projeto atende aos requisitos formais e materiais de legalidade e constitucionalidade.
Isto posto, no que tange aos aspectos de competência desta Comissão a serem
analisados, o projeto encontra-se em condições de ser apreciado pelo plenário, inexistindo
qualquer óbice á sua aprovação.
É como voto.
ú Jpsé Frabetti
(Relator
Conclusão da Comissão
Ante o exposto, tendo em vista as considerações expendidas pelo relator,
acompanhamos seu voto pela legalidade e constitucionalidade do Projeto.
E o parecer.
S. das Comissões, 18 de abril de 2018.
■
Wagner Luiz Ferreira
Vereador
' André Faneco
Vereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
PROJETO DE LEI N° 35/2018 - PARECER 22/2018
Relatório
O projeto de Lei n° 35/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira, altera a
Lei Municipal n° 5.161/2017, que consolida a Legislação Municipal referente às datas
comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia da Reforma Protestante.
A douta Comissão de Constituição, Justiça e Redação manifestou-se
favoravelmente á propositura, ou seja, pela legalidade e constitucionalidade da matéria.
O Senhor presidente avocou a relatoria.
É o relatório.
Voto do Relator
A proposta visa criar mais uma data no calendário oficial do Município, instituindo
o Dia da Reforma Protestante, a ser comemorado no dia 31 de outubro.
Quanto ao mérito da propositura, nada a opor à tramitação do Projeto de Lei n°
35/2018.
Sendo assim, voto favoravelmente a tramitação desta matéria.
E meu voto quanto à matéria.
S. das Comissõe I3nlde2018.
Conolusà
Antônio s "Bacana'
Opinamos favoravelmente ao exa^do pelo relator, nos moldes
E o Parecer.
wereadora
ator.
Reginaldo Luiz Parente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
(flê
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de luX
nfi mereceu das Comissões Permanentes da Casa
seus pareceres, estando apto à discussão e votação.
FAÇO concluso a V. Exa. o citado Projeto de Lei ao Sr.
Presidente.
Câmara Municipal de Garça, /O^ /2018.
= Antonio Mircos Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
Saneado o processo. Determino à Secretaria sua
inclusão na Ordem do Dia da ^'0lc2OH , para sua
discussão e votação.
Câmara Municipal de Ggrca°^ /Q^/2018.
= Pedro Santos =
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www,cmgarca.sp.gov,br/e-mail: caniara@cmgarca.sp.gov.br
K&
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 18" SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A REALIZAR-SE NO DIA
04 DE JUNHO DE 2018. A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n" 31/2018, de autoria do Prefeito Municipal - Autoriza a transferência de área para
"Egemtech Indústria e Comércio de Eletroeletrônicos Ltda.". COM EMENDA DA COMISSÃO DE
PLANEJAMENTO, USO, OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO SOLO*. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - Projeto de Lei n° 34/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Municipal n°
5.161/2017, que Consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça,
instituindo o Dia do Policial Civil. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
'Cotação únicas.
ITEM 3 - Projeto de Lei n" 35/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Municipal n°
5.161/2017, que Consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça,
instituindo o Dia da Reforma Protestante. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO
E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 4 - Projeto de Lei n" 36/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Municipal n°
5.161/2017, que Consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça,
instituindo o Dia do Policial Militar. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 5 - Projeto de Lei n® 47/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Exige cartaz informativo nos
estabelecimentos que comercializam carne moida, no âmbito do município de Garça e dá outras
providências PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
^*MTEM 6 - Projeto de Lei n® 54/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Municipal n°
5.161/2017, que consolida a Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça,
instituindo o Dia da Conscientização da Esclerodermia ou Esclerose Sistêmica.COM EMENDA DA
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO*. PARECERES DAS COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
* As Emendas aos Projetos de Lei n°s 31 e 54/2018 só será votada se for considerada objeto de deliberação pelo Plenário.
Secretaria da Câmara Municipa de Q^ça/JO de maio de 2018.
[Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marco^ Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teiefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.leg.br/e-mail:camara@cmgarca.sp.gov.br
lA
PAUTA DA ORDEM DO DIA DA 18^ SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018, A
REALIZAR-SE NO DIA 04 DE JUNHO DE 2018, A PARTIR DAS 19:30H
ITEM 1 - Projeto de Lei n" 31/2018, de autoria do Prefeito Munídpai - Autoriza a transferência de área para "Egemtech Indústria e
Comércio de Eletroeletrônicos Ltda.". COM EMENDA DA COMISSÃO DE PLANEJAMENTO, USO. OCUPAÇÃO E PARCELAMENTO DO
SOLOr PARECERES DAS COMISSÕES PERMANEI^S. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 2 - Projeto de Lei n** 34/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Municipal n° 5.161/2017, que Consolida a
Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia do Policial Civil. PARECERES DAS
COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 3 - Projeto de Lei n<* 35/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Municipal n° 5.161 /2017, que Consolida a
Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia da Reforma Protestante.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 4 - Projeto de Lei n** 36/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Municipal n** 5.161/2017, que Consolida a
Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia do Policial Militar. PARECERES
DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 5 - Projeto de Lei n** 47/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Exige cartaz informativo nos estabelecimentos que
comercializam carne moída, no âmbito do município de Garça e dá outras provídências.PARECERES D/^ COMISSÕES
PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
ITEM 6 - Projeto de Lei n® 54/2018, de autoria do vereador Wagner Luiz Ferreira - Altera a Lei Municipal n® 5.161 /2017, que consolida a
Legislação Municipal referente às datas comemorativas do município de Garça, instituindo o Dia da Conscientização da
Esclerodermia ou Esclerose Sistêmica.COM EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO*.
PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.
* As Emendas aos Projetos de Lei n% 31 e 54/2018 só serão votadas se forem consideradas objetos de deliberação pelo Plenário.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 30 de maio de 2018.
Pedro Santos
PRESIDENTE
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
Antonio Marcos Pereira
SECRETÁRIO LEGISLATIVO
RESUMO DA 17» SESSÃO ORDINÁRIA DE 2018
Tipo da Sessão: Ordinária Abertura:
28/05/2018 -19:30 Encerramento:
28/05/2018-
Mesa Diretora
Presidente: PEDRO SANTOS/PSD
VIce-Presidente: REGINALDO LUIZ PARENTE/PTB
1® Secretário: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS/PSB
2® Secretário: PAULO ANDRÉ FANECO/PPS
Lista de Presença da Sessão
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS/PSB DEYSE
SERAPIÃO/PODEMOS
Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 897 - Dia 30/05/2018 20
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
VOTAÇÃO NOMINAL
djl Aa 'tv* 3S/iB
artigo 188, do Regimento Interno, foi submetido à
jgí Sessão , realizada em W de
2018 obtendo-se o resultado seguinte;
conforme dispõe o
VQTAÇÃO NOMINAL na
de
GLOBAL H
VEREADOR SIM NAO
A Antonio Franco dos Santos "Bacana" P4 ( )
Deyse Serapião (><5 ( )
3 Fábio José PolisinanI (?<) { )
4 Janete Conessa { )
5 José Luiz Marques (/) ( )
6 Marcão do Basquete ( )
7 Patrícia Morato Marangão ( )
8 Paulo André Faneco ( )
9 Rafael José Frabetti ( )
10 Reginaldo Luiz Parente ( )
11 Rodrigo Gutierres 0<) ( )
12 Wagner Luiz Ferreira ( )
13 Pedro Santos ()( )
1 RESULTADO
ARTIGO POR ARTIGO
SIM NÃO SIM NÃO SIM NÃO
( X) APROVADO POR:
(X) UNANIMIDADE
( ) MAIORIA DE VOTOS
S. SessÕesiQ^ de
)( ) (
( ) REJEITADO POR:
) UNANIMIDADE
) MAIORIA DE VOTOS
) INSUFICIÊNCIA DE VOTOS
de 2018
QUORUM DE APROVAÇAO:
(K) Maioria Simples. () MaioriaAbsoluta ( ) Maioria Qualificada.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Site; www.cmgarca.sp.gov.br/ e-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br
liQ
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DA GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
= CERTIDÃO =
CERTIFICO que o Projeto de L i X
_ 201^ foi aprovado por . VJj\j\iOjy\KK^ votos na Sessão
realizada etnO^ /OÇr/2018.
É o que cumpre certificar.
Secretaria da C. M. de Garca.CX/O(p/2018.
= Antonio Marcdk Pereira =
Secretário Legislativo
Senhor Presidente,
Faço concluso a V. Exa. deste projeto.
Secretaria da C. M. de Garça OL/2018.
= AntonicOí/llár¥i^Pereira =
Secretário Legislativo
= DESPACHO =
I. Expeça-se o respertivo Autógrafo, encaminhando
posteriormente ao Executivo Municipal.
II. Após recebimento da sanção/promulgação, dê-se
conhecimento ao Plenário, juntando-se cópia no respectivo
projeto.
III. Proceda-se o arquivamento deste processo.
Garç 2018.
Pedro Santos =
Presidente
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
AUTOGRAFO N" 038/2018
PROJETO DE LEI N" 035/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA,
INSTITUINDO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições, faz saber que a Câinara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
Art. 1° Fica incluído o inciso XI ao § 10° do artigo 2° da Lei Municipal n° 5.161, de 04
de outubro de 2017, com a seguinte Redação:
"Árt 27...;
§10"...
XI - dia da Reforma Protestante, a ser comemorado no dia 31;"
Art. 2" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3° Ficam revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Garça, 05 d/junho de ^18.
Registrado e Publicado na Secretaria Legislativa da Câmara^uriícipal de Gar^a^a data supra.
Antonío Marcos Pereira
Secretário Legislativo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 -Centro-CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Ofício n'' 0209/2018
Garça, 05 de junho de 2018
Senhor Prefeito:
Atendendo ao que dispõe o artigo 61, da Lei Orgânica Municipal,
encaminho a Vossa Excelência, para sanção, os seguintes Autógrafos, resultantes da aprovação
de seus respectivos projetos de lei, na 18^ Sessão Ordinária de 2018, realizada no dia 04 de junho
de 2018.
Autógrafo n° 037/2018 (Projeto de Lei n° CM 034/2018);
Autógrafo n" 038/2018 (Projeto de Lei n° CM 035/2018); e
Autógrafo n" 039/2018 (Projeto de Lei n® CM 036/2018).
Atenciosamente,
CASSIA MIUKI DIAS BARIANI
Técnico Legislativo
Exmo. Sr.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal de Garça
NESTA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 /(14) 3471 -1308
Site: www.crngarca.sp.gov.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
LEIS
LEI N" 5.224/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÁS
DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA. INSTITUINDO O DIA DO POLICIAL CIVIL
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1° Fica incluído o inciso VI ao § 9" do artigo 2° da Lei Municipal n" 5.161, de 04 de
outubro de 2017, com a seguinte Redação:
"Art. 2" (...)
§ 9" ...
VI - dia do Policial Civil, a ser comemorado no dia 29;"
Art. 2" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ArL 3® Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça, 19 de junho de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
SANDOVAL APARECIDO SIMAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra,
zmc.
ZILDA MARQUES DA C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
LEI N® 5.225/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N® 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS
DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA. INSTITUINDO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Pauto, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1® Fica incluído o inciso XI ao § 10° do artigo 2® da Lei Municipal n® 5.161, de 04 de
outubro de 2017, com a seguinte Redação:
—Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 909 - Dia 19/06/2018
"Art. 2" (...)
§ 10" ...
XI - dia da Reforma Protestante, a ser comemorado no dia 31;
Art 2" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3" Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça, 19 de junho de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
SANDOVAL APARECIDO SIMAS
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra,
zmc.
ZILDA MARQUES DA C. MIRANDA
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
LEI N" 5.226/2018
ALTERA A LEI MUNICIPAL N® 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS
DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE GARÇA, INSTITUINDO O DIA DO POLICIAL MILITAR.
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei;
Art. 1" Fica incluído o inciso VI ao § 9" do artigo 2" da Lei Municipal n° 5.161, de 04 de
outubro de 2017, com a seguinte Redação:
"Art. 2" (...)
§4" ...
VIII- dia do Policial Militar, a ser comemorado no dia 21;"
Art. 2" Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 3*" Ficam revogadas as disposições em contrário.
Garça, 19 de junho de 2018.
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
—Diário Oficial Eletrônico de Garça - Edição 909 - Dia 19/06/2018